PARECER TÉCNICO DE VISTORIA (PATOLOGIAS EXISTENTES EM PISO DE CONCRETO), Esquemas de Direito

Baixe PARECER TÉCNICO DE VISTORIA (PATOLOGIAS EXISTENTES EM PISO DE CONCRETO) e outras Esquemas em PDF para Direito, somente na Docsity!

EB10-1G-09.001 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA- GERAL DO EXÉRCITO Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012. Aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10- IG-09.001) e dá outras providências. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e os incisos | e XIV do art. 20 do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve: Art. 1º Aprovar as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-1G-09.001), que com esta baixa. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a partir de 30 de janeiro de 2012. Art. 3º Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 793, de 28 de dezembro de 2011. INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO (EB10-IG-09.001) ÍNDICE DOS ASSUNTOS CAPÍTULO | - DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAPÍTULO III - DOS PRAZOS CAPÍTULO IV - DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS