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Parte I: Lista dos objetos proibidos e aceitos sob condição para a importação (ou
em trânsito)
Seção I – Animais vivos e produtos animais
Capítulo 1 Animais Vivos
Posição Código SH Objetos proibidos
01.01 – 01.06 Todos os animais vivos
Objetos aceitos sob condição
01.06 Abelhas, bicho da seda e sanguessugas acompanhados de certificados zoossanitário. Ver Parte II, §§ 2 e 2.2.
Capítulo 2 Carnes e miudezas comestíveis
Posição Código SH Objetos proibidos
02.01 – 02.09 Todas as carnes, miudezas e gorduras das espécies bovina, ovina, caprina, cavalar, asinina, muar e suas miudezas, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Objetos aceitos sob condição
02.10 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.2.
Capítulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
Posição Código SH Objetos proibidos
03.01 Todos os peixes vivos, inclusive os ornamentais, crustáceos e moluscos. 03.02 – 03. 03.06 – 03.
Todas as carnes de peixes, crustáceos e moluscos, fresca, refrigerada ou congelada.
Objetos aceitos sob condição
03.05 Peixes, crustáceos e moluscos secos, salgados ou em salmoura processados em cortes, em embalagens apropriadas, para consumo humano. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 4 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis
de origem animal, não especificado e nem compreendidos em outros
capítulos
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
04.01 – 04.02 Leite e creme de leite concentrados ou não concentrados, adicionados ou não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes (adoçantes), processados em embalagens apropriadas, prontos para o consumo humano. Ver Parte II, §§ 2, 2. e 2. 04.03 – 04.06 0403.
Leitelho (leite magro), leite ou soro de leite, creme de leite (nata), coalhados e outros produtos fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau, manteiga e outras matérias gordas, queijos e requeijão, processados e em embalagens apropriadas, prontos para o consumo humano. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.2. 04.07 Ovos de galinha e outras aves, com casca, frescas, conservadas em embalagens apropriadas, ou cozidas ou para incubação. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.2. 04.08 0408.00 Outros produtos comestíveis de origem animal. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.2. 04.09 0409.00 Mel natural pronto para consumo humano, em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.2. 04.10 0410.00 Outros produtos comestíveis de origem animal. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.
Seção II – Produtos do reino vegetal
Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
06.00 Plantas vivas (incluídas suas raízes) e produtos de floricultura. Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.3. 06.02 0602.90 Mudas de orquídeas e plantas ornamentais Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.3. 0602.90 Cactos e mudas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.2.
Capítulo 7 Produtos hortículas, plantas, raízes e tubérculos comestíveis
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
07.01 0701.90 Batatas frescas ou refrigeradas para consumo humano, em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 07.02 0702.00 Tomates frescos ou refrigerados para consumo humano, em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 07.03 0703.10 Cebolas e echalotas frescas ou refrigeradas para semeadura e outras para consumo humano em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 0703.20 Alhos para semeadura e outros para consumo humano, em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 0703.90 Alhos-poros e outros produtos aliáceos para consumo humano, em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 07.10 0710.
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, ou congelados para consumo humano, em embalagens hermeticamente fechadas, como batatas, vargens, ervilhas, feijão, espinafres, milho doce, etc. Ver Parte II, §§ 2 e 2.
07.11 0711.51 Produtos agrícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.4. 07.12 0712.00 Produtos hortícolas secos, mas sem qualquer outro preparo, para consumo humano, em embalagens apropriadas, como cebolas, cogumelos, tremelas e outros. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3.
Capítulo 8 Frutas; cascas de cítricos e de melões
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
08.01 0801.00 Frutas frescas, secas para consumo humano, em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 0801.11 Cocos secos sem cascas (também ralado) e frescos Ver Parte II, §§ 2, 2.1, 2.3 e 2.4. 08.11 0811.00 Frutas não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas e mesmo adicionadas de açúcar. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 08.12 0812.
Frutas conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado (cerejas e outras) Ver Parte II, §§ 2 e 2. 08.13 0813.40 Outras frutas frescas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1, 2.3 e 2.4.
Capítulo 9 Café, chá, mate e especiarias
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
09.00 0900.00 Café, chá, mate e especiarias para consumo humano, em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 09.01 0901.21 Café não torrado, não descafeinado. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 0901.22 Café não torrado descafeinado. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 09.04 0904.12 Pimenta triturada ou em pó. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 09.06 0906.20 Canela e flores de caneleira trituradas ou em pó. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 09.09 0909.30 Sementes de cominho para uso agropecuário. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Capítulo 10 Cereais
Posição Código SH Objetos proibidos
10.08 1008.90 Triticale originário da América do Norte, Ásia, África e Oceania.
Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina;
glúten de trigo
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
11.00 1100.00 Produtos da indústria de moagem, malte, amidos, fécula, etc. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3.
Capítulo 12 Sementes e frutas oleaginosas; grãos; sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
Posição Código SH Objetos proibidos
12.09 1209.23 Sementes de festuca, quando originárias da América do Norte, Ásia, África e Oceania.
Objetos aceitos sob condição
15.01 1501.00 Gordura de porco (incluindo banha) e gordura de aves. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 15.02 1502.00 Gorduras de animais de espécies bovinas (sebo), ovino ou caprina. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 15.03 1503.00 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo. Ver Parte II, §§2 e 2. 15.04 1504.20 Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígado, para uso agropecuário. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 15.05 1506.00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas frações, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 15.15 1515.90 Óleo de pimenta ponga. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 15.16 1516.10 Gorduras e óleos vegetais e de origem animal e respectivas frações. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 15.17 1517.10 Margarina, exceto a líquida. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 15.18 1518.00 Gorduras e óleos animais ou vegetais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 15.20 1520.00 Glicerina em bruto; água e lixívias, glicéricas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 15.21 1521.10 Ceras vegetais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 15.22 1522.00 “Dégras”; resíduos provenientes de tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais e vegetais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Seção IV – Produto das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e
vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados
Capítulo 16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou
de outros vertebrados aquáticos
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
16.01 1601.00 Preparações (enchidos) de carnes, peixes, crustáceos e moluscos, etc. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3.
Capítulo 17 Açucares e produtos de confeitar
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
17.02 1702.11 Lactose e xarope de lactose contendo, em peso, 99% ou mais de lactose, para consumo humano, em embalagens apropriadas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 17.03 1703.10 Melaços de cana. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 18 Cacau e suas preparações
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
18.03 1803.00 Pasta de cacau, mesmo desengordurada. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
18.04 0804.00 Manteiga, gordura e óleo de cacau. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 18.05 1805.00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 18.06 0806.00 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite;
produtos de pastelaria
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
19.01 1901.10 Leite modificado, farinha láctea, à base de farinha, grumos, sêmola e amido, para alimentação de crianças para venda no varejo. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 1901.20 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 1901.90 Doce de leite e outros preparados de farinha com percentual menor do que 40% de cacau. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3.
Capítulo 20 Preparações de legumes, frutas, nozes e outras partes de plantas
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em óleo acético. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 20.02 2002.90 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 20.03 2003.10 Cogumelos e trufas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.4.
20.04 2004.10 Batatas e outros produtos hortícolas preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou ácido acético, congelados. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 20.06 2006.00 Frutas e cascas conservadas com açúcar (em caldas, glaceados ou cristalizados). Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 20.07 2007.00 Doces, geléias, “marmeladas”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outro edulcorante. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 20.08 2008.19 Frutas e cascas de rija, amendoins e outras sementes mesmo misturadas entre si. Ver Parte II, §§ 2, 2.1e 2.4. 2008.70 Pêssegos e nectarinas em água edulcorada ou em xaropes. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.4. 20.09 2009.10 Sucos de laranja, toranjas e de pomelos, todos os sucos cítricos, abacaxi, tomate e outros. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
Café solúvel, mesmo descafeinado, outros extratos, essência e concentrados de café. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 2101.12 Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou a base de café. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 21.02 2102.00 Leveduras (vivas ou mortas); outros microorganismos monocelulares mortos (exceto vacinas) Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 22 Bebidas líquidas alcoólicas e vinagres
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
22.01 2201.10 Águas, incluídas as minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outro edulcorante nem aromatizadas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 22.02 2202.90 Outras bebidas não alcoólicas ou adicionadas de nutrientes essenciais e águas adicionados de sais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 22.03 2203.00 Cerveja e malte. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 22.04 2204.10 Champanha e vinhos espumantes e espumosos. Ver Parte II, §§ 2, 2.3 e 2.4. 2204.21 Vinhos e mostos de uva, com fermentação impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de até 2 litros. Ver Parte II, §§ 2, 2.3 e 2.4. 2204.29 Outros vinhos e mostos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 22.05 2205.00 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 22.06 2206.00 Outras bebidas fermentadas (como cidra, perada, hidromel, etc.). Ver Parte II, §§ 2 e 2. 22.07 2207.10 Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% volume. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 2207.20 Álcool etílico e aguardente, desnaturadas, com qualquer teor alcoólico. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 22.08 2208.90 Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume inferior a 80%, aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas) como uísques, rum, gim, vodca, etc.; outros álcoois etílicos não desnaturado, exceto álcool etílico não potável. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 22.09 2209.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir de ácido acético para uso alimentares. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos
preparados para animais
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
23.00 Resíduos e desperdícios para o uso na alimentação animal. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
Posição Código SH Objetos proibidos
Todos
30.03 3003.00 Medicamentos em geral (exceto produtos das posições 30.02, 30.05 e 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses, nem acondicionados para venda a retalho (varejo). 30.04 3004.00 Medicamentos em geral (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 e 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluídos as destinadas a serem, administradas por via percutânea) ou acondicionados para a venda no varejo; a base de ácido hialurônico e seus sais para uso médico-hospitalar.
Objetos aceitos sob condição
30.02 3002.00 Produtos farmacêuticos derivados do sangue humano na forma industrializada; produtos do sangue humano destinadas à pesquisa clínica em seres humanos e outros. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 30.05 3005.00 Pastas, gases, ataduras e artigos análogos para venda a retalho (varejo). Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 30.06 3006.00 Preparações e artigos farmacêuticos como os categutes esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas; as lâminas esterilizadas; reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos; os cimentos e outros produtos para obturação dentária; os estojos e caixas de primeiros socorros guarnecidas e outros. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 31 Adubos (fertilizantes)
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
31.02 3102.30 Nitrato de amônia, mesmo em solução aquosa. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.7. 31.05 3105.10 Nitrato de amônia em tabletes ou formas semelhantes ou em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg. Ver Parte II, §§ 2, 2.4 e 2.7.
Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
32.01 3201.00 Taninos e seus sais, éteres, ésteres, e outros derivados utilizados na indústria da alimentação. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 32.03 3203.00 Materiais corantes de origem vegetal ou animal, utilizados na indústria de alimentação. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 32.04 3204.00 Materiais corantes orgânicos sintéticos, somente utilizados como corantes na indústria da alimentação. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 32.08 3208.90 Tintas e verniz contendo nitrocelulose em solução de 10% a 20% em peso. Ver Parte II, §§ 2 e 2.7.
Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de
toucador preparados e preparações cosméticas
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
33.01 3301.29 Óleos essenciais, exceto cítricos prontos para uso em cosméticos ou perfumes; óleo de sassafrás e outros óleos essenciais que contenham safrol. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.7. 33.02 3302.10 Misturas de substâncias adoríferas à base de uma ou mais dessas substâncias utilizadas nas indústrias alimentares ou de bebidas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 3302.90 Outras misturas de substâncias odoríferas para perfumaria e indústria. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 33.03 3303.00 Perfumes e extratos (água de colônia). Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 33.04 3304.00 Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuro e pedicuro. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 33.05 3305.20 Preparações capilares para uso veterinário (exceção 3505.20 e 3505.30 para uso humano). Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 33.06 3306.
Dentifrícios; fio dental; outras preparações para higiene bucal ou dentária. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
33.07 3307.00 Preparações para uso veterinário para tosa, desodorantes corporais; preparações para banho e outros; desodorantes de ambientes, com ou sem propriedades desinfetantes (permitidas para uso humano). Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem,
preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas,
produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes,
massas ou pastas para modelar, “ceras para dentistas” e
composições para dentistas à base de gesso
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
34.01 3401.00 Sabão: perfumado em pó ou líquido; lenços umedecidos; discos demaquilantes embebidos; produtos veterinários e seus insumos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 3401.11 Sabões medicinais para uso humano e veterinário. Outros sabões e produtos tensoativos de toucador e para uso veterinário. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 3401.20 Sabões sob outras formas de toucador e para uso veterinário. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 3401.30 Produtos e preparados orgânicos tensoativos para a lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, para venda no varejo. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 34.02 3402.11 Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões) aniônicos para uso na indústria de saneantes dominossanitárioas ; outros agentes aniônicos, mesmo para venda no varejo. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 3402.20 Preparações tensoativas para lavagem e limpeza, para uso dominossanitários e detergente não biodegradável. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.4. 3402.90 Soluções ou emulsões hidroalcoólicas para detergente doméstico, industrial, profissional, não biodegradável, amaciante de tecidos, antiferruginos, limpa vidros, alvejantes, removedores e limpeza médico-odonto-hospitalar. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 34.03 3403.00 Preparações lubrificantes, incluídos os óleos de corte e outros. Ver Parte II, §§ 2 e 2.6. 34.90 3404.90 Cera para qualquer tipo de piso e para utilização em automóveis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.6. 34.05 3405.10 Pomadas (graxa), cremes e preparações semelhantes para calçados ou para couros. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 3405.20 Encáusticas e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira, assoalho e outros artigos de madeira. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 3405.40 Pastas, pós e outras preparações para arear (sapólios). Ver Parte II §§ 2 e 2. 3405.70 Massas (ceras) para modelar para dentistas e crianças. Ver Parte II §§ 2, 2.1 e 2.
Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas
modificados; colas; enzimas
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
35.01 3501.00 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas para uso em animais, alimentação humana ou destinados à indústria alimentícia. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 35.02 3502.00 Albuminas, incluídos concentrados de várias proteínas de soro de leite. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 35.03 3503.00 Gelatinas de origem animal e seus derivados, tratados com óxido de cálcio destinados à indústria alimentícia e uso animal e alimentação humana. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 35.04 3504.00 Peptonas e seus derivados. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.3. 35.05 3505.10 Dextrina e outros amidos e féculas modificadas e colas, nitroamido. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.7. 35.06 3506.00 Colas e outros adesivos utilizados na composição de produtos cosméticos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 3506.91 Adesivos à base de borracha com aspecto lúdico para crianças. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 35.07 3507.90 Enzimas, coalho e seus concentrados. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 36 Pólvora e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas
pirotécnicas; materiais inflamáveis
Posição Código SH Objetos proibidos
Todos
Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
37.01 3701.10 Filmes para raios X (médico hospitalar). Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 40 Borracha e seus produtos
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
40.02 4002.51 Látex, misturas polimétricas compostas de ácido acúlico-polibentadieno. Ver Parte II, §§ 2 e 2.7. 40.04 4004.00 Desperdícios, resíduos e aparas de borracha não endurecida. Ver Parte II, § 2 e 2.2. 40.11 4011.00 Pneus novos de borracha para todo o tipo de veículo (inclusive motos, bicicletas, etc.) Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.4. 40.12 4012.00 Pneus recauchutados de borracha para diversos tipos de veículos. Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.4. 40.13 4013.00 Câmaras de ar de borracha para diversos tipos de veículos. Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.4. 40.14 4014.10 Preservativos. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.4. 4014.90 Mamadeira, chupeta, mordedor, bico de mamadeira. Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2. 40.15 4015.
Luva, meia-luva e semelhantes de borracha para cirurgia e outras finalidades. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Seção VIII – Peles, couros, peleteria (peles com pelos) e produtos dessas matérias;
artigos de correeiros ou de seleiros; artigos de viagem, bolsas e artefatos
semelhantes; produtos de tripa
Capítulo 41 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo) e couros
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
41.01 – 41.02 Peles em bruto de bovinos, de eqüídeos ou de ovinos, frescas ou salgadas, secas, etc., não curtidas ou preparadas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 41.03 4103.
Peles em bruto de caprinos e répteis, frescos, salgados, secos, etc., não curtidas ou preparadas. Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.3.
41.07 4107.00 Couros de bovinos ou eqüídeos preparadas após curtimento, apergaminhados ou secagem. Ver Parte II, §§ 2 e 2.2.
Capítulo 42 Produtos de couro, artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de
viagem, bolsas e artefatos semelhantes; produtos de tripa
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
42.00 4200.00 Objetos confeccionados a partir de animais silvestres. Ver Parte II, §§ 2 e 2.2.
Capítulo 43 Peleteria (peles com pêlos) e seus produtos; peleteria (peles com
pêlos) artificial
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
43.01 4301.00 Peleterias (peles com pêlos) em bruto, incluídas as cabeças, caudas, etc. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Seção IX – Madeira, carvão vegetal e produtos de madeira; cortiça e seus produtos;
produtos de espartaria ou de cestaria
Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e produtos de madeira
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
44.01 4401.00 Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 44.03 4403.00 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 44.04 4404.00 Arcos de madeira; estacas fendidas ou aguçadas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 44.06 4406.00 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 44.07 4407.24 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente das espécies ramin e prunus africanas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.2. 44.14 4414.00 Molduras de madeiras para quadros, fotos, etc. Ver Parte II, §§ 2 e 2.2. 44.17 4417.00 Armações e cabos de madeira para ferramentas, escovas e vassouras; formas alargadeiras e esticadores de madeira para calçados. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 44.19 4419.00 Artefatos de madeira para mesa de cozinha. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 44.20 4420.00 Madeira marchetada e madeira incrustada, cofres, estojos para joalheria e ourivesaria; estatuetas e outros objetos de ornamentação de madeira; mobiliário de madeira (não incluídos no capítulo 94). Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 44.21 4421.00 Outros produtos de madeira (cabides, etc.). Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Capítulo 45 Cortiça e seus produtos
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
45.01 4501.00 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; refugas de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3. 45.02 4502.00 Cortiça natural sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
46.01 – 46.02 Todo tipo de tranças e artigos semelhantes de matérias para entrançar e seus produtos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Seção X – Pastas de madeira ou de outros materiais fibrosos celulósicos; Papel ou
cartão de reciclar (desperdícios e aparas); papel ou cartão e seus produtos
Capítulo 48 Papel e cartão; produtos de pasta de celulose, de papel ou de cartão
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
48.10 4810.82 Papel e cartão de camadas múltiplas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 48.18 4818.20 Lenços de papel, inclusive os de demaquilagem e toalhas de mão; absorventes e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos semelhantes. Ver Parte II, §§ 2, 2.1. 48.19 4819.00 Embalagens para produtos alimentícios, inclusive de papel reciclado. Ver Parte II, §§ 2 e 2.3.
Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas,
textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
Posição Código SH Objetos proibidos
49.07 4907.00 Papel moeda, cheques ao portador e selos não obliterados.
Objetos aceitos sob condição
49.03 4903.00 Álbuns ou livros de ilustração e álbuns para desenhar ou colorir para crianças. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 49.08 4908.90 Decalcomanias de qualquer espécie. (exceto os adesivos de papel/plástico colorido ou ilustrado para crianças). Ver Parte II §§ 2 e 2.4.
Outros tecidos de filamentos sintéticos, crus, branqueados, tintos, de fios de diversas cores e estampados. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Outros tecidos contendo, pelo menos 85%, em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artificiais – crus, branqueados, tintos, e de fios de diversas cores e estampados. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
55.03 5503.20 Fibras sintéticas descontínuas de poliésteres. Ver Parte II, § 2 e 2.4. 55.04 5504.10 Fibras artificiais descontínuas de raiom viscose. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 55.08 5508.10 Linhos para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para a venda em retalho. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 55.09 5509.
Fios com 85%, em peso, de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres ou acrílicas ou moda acrílica simples, retorcidas ou retorcidas múltiplas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Outros fios de fibras descontínuas de poliésteres combinados, principalmente ou unicamente com lã ou pêlos finos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 55.10 5510.
Fios com 85%, em peso, de fibras artificiais descontínuas simples ou retorcidas ou retorcidas múltiplas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 55.12 5512.
Tecidos contendo pelo menos 85%, em peso de fibras descontínuas de poliéster cru, branqueados e outros a prova de balas. Ver Parte II, §§ 2, 2.4 e 2.7. 55.13 5513.
Tecidos crus, branqueados, tintos ou estampados, de fibras descontínuas e poliéster, em ponto de tafetá e outros. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Tecidos de fibras sintéticas descontínuas de acrílico ou moda acrílica, poliéster, combinadas, primeiramente ou unicamente de raiom viscose, filamentos sintéticos ou artificiais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Tecidos tintos e estampados de fibras artificiais descontínuas, com pelo menos 85%, em peso. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Tecidos crus ou branqueados, tintos, de fios de diversas cores e estampas de fibras artificiais descontínuas, com menos de 85%, em peso. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Capítulo 56 Pastas (“ouates”), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis;
cordas e cabos; artigos de cordoaria.
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
Absorventes e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes de pastas e de algodão. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 56.03 5603.
Tecidos de blindagem e a prova de balas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.7.
Redes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais para pesca e de malhas para captura de aves silvestres. Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.4.
Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçaria;
passamanarias; bordados
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
Veludos e pelúcias obtidas por trama, não cortadas, cortadas, caneladas (cûtelés) e outros. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
58.04 5804.29 Rendas de fabricação mecânica de outras matérias têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 58.06 5806.
Fitas de veludo, pelúcias, de tecidos de froco (chenille), atoalhados e outras fitas, com mais de 5% de fios elastômeros ou fios de borracha; outras fitas sintéticas ou artificiais e de outras matérias têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
58.08 5808.
Entrançados em peças; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado; e outros bordados de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais e de outros materiais têxteis. Ver Parte II, §§ 2e 2.4.
Capítulo 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos, ou estratificados,
artigos para usos técnicos de matérias têxteis
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com poli (cloreto de vinila) e outros tecidos a prova de bala. Ver Parte II, §§ 2, 2.4 e 2.7. 59.11 5911.
Tecidos, filtros e tecidos forrados de feltros, combinados com uma ou mais camadas de couro ou de outros materiais; tecidos a prova de bala; tecidos filtrantes e tecidos a prova de balas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.7.
Capítulo 60 Tecidos em malha
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
Tecidos de malha denominados de “felpa longa” ou “pêlo comprido” e outros de veludo e pelúcias; de fibras sintéticas ou artificiais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 60.04 6004.
Tecidos de malha de fibras sintéticas ou artificiais com largura superior a 30 cm e contendo, em peso, 5% ou mais de elastômeros ou de fios de borracha e outros tecidos sintéticos ou artificiais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 60.05 6005.
Tecidos de malha-urdidura de fibras sintéticas, crus ou branqueados ou tintos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 60.06 6006.
Outros tecidos de malha de fibras sintéticas e artificiais crus ou branqueados, tintos, de fios diversas cores e estampas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
Casacos masculinos, ou semelhantes de malha de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais ou de outros materiais têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
61.02 6102.00 Mantôs de uso feminino ou semelhante de malha de lã ou pêlos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais e outros materiais têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 61.03 6103.23 Ternos e conjuntos de uso masculino de fibras sintéticas, calças, bermudas e shorts de lã ou pêlos finos, de algodão, de fibras sintéticas e outras matérias têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 61.04 6104.
Conjuntos (Tailleurs), vestidos, blazers, etc., de fibra sintética, de uso feminino; calças, bermudas, shorts de algodão e fibras sintéticas. Ver Parte II, §§2 e 2.4.
Camisas de malha, de uso masculino, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais e de outros materiais têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Camisas, blusas e semelhantes de malha, de uso feminino, de algodão, fibras sintéticas ou artificiais e outras matérias têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Camisetas de malha de algodão e outras matérias têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Suéteres, pulôveres, coletes e semelhantes de malha, confeccionados de lã, pêlos de cabra, de cachemira, de algodão, fibras sintéticas ou artificiais e outros matérias têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
61.12 6112.12 Abrigos para esporte de fibras sintéticas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 61.13 6113.00 Vestuário especial completo para proteção contra artefatos explosivos. Ver Parte II, §§ 2, 2.4 e 2.7. 61.14 6114.30 Vestuários confeccionados com tecidos de malha e fibras sintéticas artificiais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 61.15 6115.
Meias-calças, meias até o joelho e semelhantes, de malha ou de outras matérias têxteis. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Seção XII – Calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, guarda-chuvas,
guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; penas preparadas e seus artefatos;
flores artificiais; artigos de cabelo
Capítulo 64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Posição Código SH ^ Objetos aceitos sob condição
64.01 6401.00 Calçados confeccionados com couros de animais silvestres. Ver II Parte, § 2 e 2.2. 6401.10 Calçados com biqueira protetora de metal; outros calçados e botas de couro longo. Ver II Parte, §§ 2 e 2.4. 64.02 6402.
Calçados esportivos para esqui e surfe de neve, com sola de borracha ou plástica e semelhantes. Ver II Parte, §§ 2 e 2.4.
64.03 6403.00 Calçados esportivos com sola de borracha, plástico, couro natural e com parte superior de couro. Ver II Parte, § 2 e 2.4.
Calçados esportivos e outros calçados com sola de borracha, plástico, couro natural e com a parte superior de matérias têxteis. Ver II Parte, §§ 2 e 2.4.
Capítulo 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
65.00 6500.00 Chapéus confeccionados com couro de animais silvestres. Ver Parte II, § 2 e 2.2. 65.06 6506.10 Capacetes de segurança para condutores de motocicletas e similares; capacetes de proteção balística. Ver Parte II, §§ 2, 2.4 e 2.7.
Capítulo 67 Penas e penugens preparadas e seus produtos; flores artificiais;
artigos de cabelo
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
67.00 6700.00 Artigos confeccionados com penas de aves silvestres. Ver Parte II, §§ 2 e 2.2. 67.03 6703.00 Cabelos adelgaçados, branqueados, etc., de lã, pêlos e outros produtos para fabricação de perucas para uso humano. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 67.04 6704.20 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, e artigos semelhantes de cabelo. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Seção XIII – Produtos de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de materiais
semelhantes; produtos cerâmicos; vidros e seus produtos
Capítulo 69 Produtos cerâmicos
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
69.11 6911.10 Artigos de louças para serviço de mesa ou de cozinha de porcelana e outros de uso doméstico. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 69.12 6912.00 Artigos de louça para serviço de mesa ou de cozinha, exceto porcelanas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Capítulo 70 Vidros e seus produtos
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
Vidros temperados para automóveis, aeronaves, barcos e outros veículos; vidros de folhas contracoladas; vidros blindados. Ver Parte II, §§ 2, 2.4 e 2.7.
70.13 7013.00 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório ou de uso semelhante. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 70.17 7017.
Artefatos de vidro para laboratório, higiene, farmácias e seringas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Seção XIV – Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e
semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais
preciosos e seus produtos; bijuterias; moedas
Capítulo 71 Pérolas naturais, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes,
metais preciosos, metais folheados ou chapeados (plaquê) de
metais preciosos, e seus produtos; bijuterias; moedas
Posição Código SH Objetos proibidos
71.08 7108.00 Ouro (ouro platinado) para uso monetário.
Objetos aceitos sob condição
Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados, não selecionados, industriais ou não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados. Ver Parte II, §§ 2 e 2.9. 71.12 7112.99 Refugo e resíduos de metais preciosos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.2.
Seção XV – Metais comuns e seus produtos
Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais
preciosos
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
82.02 8202.99 Outras folhas de serras retilíneas, não dentadas para trabalhar pedras. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 82.05 8205.59 Outras ferramentas manuais de uso doméstico; ferramentas (pistolas) que funcionam por meio de cartuchos detonantes. Ver Parte II, §§ 2, 2.4 e 2.7. 82.07 8207.50 Ferramentas de furar, brocas de metal diamantadas de furar metais. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 82.08 8208.90 Outras lâminas cortantes para máquinas. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Capítulo 83 Artigos diversos de metais comuns
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
83.01 8301.10 Cadeados. Ver Parte II, §§ 2 e 2.
Seção XVI – Máquinas e aparelhos, equipamentos elétricos e suas partes; aparelhos
de gravação ou de reprodução do som, aparelhos de gravação ou de reprodução de
imagens e de som em televisão, suas partes e acessórios
Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos
mecânicos; e suas partes
Posição Código SH Objetos proibidos
Equipamento para produção e recarga de munição e de agentes químicos de guerra.
Objetos aceitos sob condição
84.14 8414.51 Ventiladores de mesa, de pé, parede, etc., com motor elétrico incorporado, de até 125 w. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 84.15 8415.
Aparelhos de ar condicionado utilizados em paredes ou janelas de uso doméstico e suas partes. Ver Parte II, §§ 2 e 2.10.
84.19 8419.20 Esterilizadores médico-cirúrgicos de laboratórios. Ver Parte II, § 2 e 2.1. 84.23 8423.
Balanças para pessoas e de uso doméstico. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
84.70 8470.99 Máquina para franquear correspondência. Ver Parte II, §§ 2 e 2.11. 84.76 8476.
Máquinas automáticas para venda de selos postais e suas partes. Ver Parte II, §§ 2 e 2.11.
9019.20 Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, de respiratórios de reanimação, respiradores automáticos (pulmões de aço), outros aparelhos de terapia respiratória. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 90.20 9020.00 Máscara contra gases e uso médico-hospitalar. Ver Parte II, §§ 2.1 e 2.7. 90.21 9021.00 Artigos e aparelhos ortopédicos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 90.22 9022.00 Aparelhos de raios-X, mesmo para uso médico, cirúrgico, odontológico ou veterinário, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou radioterapia. Ver Parte II, §§ 2.1 e 2.13. 90.25 9025.
Termômetros e pirômetros de líquido de leitura direta. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
90.26 9026.10 Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão que contenham material radioativo. Ver Parte II, §§ 2 e 2.13.
Instrumentos para a medida ou controle da pressão e os que contenham material radioativo. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.13. 90.27 9027.10 Analisadores de gases e fumaça e os que contenham material radioativo. Ver Parte II, §§ 2, 2.3 e 2.13. 9027.20 Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese e que contenham material radioativo, para diagnóstico humano. Ver Parte II, §§ 2, 2.1 e 2.13.
Outros aparelhos e instrumentos que utilizam radiações óticas para uso médico- odonto-hospitalar. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 90.28 9028.
Contadores de gases, de líquidos e de eletricidade. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Contadores de voltas e de produção de taxímetros e semelhantes; indicadores de velocidade e tacômetros, estroboscópios, excluídos os com sensores de superfície e medidas óticas; partes e acessórios. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 90.30 9030.00 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos semelhantes. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1.
Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
Instrumentos de teclado eletrônico, guitarras elétricas, mesmo para crianças, exceto acordeões. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Seção XIX – Armas e munições; suas partes e acessórios
Capítulo 93 Armas e munições, suas partes e acessórios
Posição Código SH Objetos proibidos
93.01 9301.00 Todas as armas de guerra, fuzis e metralhadoras. 93.02 9302.00 Revólveres, pistolas e outras armas dessa natureza, de qualquer sistema ou modelo. 93.03 9303.00 Demais armas de qualquer tipo, calibre, sistema ou modelo, como bacamartes, rifles, mosquetões, espingardas e carabinas, pistola lança-foguetes e de sinalização; armas com tiros de chumbo para caçadores, revólveres e pistolas para tiro de festim. 93.04 9304.00 Outras armas de mola, de ar comprimido ou de gás. 93.05 9305.00 Todos os acessórios de armas de qualquer tipo, modelo ou sistema; armações; canos, ferrolhos e lunetas e miras óticas; simulacros, réplicas de armas de brinquedo que possam confundir com objeto real. 93.06 9306.00 Munições de armas de qualquer calibre, sistema ou modelo; cartuchos carregados ou vazios, balas de chumbo e chumbo fino para caça; componentes de munição de qualquer tipo ou modelo, como culotes, projéteis, espoletas, etc. 93.07 9307.00 Sabres e bainhas, punhais, espadas e lâminas para punhais.
Objetos aceitos sob condição
93.05 9305.00 Peças como molas, presilhas, parafusos e gatilhos, mediante prévio Certificado Internacional de Importação fornecido pelo Exército. Ver Parte II, §§ 2 e 2.7.
Seção XX – mercadorias e produtos diversos
Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte
(desporto); suas partes e acessórios.
Posição Código SH Objetos proibidos
95.03 9503.90 Simulacros de arma de fogo. 95.04 9504.
Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisor; cartuchos para jogos de vídeo e suas partes; jogos acionados por ficha ou moeda; cartas de jogar para crianças e outros.
Objetos aceitos sob condição
95.01 9501.00 Brinquedos de rodas concebidos para serem montados para crianças (triciclos, patinetes, etc.). Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 95.02 9502.00 Bonecos representando exclusivamente a figura humana. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
Capítulo 96 Obras diversas
Posição Código SH Objetos aceitos sob condição
96.02 9602.00 Cápsulas de gelatina digeríveis; matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas; obras moldadas ou entalhadas em cera, parafina, resinas naturais e semelhantes. Ver Parte II, §§ 2 e 2.1. 96.03 9603.
Escovas de dente e para dentadura; pincéis para barbear e escovas para cabelo e outros. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 96.08 9608.
Canetas esferográficas e canetas, marcadores, com ponta de feltro ou porosa. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 96.09 9609.
Lápis com aspecto lúdico para crianças, pastéis e lápis-cera com aspecto lúdico para crianças. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 96.10 9610.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados para crianças. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 96.11 9611.00 Carimbos e letras para crianças. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 96.13 9613.00 Isqueiros e outros acendedores. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4. 96.17 9617.00 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos. Ver Parte II, §§ 2 e 2.4.
