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Este documento discute o trabalho precoce de crianças e adolescentes, sua importância na constituição federal brasileira, as convenções internacionais que regulam o assunto, as piores formas de trabalho infantil e a missão do ipec em eliminar este fenômeno. O texto também apresenta o programa de erradicação do trabalho infantil (peti) e sua abordagem socio-educativa.
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
y Venzon rist amife do^ Depto. CSE/UPSO^ de^ Serviço^ Sods!
ROBIA DOS SANTOS
FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2000
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
Trabalho de (^) Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, para a obtenção do titulo de Assistente Social, pela acadêmica Rúbia dos Santos. Orientadora: Regina Célia Tamaso Mioto
FLORIANÓPOLIS. DEZEMBRO DE 2000
ROBIA DOS SANTOS
Dedico este trabalho de Conclusão de Curso a todas as crianças e adolescentes que encontram- se em situação de trabalho precoce e que. mesmo diante de sua triste realidade, nunca deixaram de sonhar. Dedico também a todas as pessoas que fazem parte de mim. As que sempre estiveram comigo desde meu nascimento, meus pais, irmãs, e agora também cunhados e sobrinhos. Algumas pessoas são apenas faces sem nome que acabarão por se perder na lembrança: outras são pessoas que conheci e delas tirei verdadeiras lições de vida. Dedico principalmente aquela pessoa que esta extremamente presente em minha vida , mesmo que meus olhos não possam vê-la e que nossos corações não possam mais se encontrar. Com certeza, as nossas "almas" estão em constante comunhão.
'Durante (^) a minha infância , a fome (^) e o medo do amanhã (^) eram duas constantes em (^) minha existência. Por mais rico que possa (^) vir a ser. jamais conseguirei (^) me libertar desse medo. (^) Sinto- me como um homem (^) perseguido por um fantasma, o (^) fantasma da pobreza." (Charles Chaplin)
Agradeço a todas as pessoas da Secretaria do Desenvolvimento Social. em especial as Assistentes Sociais Vera, Valbia e Zilda. que me ensinaram a dar os primeiros passos dentro da instituição. Agradeço em especial às meninas do Projeto Criança SIM. companheiras destes dois anos de estágio. que comigo compartilharam muitos momentos especiais e realizaram grandes conquistas. Agradeço à Assistente Social Cheila Aguiar Ludvig, que foi minha supervisora e, à Assistente Social Marcia Regina Ferrari, que sempre esteve presente, pronta a ajudar. Agradeço a todas as outras estagiárias e funcionárias. C;ida. Ana Paula. Tatyana, Dilcéia. Valquiria e as novas contratadas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Agradeço às pessoas do Programa Especial de Treinamento. em especial à Tutora. professora Vera Maria Nogueira. que muito contribuíram e me auxiliaram na elaboração de projetos sociais. Agradeço à minha orientadora Regina Célia Tamaso Mioto, que esteve sempre disposta a me orientar, mostrando-me sempre o caminho certo a seguir. Agradeço a todas as pessoas que, direta ou indiretamente. estiveram sempre ao meu lado dando-me força e mostrando-me que na vida temos urn grande tesouro , o maior de todos, que é a amizade. Amizade esta que o tempo não apaga, que a distância no esquece e que a maldade não destrói É algo que você sente presente mesmo estando longe e que ganha lugar no seu coração através do tempo e, principalmente, é algo que você nunca substitui.
A TODAS ESTAS PESSOAS AMIGAS, O MEU MUITO OBRIGADO!
E como todo caminho, tem um coração...^ o nosso se situou no intuito de desvelar o Trabalho Infantil, não como uma realidade isolada das famílias que vivem em situação de exclusão, mas atentos à necessidade de discutir formas de trabalho com essas que as tornem como sujeitos e como objetos principais da nossa intervenção. Primeiramente, cabe aqui ressaltar que não é nosso objetivo exaurir o tema , face a incomensurável amplitude da nossa temática diante disto , é mister um roteiro para a seguinte exposição: No primeiro capitulo, faremos uma discussão que norteará a questão do trabalho a respeito dos direitos do trabalhador, ressaltando que para a prática do trabalho existe uma idade minima estipulada, adentrando desta forma na questão do trabalho infantil. Dentro do trabalho infantil, ressaltamos as suas causas e conseqüências na vida destas crianças e adolescentes, bem como toda a discussão do problema de um modo geral. Buscamos demostrar o processo de difusão social que ocorreu no mundo e no Brasil em torno da Erradicação do Trabalho Infantil. Ressaltamos que o envolvimento de uma ampla aliança de atores sociais tem suas origens em movimentos articulados em redes mundiais que encontram espaço nas agendas nacionais pelas Organizações das Nações Unidas, OIT e Unicef, que ancoraram seu discurso nos direitos humanos. Segue-se então toda uma discussão em torno do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a nível mundial, nacional e, posteriormente. regional. No segundo capitulo, adicionaremos as teorias utilizadas para contextualizarmos este trabalho na realidade de São José, comprovando, através de um estudo exploratório, que a realidade das famílias cadastradas neste programa não difere da realidade encontrada em todo o Brasil. Após termos comprovado que estas famílias se originam dos extratos mais pobres da população e que sofrem com a exclusão social, entraremos na
questão do tratamento oferecido a estas famílias até então. Neste capitulo , ressaltaremos como a vida destas famílias se repetem ao longo dos anos: as formas de vida são reproduzidas nas gerações seguintes. Como esclarece Carvalho (1997), "o trabalho precoce reintroduz como circulo vicioso que aprisiona as novas gerações aos mesmos baixos padrões de qualidade de vida". Este circulo vicioso que, segundo Carvalho, furta um dos únicos direitos que a criança e o adolescente possui, o de estudar, acaba perpetuando por não haver uma ruptura, ou seja, uma intervenção que consiga inserir um novo processo em busca de novas estratégias de vida para estas famílias. Desta forma, busca-se através deste trabalho demonstrar que o trabalho do Serviço Social com estas famílias, deve dar-se não so a nível individual, ou seja, não apenas com o indivíduo-problema, mas sim com a família e suas conexões. Para finalizar, dentro de todo este contexto, buscamos levantar algumas sugestões para o bom andamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visto que o nosso objetivo é que este se diferencie de vários outros programas que surgiram e desapareceram sem conseguir transformar a vida destas famílias.
de trabalho deste tipo. Elas assolam a nossa sociedade, tratando muitos indivíduos cidadãos de direitos como escravos e serviçais dentre estes. uma grande parcela são crianças e adolescentes. Em se tratando de cidadãos de direitos, não se poderia deixar de analisar o trabalho enquanto direito, já que este parece não existir nas relações acima citadas. Sabe-se que o direito, evidentemente, não pode ficar alheio á realidade trabalho. Com a Constituição Federal de 1988, a legislação passou a designar^ o trabalho como um direito social, citando em seu artigo 6 ° :
São direitos sociais a educação , a saúde,^ o^ trabalho , o^ lazer. a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e infância, a assistência aos desamparados. na forma desta constituição.
0 art. 6° da Constituição Federal define o trabalho^ como direito social e não deixa expresso diretamente o direito ao trabalho. Mas, com a análise do conjunto de normas da Constituição sobre o trabalho, entende-se que todos têm o direito ao trabalho. Ainda no art. 1 ° , IV, encontramos como um dos fundamentos, os valores sociais do trabalhador já o art. 170 enfatiza que a ordem econômica é fundada na^ valorização do trabalho humano,^ e o art. 193 cita que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social(SILVA, 1999). Todo este conjunto de leis têm como sentido reconhecer o direito social ao trabalho, como condição para uma existência digna. A constituição, porém, não conferiu uma garantia absoluta de emprego, assegurando sim a relação de emprego protegida. Ainda no campo jurídico, não pode-se deixar de ressaltar que o direito ao trabalho é conferido às pessoas que já estão aptas a exercê-lo. Assim. torna-se necessário esclarecer que o trabalho só pode ser exercido a partir da linha divisória que o próprio direito estabelece: 14 anos é a idade minima. Isso significa que nenhuma criança e/ou adolescente com idade inferior a esta pode trabalhar.
Até o^ ano de 1988, existiam três limites de idade minima para trabalhar, que ficavam assim distribuídos:
Art. 60.É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
sociedade civil, que muito colaborou e^ ainda colabora para que este desrespeito aconteça. Um exemplo claro disto são as escandalosas cifras referentes ao trabalho infantil no mundo e o interesse e preocupação que essas informações têm despertado nas pessoas. Se as leis fossem executadas e respeitadas, não encontraríamos tantas crianças em situação de trabalho precoce atualmente. 0 trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade é um fenômeno social existente em todas as partes do mundo, variando em intensidade e gravidade dependendo do local em que se manifesta. Sabe-se que é um fenômeno existente também em países ricos, desenvolvidos, mas é nos !Daises mais pobres, de terceiro mundo ou em desenvolvimento, que os números são mais expressivos. Dados da OIT, revelam que 95 % do contingente de crianças e^ adolescentes trabalhadores encontram-se nestes países. (Fundação Djalma Guimarães, relatório 3, cap.5) Os processos de globalização da economia, o desemprego em massa , o desamparo às famílias e muitos outros fatores introduzem um cenário de bastante precariedade para estes !Daises de terceiro mundo, que não conseguem acompanhar o ritmo dos países mais avançados. No Brasil, mais da metade da população, não possui uma renda mensal fixa; portanto, tem seu sustento advindo da outra metade da população. Isso revela a família como^ uma instituição muito importante no processo de distribuição dos recursos da sociedade. Em 1990, 54% da população brasileira não possuía nenhum tipo de rendimento; assim, a maioria das transferências entre estas duas metades se dá no interior da família, onde o bem-estar de cada indivíduo é determinado pelos recursos que a família possui (FERNANDES, 1995). Estes dados nos mostram que existe uma relação intima entre família e pobreza e, por outro lado, entre pobreza e mercado de trabalho. Como cita FERNANDES :
De fato,, apesar da remuneração dos empregados representar apenas 40% do Produto Interno Bruto, entre as famílias de baixa renda o rendimento do trabalho representa, em media. cerca de 90% da renda familiar. Assim, a pobreza no Brasil esta intimamente
ligada à remuneração do fator trabalho, dependendo, portanto, tanto da quantidade e qualidade da mão-de-obra ofertada pela familia, quanto da qualidade dos empregos a que seus membros têm acesso ( FERNANDES, 1995, p. 138).
Em muitas famílias, os filhos são considerados mais uma fonte de renda, já que o salário dos pais se torna insuficiente para o sustento familiar. Assim, o fenômeno do trabalho infantil se atualiza historicamente como resultado da degradação dos níveis de vida das famílias que necessitam do trabalho dos filhos como forma de sustento e sobrevivência. Outras vezes, os pais não podem oferecer aos filhos o que eles precisam consumir para poderem fazer parte da sociedade capitalista hoje imposta. 0 consumismo toma conta da maior parte da população, principalmente a jovem, como comenta CARVALHO:
É assim que o trabalho precoce se mantém persistente e compulsório para dar conta da sobrevivência do grupo familiar, ou para atender ao (^) anseios de consumo do adolescente numa sociedade que instiga a consumir para sentir-se jovem (CARVALHO. 1997,p. 109). Encontramos no relatório elaborado pela Fundação Djalma Guimarães um texto que aborda a questão do trabalho infantil mostrando outros fatores muito importantes. como:
1 OLIVEIRA (1995) ressalta que este fato remete a uma experiência que não deu certo, baseada na Carta Constitucional outorgada de 1967. Uma lei ordinária (^) permitiu que fosse pago um salário inferior aos adolescentes que estivessem trabalhando. (^) Isso serviu de incentivo para que os empresários, (^) ao invés de contratar adultos, optassem pelos adolescentes, que lhes sairiam mais barato. Após sete anos, a lei foi revogada, pois percebeu-se a existência da discriminação salarial.
as crianças e adolescentes sofrem comprometimentos na area da^ saúde física, no seu desenvolvimento intelectual, afetivo e^ moral, resultando na baixa escolaridade e^ na precária qualificação pro^ fi^ ssional.
0 trabalho precoce, aliado a baixa escolaridade, acaba por estimular a mão-de-obra desqualificada, o que dificulta a sua^ inserção profissional no futuro (Fundação Djalrna Guimarães, relatório 3, cap. 5).
Deve-se levar em consideração não s6 os aspectos visíveis^ desta dura realidade, mas também aqueles que as pessoas não conseguem, na maioria das vezes, perceber:
[..] há outros comprometimentos mais sutis, mais finos, pouco perceptíveis numa sociedade de desiguais. Eles se referem à baixo auto-estima, à exclusão cumulativa dos bens culturais e^ riqueza societária, ao processo de subaltemização quase irreversível. adultização precoce (CARVALHO, 1997, p. 109).
Pode-se destacar ainda que, com o passar dos anos, estas crianças perdem a capacidade motora fi na que facilita a escrita e muitas outras habilidades que não se desenvolvem pela falta de estimulo. Não existe o processamento de novas informações, pois estas dificilmente chegam ao local onde trabalham, e a vida destas pessoas se torna uma rotina e uma luta incessante pela sobrevivência. Surgem então as dificuldades de se falar corretamente , de aprender algo novo, de estudar e conseguir ingressar em uma universidade. 0 que resta a estas pessoas é o serviço pesado, ou então aquele que não utilize o intelecto para ser realizado. Dentro deste contexto, encontram-se duas atividades que estão se expandindo por todo o^ mundo,^ principalmente para meninas-moças: os trabalhos domésticos e de prostituição. Cabe ressaltar que, através de leituras realizadas sobre o assunto. constatou-se crescimento da prostituição infantil e do trabalho doméstico. A própria OIT, classificou, na sua última convenção, algumas atividades como
piores que as outras e inclui a prostituição infantil na lista dos trabalhos que precisam ser urgentemente erradicados. (Revista Claudia, set.99, p.21) Sabe-se que a infância é^ um período que deve ser dedicado educação e ao desenvolvimento da criança. Entende-se que a criança e/ou adolescente possui o direito, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, de socialização e desenvolvimento pleno , destacando como prioridade a escola, a cultura e o lazer:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício^ da cidadania e qualificação para o trabalho [..] ( ECA. at.53).
O ECA preconiza ainda alguns itens considerados de suma importância para as crianças e adolescentes: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e o acesso a escola pública e gratuita próxima â sua residência. Partindo para o problema da relação trabalho e escola , ressalta-se que a constituição federal estabelece em seu artigo 205 que a educação é direito de todos (^) e dever do Estado e da família, em colaboração com os diversos segmentos da sociedade. 0 artigo 208, por sua vez, determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito para todos e também para os que não tiveram acesso na idade adequada, que seria de sete a catorze anos. Quando as crianças e adolescentes trabalhadoras conseguem conciliar trabalho e escola, tornam-se muito prejudicadas, devido a sua dura realidade. Sabe-se que as crianças gastam sua energia no trabalho, não tendo , desta forma, disposição nem ânimo para estudar, ficando atrasadas diante dos outros alunos e sentindo-se inferiores e até mesmo excluídas da classe de alunos. Muitas destas crianças sentem dificuldades em aprender os assuntos abordados, acabam repetindo por vários anos as mesmas series , e nem sequer percebem que o problema não esta nelas, mas sim no seu cotidiano de trabalhador, que causa cansaço e fadiga. 0 fato da aprendizagem destas crianças ser mais lenta já vêm desde o seu nascimento: por serem filhos de mães pobres, já nascem na maioria das
