Ética Empresarial: Importância, Ferramentas e Práticas, Notas de aula de Ética

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O que é ética

empresarial?

2. O que é ética?
   4. Ética na prática

SUMÁRIO^ JULHO 2017

• Definição
• Origem
• Ética x moral
  • Compliance
  • Monitoramento de

processos e indicadores

• Cultura organizacional ética
• Canais de comunicação e

investigação

• Dilemas e conflitos de

interesse

• Lei Anticorrupção

3. Ética empresarial

• Ética no contexto

organizacional

• Papel da liderança

1. Introdução
2. Sobre a FNQ

Origem

A palavra ética vem do grego ethos , que significa caráter ou princípios que norteiam uma cultura, comunidade ou um grupo. Ethos também pode ser empregado no âmbito pessoal, como as características da personalidade de um indivíduo que distinguem suas ações como corretas e justas ou incorretas e injustas. Ética, no seu sentido clássico, não diz respeito ao saber, como ciência do conhecimento e sim, a saber viver bem.

Definição

“Nosso caráter é o resultado da nossa conduta.”

Aristóteles

2. O que é ética?

De acordo com o dicionário de filosofia, ética pode ser definida como a inves- tigação racional ou teoria dos padrões correto e incorreto, do mal e do bem, que uma classe de indivíduos deve aceitar.

Essa classe pode ser a humanidade em geral, mas também podemos pensar na ética em espaços limitados, como ética médica ou empresarial, como um conjunto de padrões que os profissionais em questão devem aceitar e observar.

Esse tipo de investigação e a teoria que dele resulta não descrevem o modo como as pessoas pensam ou se comportam, mas prescrevem como deveriam pensar e se comportar. Por isso, chama-se ética normativa, já que seu objetivo é formular normas legítimas de conduta e para avaliação do caráter. O estudo de como se deve aplicar as normas e os padrões gerais a situações problemáticas reais chama-se ética aplicada.

Ética e moral são conceitos que têm uma relação muito próxima e muitas vezes, no cotidiano, são empregados como sinônimos. No entanto, para melhor compreensão do conteúdo desta publicação, precisamos atentar para a diferença entre esses conceitos filosóficos.

A moral de uma pessoa é construída a partir de hábitos adquiridos e cultivados ao longo de sua vida. Hábitos bons que aperfeiçoam o indivíduo tornam-se virtudes, se o corrompem e pervertem, transformam-se em vícios.

Para alguns autores, esta é a maior diferença entre ética e moral. O primeiro é

usado para referir-se à definição de caráter e princípios. Ética pode ser resumida

ao que é considerado bom, justo e correto. O segundo refere-se a condutas e

hábitos de um indivíduo, que podem estar de acordo ou não com a ética.

Ética x moral

Dentro de uma organização, a alta administração é mais observada e espera-se que ela seja um exemplo a ser seguido pelo resto da companhia. Portanto, para que a ética seja parte da cultura de uma empresa, seus líderes devem personificar os valores organizacionais. Eles devem ser o exemplo de postura virtuosa e promover a transparência dentro da empresa. Ao demonstrar coerência entre o discurso da organização e o comportamento de seus líderes, será mais fácil disseminar a consciência ética em toda a corporação.

Caso contrário, quando as práticas pouco éticas se tornam públicas dentro das organizações, acabam se tornando o modus operandi da instituição e, assim, as atividades de seus negócios sofrem um impacto negativo.

Líderes de negócios estão frequentemente sujeitos a grandes pressões para vencer e, por isso, são constantemente tentados a quebrar as regras, muitas vezes, induzindo seus liderados, silenciosamente, a fazerem o mesmo. Um dos grandes sinais da liderança ética é a manutenção da fidelidade a princípios morais tanto nos bons quanto nos maus momentos e isso exige uma grande coragem moral, além de enorme capacidade de enfrentar o risco das perdas imediatas que uma decisão ética pode implicar.

Papel da liderança

4. Ética na prática

“A dimensão ética começa quando entra em cena o outro.”

Umberto Eco

Compliance O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply , que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. No âmbito corporativo, entende-se o termo como o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e diretrizes estabelecidas para as atividades da instituição ou empresa. O objetivo do compliance corporativo é proteger a organização de atos ilegais ou antiéticos.

Origem do compliance corporativo

As práticas de compliance ganharam espaço inicialmente no mercado financeiro, mas sua aplicação tem se estendido para as mais diversas organizações, tanto privadas como governamentais, especialmente as que estão sujeitas à forte regulamentação e controle. A partir da década de 1990, um número crescente de organizações públicas e privadas passou a adotar um programa de compliance para garantir a transparência.

Características do compliance

O compliance , no entanto, não se restringe apenas a funcionário, processos e normas internas. Para ter uma política de compliance consistente é preciso garantir que fornecedores, colaboradores e qualquer interação com terceiros estejam de acordo com as normas de conduta propostas pela organização. Outra característica do compliance corporativo é a divisão de funções. Por exemplo, no caso de um investimento, quem o determina não pode ser a mesma pessoa que irá fiscalizá-lo. Quem cria uma norma interna não pode ser a mesma pessoa que irá vigiar se é cumprida. Os profissionais de compliance devem ser pessoas com larga e comprovada experiência não apenas no negócio, mas também em cargos de liderança.

Elementos básicos de um programa de compliance

Os elementos que compõem o programa de ética e compliance variam de acordo com as características de cada organização, como por exemplo, seu estágio de maturidade, tamanho da empresa e recursos disponíveis. Há, no entanto, alguns elementos que são comuns à maioria dos programas. São eles:

valores da organização; código de conduta; educação e treinamento; canais de denúncia e de esclarecimento; processo investigatório; comitês de ética;

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mecanismos de relacionamento ético com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços, sócios, subcontratados); auditorias internas e independentes de ética e compliance ; políticas internas e externas.

Cultura organizacional ética Se analisarmos a ética como um produto das relações humanas, devemos assumir que ela não pode ser pensada de maneira isolada, é preciso levar em consideração o ambiente e as relações intrapessoais existentes. Assim, a ética torna-se uma questão cultural e, portanto, ela é construída a partir de crenças, hábitos e ações. Da mesma maneira que sociedades têm conjuntos de valores que norteiam sua existência, as organizações devem adotar esse mesmo princípio. Por isso, a importância de se criar uma cultura ética dentro das organizações.

A cultura dá aos membros da organização um senso de identidade e pertenci- mento, gera um comprometimento com crenças e valores. A cultura desempenha duas funções nas organizações: integrar os membros de forma que saibam como se relacionar entre si e ajudar a organização a se adaptar ao ambiente externo e a como a sociedade a percebe.

A identidade de uma organização é definida por sua cultura organizacional, que dá o eixo necessário para unir os membros dessa sociedade em torno de objetivos, ações e comportamentos. Os elementos de uma cultura organizacional (visão, missão e valores) fazem com que a empresa se comprometa explicitamente com seus objetivos éticos.

Canais de comunicação e investigação

Canais de comunicação são parte fundamental para uma organização que quer implementar um bom código de conduta. É por meio dele que pessoas físicas e jurídicas, as quais interagem com a organização, podem expressar suas preocu- pações, reclamações, denúncias ou relatos. É importante dizer que, para ter um canal de comunicação eficiente, TODA mensagem deve receber uma resposta e, mais importante, que seja uma resposta transparente.

É importante ressaltar que os canais de comunicação não devem ser exclusivos para denúncias. É também um meio para ouvir as necessidades dos funcionários de sua organização. Isso traz a oportunidade de melhorar e modificar processos, aprimorar produtos e aumentar a qualidade de vida dos funcionários.

Para um canal de comunicação ser eficiente, ele deve ser bem divulgado e atingir todos os públicos de uma organização, incluindo parceiros externos.

Há vários tipos de canais de comunicação. Eles podem ser estruturados dentro dos departamentos jurídico, de recursos humanos, na auditoria interna ou na ouvidoria. Não há um consenso sobre o melhor lugar. É preciso, no entanto, que o departamento escolhido seja o mais independente e, para isso, ele deve se reportar diretamente ao presidente da empresa. Uma alternativa é utilizar um canal terceirizado para o atendimento de relatos.

Canais de comunicação podem ser anônimos ou identificados, mas independente de qual linha seguir, todos devem observar quatro características:

1. sigilo A identidade e o conteúdo do relato devem ser absolutamente sigilosos, não pode haver exposição sobre o caso para alguém que não esteja conduzindo a investigação.

4. equidade Todos devem ter os mesmo direitos e deveres com o código de conduta, independentemente de seu grau hierárquico.

3. maturidade Os profissionais responsáveis por receber relatos e investigá-los devem ser qualificados e treinados.

2. respeito Todos têm direito a usar o canal e não devem receber qualquer tipo de retaliação por isso.

A partir de uma denúncia, a organização deve abrir uma investigação para apurar e, eventualmente, corrigir o que foi apontado no relato. Para conduzir uma investigação da melhor maneira, é preciso atentar para as seguintes questões:

1. Quem deve conduzir a investigação? Dependendo da situação, diferentes departamentos podem ser acionados. Se for uma questão de assédio moral ou sexual, talvez a área de recursos humanos seja a mais indicada para lidar com o caso. Se o relato diz respeito a uma fraude, provavelmente o departamento jurídico ou de compliance seja mais aptos para lidar com o assunto. Há, também, casos em que mais de um departamento deve ser envolvido.
2. O que deve ser investigado? Nesta etapa, define-se qual o tipo de denúncia foi feita, quais documentos ou depoimentos precisam ser analisados, qual impacto o desvio de conduta relatado pode causar na companhia e identificar quais recursos serão necessários para conduzir a investigação.
3. Quando iniciar uma investigação? Toda denúncia deve ser investigada com a maior agilidade possível. Timing, nesses casos, é crucial para preservar não só o denunciante, como também a reputação da organização.
4. Como a investigação deve ser conduzida? É importante seguir um protocolo e um cronograma quando se inicia uma investigação. Os envolvidos devem ser notificados e esclarecidos sobre todos os procedimentos que se seguirão. É preciso reafirmar a importância da confidencialidade e, acima de tudo, preparar-se para as entrevistas, para conduzi-la da melhor maneira possível.

Lei Anticorrupção

Um dos reflexos da crise de valores que o País passa e da crescente importância do desenvolvimento de uma cultura organizacional ética é a criação da Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em setembro de 2016.

A Lei determina que empresas suspeitas de cometer qualquer ato ilícito contra a administração pública podem sofrer processos administrativos de responsabilização instaurados pela autoridade máxima da entidade lesada.

Todas as medidas serão tomadas nas esferas civil e administrativa, não sendo necessário passar pelo sistema Judiciário comum, o que acelera, e muito, o processo de investigação e punição. Isso significa, também, que as medidas punitivas se estendem às empresas, como pessoas jurídicas, e não só à pessoa física acusada de estar envolvida no ato ilícito.

As penalidades podem variar de acordo com a gravidade do ato de corrupção. A empresa punida pode receber multas, perder bens físicos e financeiros, ser proibida de receber subsídios, empréstimos, incentivos ou doações e até mesmo ter suas atividades suspensas e CNPJ dissolvido em casos extremos.

Além dos danos financeiros, empresas consideradas culpadas dentro da Lei Anticorrupção também terão sua imagem prejudicada, isso porque ela será obrigada a publicar em grandes veículos de comunicação e em seus sites corporativos um resumo da sua sentença, além de terem seu nome registrado na lista de empresas punidas.

No entanto, a nova Lei também estabelece atenuantes para as penas a empresas que tiverem comprovadamente um sistema de compliance ou que espontaneamente se denunciarem aos órgãos públicos. Em casos de acordo, por exemplo, pode ser retirada a obrigação do pagamento de parte da multa e da publicação da sentença em veículos de comunicação.

5. Sobre a FNQ

Há mais de 25 anos, a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) promove o desenvolvimento das organizações por meio da geração e da disseminação de conhecimento na área da gestão no Brasil. Dessa forma, estimula a busca por uma gestão para excelência. Com um trabalho estruturado no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), a Fundação tem promovido uma metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão que pode ser aplicada a organizações de todos os portes, a partir de uma base teóri- ca e prática, dentro dos princípios da identidade empresarial e do atual cenário do mercado.

Assim, a FNQ propõe-se a apoiar as empresas que buscam o desenvolvimento e a evolução de sua gestão. Para isso, promove um calendário de ações anuais, com diversas atividades de capacitação, com o objetivo de aprimorar as atividades desenvolvidas na área de gestão, contribuindo para a melhoria do desempenho das organizações brasileiras.

Confira os materiais disponíveis no portal da FNQ, como publicações, artigos, entrevistas, cases de sucesso e Comunidade de Boas Práticas e amplie o seu conhecimento na área de gestão organizacional.

Fonte: “Ética Empresarial” Livro FNQ, 1ª edição, 2011, São Paulo