Orientações sobre os documentos:
O PGR, o PCMSO e o LTIP são documentos exigidos pelo Ministério Público do
Trabalho.
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos: este documento avalia os riscos
encontrados nas atividades e determina quais as ações devem ser
implementadas para que haja o controle dos riscos ocupacionais.
PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional: este documento
determina quais os exames devem ser realizados após serem feitas as
identificações e avaliações dos riscos no PGR.
LTIP - Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade: este documento
determina se os riscos identificados no PGR estão enquadrados nas Leis da NR15
(insalubridade) e NR16 (periculosidade), definindo se devem ser pagos valores
adicionais aos trabalhadores devido à exposição aos riscos encontrados.
O LTCAT é um documento exigido pela Previdência Social.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho: este documento é
fundamento pelo decreto 3048 de 06 de maio de 1999 e deve avaliar se a
exposição sofrida pelos trabalhadores aos riscos existentes nos ambientes de
trabalha ensejam aposentadoria especial, ele também pode atentar ao adicional
de insalubridade e de periculosidade, porém o LTIP que irá caracterizar esta
determinação legalmente.
Identificando os termos de obrigações nos documentos:
LTIP: Capítulo 10 página 13/14
LTCAT: Capítulo 11 página 17/20
