Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Comissão Processante Permanente
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Procedimentos Operacionais CPP
Procedimento Técnico CPP 33 – Apensamento de Processos
1) Objetivo
Apensar, ou colocar em anexo, um ou mais processos a outro que tenham objeto
e objetivo comuns.
2) Procedimento
Processo que será apensado a outro deve ter esta situação relatada tanto no
Sistema Trâmite quanto no Sistema de Controle CPP.
Descrever no campo observações do Sistema Trâmite, relativo ao processo que
será apensado (Processo A), que este se encontra apensado ao processo B,
especificando a numeração correspondente do processo B.
Termo de apensamento deve ser assinado pelo Presidente da CPP, ou na sua
ausência, pelo Vice-Presidente da CPP, e integrar o processo apensado e o
processo-mãe.
Inserir movimento “Apensamento” em ambos os processos relacionados no
apensamento. O processo apensado a outro deve receber ainda o movimento
“Finalizar o processo (arquivar) ” para que seja inativado.
O processo apensado deve ser anexado com barbante ao volume inicial do
processo que o receberá. Podem haver movimentações separadas, mas elas
precisam ser registradas.
Os autos da sindicância são elementos informativos de eventual Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) que venha originar, sendo formalmente apensada
a este para que tramitem juntos.
