A Ocupação Dandara: Luta pela Moradia Digna e Produção Alimentar em Belo Horizonte, Resumos de Arquitetura

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OCUPAÇÃ

O

DANDARA

Localizada em Belo Horizonte – MG Coordenadas: -19.829707, -44.009732.

LOCALIZA

ÇÃO

• (^) A ocupação Dandara é uma experiência que conjuga a luta popular pela moradia digna e o direito à produção e alimentação saudável nos grandes centros urbanos.
• Ela se iniciou em abril de 2009 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
• (^) A história do Estado é marcada pela extração de ouro e de metais preciosos, grandes fazendas de leite e café, longa duração da escravidão e importantes revoltas e insurgências independentistas.
• (^) A ocupação Dandara é herdeira dessa história de luta pela liberdade do nosso.
• (^) Os moradores de Dandara, assim como dezenas de famílias que lutam pela terra urbana costumam, dizer que quanto morar é um privilégio, ocupar torna-se um direito.
• (^) Em Belo Horizonte cerca de um quinto da população vive em vilas e favelas sem o título de propriedade da terra.
• (^) Dandara é parte dessa longa tradição de resistência nos centros urbanos pelo fim da segregação e espoliação urbanas e pelo acesso aos direitos

DEMOGRÁFICAS DA

POPULAÇÃO

• (^) Dandara é uma comunidade composta atualmente cerca de 2500 famílias, que antes da ocupação viviam de favor ou tinham que suportar uma carga excessiva do preço do aluguel.
• Além de enfrentarem o problema da falta de moradia essas pessoas também tinham vários direitos sociais básicos negados, entre eles o direito à alimentação saudável.
• (^) A grande maioria é negra, de baixa renda e trabalha fora da comunidade em atividades precarizadas de serviços e cuidado, comércio informal, construção civil e outros.
• (^) Grande parte das famílias da comunidade são chefiadas por mulheres e são elas as protagonistas no processo de organização social e política da comunidade.
• O nome da ocupação homenageia a luta de Dandara, uma liderança do Quilombo dos Palmares, que remonta a história de luta pela libertação da escravidão do povo negro e a luta das mulheres no Brasil.
• (^) Como explica Simone, uma das moradoras da comunidade: “Dandara. Porque ela foi uma mulher guerreira que também lutava por terra e

DEMOGRÁFICAS DA

POPULAÇÃO

• (^) O desenvolvimento comunitário envolveu os moradores na construção das ruas, das casas, dos sistemas de luz e água, das áreas coletivas como parques, centro comunitário, centro ecumênico, creche e hortas comunitárias
• (^) A organização interna também se consolidou ao longo do tempo.
• (^) Os espaços de democracia interna servem para a organização, mobilização, resolução de problemas e conflitos, discussão de temas e deliberação entre todos os moradores.
• (^) A estrutura criada inicialmente, divide a comunidade em nove grupos territoriais.
• (^) Os habitantes de Dandara hoje tem uma condição de vida mais digna.
• Embora muitos dos seus direitos sigam sendo negados.
• Os demais direitos de cidadania, como direito à educação e à saúde, são conquistados apenas através de muita luta, por meio da realização de audiências públicas e manifestações.
• (^) O acesso das crianças à escola só foi possível após várias reuniões dos coordenadores e dos coletivos com o poder público e as escolas da região.

HISTÓRIA DA DEMANDA E

ESTRATÉGIA DE ACESSO

• (^) Um ano antes de ser levantado o acampamento, a ocupação começou a ser discutida em reuniões entre os militantes das Brigadas e do MST que desejavam fazer uma luta conjunta articulando as pautas da reforma urbana e da reforma agrária.
• (^) A proposta rururbana traz dimensões da ruralidade e da urbanidade articuladas na esfera do trabalho e da produção. Desta forma, ela possibilita a superação das limitações dos modelos clássicos de ocupação.
• Na realização da Ocupação Dandara, as reuniões com as famílias duraram cerca de três.
• (^) Após o planejamento da ocupação e a preparação das famílias o imenso “latifúndio urbano” foi ocupado na Semana Santa, dia 09 de abril de 2009.
• “Quando foi sete horas, eu me senti num campo de concentração”, relembra Wagna, moradora que veio para a ocupação logo nas primeiras horas.
• (^) “Dandara nasceu no dia 09 de abril de 2009. Nós começamos com uma recepção de polícia e spray de pimenta, era tudo o que a gente tinha direito na época. Tinha direito não! Nos forçaram a ter.” (Ângela).

HISTÓRIA DA DEMANDA E

ESTRATÉGIA DE ACESSO

• (^) Os barracos de lona dos moradores foram postos lado a lado no centro do terreno e aqueles que eram amigos, usavam a mesma lona para separar as paredes.
• Nos três dias seguintes, a polícia isolou a área, ninguém entrava e ninguém saía com nada.
• (^) Nas primeiras semanas de resistência, as Brigadas e o MST chegaram a cadastrar 1.086 famílias que tinham interesse em ocupar o terreno.
• Era muito difícil viver na ocupação nessa época.
• (^) A pouca comida era partilhada por todos, a água potável vinha em caminhões pipa e não era suficiente, as pessoas tomavam banho em um córrego da comunidade tendo que andar por trilhas no mato, com medo dos bichos peçonhentos.
• Além da violência física e psicológica que sofriam todos os dias, os moradores da ocupação enfrentavam o preconceito da vizinhança, dos meios de comunicação e do poder público, que os acusavam de invasores e ladrões de terra.

HISTÓRIA DA DEMANDA E

ESTRATÉGIA DE ACESSO

• (^) Depois que o projeto urbanístico ficou pronto e os lotes individuais foram divididos, os moradores esperavam ansiosos pelo dia em que ocupariam todo o terreno, tomando posse do seu pedacinho de terra.
• Quatro mêses depois o dia da ocupação de todo o terreno chegou.
• (^) Como explicou Joviano Mayer: “(..) quando começa, a gente chama de ocupação, acampamento. Quando a ocupação começa a se consolidar, suas ruas começam a ser demarcadas, respeitadas, as casas construídas, os equipamentos coletivos, quando tudo isso começa a ser uma realidade, entendemos que passa a ser comunidade.” (COUTINHO, 2010, p. 15).
• (^) A mobilização social, os protestos e a luta pela moradia sempre fizeram parte do cotidiano da Comunidade Dandara.
• A Comunidade Dandara dá para toda a cidade uma lição de organização, coletividade e democracia, que tornou possível o planejamento “de baixo para cima” de um espaço urbano permeado de significados para os moradores que se envolvem na construção desse sonho.

ASPECTOS LEGAIS DE

CONTROLE E ACESSO A TERRA

• (^) As ocupações urbanas existem enquanto formas de luta pela desmercantilização da terra e da moradia.
• A ocupação do terreno de 315.000 m², no Bairro Céu Azul em 2009 deu origem a um conflito fundiário urbano de grandes proporções.
• (^) Os processos judiciais adquiriram grandes dimensões e complexidades: o processo de reintegração de posse corre nas Varas Civil e Fazendária; a liminar de reintegração de posse já foi decretada e suspensa três vezes pela interposição de recursos, mandado de segurança e Ação Civil Pública; um conflito de atribuição foi gerados no Ministério Público Estadual; e até mesmo projetos de lei para a desapropriação da área foram mobilizados na Câmara dos Vereadores.
• Hoje a posse da área é discutida e duas ações judiciais que correm de forma conexa na justiça, a ação de reintegração de posse movida pela Construtora Modelo e uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

AVANÇOS NA GESTÃO DA

TERRA E DO TERRITÓRIO

• (^) Uma caminhada pela Comunidade Dandara revela ao visitante uma paisagem de casas autoconstruídas, centros comunitários, ruas de terra, vários espaços verdes; hortas que por todo lado florecem, e rostos humanos que resistem à exclusão e negação de direitos e à uma racionalidade inflexível de planejamento e controle do território da cidade.
• (^) O projeto de ocupação da área, construído junto com os moradores, teve a preocupação de se adequar as diretrizes urbanísticas municipais para a área e de manter áreas de proteção ambiental.
• (^) Os moradores da comunidade explicam que não querem que Dandara se transforme em uma favela, com becos, áreas de risco e ocupação desordenada, por isso é tão importante prezar pelos acordos coletivos no que se refere à ocupação do espaço.
• As glebas individuais de 128m² cada, permitem a conciliação do espaço da casa, com o cultivo de árvores de frutas e pequenas hortas nos terrenos das casas.
• (^) As hortas cultivadas em diferentes espaços do terreno significam um espaço produtivo que não está separado da concepção sobre o espaço de moradia e

AVANÇOS NA GESTÃO DA

TERRA E DO TERRITÓRIO

• (^) Atualmente existem dois grandes espaços de hortas de uso coletivo, destinadas ao abastecimento de produtos hortículas e plantas medicinais para a comunidade.
• À motivação descrita para o cultivo das hortas, são articuladas às seguintes funções para estes espaços: 1) Como estratégia de subsistência alimentar.
  2. Um espaço de produção, para a geração de trabalho e renda.
  3. Como espaço de lazer.
  4. Destinadas à saúde física e mental, pelo combate ao sedentarismo e ao stress.
  5. Para o convívio social.
  6. Como forma de assegurar os espaços coletivos da comunidade.
  7. Como garantia de ambientes saudáveis e limpos na comunidade.
• A moradia aqui é entendida como um espaço de habitação, de vivência comunitária, de formação de subjetividades, que estabelece critérios coletivos de apropriação e utilização do território, e ainda um ponto de luta por direitos e por uma vida digna.

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