UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
INSTITUTO SUPERIOR DE POLÍCIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
WELLINGTON LUIZ KUNSCH
PATRULHAMENTO TÁTICO DO GRUPO DE APOIO
OPERACIONAL (GAO) DO 4º BPM: EFICIÊNCIA
VERSUS LETALIDADE
Cariacica
2017
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Missão Constitucional da PM na Segurança e Ordem Pública., Esquemas de Direito
Este texto discute a importância da polícia militar no contexto da segurança pública e da ordem pública no espírito santo. Ele aborda as atividades da polícia militar, a importância do conhecimento sobre a atuação do estado na segurança pública, e a relação entre ordem pública e segurança pública. O texto também discute a importância da eficiência na prestação de serviços públicos.
O que você vai aprender
- Quais são as principais atividades da Polícia Militar?
- Qual é a importância da eficiência na prestação de serviços públicos?
- Qual é a missão constitucional da Polícia Militar no Espírito Santo?
- Quais são as relações entre ordem pública e segurança pública?
- Qual é a importância do conhecimento sobre a atuação do Estado na segurança pública?
Tipologia: Esquemas
2022
1 / 93
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
INSTITUTO SUPERIOR DE POLÍCIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
WELLINGTON LUIZ KUNSCH
PATRULHAMENTO TÁTICO DO GRUPO DE APOIO
OPERACIONAL (GAO) DO 4º BPM: EFICIÊNCIA
VERSUS LETALIDADE
Cariacica
WELLINGTON LUIZ KUNSCH
PATRULHAMENTO TÁTICO DO GRUPO DE APOIO
OPERACIONAL (GAO) DO 4º BPM: EFICIÊNCIA
VERSUS LETALIDADE
Monografia apresentada ao Instituto Supe- rior de Polícia (ISP) como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Seguranca Pública.
Orientador: Leonardo Nunes Barreto
Cariacica
Wellington Luiz Kunsch
PATRULHAMENTO TÁTICO DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL (GAO) DO 4º
BPM: EFICIÊNCIA VERSUS LETALIDADE
IMPORTANTE: ESSE É APENAS UM
TEXTO DE EXEMPLO DE FOLHA DE
APROVAÇÃO. VOCÊ DEVERÁ SOLICITAR
UMA FOLHA DE APROVAÇÃO PARA SEU
TRABALHO NA SECRETARIA DO SEU
CURSO (OU DEPARTAMENTO).
Trabalho aprovado. Cariacica, DATA DA APROVAÇÃO:
Leonardo Nunes Barreto Orientador
Professor Convidado 1
Professor Convidado 2
Cariacica 2017
Dedico este trabalho à minha família, à minha esposa Cláudia, companheira fiel e amiga de todos os momentos, aos meus filhos Klaus e Maria Clara, raios de sol que iluminam todos os meus dias e me fazem mais forte e mais alegre.
Aos companheiros do então GAO e hoje FORÇA TÁTICA do 4 º BPM, pessoas que mesmo nas dificuldades honram a águia que envergam em seus ombros com a vibração e a dignidade de ser um Soldado de Ortiz.
Proporcionalidade, Necessidade, Constitucionalidade e Legalidade - PNCL, sempre!!!!
Àqueles da Briosa Instituição Policial Militar do Espírito Santo que não fraquejam e não vacilam em suas responsabilidades, contra tudo e contra todos buscam através da simplicidade de suas ações rotineiras uma sociedade mais justa e harmoniosa.
GAO/FORÇA TÁTICA 4º BPM
“Não há melhor amigo, nem pior inimigo“
Autor desconhecido
Resumo
O presente trabalho busca analisar a atuação do Grupo de Apoio Operacional (GAO) do 4º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), no tocante ao desempenho de sua atividade de Patrulhamento Tático Motorizado (PTM). Considerando a lógica de atuação do Grupo, voltado para uma resposta qualificada em áreas de desequilíbrio criminal, que apresentam situações gravosas para a segurança da sociedade, pretende- se estabelecer uma quantificação e qualificação dos resultados desejados obtidos (detenção de criminosos e apreensão de materiais ilícitos) frente a resultados possíveis, porém indesejados, que seria a necessidade do emprego de força letal resultando em morte de algum agente envolvido em ocorrência policial. O objetivo de tal comparação é verificar a eficiência da atividade policial com a retirada de pessoas em situação de flagrante cometimento de crimes e materiais utilizados para a consecução de sua atividade criminosa frente ao resultado morte de algum individuo. Tal análise se torna pertinente pois a doutrina policial capixaba orienta as atividades policiais para a preservação da vida, onde a doutrina busca a capacitação do profissional para o exercício de suas atividades com a severa observância dos preceitos legais, observando as questões relativas a conveniência e necessidade de todos os seus atos. Será realizado o recorte temporal do ano de 2016 devido ao ajuste e fixação do efetivo e disponibilidade de dados junto a Secretaria de Segurança Pública (SESP).
Palavras-chave: GAO, Grupo de Apoio Operacional, 4º Batalhao, PMES, Vila Velha, Patrulhamento Tático Motorizado.
Lista de ilustrações
Figura 1 – Identidade Institucional PMES...................... 46 Figura 2 – Viaturas do GAO em patrulhamento pelas ruas de Vila Velha..... 58 Figura 3 – Organograma PMES........................... 59 Figura 4 – Posição do ES em homicídios no decênio 1994 - 2004........ 61 Figura 5 – GAO do 4º BPM em operação para cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão............................ 64
Lista de gráficos
Gráfico 1 – Demonstrativo do efetivo do GAO e demais policiais do 4 º BPM (efetivo ordinário)............................ 69 Gráfico 2 – Quantitativo de armas de fogo apreendidas e ocorrências de tráfico de drogas atendidas pelo GAO e efetivo Ordinário do 4º BPM.... 70 Gráfico 3 – Número de confrontos e letalidade policial............... 71 Gráfico 4 – Número de homicídios nos dez bairros onde mais houve maior número de armas apreendidas e ocorrências de tráfico de drogas pelo GAO................................. 72 Gráfico 5 – Quantidade de procedimentos apuratórios e investigativos instaurados. 73 Gráfico 6 – Tempo de serviço na PMES (anos)................... 74 Gráfico 7 – Visão dos integrantes do GAO sobre a natureza de suas funções.. 75 Gráfico 8 – Demonstrativo da frequência de patrulhamento em áreas de eleva- dos índices criminais........................... 76 Gráfico 9 – Visão dos policiais quanto à eficiência da repressão qualificada do GAO.................................... 77 Gráfico 10 – Opinião dos policiais quanto a possibilidade de repressão de crimes violentos com baixa letalidade policial................. 78
Lista de abreviaturas e siglas
BPM Batalhão de Polícia Militar
CAO Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
CF Constituição Federal
CMT Comandante
DRH Diretoria de Recursos Humanos
DRH Diretoria de Recursos Humanos
GAO Grupo de Apoio Operacional
GEAC Gerência de Estatística e Analise Criminal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPM Inquérito Policial Militar
MARE Ministério da Administração e Reforma do Estado
OMS Organização Mundial da Saúde
PAD-RS Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário
PCC Primeiro Comando da Capital
PM Polícia Militar
PMES Policia Militar do Espírito Santo
PMESP Polícia Militar do Estado de São Paulo
PMMG Polícia Militar de Minas Gerais
ROTAM Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas
RRO Relatório de Registro de Ocorrências
SESP Serviço Estadual de Segurança Pública
Sumário
APÊNDICE C – Questionário aplicado especificamente a oficial que vivenciou a criação das primeiras equipes de GAO da PMES.................. 91
APÊNDICE D – Questionário aplicado ao oficial que esteve a frente do GAO durante período de 2016......... 92
16
1 INTRODUÇÃO
A sociedade brasileira presencia nas últimas décadas um aumento substancial da atividade criminosa, destacando-se a criminalidade violenta, onde seus autores se predispõe às últimas conseqüências para atingir seus objetivos, o que gera verdadeiro e justificado pânico à sociedade, onde, para se apossar de um bem ou manter sua influência em uma região ou grupo, acabam por afetar bens jurídicos de terceiros de forma significativa, dentre eles o bem mais valioso tutelado pelo Estado moderno, o direito vida.
A atividade criminosa ao encontrar campo aberto para exercer suas ações, acaba por criar rotinas e implementar melhorias significativas em sua organização, se enraizando e se alastrando de forma a dificultar a ação dos órgãos do sistema de segurança pública.
Tal processo adquiriu contornos tão peculiares e sofisticados, por assim dizer, que o conceito de crime organizado hoje pode ser estendido a grupos menores, que exercem suas atividades criminosas em espaços relativamente diminutos, contudo, pelo seu modus operandi, nos traz a perfeita noção de obediência a uma série de regras e protocolos, mesmo que na maioria das vezes, totalmente informais.
Tais estruturas de organização, voltadas para o cometimento de crimes, causam perple- xidade na população por sua violência e por vezes atingem tamanho grau de ousadia, que o enfrentamento ao Estado acaba por se tornar objetivo e matéria digna de reco- nhecimento e destaque para com outros grupos criminosos.
O desprezo pelo Estado fica evidente quando existe, além da tentativa de substituir algumas funções estabelecidas, de forma a cooptar os moradores, o deliberado esta- belecimento de regras diversas ao preconizado pelo ordenamento jurídico nacional, chegando ao ponto de implementarem verdadeiros tribunais do crime, onde, conforme muitas vezes noticiado, criminosos exercem todo o ciclo de “justiça” conforme lhes é entendido.
Nessa conjuntura social, cabe à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) a missão constitucional de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, onde são oferecidos à população uma série de serviços com o objetivo de prevenir e reprimir todos os tipos de crimes que afetem a tranquilidade pública.
Considerando o cenário atual, de uma atuação criminosa mais sofisticada, surgiu um termo muito utilizado pelos órgãos do poder executivo para tratar das ações de preven- ção e repressão à criminalidade, chamado de “repressão qualificada”. Tal expressão se constitui em muitos casos um mero chavão, quando deveria efetivamente diferenciar
Capítulo 1. INTRODUÇÃO 18
Desse modo, buscou-se nesse trabalho o estudo da atuação dessa modalidade de policiamento, direcionada para o enfrentamento e estabilização de áreas de maior com- plexidade, para se compreender como tal mecanismo opera dentro de uma realidade social tão peculiar como a de nosso país.
O Grupo de Apoio Operacional do 4º Batalhão da PMES foi escolhido para ser o objeto de estudo deste trabalho, onde será verificada a eficiência da atuação desse grupamento, mensurando e qualificando os índices produzidos mediante o implemento de suas ações conforme as diretrizes e doutrinas adotadas pela PMES em consonância com os princípios de garantia dos direitos humanos e preservação da vida humana.
Para se chegar aos objetivos delimitados, no capítulo um será apresentada a origem do Estado moderno e como este propiciou a formação do Estado Democrático de Direito atual, modelo adotado pela Democracia Brasileira. Será evidenciado como os princípios de tal organização política, como o monopólio do uso da força e o poder de polícia são imprescindíveis para a estabilidade social e consequente garantia de direitos individuais e coletivos.
No capítulo dois será abordado o processo de modernização da Gestão da Segurança Pública, com o incremento do princípio da eficiência na Constituição Federal após o processo de Reforma da Administração Pública e como tal media impactou na ad- ministração pública como um todo. Duas teorias modernas de polícia que buscam uma maior eficiência dos órgãos policiais serão apresentadas e contextualizadas com o princípio da eficiência, ressaltando que a polícia deve ser um órgão capaz de realizar sua atividade com o máximo resultado e em plena conformidade com os limites legais impostos pelo ordenamento jurídico em vigor, motivo pelo qual também será abordado o princípio da legalidade.
O capítulo três contextualizará o Patrulhamento Tático Motorizado (PTM), suas caracte- rísticas, doutrina e finalidade. Tal abordagem é fundamental para o objeto de estudo, pois abordará conceitos intimamente relacionados com o objetivo do patrulhamento e que serão variáveis de avaliação da eficiência do GAO do 4º BPM por desenvolver suas atividades com base na modalidade de PTM.
No capítulo quatro será abordado especificamente o Grupo de Apoio Operacional do 4 º BPM, com suas características básicas, como área de atuação, vinculação operacional e histórico de surgimento, baseado na experiência de 2005 no município de Vitória. Nesse capitulo também serão especificadas suas missões como tropa de patrulhamento tático motorizado.
Com a devida abordagem dos temas pertinentes, os dados e informações coletadas serão apresentados para a consecução do objetivo da presente pesquisa, conforme detalhamento que segue no próximo capítulo.
19
2 OBJETO DE ESTUDO
Nesta seção, são definidos e relacionados os aspectos técnicos-científicos que permiti- ram conduzir o trabalho.
2.1 Tema
PATRULHAMENTO TÁTICO DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL (GAO) DO 4 º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO: EFICIÊNCIA VERSUS LETALIDADE.
2.2 Delimitação do tema
A pesquisa analisará o desempenho da atividade do Grupo de Apoio Operacional do 4º BPM, responsável pelo município de Vila Velha - ES, avaliando seu emprego pautado na repressão qualificada dos crimes violentos de porte ilegal de armas e tráfico de entorpecentes, no ano de 2016, frente ao número de indivíduos que vieram a falecer em decorrência das ações policiais do grupo.
2.2.1 Objetivos
2.2.1.1 Objetivo Geral
Analisar e compreender a atuação do patrulhamento tático do GAO do 4 º BPM, identifi- cando seus impactos no contexto da segurança pública na área de atuação da Unidade, mediante o número de ações que resultaram na autuação de crimes de porte ilegal de armas e tráfico de drogas frente às ocorrências onde foi necessário o uso de força letal e resultou na morte de algum individuo.
2.2.1.2 Objetivos Específicos
Analisar o quantitativo das ocorrências de apreensões de armas e drogas no ano de 2016, que marcou a consolidação da doutrina de PTM e fixação do efetivo do GAO.
Identificar e analisar o nível de letalidade do GAO frente ao efetivo total do 4º BPM.
Avaliar a atuação do GAO frente aos princípios da eficiência e legalidade.
2.3 Justificativa
A modalidade de patrulhamento tático motorizado foi implementada na cultura operaci- onal da PMES frente à necessidade de resposta qualificada ao número crescente de