Obrigações Divisíveis e
Indivisíveis
Direito Civil 2 (art. 257 – 263)
➢ Conceito:
• Multiplicidade de sujeitos, havendo um desdobramento de pessoas no
polo ativo, passivo ou ambos.
• Art. 257 -> Trata de obrigação divisível com + de um credor ou devedor:
Obrigação deve ser dividida em partes iguais e distintas (separadas), ou
seja, cada credor pode cobrar somente a parte que pertence a ele e o
devedor só é obrigado a cumprir a parte que lhe cabe.
o Ex: em um contrato consta que João e Pedro devem R$20.000 a
Maria e Ana (obr. divisível), logo, deve-se dividir esse valor em
partes iguais, devendo cada devedor pagar R$10.000 para cada
credora, e distintas, devendo João R$10.000, sendo R$5.000 de
Maria e R$5.000 de Ana, sendo o mesmo com Pedro.
• Art. 258 -> conceito de obrigação indivisível: CC omite conceito da
obrigação divisível. A obrigação divisível por sua vez, é conceituada a
partir do contrario sensu.
o A divisibilidade ou indivisibilidade tem a ver com a possibilidade
ou não de fracionamento do objeto da prestação, e não da
própria prestação, sem que haja a alteração na sua substância,
diminuição considerável de valor ou prejuízo de uso do objeto.
Ex: se 2 devedores prometem entregar duas sacas de café, a
obrigação é divisível, devendo cada devedor entregar uma
saca. Já no caso de o objeto ser um cavalo ou um relógio, a
obrigação será indivisível.
o São conceituados baseado na noção de bem divisível e indivisível
(art. 87 e 88, CC).
o Como consequência da indivisibilidade (onde a prestação só
pode ser cumprida por inteiro), o credor não pode ser
considerado em mora quando o pagamento é oferecido
parcialmente, assim como o devedor não pode ser obrigado a
prestar somente uma parte da obrigação.
