O que é Empresa pública?
Empresa pública é uma pessoa jurídica de
direito privado criada pelo Estado com a
finalidade de explorar atividade
econômica ou prestar serviços
públicos não exclusivos, por meio de
uma gestão empresarial. A sua criação se
dá por autorização legislativa e ela é
detentora da totalidade do seu capital
social, que é constituído por recursos
públicos.
Ao contrário das autarquias e
das fundações públicas, que possuem
natureza jurídica de direito público, a
empresa pública é uma entidade de direito
privado, regida pela legislação comercial e
sujeita às normas próprias das sociedades
empresárias. No entanto, apesar de sua
natureza privada, ela está sujeita a uma
série de controles,
tanto internos como externos, que visam
garantir o interesse público em suas
atividades.
