O que é a Filosofia do Direito?, Resumos de Ética

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Ética e Filosofia

Manoel Bernardino

Obras

O que é Filosofia?

• A Filosofia é a área do conhecimento que busca responder às perguntas essenciais da humanidade: - Quem nós somos? - O que é o certo a se fazer? - Como a humanidade pode ser melhor? - Pode-se assim conceituar a Filosofia do Direito como a área do conhecimento que analisa o fenômeno jurídico de modo metafísico, ou seja, que estuda o Direito e suas relações com os temas da verdade, justiça, força etc.

Filosofia do Direito

• A Filosofia do Direito, por sua vez, é o ramo da

Filosofia focado nas grandes questões jurídicas:

• O que é a Justiça?
• Sempre devemos cumprir as leis?
• Como decidir?

CONCEITO DE JUSTIÇA

• Os filósofos tentam definir a justiça e ensinar à humanidade como agir e julgar de modo justo.
• Nenhuma das definições foi considerada completa ou incontestável. - Pluralidade - diversidades culturais e - própria criticidade humanas
• Vejam-se então as principais acepções de justiça.

Justiça como Retribuição (Acepção 1)

• A justiça se perfectibiliza quando as pessoas assumem a responsabilidade por seus atos;
• Há justiça quando há uma retribuição proporcional aos atos de cada um. - Ex: Código de Hamurabi - "olho por olho, dente por dente".
• A regra é primitiva ou representou um salto civilizatório? (proporcionalidade).
• Obviamente, há críticas ao modelo de justiça como retribuição.
  • Romanos 12:17 afirma: "a ninguém devolvei mal por mal. Procurai proceder corretamente diante de todas as pessoas".
  • Pode-se também recordar as palavras mais contemporâneas de Gandhi: "olho por olho e o mundo acabará cego",.

Justiça como Liberdade (Acepção 3)

• Não existe justiça sem que as pessoas tenham a autodeterminação sobre suas vidas: escolher suas profissões, seus relacionamentos, suas preferências políticas, etc.
• Não faltam, todavia, ideias autoritárias dispostas a suprimir ou encabrestar a liberdade sempre que conveniente. - Crise (econômicas, políticas, sociais etc.) → propostas de diminuição das liberdades individuais → promessa mais segurança ou desenvolvimento.

Reflexões sobre liberdade e justiça

• Autoritarismo se alimenta do medo e sempre busca meios, normalmente travestidos em discursos patrióticos, moralistas ou teológicos de justificar supostos conceitos de justiça que diminuem a liberdade alheia. - Ex: A teoria do Estado Absolutista de Hobbes
• Segurança pública é incompatível com a liberdade?

Justiça como Reciprocidade (Acepção 4)

• A reciprocidade remete ao ideal de justiça como sendo fruto de uma relação de mútuo respeito entre os sujeitos
• O justo se estabelece quando os indivíduos, em seus relacionamentos intersubjetivos, compartilham das mesmas práticas sem privilégios ou perseguições entre si.

• "aja sempre com o outro como gostaria que o outro agisse com você"
  • a) No Judaísmo: "Aquilo que para você é odioso não faça ao seu próximo. Esta é toda ,lei" (31° Shabbat, Talmud Babilônico).
  • b) No Cristianismo: "Tudo quanto queiram que os homens façam a vocês, também vocês façam a eles: esta em fato é a lei e os profetas" (Jesus Cristo no Evangelho segundo Mateus 7:12).
  • c) No Islamismo: "Nenhum de vós será um verdadeiro crente até que deseje para o seu irmão o que deseja para si mesmo". (Maomé no 13° dos 40 Hadiths Nawawi).

Considerações sobre as Acepções de Justiças

• As acepções - linhas mestras - agrupam diferentes conjuntos de conceitos de justiça.
• Há prevalência ou são complementares?
• Tais acepções não são mutuamente excludentes, podendo, várias vezes, dialogar. - Ex: John Rawls, por exemplo, busca um conceito de justiça liberal-igualitário → acepções de justiça como liberdade e igualdade.

Justiça como Valor Absoluto

• É a defesa de que existe a justiça perfeita.
• Os que defendem esta ideia afirmam que existe um justo e que as pessoas são capazes de encontrá-lo pelo esforço filosófico.
• Trata-se do modelo de feições idealistas.
• Foi uma forte inspiração para o pensamento jusnaturalista.
• Também é chamado de justiça em sentido lato.

Glossário

• Idealismo - O idealismo é uma corrente filosófica que defende que a existência das coisas no mundo depende das ideias presentes no espírito humano. Para os filósofos idealistas, a realidade é conhecida por meio dessas ideias. Ou seja, o contato dos seres humanos com o mundo é mediado pelas ideias.
• Jusnaturalismo - Traz Norberto Bobbio: “O Jusnaturalismo é uma concepção segundo a qual existe e pode ser conhecido um 'direito natural' ( ius naturale ), ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo) ” Tem validade em si, é anterior e superior ao Direito Positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer.
• Sentido Lato – sentido amplo