O Caso Enron: Rompimento de Valores e Fraude Empresarial | Provas Falência

“Uma fascinante crônica da arrogância e da ganância” (NY Times)

“Um documentário arrebatador” (Newsweek)

“Um filme de horror para adultos” (LA Times)

“Uma clássica lenda americana” (Chicago Tribune)

O CASO ENRON E A GOVERNANÇA CORPORATIVA (1)

Demóstenes Moreira de Farias (2)

O caso Enron, revelado pelo documentário “Enron, os mais espertos da sala”, baseado no livro homônimo,

representa o rompimento de uma grande corporação com os valores sociais vigentes, gerando benefícios

para alguns poucos e prejuízo para muitos. Contrasta com os conceitos e os princípios fundamentais que

viriam a inspirar a Lei Sarbanes-Oxley e a impulsionar a Governança Corporativa, dos quais, aliás, viria a

ser uma das mais fortes referências – negativa, infelizmente. O caso ensejou, ainda, uma grande

reformulação nas recomendações da práticas contábeis mundiais que viriam a convergir para um padrão

único em todo o mundo.

Conhecido como o maior caso de falência dos EUA, o caso Enron revelou ingredientes como ambição

desmedida, arrogância e indiferença aos interesses do acionista (shareholders), dos credores, dos grupos

de interesse (stakeholders) chegando ao escárnio – notadamente no evento dos blecautes de energia na

Califórnia, como veremos adiante.

As artimanhas da empresa foram possíveis em face da falha dos órgãos internos e externos, a exemplo da

inoperância do Conselho de Administração e da omissão da Auditoria Independente, além da onda de

desregulamentação (3) aos negócios que corria no país.

A Enron surgiu em Houston, no Texas, capitaneada por Kenneth Lay, com a fusão de administradoras de

gasodutos em 1985. Ken Lay, um PhD em Administração, havia feito fama por sua defesa do livre mercado.

Um de seus altos executivos, Louis J. Borget, fazia operações de operações de alto risco. Ken Lay não

apenas sabia como incentivava tais apostas, tendo-se documentado mensagem sua com os termos

“continue ganhando dinheiro para nós”. Quando irrompeu o primeiro escândalo, batizado de Vahalla, a

responsabilidade foi inteiramente atribuída a Borget, que foi preso por fraude após perder US$95 milhões

em uma semana. Lay isentou-se e encontrou no ambicioso Jeffrey “Jeff” K. Skilling o perfil desejado para

seu novo CEO (executivo principal). Ao assumir, Skilling criou um novo modelo para a companhia, que

passou a atuar como uma corretora de valores, utilizando-se de técnicas como a marcação a mercado (4) e

mercado futuro. Projetava lucros exorbitantes a partir de anunciadas transações negociais que na verdade

poderiam não vir a ser efetivadas. Com métodos subjetivos e sujeitos à manipulação, a Enron de antemão

já contabilizada potenciais lucros futuros, baseados na avaliação de seus próprios executivos.

(¹) Escrito em 29/09/ 2010 e revisado em 11/06/2011;

(2) Graduado em Administração (UECE), Mestre em Políticas Públicas (UFC) e Professor de Governança Corporativa (Faece);

(3) desregulamentação: não intervenção dos governos nos negócios e nos controles tais como o de limites de preço para a venda de produtos

ou serviços;

(4) método contábil que consiste em atribuir valores à determinada cota de fundo de investimento, com base no preço de mercado atual,

dando ao investidor uma ideia de quanto valeria seu portfólio, caso fechasse um negócio naquele momento.

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