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O DIREITO E A ATUAÇÃO DO JURISTA SOB A PERSPECTIVA DA SÉTIMA
ARTE^1
Júlio César de Lima Ribeiro 2 Vitor Yuji Fujihara^3 Laerte Tadeu Teixeira Martins^4 Outros^5 RESUMO O artigo apresenta uma reflexão sobre conteúdos retratados no cinema como lições de cidadania, ética e de conduta profissional no exercício das atividades jurídicas, na perspectiva do material cinematográfico como ferramenta pedagógica para o ensino e aprendizagem do Direito. Para fundamentar tal reflexão, o texto apresenta a análise dos filmes ‘A vida de David Gale (2003)’, ‘O segredo dos seus olhos (2009)’, ‘O Júri (2003)’, ‘Um crime de mestre (2007)’ que, no conjunto, ressaltam a carga psicológica enfrentada pelo profissional do Direito frente a questões como pena de morte, erro judiciário, dilemas éticos no processo de demonstração da verdade dos fatos, mediação de interesses conflitantes num julgamento, como promover o sucesso na carreira entre outros, o que revela o potencial do cinema como instrumento pedagógico, uma vez que favorece o desenvolvimento do raciocínio crítico, conscientização das adversidades enfrentadas pelo profissional do Direito e reflexão sobre suas expectativas de atuação na sociedade.
PALAVRAS-CHAVE Direito; Cinema; Pedagogia; Profissão; Ética.
ABSTRACT The article presents a reflection on content portrayed in cinema as lessons of citizenship, ethics and professional conduct in the exercise of legal activities, from the perspective of cinematographic material as a pedagogical tool for the teaching and learning of Law. To support such reflection, the text presents the analysis of the films' The Life of David Gale (2003) ',' Secret in Their Eyes (2009) ',' Runaway Jury (2003) ',' Fracture (2007)' which, as a whole, highlight the
(^1) Resultado do projeto de Iniciação Científica “O Direito e a atuação do jurista sob a perspectiva da sétima arte”, coordenado pelo Professor Me. Júlio César de Lima Ribeiro. 2 Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, Doutorando em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC, Professor do Curso de Direito da UNIFAAT 3 Aluno do Curso de Direito da UNIFAAT, participante do projeto de I.C. “O Direito e a atuação do jurista sob a 4 perspectiva da sétima arte”. Aluno do Curso de Direito da UNIFAAT, participante do projeto de I.C. “O Direito e a atuação do jurista sob a perspectiva da sétima arte”. 5 Participaram do projeto de I.C. e são, também, coautores do artigo, os seguintes alunos do curso de Direito da UNIFAAT: Ana Carolina Pereira; Bruno H. da Silva; Carlos Marcelo Pistoresi; Caroline Ap. Pinheiro; Caroline Suppione de Almeida Cordeiro; Cláudia Helena dos Santos Souza; Daniele Rodrigues Leite; Donato Angelo Caleme; Gabriel Lacusta; Gustavo Marques Merissi; Jacqueline Barboza Oliveira; Júlia Lopes; Leidiani Félix de Carvalho; Letícia da Silva Pistoresi; Monique Tavares Freitas; Pedro Paulo de Mello Ferreira Natal; Pérola Andrade Cirne; Samila Figueiredo Lopes; Sara Cristina de S. Santos; Tamires Correa Bibiano da Silva.
psychological burden faced by the legal professional on issues such as death penalty, judicial error, ethical dilemmas in the process of demonstrating the truth of facts, mediating conflicting interests in a trial, and promoting career success, among others, which reveals the potential of cinema as a pedagogical instrument, since it favours the development of critical thinking, awareness of adversities faced by Law professionals and reflections on their expectations of acting in society. KEY WORDS Law; Cinema; Pedagogy; Profession; Ethics.
Introdução
O Direito, fenômeno social que intermedeia a relação entre a sociedade e o Estado por meio da criação de parâmetros de conduta que regulam as relações entre as pessoas e os organismos que compõem a estrutura social, se consubstancia em área do conhecimento notadamente e necessariamente presente na realização de todo e qualquer ato eivado de amparo normativo. Assim é inegável que o Direito se faz presente no dia a dia de qualquer cidadão que compõe a sociedade, por mais simples que seja a sua atividade e por mais singelos que sejam seus atos e suas escolhas.
Nessa tessitura, o Direito vem, há longo tempo, sendo retratado não só como uma ferramenta necessária para a regulação da atividade social, mas também como matéria de ficção ou até mesmo através de documentários baseados em fatos reais, pelos profissionais da área cinematográfica.
Com efeito, a quantidade de títulos disponíveis atualmente retratando o Direito e a atuação do profissional do Direito é maciçamente significativa. Dentre este extenso material, por certo, há títulos que retratam apenas ideias fictícias e que não geram maiores efeitos senão o de proporcionar lazer àqueles que o selecionam.
Por outro lado, todavia, há muitos títulos que guardam relação com vários dos conteúdos ministrados pelos docentes em sala de aula no curso de Direito. Mais. Há muitos conteúdos retratados no cinema que trazem verdadeiras lições de cidadania, ética, polidez e até mesmo de conduta profissional no exercício das atividades jurídicas.
Em livro dedicado à utilização do material cinematográfico, como ferramenta pedagógica para os estudantes de Direito, afirma-se que é possível tornar o cinema não só um entretenimento, mas também um foco, uma fonte, uma arena, onde seja possível descobrir, discutir, criticar, se satisfazer e se frustrar com temas, situações profissionais e dilemas do direito e de seu exercício. O autor destaca, ainda, que o cinema, o plot , as situações nele reveladas aparecem como relações capazes de ser juridicamente entendidas e explicadas; enfim, que “o cinema é direito também, é material de aula, é instrumento didático” (LACERDA, 2007, p. 9).
Ao longo da trama, coloca-se em dúvida a inocência do protagonista e, portanto, a problemática relacionada com a possível execução de uma pena injusta.
Dentre os pontos destacados, como relacionados à inocência, além da ausência de provas, há o destaque ao fato de que o protagonista tinha em seu histórico uma investigação pelo estupro de outra pessoa.
Tal fato, em verdade, tal como demonstrado no filme, não ocorreu, porém, a repercussão da notícia, embora pautada em fatos falsos, acabou por contribuir para a condenação pela sociedade e posteriormente pelo Judiciário, do protagonista.
Em debate realizado pelos autores, identificaram-se como principais pontos relacionados com o Direito e a atuação do jurista, essencialmente, a questão (da problemática) da pena de morte e a da condenação prévia pela sociedade, de indivíduos alvo de uma investigação/processo criminal.
Relativamente à questão da pena de morte, foram apontados, pelos debatedores e autores deste trabalho, pontos que justificariam adoção de uma pena de morte, bem como e em sentido postos, diversos pontos que repelem esse tipo de sanção em qualquer ordenamento jurídico.
Dentre tais pontos, o principal ponto retratado no filme (e contrário à adoção deste tipo de pena) está relacionado à possibilidade de se verificar, no caso concreto, a condenação e execução de um inocente. O que se apresenta como um ponto de extrema preocupação, no que atine à aplicação deste tipo de sanção em qualquer sistema jurídico.
Identificou-se, a esse respeito, por certo, que há vários outros pontos que demandam análise, tais como (a favor deste tipo de pena) a questão da pena como inibidora das condutas (contra este tipo de pena), a questão do Direito Constitucional à vida.
No entanto, como o debatido entre os autores, a questão da possibilidade do erro do judiciário acaba por ser ponto de absoluta relevância no que concerne ao posicionamento de um jurista, relativamente a ser favorável à pena de morte. Até porque o Estado acaba por incorrer justamente na conduta que busca recriminar e erradicar, no caso de, eventualmente, vir a executar um inocente.
Quanto ao outro viés identificado pelos autores, qual seja, a da condenação, pela sociedade do indivíduo, antes da (efetiva) condenação judicial (durante a investigação ou instrução processual), levantou-se a questão da necessidade de imparcialidade do profissional do Direito na atuação prática.
O professor Marcos Roberto de Faria Bernardi, em artigo dedicado justamente à análise do mesmo filme, destaca justamente a mesma questão, da condenação decorrente da repercussão midiática de determinados fatos. Segundo aponta o autor, a vida de David Gale se encontra, no filme, despedaçada por acusações falsas que parecem verossímeis, “pela imagem criada sobre ele, através da mídia” (BERNARDI, 2008, p. 97).
Com efeito, a sociedade, por vezes, condena o indivíduo com base em fatos rasos e levantados pela mídia, o que pode levar aquele que tem contato com o caso a deixar de dar atenção à realidade, de modo a (muitas das vezes) cegar-se quanto a pontos essenciais, relacionados com o indivíduo e com a necessidade de aplicação de princípios fundamentais (tais como o do in dubio pro reo ).
Identificou-se, neste ponto, que o filme retrata esta questão de forma profunda, pois trata da condenação do protagonista pela sociedade, por fatos outros, anteriores àquele que o levaram à efetiva condenação à morte.
Com efeito, antes mesmo dos fatos que o levaram à condenação judicial (por força da primeira investigação de estupro levada a cabo contra si), o protagonista perdeu o emprego, perdeu a esposa, foi afastado de seu filho e, segundo palavras de alguns dos autores que participaram do debate, “morreu socialmente” antes mesmo de ser condenado.
Tudo isso certamente contribuiu para que ele fosse visto pelos demais membros da sociedade (e por que não pelo próprio Judiciário) com um conceito negativo prévio, o que influencia e pode contaminar o juízo daquele que analisa os fatos, sem ter o acesso a todos os elementos práticos que o envolvem.
Relativamente à contribuição do filme para a formação/atuação do jurista, identificou-se a necessidade de reflexão para a formação de uma opinião sobre a forma de punição em um dado sistema jurídico, levando-se em conta diversos fatores (tais como os princípios constitucionais, a adequação da pena à conduta, a efetividade na repressão
Com base no filme, são diversas as reflexões que podem ser feitas, sobre a forma como o Estado garantirá, considerando-se as instituições ligadas ao Direito, a promoção da justiça.
Levando-se em consideração, ainda, a questão da falibilidade do Estado nesta perspectiva, debateu-se, também, sobre o que restaria à sociedade, em caso de inefetividade das Instituições. Isso, sobretudo, tendo em conta o sentimento e a necessidade de continuidade da busca pelo justo, correto, adequado, retido e coerente.
Em outras palavras, seria justo que se buscasse a justiça, caso o Estado não a promovesse?
Além deste ponto principal, identificou-se, também, como ponto de problematização, a questão da forma como os profissionais envolvidos com o caso atuaram para a solução do caso.
Como se verifica, durante a investigação criminal e do próprio processo, fica claro que mesmo aqueles que buscam dar efetividade à justiça acabam por fazer, às vezes, isso à revelia ou à margem da legislação.
Com efeito, como demonstrado no filme, o protagonista, por diversas vezes, realiza atos que demonstram a falta de ética e profissionalismo e até mesmo a realização daquilo que ele acredita como correto, acima da legislação e/ou da figura do Estado retratado no filme.
Por mais que se saiba que o investigado é o verdadeiro culpado e que é justo que ele seja condenado e cumpra sua pena, a questão que se coloca é a seguinte: é válido ferir a legislação, as premissas das Instituições, a ética, em busca da justiça?
E mais. Uma vez se buscando a justiça, o que representaria essa justiça? Seria coerente permitir-se a busca pela almejada justiça, com as próprias mãos, desconsiderando-se as normas éticas, morais e até mesmo a própria dignidade da pessoa humana (na incessante busca pela punição dos infratores)?
Outro ponto que chamou a atenção dos autores envolveu a questão da função da pena, considerando-se o fato de que a justiça, em tese, seria atingida, com a adequada fixação e com o consequente e devido cumprimento da pena pelo culpado.
Assim, debateu-se, com base na problemática levantada com o filme, sobre a função da pena atrelada à questão da efetividade da justiça.
Pareceu, aos autores, coerente que se imagine a pena como medida de ressocialização e, também, em certa medida (porém com cuidado), como forma de coibir a prática de condutas tidas como criminosas pelos demais membros da sociedade.
Considerando-se o quanto retratado no filme, debateu-se a questão da função pena, ademais, sobre um outro viés, qual seja: como uma forma de se perpetrar uma represália dos atingidos pela conduta criminosa, contra o agente que a cometeu.
Tal outro viés, entretanto, assim como debatido entre os autores, parece ser indubitavelmente contrário às funções do Direito Penal e até mesmo à própria ordem jurídica.
Em outras palavras, a pena, como meio de se perpetrar a justiça, parece mais pertinente que seja visualizada como um mecanismo de ressocialização e de coibição da conduta dos membros da sociedade e não como um meio de se permitir a retaliação ou a vingança dos atos do infrator.
Por fim, os autores entenderam que o filme contribui para a formação do jurista, por diversos aspectos.
Além de contribuir para a reflexão relativa ao que é justo e como o Estado pode permitir a efetividade da justiça, também contribuiu para que o jurista veja a questão ética como uma realidade que não pode ser transposta, para a busca do que é justo. Isso, por certo, sob pena de que o próprio jurista, nesta hipótese, incorra em condutas tidas como à margem da legislação ou até mesmo da moral e, portanto, incorram, também, em injustiças.
Filme: O Júri (2003)
O filme é baseado em livro do autor John Grisham, que se tornou mundialmente conhecido e acabou por inspirar o filme objeto da discussão do grupo de pesquisas.
A esse respeito, discutiu-se o quanto a instituição do Júri pode vir a ser falha, considerando-se o trabalho dos advogados, a possibilidade de influência dos jurados e até mesmo a questão da corrupção dos jurados.
Por fim, como contribuição do filme para a atuação do jurista concluiu-se que se deve ter em mente que dentro do ramo jurídico lida-se diretamente com vidas humanas.
Sendo assim, é necessário em toda em qualquer hipótese que sempre se analise o caso de forma detida e cuidadosa, considerando-se a legislação em vigência e as outras fontes do Direito, ou seja, sem intervenção de elementos externos que contrariem ou contaminem a decisão técnica e voltada à adequada aplicação do Direito.
Filme: Um crime de mestre (2007)
O filme narra a história de um empresário nitidamente muito bem-sucedido do ramo da aviação que resolveu matar a esposa após descobrir que ela se envolveu em um caso amoroso extraconjugal.
Desde logo percebe-se que o empresário planejou o assassinato da esposa. Porém, na medida em que o filme vai se desenrolando, percebe-se que o planejamento é ainda mais profundo e preciso do que se imagina inicialmente.
O empresário planejou não só o assassinato da esposa, mas também uma forma de não ser punido penalmente, mesmo sendo devidamente submetido a um processo criminal que culmina com a sua submissão ao Tribunal do Júri.
O empresário, como se verifica do filme, estudou e tornou-se profundo conhecedor do processo penal e toda a forma da produção de provas e formação do conjunto necessário para a condenação do acusado.
Assim, utiliza-se, durante o desenrolar do julgamento, de diversas estratégias, puramente de ordem processual, para se ver livre do cárcere.
Em outras palavras, todos sabem que ele assassinou a esposa. Não há dúvidas de que ele é culpado e merece a pena.
Porém, as provas e os elementos que subsidiam uma condenação estão contaminados (chega-se até mesmo a se citar, no filme, a teoria da árvore dos frutos proibidos) e/ou são frágeis a ponto de não permitirem que se determine com convicção a autoria delitiva.
Do outro lado do julgamento, o filme retrata a história de um advogado em início de carreira, que trabalha na promotoria e possui, como claramente demonstra o filme, uma sede incalculável de vencer e de ser bem-sucedido.
O advogado já teve o seu trabalho reconhecido inúmeras vezes e não está acostumado a perder. Inclusive, em razão disso, está, durante o julgamento, em processo de contratação por um escritório de advocacia de renome e que lhe renderá, como demonstra, muito sucesso profissional e financeiro.
O filme demonstra, entretanto, um conflito entre o compromisso do advogado com a busca pela verdade e pela efetiva justiça, com a possibilidade de deixar isso de lado e viver o seu projeto privatístico de vida.
Nesse aspecto, o filme é extremamente claro, no sentido de demonstrar que o advogado precisa, para fazer valer aquilo que acredita, dedicar-se com afinco ao estudo dos casos e do direito e que deve acreditar, dentro dos limites do processo, que pode fazer valer o que é justo, coerente e escorreito.
O ponto central trazido pelo filme, consoante debatido pelos autores, é a questão do conflito entre o Direito Material e o Direito Processual. Em outras palavras, fica claro que o empresário praticou o crime e, portanto, segundo o Direito Material, deveria ser condenado. Porém, o Direto Processual, dentre as suas diferentes nuances, possui caminhos que permitem que aqueles que conhecem com afinco o sistema possam se esquivar da condenação.
Com efeito, como debatido pelos autores, o procedimento estabelecido pelo Direito Processual permite àqueles que conhecem o sistema encontrar caminhos para frear ou dificultar o efetivo exercício do Direito Material.
Com base na identificação deste ponto, debateu-se o quanto o processo pode atrapalhar o cumprimento da justiça ou, até mesmo, neste sentido, se não estaria
Tanto nos filmes objeto deste artigo, como em todos os outros filmes selecionados durante o projeto e objeto dos debates, foi possível identificar que o cinema pode, sim, contribuir imensamente para o aprendizado, para a formação do profissional do Direito e especialmente para o desenvolvimento do pensamento crítico.
Com efeito, trabalhar com questões de forte carga psicológica, tais como a questão da pena de morte, a questão do erro judiciário, a questão do confronto da ética com a busca pela demonstração da verdade real dos fatos, provoca aquele que se depara com as situações retratadas e permite que se desenvolva um raciocínio crítico.
Assim, durante a realização da pesquisa, os autores lograram trabalhar com questões que contribuíram para a formação de cada um, além de auxiliar na formação de opinião, o que se revela como fundamental para a atuação do profissional do Direito.
Bibliográfia
BERNARDI, Marcos Roberto de Faria. A Vida de David Gale: Entre a Mídia e o Direito, entre a Verdade e a Verossimilhança. In: Revista Momentum. v. 1, n. 6. Atibaia: Faculdades Atibaia, 2008.
LACERDA, Gabriel. O Direito no cinema. Relato de uma experiência didática no campo do Direito. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; SOUSA, Ana Maria Viola de. Direito e Cinema - uma visão interdisciplinar. In: Revista Ética e Filosofia Política. Universidade Federal de Juiz de Fora. N. 14. V. 2. Juiz de Fora: Outubro de 2011.
