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NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO APLICADO A
UMA FAMÍLIA BAIXA RENDA – ENGENHARIA CIVIL – UNISOCIESC/
CAMPUS JOINVILLE
PIEPER, Leonardo 1 SOUZA, Luis Filipi de 2 PATRICK, Ruan^3 FARIA, Michela S. P. 4 RESUMO Este documento apresenta o modelo de formatação a ser utilizado nos cursos de graduação de Bacharelado em Engenharias do Centro Universitário UNISOCIESC – Campus Joinville. O resumo é elemento obrigatório constituído de uma sequência de frases objetivas e não uma enumeração de tópicos, no mesmo idioma do trabalho, não se deve ultrapassar a 300 palavras, construído da seguinte forma: síntese do tema em questão, objetivo do estudo, a metodologia (etapas do trabalho), os principais resultados e as considerações finais a que se chegou. Deve-se evitar frases longas e não se recorre a citações ou uso de qualquer tipo de ilustração (gráfico, tabela, fórmulas). Esse resumo deve ficar na primeira página em Fonte Arial 10, espaçamento simples (1,0). Para as palavras-chave recomendamos um parágrafo único com 3 (três) a 5 (cinco) palavras separadas por ponto-e-vírgula, com a primeira letra de cada palavra em maiúsculo e finalizadas por ponto, conforme exemplo abaixo. Palavras-chave: Artigo Científico; Metodologia; Normas. (^1) INTRODUÇÃO De acordo com Saude Brasil (2021), o saneamento básico é uma das áreas mais importantes dentro da saúde pública e qualidade de vida da população. Ela compreende um conjunto de medidas que visam melhorar as condições sanitárias e ambientais da população, envolvendo a coleta, tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos, líquidos e gases gerados pelas atividades humanas" (p. 1). Embora seja um direito garantido pela Constituição brasileira desde 1988, ainda há desafios a serem enfrentados para que todas as pessoas tenham acesso adequado a ele. De acordo com dados do IBGE, em 2018, cerca de 35 milhões de brasileiros não tinham acesso à água potável, e 100 milhões não tinham acesso à coleta de esgoto. Esse cenário evidencia a importância de debates e medidas que promovam o acesso e a melhoria da qualidade do saneamento básico em todo o país. Visando o avanço na qualidade de vida da população e o impulsionamento do desenvolvimento do setor, foi criado o novo marco legal do saneamento básico, através da Lei nº 14.026/2020. A nova legislação traz mudanças significativas, estabelecendo metas ambiciosas para a padronização do serviço no país e incentivando a competição entre empresas públicas e privadas. Com isso, espera-se uma melhora considerável na qualidade da água, do esgoto e na gestão do lixo, trazendo benefícios para toda a sociedade brasileira. Mas quando a sociedade brasileira é citada, não se pode esquecer a população de baixa renda. De acordo com o IBGE em 2021, 65,525 milhões de brasileiros estão vivendo com apenas R$16, por dia. Sabendo-se disso, é necessário pensar em medidas que possam garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços, uma vez que essa parcela da população ainda enfrenta desafios significativos no acesso a saneamento básico. O foco na população baixa renda é muito importante para o andamento do projeto, pois é uma porcentagem da população que sem o amparo do governo e dos órgãos de auxílio estaria totalmente abandonada para a realização em suas residências, pois a um certo custo para a realização do projeto. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 SANEAMENTO BÁSICO O saneamento básico é um conjunto de medidas que visa a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Ele envolve a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada
2.2 NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O novo marco legal, sancionado em 2019, tem como objetivo estimular o desenvolvimento de tecnologias no Brasil. Ele "busca incentivar o empreendedorismo e a inovação, atraindo investimentos e gerando empregos", como destacou o ex- presidente Jair Bolsonaro. Uma das principais mudanças trazidas pelo novo marco legal é a criação de um ambiente mais seguro e previsível para as empresas que atuam com dados pessoais. Como explicou a advogada Patricia Peck Pinheiro, "as empresas precisarão investir em segurança da informação e privacidade para garantir que os dados estejam protegidos, e a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] será o meio de fiscalizar se estão fazendo isso". Outra mudança importante é a atualização das regras de licitação. Com o novo marco legal, "os critérios de escolha da proposta mais vantajosa passarão a levar em conta também a inovação, a sustentabilidade, o impacto social e o desenvolvimento econômico local", conforme explicou o senador Izalci Lucas, um dos relatores do projeto. Além disso, o novo marco legal também cria incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Segundo o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, "esse conjunto de medidas tem como objetivo fomentar a pesquisa, a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, gerando um ambiente favorável para o desenvolvimento de tecnologias avançadas". Em resumo, o novo marco legal é uma atualização importante nas leis brasileiras que busca estimular o empreendedorismo e a inovação, garantir a segurança dos dados pessoais, atualizar as regras de licitação e criar incentivos fiscais para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. 2.3 POPULAÇÃO BAIXA RENDA
A população de baixa renda no Brasil é uma grande parte da população total do país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, cerca de 26,5% da população brasileira vivia abaixo da linha de pobreza, o que significa ter uma renda mensal per capita de até R$ 450,00 (1). Essa população enfrenta diversos desafios sociais, econômicos e de saúde. Um dos maiores desafios é a falta de acesso a serviços básicos, como saúde, educação e saneamento. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 80% da população mais pobre do país não tem acesso a serviços de saneamento básico adequados, o que aumenta os riscos de doenças e infecções (2). Além disso, a falta de acesso à educação e oportunidades de emprego pode levar a uma maior vulnerabilidade social. A falta de moradia adequada é outro problema enfrentado pela população de baixa renda no Brasil. Segundo dados do IBGE, cerca de 11 milhões de domicílios no país não têm saneamento básico e 6,5 milhões de famílias vivem em moradias precárias ou sem-teto (3). Essa falta de moradia adequada pode levar a problemas de saúde, falta de segurança e exclusão social. Além disso, a população de baixa renda também enfrenta dificuldades financeiras. A falta de acesso a serviços bancários e crédito pode limitar suas oportunidades de trabalho e crescimento financeiro. Segundo o Banco Central do Brasil, cerca de 40% da população brasileira não tem conta em banco, o que limita seu acesso a serviços financeiros básicos (4). No entanto, a população de baixa renda no Brasil tem um papel importante na economia do país. Muitas dessas pessoas trabalham em setores informais da economia, como comércio ambulante e prestação de serviços, e são responsáveis por uma parte significativa da produção econômica do país (5). Políticas públicas de combate à pobreza, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm ajudado a melhorar as condições de vida da população de baixa renda. O Bolsa Família, por exemplo, beneficia mais de 14 milhões
A pesquisa foi realizada em uma residência que abriga uma família baixa renda cadastrada na tarifa social, a fim de regularizar conforme a ordem do novo marco legal do saneamento básico, localizada na Rua Cidade Medianeira, Nº 268, Bairro Ulysses Guimarães, Joinville – SC, com Matrícula Nº 916906-7, sendo proprietária a sra Bruna Luiza Fernandes Primitivo. Funcionários do setor de social da Companhia Águas de Joinville e os próprios moradores auxiliaram na localização dos tubos de esgoto, visto que a casa em questão não tinha projeto hidrossanitário. Figura 1– Fachada da residência da família cadastrada na tarifa social Fonte: Autor (2023) 3.3 ETAPAS DA PESQUISA No fluxograma a seguir, estão descritas as etapas do desenvolvimento do estudo de caso. Desde a coleta de dados até a avaliação da Companhia Águas de Joinville. Figura 2 – Fluxograma de etapas de pesquisa
Fonte: Autor (2023) 3.4 PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL Nesta etapa, serão descritos todos os procedimentos que foram realizados para o desenvolvimento do estudo de caso na alteração hidráulica para o enquadramento do novo marco legal do saneamento básico aplicado à família baixa renda. 3.4.1 Visita na residência
3.4.7 Avaliação da Companhia Águas de Joinville. Por fim, a última etapa resumiu-se na avaliação da obra por parte da Companhia Águas de Joinville. 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO Nesta seção, serão apresentadas as informações reais da execução da obra citada no capítulo anterior. Assim como os resultados e análises em torno do objetivo inicial. 4.1 RESULTADOS DA OBRA Todos os resultados da execução da obra foram fornecidos pela empresa GREEN CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. 4.2 ORÇAMENTO O orçamento para regularizar o sistema hidrossanitário da casa do morador cadastrado na tarifa social, se deu com base em valores referenciados pela tabela SINAPI. Após a visita na casa do morador, identificar as irregularidades presentes, foi construído o orçamento com o modelo fornecido pela Companhia Águas de Joinville apresentado na Figura a seguir. Nele, é preciso responder um questionário para informar o tipo de casa, quantidade de banheiros, pontos hidrossanitários, se será a rede existente (mesmo que parcialmente), aproveitada a caixa de gordura, se será necessária a instalação de válvula de retenção, separação da rede de drenagem do esgoto, se existe problemas com declividade no terreno e se haverá intervenção em elemento de alvenaria.
Faz parte do modelo de orçamento Companhia Águas de Joinville apresentar um croqui da instalação de regularização hidrosanitária e fotos da residência antes da operação. Figura 3 – Orçamento ( Parte 1) Fonte: Autor (2023) Figura 4 – Orçamento ( Parte 2) Fonte: Autor (2023) Figura 5 – Orçamento ( Parte 3) Fonte: Autor (2023) 4.2 TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA Assim que a Companhia Águas de Joinville aprova o orçamento em questão, é preenchido o TERMO DE ADESÃO, COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO, Revisão 00/2022. Nele são informados as partes, bem como o beneficiario e o prestador de
Figura 6– Termo de adesão, compromisso e autorização ( Parte 1) Fonte: Autor (2023)
Figura 7 – Termo de adesão, compromisso e autorização ( Parte 2) Fonte: Autor (2023)
A execução da obra foi separada por etapas que serão apresentadas a seguir. Etapas da obra: 1ª Limpeza, nesta etapa foi feito a remoção de alguns objetos que estavam atrapalhando a execução da obra, bem como bicicletas, armários e entulhos. 2ª Abertura da vala, nesta etapa ocorreu a escavação manual com ferramentas manuais e feito com desnível de queda em direção ao C.I na calçada. 3ª Abertura da vala no piso de concreto, nesta etapa ocorreu a escavação manual com auxilio de rompedor 15kg na área de lazer, aplicado desnível em direção da rede de esgoto interna para instalação da caixa de gordura. 4ª Desativação da Fossa, nessa etapa foi desviado os tubos de esgoto que despejavam na fossa para ligar direto no C.I. 5ª Passagem dos tubos de esgoto 100mm, nessa etapa foi conectado os novos tubos de 100mm com a rede existente da casa com 1% de queda em todo seu trajeto, onde antes era ligado na fossa, agora passa a ser ligado direto no C.I, bem como suas conexões. 6ª Passagem do tubo de esgoto 50mm, depois de feita abertura da vala do piso de concreto, foi passado o tubo em questão que recebe os dejetos da pia da cozinha e direciona com queda de 2% para a caixa de gordura. 7ª Instalação da caixa de gordura, foi aberto o solo em forma de quadrado com as dimensões da caixa para instalação da caixa de gordura. 8ª Instalação da caixa de passagem, foi aberto o solo em forma de um quadrado com as dimensões do objeto para instalação da caixa de passagem. Essa caixa por sua vez recebe os dejetos do tanque, e da caixa de gordura, despejando na rede interna de esgoto que direciona para o CI.
9ª Fechamento do contra piso, foi realizada nesta etapa o fechamento com massa pronta de contra piso. 10ª Limpeza da obra, nesta etapa foi feita a limpeza para entrega da obra, as sobras de terra, entulhos foram despejados na caçamba, esta por sua vez deu fim as etapas. Figura 9 – Instalação da caixa de passagem e esgoto Fonte: Autor (2023) Após a conclusão da obra de regularização hidro sanitária no imovel da família cadastrada na tarifa social, é avisado à Companhia Águas de Joinville sobre o término da instalação é solicitado a avaliação dos serviços prestados. Ao receber da aprovação do serviço por parte da CAJ foi destacado a NF com os dados do morador, Bruna Luiza Fernandes Primitivo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta parte do trabalho pretende apresentar as principais conclusões, destacando o progresso e as aplicações que a pesquisa propicia. A escrita das considerações finais deve expressar a relação entre os objetivos do trabalho e os resultados encontrados. Pode ser iniciada com o que foi aprendido. Para finalizar, o autor deve expor e as contribuições que o trabalho proporcionou para a área de estudos e dar indicações de estudos futuros. AGRADECIMENTOS O conceito de agradecimento na literatura científica refere-se ao ato de reconhecer aos que colaboraram em todos os sentidos, durante a produção do trabalho científico: parentes, amigos, professores, orientadores, agências de fomento, empresas que apoiaram o projeto (ensaios, laudos, etc.) envolvendo desde apoio moral, religioso e financeiro para a realização da pesquisa. Receber crédito por meio do agradecimento indica que a pessoa ou organização a quem se agradece não teve uma participação direta na produção do trabalho em questão, mas pode ter contribuído de outras maneiras, tais como: críticas ou incentivos aos autores, suporte técnico ou administrativo e financiamentos recebidos, entre outros. REFERÊNCIAS Referência bibliográfica é o conjunto de elementos que permitem a identificação de documentos no todo ou em parte, utilizados como fonte de consulta e citados nos trabalhos elaborados. As referências bibliográficas devem ser alinhadas à esquerda e digitadas utilizando- se espaço simples entre suas linhas. Entre uma referência e outra deve-se adotar espaço duplo. 1 espaço 2 espaços 1 espaço 2 espaços 1 espaço
A ordem de apresentação das referências é alfabética de acordo com a entrada estabelecida, ou seja, sobrenome do autor, ou na falta desse, título do documento. As referências em formato eletrônico ou devem fazer parte da mesma ordem alfabética. Todas as regras estabelecidas neste item seguem o preconizado pela norma ABNT NBR 6023:2002. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Normas para apresentação de monografia. 3. ed. Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Biblioteca Karl A. Boedecker. São Paulo: FGV-EAESP, 2003. 95 p. (normasbib.pdf, 462kb). Disponível em: <www.fgvsp.br/biblioteca>. Acesso em: 23 set. 2004. IENH. Manual de normas de ABNT. Disponível em: <www.ienh.com.br>. Acesso em: 23 set. 2004. OLIVEIRA, N. M.; ESPINDOLA, C. R. Trabalhos acadêmicos: recomendações práticas. São Paulo: CEETPS, 2003. PÁDUA, E. M. M. de. Metodologia científica: abordagem teórico-prática. 10. ed. ver. atual. Campinas, SP: Papirus, 2004.
