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As etapas e objetivos da avaliação de instituições de educação superior no brasil, incluindo auto-avaliação e avaliação externa, com ênfase na importância de produzir conhecimentos, questionar sentidos e finalidades, identificar problemas e deficiências, e melhorar a capacidade profissional e pedagógica. As comissões externas contribuem para o auto-conhecimento e a regulação de políticas educacionais.
Tipologia: Notas de estudo
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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais.
Princípios fundamentais do SINAES
O SINAES integra três modalidades principais de instrumentos de avaliação, aplicados em diferentes momentos: (1) Avaliação das Instituições de Educação Superior ( AVALIES) – é o centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolve em duas etapas principais: (a) auto-avaliação – coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, a partir de 1° de setembro de 2004; (b) avaliação externa – realizada por comissões designadas pelo INEP, segundo diretrizes estabelecidas pela CONAES. (2) Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) – avalia os cursos de graduação por meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissões externas. A periodicidade desta avaliação depende diretamente do processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento a que os cursos estão sujeitos.
(3) Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE ) – aplica-se aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, estando prevista a utilização de procedimentos amostrais. Anualmente, o Ministro da Educação, com base em indicação da CONAES, definirá as áreas que participarão do ENADE. Este documento focaliza uma das dimensões da avaliação promovida pelo SINAES: a avaliação das instituições de educação superior, em suas etapas de auto-avaliação e avaliação externa. Ele oferece um roteiro de Orientações Gerais para a implementação do processo avaliativo, com vistas a possibilitar a construção de núcleo comum a todas instituições, respeitando suas especificidades.
2 – A AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
A avaliação das instituições de educação superior tem caráter formativo e visa o aperfeiçoamento dos agentes da comunidade acadêmica e da instituição como um todo. Tal ocorre, em especial, quando conta com a participação efetiva de toda a comunidade interna e, ainda, com a contribuição de atores externos do entorno institucional. Nestes casos, a instituição constrói, aos poucos, uma cultura de avaliação que possibilita uma permanente atitude de tomada de consciência sobre sua missão e finalidades acadêmica e social. No processo de avaliação das instituições, além dos resultados dos outros componentes do SINAES – Avaliação dos Cursos de Graduação e Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (ENADE) –, serão consideradas informações adicionais oriundas do Censo da Educação Superior, do Cadastro da Educação Superior, dos relatórios e conceitos da CAPES para os cursos de pós-graduação, dos documentos de credenciamento e recredenciamento da IES e outros considerados pertinentes pela CONAES. A avaliação interna ou auto-avaliação tem como principais objetivos produzir conhecimentos, pôr em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição, identificar as causas dos seus problemas e deficiências, aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo, fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, tornar mais efetiva a
desvenda formas de organização, administração e ação, identifica pontos fracos, bem como pontos fortes e potencialidades, e estabelece estratégias de superação de problemas. A avaliação interna ou auto-avaliação é, portanto, um processo cíclico, criativo e renovador de análise, interpretação e síntese das dimensões que definem a Instituição.
3.1 – Requisitos da auto-avaliação
A adequada implementação e os bons resultados de um processo de auto-avaliação pressupõem algumas condições fundamentais, a saber: (a) equipe de coordenação , para planejar e organizar as atividades, manter o interesse pela avaliação, sensibilizando a comunidade e fornecendo assessoramento aos diferentes setores da IES, e refletir sobre o processo. (b) participação dos integrantes da instituição, pois o envolvimento dos atores – por diferentes que sejam entre si – auxilia na construção do conhecimento gerado na avaliação. (c) compromisso explícito dos dirigentes das IES em relação ao processo avaliativo. No entanto, isto não significa que os dirigentes devam ser os principais membros das comissões instaladas. O importante é ficar evidenciado que há um apoio institucional para que o processo ocorra com a profundidade e seriedade necessárias. (d) informações válidas e confiáveis pois, sendo a informação fidedigna o elemento fundamental do processo avaliativo, sua disponibilização pelos órgãos pertinentes da instituição é prioritária. Nesse sentido, a coleta, o processamento, a análise e a interpretação de informações são essenciais para alimentar as dimensões que a auto-avaliação quer indagar. (e) uso efetivo dos resultados. O conhecimento que a avaliação interna proverá à comunidade institucional deve ter uma finalidade clara de planejar ações destinadas à superação das dificuldades e ao aprimoramento institucional. Para isso, é importante priorizar ações de curto, médio e longo prazos, planejar de modo compartilhado e estabelecer etapas para alcançar metas simples ou mais complexas.
Requisitos da Avaliação Interna: auto-avaliação ● existência de uma equipe de coordenação ● participação dos integrantes da instituição ● compromisso explícito por parte dos dirigentes das IES ● informações válidas e confiáveis ● uso efetivo dos resultados
3.2 – Dinâmica de funcionamento
Para conseguir eficiência no processo de avaliação interna, é preciso realizar o planejamento das ações mediante plano de trabalho que inclua cronograma, distribuição de tarefas e recursos humanos, materiais e operacionais. A metodologia, os procedimentos e os objetivos do processo avaliativo devem ser elaborados pela IES segundo a sua especificidade e dimensão, ouvindo a comunidade, e em consonância com as diretrizes da CONAES.
3.3 – Etapas da avaliação interna: auto-avaliação
Os resultados da auto-avaliação precisam ser submetidos ao olhar externo de especialistas na perspectiva de proceder a uma avaliação externa das práticas desenvolvidas. Uma visão externa à IES pode corrigir eventuais erros de percepção produzidos pela dos agentes internos, atuando como um instrumento cognitivo, crítico e organizador das ações da instituição e do MEC. A avaliação externa exige a organização, a sistematização e o inter- relacionamento do conjunto de informações quantitativas e qualitativas, além de juízos de valor sobre a qualidade das práticas e da produção teórica de toda a instituição. A organização deste processo prevê a ocorrência de diferentes etapas, algumas das quais podem ser desenvolvidas simultaneamente.
1 ª^ Etapa: Preparação
externa, avaliação dos docentes pelos estudantes, avaliação de desempenho do pessoal técnico-administrativo, avaliação da pós-graduação, entre outros.
No processo de auto-avaliação, a sensibilização busca o envolvimento da comunidade acadêmica na construção da proposta avaliativa por meio da realização de reuniões, palestras, seminários, entre outros. Cabe ressaltar que a sensibilização deve estar presente tanto nos momentos iniciais quanto na continuidade das ações avaliativas, pois sempre haverá sujeitos novos iniciando sua participação no processo: sejam estudantes, sejam membros do corpo docente ou técnico-administrativo.
2ª Etapa: Desenvolvimento
No desenvolvimento da avaliação auto-avaliação é fundamental assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância aos prazos. Esta Etapa consiste na concretização das atividades planejadas como, por exemplo, as listadas a seguir: (a) realização de reuniões ou debates de sensibilização; (b) sistematização de demandas/idéias/sugestões oriundas destas reuniões; (c) realização de seminários internos para: apresentação do SINAES, apresentação da proposta do processo de avaliação interna da IES, discussões internas e apresentação das sistematizações dos resultados e outros; (d) definição da composição dos grupos de trabalho, atendendo aos principais segmentos da comunidade acadêmica^4 (avaliação de egressos e/ou dos docentes; estudo de evasão etc); (e) construção de instrumentos para coleta de dados: entrevistas, questionários, grupos focais e outros; (f) definição da metodologia de análise e interpretação dos dados;
(^4) O termo comunidade acadêmica compreende os corpos docente, discente e técnico-administrativo.
(g) definição das condições materiais para o desenvolvimento do trabalho: espaço físico, docentes e técnicos com horas de trabalho dedicadas a esta tarefa e outros; (h) definição de formato de relatório de auto-avaliação; definição de reuniões sistemáticas de trabalho; (i) elaboração de relatórios; e (j) organização e discussão dos resultados com a comunidade acadêmica e publicação das experiências.
3ª Etapa: Consolidação
Esta etapa refere-se à elaboração, divulgação e análise do relatório final. Contempla, também, a realização de um balanço crítico do processo avaliativo e de seus resultados em termos da melhoria da qualidade da instituição.
O relatório final de avaliação interna deve expressar o resultado do processo de discussão, de análise e interpretação dos dados advindos, principalmente, do processo de auto-avaliação. É importante que ele seja capaz de incorporar, quando estiverem disponíveis, os resultados da avaliação de cursos e de desempenho de estudantes. Os destinatários do relatório são os membros da comunidade acadêmica, os avaliadores externos e a sociedade. Considerando essa diversidade de leitores, são fundamentais a clareza na comunicação das informações e o caráter analítico e interpretativo dos resultados obtidos. Além disso, é desejável que ele apresente sugestões para ações de natureza administrativa, política, pedagógica e técnico-científica a serem implementadas.
A divulgação, como continuidade do processo de avaliação interna, deve oportunizar a apresentação pública e a discussão dos resultados alcançados nas etapas anteriores. Para tanto, podem ser utilizados diversos meios, tais
As dimensões a serem consideradas no processo de avaliação institucional foram estabelecidas pela Lei nº 10.861/04, artigo 3º. Neste documento, são apresentados, na forma de Orientações Gerais , alguns tópicos que permitem a operacionalização da avaliação dessas dimensões. Desta forma, buscamos possibilitar às IES de todo o país que, respeitando suas especificidades, procedam à elaboração de seus processos próprios de auto- avaliação institucional. As Orientações Gerais para a Auto-Avaliação estão organizadas em três núcleos: (1) Núcleo básico e comum – contempla tópicos que devem integrar os processos de avaliação interna de todas as IES. (2) Núcleo de temas optativos – contém tópicos que podem ser ou não selecionados pelas IES para avaliação, conforme sejam considerados pertinentes à realidade e adequados ao projeto de avaliação institucional. Eles devem ser entendidos como sugestões para as reflexões e discussões da comunidade acadêmica – corpo discente, docente e técnico administrativo. Neste núcleo, para auxiliar as IES na tarefa de ampliar a compreensão sobre a instituição, bem como emitir juízos de valor e estabelecer ações de melhoramento, são apresentados tópicos em forma de perguntas. (3) Núcleo de documentação, dados e indicadores – são apresentados dados, indicadores e documentos que podem contribuir para fundamentar e justificar as análises e interpretações. Assim, listamos dados, indicadores e documentos (além da possibilidade de utilização de entrevistas e questionários) não excludentes, mas complementares, sendo esperado da instituição a seleção destas e/ou de outras estratégias para a coleta das informações que se mostrarem adequadas para, em procedimentos quantitativos e qualitativos, a avaliação ser realizada com bases concretas. Grande parte dos dados quantitativos sobre as instituições e cursos podem ser extraídos do Censo da Educação Superior , realizado anualmente pelo INEP. Outros dados, inclusive qualitativos, são gerados com o auxílio de pesquisadores institucionais, indicados pelos Reitores ou Dirigentes, o que
torna extremamente importante que as CPAs identifiquem, em cada caso, o responsável pelas informações prestadas, e que trabalhem de forma articulada. As informações prestadas anualmente no Censo são um importante ponto de partida para o desenvolvimento da auto-consciência institucional e para a própria atividade avaliativa. Em todos os casos, os temas indicados devem ser analisados e avaliados segundo as especificidades institucionais, e não entendidos como instrumento limitador. De modo especial, as dimensões que envolvem questões financeiras devem ser analisadas de acordo com a natureza jurídica da instituição (pública ou privada) e a sua organização administrativa (faculdades isoladas, centros universitários, universidades). Neste sentido, é importante estabelecer a relação necessária com os seus mantenedores, no caso de IES privadas, e com o órgão público responsável, no caso das públicas. É fundamental destacar que as dimensões, assim como os tópicos apontados, não esgotam o leque de atividades/situações e questões que acontecem nas IES. Por isso, estas Orientações Gerais para Avaliação Institucional não devem ser consideradas um instrumento para mera checagem ou verificação ou, simplesmente, quantificação. Ao contrário, espera-se que esta seleção de temas seja vista como ponto de partida para a construção de um amplo processo de discussão e reflexão sobre as diversas facetas e atividades institucionais, permitindo o aprofundamento do conhecimento e compreensão sobre as mesmas. Muitos dos temas e das dimensões apresentados farão parte do instrumento de avaliação da instituição que será utilizado pelas Comissões de Avaliação Externa, quando da avaliação in loco , o qual será disponibilizado oportunamente.
4.1 – A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional
(1) Núcleo básico e comum
4.2 – A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades
A. ENSINO
(1) Núcleo básico e comum
(2) Núcleo de temas optativos
B. PESQUISA^6
(1) Núcleo básico e comum
(2) Núcleo de temas optativos
(^6) Apenas para as IES que desenvolvem esta atividade acadêmica.
(2) Núcleo de temas optativos
D. PÓS-GRADUAÇÃO^8 ( stricto e latu sensu )
(1) Núcleo básico e comum
(^8) Apenas para as IES que possuem Programas de Pós-graduação.
(2) Núcleo de temas optativos
(3) Documentação, dados e indicadores para esta dimensão
Indicadores
