Docsity
EntrarCadastre-se
Docsity
Prepare-se para as provas
Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity

Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium

Guias e Dicas
Guias e Dicas
Venda na Docsity
Venda na Docsity
EntrarCadastre-se

Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity

Encontrar documentos

Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity

Pesquisar documentos Store

Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados

Videoaulas

Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade

Quiz

Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.

Pesquise entre todos os recursos de estudo
Docsity AINEW

Resuma seus documentos, faça perguntas, converta-os em questionários e mapas conceituais

TCC e ENEM 2025

Estude com provas passadas, TCCs e dicas úteis

Explorar perguntas

Tire suas dúvidas lendo as respostas dadas por outros alunos como você.

Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium

Compartilhe documentos
download point icon20 Pontos

Por cada documento compartilhado

Responda às perguntas
download point icon5 Pontos

por cada resposta enviada (máx. 1 por dia)

Todas as maneiras de obter pontos grátis
Ganhe pontos imediatamente

Escolha um Plano Premium com todos os pontos que precisa

Oportunidades de estudo

Escolha seu próximo programa de estudos

Entre em contato direto com as melhores Universidades do mundo. Pesquise entre milhares de Universidades e parceiros oficiais

Comunidade

Pergunte à comunidade

Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo

Ranking universidades

Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity

Guias grátis

Os eBooks que salvam estudantes!

Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity

Do blog

Vá para o blog

normam maritimo brasileira, Manuais, Projetos, Pesquisas de Engenharia Naval

Marinha do Brasil (CIAGA)Engenharia Naval

Normas que regem as guias nauticas do brasil

Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas

2020

Compartilhado em 02/07/2020

sac-super-decorada
sac-super-decorada 🇧🇷

1 documento

1 / 473

Toggle sidebar

Esta página não é visível na pré-visualização

Não perca as partes importantes!

bg1
N
N
NO
O
OR
R
R
M
M
MA
A
A
S
S
S
D
D
DA
A
A
A
A
A
U
U
UT
T
TO
O
OR
R
R
I
I
ID
D
DA
A
A
D
D
DE
E
E
M
M
MA
A
A
R
R
R
Í
Í
ÍT
T
TI
I
IM
M
MA
A
A
P
P
PA
A
AR
R
RA
A
A
E
E
EM
M
MB
B
BA
A
AR
R
RC
C
CA
A
AÇ
Ç
ÇÕ
Õ
ÕE
E
ES
S
S
E
E
EM
M
MP
P
PR
R
RE
E
EG
G
GA
A
AD
D
DA
A
AS
S
S
N
N
NA
A
A
N
N
NA
A
AV
V
VE
E
EG
G
GA
A
AÇ
Ç
ÇÃ
Ã
ÃO
O
O
I
I
IN
N
NT
T
TE
E
ER
R
RI
I
IO
O
OR
R
R
N
N
NO
O
O
R
R
R
M
M
M
A
A
A
M
M
M-
-
-0
0
02
2
2
/
/
/
D
D
DP
P
PC
C
C
- 2
2
20
0
00
0
05
5
5
-
M
M
MA
A
A
R
R
R
I
I
IN
N
NH
H
HA
A
A
D
D
DO
O
O
B
B
BR
R
R
A
A
A
S
S
SI
I
IL
L
L
D
D
DI
I
I
R
R
R
E
E
ET
T
TO
O
O
R
R
R
I
I
I
A
A
A
D
D
DE
E
E
P
P
PO
O
O
R
R
R
T
T
TO
O
OS
S
S
E
E
E
C
C
CO
O
OS
S
ST
T
T
A
A
A
S
S
S

Pré-visualização parcial do texto

Baixe normam maritimo brasileira e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Engenharia Naval, somente na Docsity!

NNONOORRRMMMAAASSS DDDAAA AAAUUUTTTOOORRRIIIDDDAAADDDEEE MMMAAARRRÍÍÍTTTIIIMMMAAA

PPAPAARRRAAA EEEMMMBBBAAARRRCCCAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS EEEMMMPPPRRREEEGGGAAADDDAAASSS NNNAAA

NNANAAVVVEEEGGGAAAÇÇÇÃÃÃOOO IIINNNTTTEEERRRIIIOOORRR

NNONOORRRMMMAAAMMM---0 0022 2///DDDPPPCCC

- 2^2200000055 5 -

MMAMAARRRIIINNNHHHAAA DDDOOO BBBRRRAAASSSIIILLL

DDIDIIRRREEETTTOOORRRIIIAAA DDDEEE PPPOOORRRTTTOOOSSS EEE CCCOOOSSSTTTAAASSS

- II - NORMAM-02/DPC

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES

EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR

FOLHAS DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES

NÚMERO

DA

MODIFICAÇÃO

EXPEDIENTE QUE A

DETERMINOU E

RESPECTIVA DATA

PÁGINAS

AFETADAS

DATA DA

ALTERAÇÃO

RUBRICA

Mod 1 Portaria nº 89/DPC, de 04 de setembro de

14 a 5-16, 6-2, 6- 27, 7-4 a 7-6, 8-1, 8-4, 8-5, 8-7, 9-3 e 8-E-

Mod 2 Portaria nº 103/DPC, de 1º de novembro de 2006 5-14 e 5-24 01/11/

Mod 3 Portaria nº 114/DPC, de 30 de novembro de 2006 2-9 e 2-10 30/11/

Mod 4 Portaria nº 127/DPC, de 22 de dezembro de 2006

2-B-1 a 2-B-5 e índice 0215

Mod 5 Portaria nº 35/DPC, de 16 de março de 2007

12-1, 12-2 , índice cap.12 e 8-E-

Mod 6 Portaria nº 111/DPC, de 19 de novembro de 2007

e 8-E-

Mod 7 Portaria nº 115/DPC, de 15 de setembro de 2009

Mod 8 Portaria nº 7/DPC, de 19 de janeiro de 2010

3-1 a 3-8, 3-11 a 3- 13, 3-15, 3-17 a 3- 21, 3-24 e 7-4 a 7- 6

Mod 9 Portaria^ nº^ 215/DPC,^ de 08 de outubro de 2010

8-1, 8-3 a 8-11, 8- A-3, 8-A-4, 3-F-8 e 3-G-

Mod 10 Portaria nº 7/DPC, de 18 de janeiro de 2011

3-5, 3-6, 8-1 e 6-B- 3

Mod 11 Portaria nº 66/DPC, de 6 de abril de 2011

Mod 12 Portaria^ nº^ 118/DPC,^ de 21 de junho de 2011

VI, -3-24-, -3-25-, e -8-C-1-

Mod 13 Portaria^ nº^ 314/DPC,^ de 19 de outubro de 2015 Anexo 8-E 23/10/

- IV - NORMAM-02/DPC

ÍNDICE

Páginas Folha de Rosto ........................................................................................................... I Registro de Modificações ........................................................................................... II Índice .......................................................................................................................... IV Introdução .................................................................................................................. XIX

CAPÍTULO 1 - ESTABELECIMENTOS DAS TRIPULAÇÕES DE SEGURANÇA DAS

EMBARCAÇÕES

0101 - APLICAÇÃO .................................................................................. 1-

SEÇÃO I - CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA - CTS

0102 - EMBARCAÇÕES ISENTAS DO CTS ............................................ 1-

0103 - SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA PARA EMISSÃO DO CTS .............. 1-

0104 - LAUDO PERICIAL PARA EMISSÃO DO CTS .............................. 1-

0105 - VALIDADE DO CTS ...................................................................... 1-

0106 - ELEVAÇÃO OU REDUÇÃO DO NÍVEL DE HABILITAÇÃO NO

CTS ................................................................................................ 1-

0107 - REVISÃO DO CTS ........................................................................ 1-

0108 - RECURSO ..................................................................................... 1-

0109 - DIREITO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES A BORDO

EXERCIDAS ANTES DE 09/06/1998 (COMANDO, CHEFIA

MÁQUINAS, ECT .......................................................................... 1-

SEÇÃO II - FIXAÇÃO DA TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA

0110 - NÍVEL DO COMANDANTE ........................................................... 1-

0111 - NÍVEL DO IMEDIATO .................................................................... 1-

0112 - SERVIÇOS GERAIS DO CONVÉS E MÁQUINAS ....................... 1-

0113 - SERVIÇOS DE CÂMARA .............................................................. 1-

0114 - SEÇÃO DE SAÚDE ....................................................................... 1-

0115 - SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO ......................................... 1-

0116 - SERVIÇO DE QUARTO NA NAVEGAÇÃO (SEÇÃO DE

CONVÉS) ...................................................................................... 1-

0117 - SERVIÇO DE QUARTO NA SEÇÃO DE MÁQUINAS .................. 1-

CAPÍTULO 2 - INSCRIÇÃO, REGISTRO, MARCAÇÕES, NOMES DE

EMBARCAÇÕES, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DE NAVIOS E

REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

SEÇÃO I - INSCRIÇÃO E REGISTRO DE EMBARCAÇÕES

0201 - APLICAÇÃO .................................................................................. 2-

0202 - DEFINIÇÕES ................................................................................. 2-

0203 - LOCAL DE INSCRIÇÃO ................................................................ 2-

0204 - PRAZO DE INSCRIÇÃO E REGISTRO ........................................ 2-

0205 - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E REGISTRO ................ 2-

0206 - SEGURO OBRIGATÓRIO DE EMBARCAÇÕES .......................... 2-

0207 - RENOVAÇÃO, SEGUNDA VIA DO TIE/TIEM E SEGUNDA VIA

DE PRPM....................................................................................... 2-

- V - NORMAM-02/DPC

0208 - PROVA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO ........................ 2-

0209 - NACIONALIDADE DO PROPRIETÁRIO ....................................... 2-

0210 - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E/OU REGISTRO ................ 2-

0211 - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO ....... 2-

0212 - ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DA EMBARCAÇÃO,

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL OU MUDANÇA DE

ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO ................................................ 2-

0213 - REGISTRO E CANCELAMENTO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES ... 2-

0214 - REGISTRO, CANCELAMENTO E AVERBAÇÃO DA CONDIÇÃO

DE ARMADOR .............................................................................. 2-

0215 - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OU CERTIDÃO SOBRE

EMBARCAÇÕES............................................................................ 2-

0216 - CLASSIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES .................................... 2-

SEÇÃO II - MARCAÇÕES E APROVAÇÃO DE NOMES

0217 - MARCA DE INDICAÇÃO DE PROPULSOR LATERAL ................ 2-

0218 - MARCA DE INDICAÇÃO DE PROA BULBOSA ........................... 2-

0219 - MARCAÇÕES E INSCRIÇÕES NO CASCO ................................. 2-

0220 - NOMES DE EMBARCAÇÕES(Autorização e Alteração de Nome) ............................................................................................ 2-

SEÇÃO III - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO NAVIO 0221 - ABRANGÊNCIA............................................................................. 2-

SEÇÃO IV - REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB) 0222 - APLICAÇÃO .................................................................................. 2- 0223 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO ................. 2-

CAPÍTULO 3 - CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E

REGULARIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES

0300 - PROPÓSITO ................................................................................. 3 - 1

SEÇÃO I - GENERALIDADES

0301 - DEFINIÇÕES ................................................................................. 3 - 1

0302 - APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES E CÓDIGO

INTERNACIONAIS ........................................................................ 3 - 3

0303 - OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAÇÃO ................................ 3 - 4

0304 - OBRIGATORIEDADE DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO,

ALTERAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO ........................................... 3 - 4

0305 - REGULARIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES JÁ CONSTRUÍDAS ..... 3 - 5

0306 - LICENÇA PROVISÓRIA ................................................................ 3 - 7

0307 - BARCOS DE PESCA .................................................................... 3 - 9

0308 - REBOCADORES ........................................................................... 3 - 9

0309 - CARIMBOS E PLANOS ................................................................ 3 - 9

0310 - EMBARCAÇÕES DESTINADAS À EXPORTAÇÃO ..................... 3 - 9

0311 - EXIGÊNCIAS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS NAS LICENÇAS

DE CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃOOU

LCEC ............................................................................................. 3-

- VII - NORMAM-02/DPC

0332 - TRANSPORTE A GRANEL DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS,

DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL NA BACIA DO

SUDESTE ...................................................................................... 3-

0333 - HABITABILIDADE E ACESSIBILIDADE ....................................... 3-

0334 - REQUISITOS ELÉTRICOS ........................................................... 3-

0335 - REQUISITOS DE MÁQUINAS ...................................................... 3-

0336 - EMBARCAÇÕES ENGAJADAS NO SERVIÇO DE DRAGAGEM. 3-

0337 - TRANSPORTE DE MADEIRA EM TOROS EM JANGADAS ........ 3-

0338 - TRANSPORTE DE CONTENTORES EM PORÕES

DESPROVIDOS DE TAMPAS DE ESCOTILHA, NA BACIA DO

SUDESTE ...................................................................................... 3-

SEÇÃO VII - CASOS ESPECIAIS

0339 - EMBARCAÇÕES QUE INICIARAM PROCESSOS DE LICENÇA

DE CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO OU

REGULARIZAÇÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE

09/06/1998 E 31/10/2001 .............................................................. 3-

0340 - EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO, NÃO DESTINADAS AO

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM AB MAIOR QUE 100

E MENOR OU IGUAL A 200 E FLUTUANTES QUE OPEREM

COM 12 PESSOAS OU MENOS A BORDO E COM AB MAIOR

QUE 100 E MENOR OU IGUAL A 200 ......................................... 3-

0341 - REGULARIZAÇÃO DE HELIDEQUES EM PLATAFORMAS

FIXAS, MÓVEIS E EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA

NAVEGAÇÃO INTERIOR .............................................................. 3-

CAPÍTULO 4 - MATERIAL DE SEGURANÇA PARA AS EMBARCAÇÕES

0400 - APLICAÇÃO .................................................................................. 4-

SEÇÃO I - EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

0401 - EMBARCAÇÕES CERTIFICADAS CLASSE 1(EC1) COM AB

MENOR QUE 500 ......................................................................... 4-

0402 - EMBARCAÇÕES COM AB MAIOR OU IGUAL A 500 .................. 4-

0403 - DEMAIS EMBARCAÇÕES ............................................................ 4-

0404 - REQUISITOS ADICIONAIS PARA EMBARCAÇÕES

PROPULSADAS E COMBOIOS ................................................... 4-

0405 - DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO E

DOCUMENTAÇÃO ........................................................................ 4-

SEÇÃO II - EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

0406 - DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTO RÁDIO ....................................... 4-

0407 - REGISTRO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO .. 4-

SEÇÃO III - EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM

0408 - DEFINIÇÕES ................................................................................. 4-

0409 - HOMOLOGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM .... 4-

0410 - MARCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM ............ 4-

0411 - EMPREGO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE

SALVATAGEM .............................................................................. 4-

- VIII - NORMAM-02/DPC

0412 - DOTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA ............. 4-

0413 - DOTAÇÃO DE COLETES SALVA VIDAS ..................................... 4-

0414 - DOTAÇÃO DE BOIAS SALVA-VIDAS .......................................... 4-

0415 - DOTAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS ............................ 4-

0416 - DOTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS .................................... 4-

0417 - DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVATAGEM ............................ 4-

SEÇÃO IV - REQUISITOS PARA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

0418 - SISTEMAS DE COMBUSTÍVEL .................................................... 4-

0419 - EXTINTORES DE INCÊNDIO ....................................................... 4-

0420 - INSTALAÇÕES DE GÁS DE COZINHA ........................................ 4-

0421 - BOMBAS DE INCÊNDIO E DE ESGOTO ..................................... 4-

0422 - REDES, TOMADAS DE INCÊNDIO, MANGUEIRAS E SEUS

ACESSÓRIOS ............................................................................... 4-

0423 - REQUISITOS ADICIONAIS PARA EMBARCAÇÕES QUE

OPERAM EM COMBOIOS ............................................................ 4-

0424 - VIA DE ESCAPE ........................................................................... 4-

0425 - REDES E ACESSÓRIOS .............................................................. 4-

0426 - RECOMENDAÇÕES ..................................................................... 4-

0427 - PROTEÇÃO DA TRIPULAÇÃO ..................................................... 4-

SEÇÃO V - DISPOSITIVOS DE AMARRAÇÃO E FUNDEIO

0428 - GENERALIDADES ........................................................................ 4-

0429 - APLICAÇÃO .................................................................................. 4-

CAPÍTULO 5 - TRANSPORTES DE CARGAS

SEÇÃO I - TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS

0500 - PROPÓSITO ................................................................................. 5-

0501 - DEFINIÇÕES ................................................................................. 5-

0502 - CLASSIFICAÇÕES DAS MERCADORIAS PERIGOSAS ............. 5-

0503 - REQUISITOS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS

PERIGOSAS ................................................................................. 5-

0504 - REQUISITOS OPERACIONAIS .................................................... 5-

0505 - REQUISITOS TÉCNICOS PARA MERCADORIAS PERIGOSAS

EMBALADAS ................................................................................. 5-

0506 - CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBC) ...... 5-

0507 - RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS PARA PRODUTOS

PERIGOSOS EM QUANTIDADES LIMITADAS ............................ 5-

0508 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS

CLASSIFICADAS COMO POLUENTES ....................................... 5-

0509 - INFORMAÇÕES EM CASO DE ACIDENTES ............................... 5-

0510 - NORMAS INTERNACIONAIS APLICÁVEIS ................................. 5-

0511 - EMBARCAÇÕES DE BANDEIRA ESTRANGEIRA ...................... 5-

0512 - EMBARCAÇÕES TRANSPORTANDO COMBUSTÍVEIS ............. 5-

0513 - CASOS NÃO PREVISTOS ............................................................ 5-

SEÇÃO II - TRANSPORTE DE CARGA NO CONVÉS

0514 - APLICAÇÃO .................................................................................. 5-

- X - NORMAM-02/DPC

0618 - COEFICIENTE “K” ......................................................................... 6-

0619 - BORDA-LIVRE MÍNIMA (BL) ......................................................... 6-

0620 - ACRÉSCIMO PARA A NAVEGAÇÃO EM ÁGUA SALGADA ....... 6-

SEÇÃO III - MARCAS DE BORDA-LIVRE

0621 - MARCA DA LINHA DE CONVÉS .................................................. 6-

0622 - MARCA DE LINHA DE CARGA (DISCO DE PLIMSOLL) ............. 6-

0623 - MARCAS DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL E DA ÁREA DE

NAVEGAÇÃO ................................................................................ 6-

0624 - MARCAS DE ÁGUA SALGADA .................................................... 6-

0625 - DETALHES DE MARCAÇÃO ........................................................ 6-

SEÇÃO IV - CERTIFICAÇÃO

0626 - CERTIFICADO NACIONAL DE -LIVREBORDA PARA

NAVEGAÇÃO INTERIOR .............................................................. 6-

0627 - CÁLCULOS ...... ............................................................................ 6-

0628 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO ........... 6-

0629 - PERDA DE VALIDADE DO CERTIFICADO .................................. 6-

0630 - RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO ................................................ 6-

0631 - VISTORIAS E INSPEÇÕES .......................................................... 6-

0632 - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO ................. 6-

SEÇÃO V - ESTABILIDADE INTACTA

0633 - CÁLCULO DAS CURVAS DE ESTABILIDADE ............................ 6-

0634 - CÁLCULO DO EFEITO DE SUPERFÍCIE LIVRE ......................... 6-

0635 - CONDIÇÕES DE CARREGAMENTO ........................................... 6-

0636 - CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE PARA A ÁREA 1 ...................... 6-

0637 - CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE PARA A ÁREA 2 ...................... 6-

0638 - CÁLCULO DOS MOMENTOS E BRAÇOS

EMBORCAMENTO ........................................................................ 6-

0639 - PRECAUÇÕES CONTRA EMBORCAMENTOS ........................... 6-

SEÇÃO VI - PROVA DE INCLINAÇÃO

0640 - PREPARAÇÃO DA PROVA .......................................................... 6-

0641 - RECOMENDAÇÕES ..................................................................... 6-

0642 - INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA A PROVA DE

INCLINAÇÃO ................................................................................. 6-

0643 - SEQUÊNCIA DE EXECUÇÃO DA PROVA ................................... 6-

0644 - MOVIMENTAÇÃO DOS PESOS INCLINANTES .......................... 6-

0645 - APRESENTAÇÃO E CÁLCULO DA PROVA DE INCLINAÇÃO ... 6-

0646 - APRESENTAÇÃO DOS DADOS E CÁLCULOS ........................... 6-

SEÇÃO VII - COMPARTIMENTAGEM

0647 - NÚMERO MÍNIMO DE ANTEPARAS ESTANQUES PARA

EMBARCAÇÕES DE CASCO METÁLICO .................................... 6-

0648 - POSICIONAMENTO DAS ANTEPARAS DE COLISÃO EM

EMBARCAÇÕES DE CASCO METÁLICO .................................... 6-

0649 - ANTEPARAS RETARDADORAS DE ALAGAMENTO EM

EMBARCAÇÕES DE CASCO NÃO METÁLICO (ARA) ................ 6-

0650 - ABERTURAS NAS ANTEPARAS ................................................. 6-

- XI - NORMAM-02/DPC

0651 - ACESSOS ..................................................................................... 6-

SEÇÃO VIII - DETERMINAÇÃO DA LOTAÇÃO DE PASSAGEIROS E DO PESO

MÁXIMO DE CARGA DE EMBARCAÇÕES COM AB MENOR OU

IGUAL A 20

0652 - APLICAÇÃO .................................................................................. 6-

0653 - PROCEDIMENTOS ....................................................................... 6-

0654 - LIMITES DAS ÁREAS DE NAVEGAÇÃO ..................................... 6-

0655 - RESPONSABILIDADE .................................................................. 6-

0656 - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .................................................. 6-

CAPÍTULO 7 - DETERMINAÇÃO DA ARQUEAÇÃO, DESLOCAMENTOS E PORTE

BRUTO

SEÇÃO I - DETERMINAÇÃO DA ARQUEAÇÃO

0701 - APLICAÇÃO .................................................................................. 7-

0702 - EMBARCAÇÃO EXISTENTE ........................................................ 7-

0703 - OBRIGATORIEDADE DA ARQUEAÇÃO ...................................... 7-

0704 - DEFINIÇÕES ................................................................................. 7-

0705 - PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DA ARQUEAÇÃO. 7-

0706 - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA DETERMINAÇÃO DOS

VOLUMES ..................................................................................... 7-

0707 - DETERMINAÇÃO DO VOLUME TOTAL DOS ESPAÇOS

FECHADOS (V) ............................................................................. 7-

0708 - DETERMINAÇÃO DO VOLUME DOS ESPAÇOS DE CARGA

(Vc) ................................................................................................. 7- 0709 - DETERMINAÇÃO DO VOLUME DOS ESPAÇOS EXCLUÍDOS .. 7- 0710 - MÉTODO EXPEDITO PARA DETERMINAÇÃO DO VOLUME DO CASCO .................................................................................... 7- 0711 - MÉTODO DE SIMPSON PARA DETERMINAÇÃO DO VOLUME DO CASCO .................................................................................... 7- 0712 - CÁLCULO DA ARQUEAÇÃO BRUTA .......................................... 7- 0713 - CÁLCULO DA ARQUEAÇÃO LÍQUIDA ........................................ 7- 0714 - REARQUEAÇÃO ........................................................................... 7- 0715 - CERTIFICAÇÃO ............................................................................ 7- 0716 - VISTORIA DE ARQUEAÇÃO ........................................................ 7- 0717 - CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO ................ 7- 0718 - REQUISITOS ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ .................................................. 7-

SEÇÃO II - CÁLCULO DOS DESLOCAMENTOS E DO PORTE BRUTO 0719 - DEFINIÇÕES ................................................................................. 7- 0720 - DETERMINAÇÃO DO DESLOCAMENTO LEVE .......................... 7- 0721 - DETERMINAÇÃO DO DESLOCAMENTO CARREGADO ............ 7- 0722 - DETERMINAÇÃO DO PORTE BRUTO......................................... 7- 0723 - DETERMINAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS POR INTERMÉDIO DO “MÉTODO EXPEDITO” ........................................................... 7-

- XIII - NORMAM-02/DPC

CAPÍTULO 10 - NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA

1000 - APLICAÇÃO .................................................................................. 10-

1001 - NORMAS GERAIS ........................................................................ 10-

1002 - REQUISITOS PARA AS EMBARCAÇÕES ................................... 10-

1003 - TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA ....................................... 10-

1004 - INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS ................................................ 10-

1005 - MATERIAL DE SALVATAGEM E PRIMEIROS SOCORROS ....... 10-

1006 - TRAVESSIA .................................................................................. 10-

1007 - DEVERES DO CONCESSIONÁRIO ............................................. 10-

1008 - CAPACIDADE DE TRANSPORTE ................................................ 10-

1009 - PROCEDIMENTOS DE TREINAMENTO E DIVULGAÇÃO DE

INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA.................................................. 10-

CAPÍTULO 11 - REGRAS ESPECIAIS PARA EVITAR ABALROAMENTO NA

NAVEGAÇÃO INTERIOR

SEÇÃO I - GENERALIDADES

1101 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO (REGRA ESPECIAL 1) ....................... 11-

1102 - RESPONSABILIDADE (REGRA ESPECIAL 2) ............................ 11-

1103 - DEFINIÇÕES GERAIS (REGRA ESPECIAL 3) ............................ 11-

SEÇÃO II - REGRAS DE GOVERNO E DE NAVEGAÇÃO / CONDUÇÃO DE

EMBARCAÇÕES EM QUALQUER CONDIÇÃO DE VISIBILIDADE

1104 - APLICAÇÃO (REGRA ESPECIAL 4) ............................................ 11-

1105 - VIGILÂNCIA (REGRA ESPECIAL 5) ............................................. 11-

1106 - VELOCIDADE DE SEGURANÇA (REGRA ESPECIAL 6) ............ 11-

1107 - RISCO DE ABALROAMENTO (REGRA ESPECIAL 7) ................ 11-

1108 - MANOBRA PARA EVITAR ABALROAMENTO (REGRA

ESPECIAL 8) ................................................................................. 11-

1109 - CANAIS ESTREITOS (REGRA ESPECIAL 9) .............................. 11-

1110 - ESQUEMAS DE SEPARAÇÃO DE EGOTRÁF (REGRA

ESPECIAL 10) ............................................................................... 11-

SEÇÃO III - REGRAS DE GOVERNO E DE NAVEGAÇÃO/CONDUÇÃO DE

EMBARCAÇÕES NO VISUAL UMA DA OUTRA

1111 - APLICAÇÃO (REGRA ESPECIAL 11) .......................................... 11-

1112 - EMBARCAÇÕES A VELA (REGRA ESPECIAL 12) ..................... 11-

1113 - ULTRAPASSAGEM (REGRA ESPECIAL 13) ............................... 11-

1114 - SITUAÇÃO DE RODA A RODA (REGRA ESPECIAL 14) ............ 11-

1115 - SITUAÇÃO DE RUMOS CRUZADOS (REGRA ESPECIAL 15) ... 11-

1116 - AÇÃO DA EMBARCAÇÃO OBRIGADA A MANOBRAR (REGRA

ESPECIAL 16) ............................................................................... 11-

1117 - AÇÃO DA EMBARCAÇÃO QUE TEM PREFERÊNCIA (REGRA

ESPECIAL 17) ............................................................................... 11-

1118 - RESPONSABILIDADE ENTRE EMBARCAÇÕES (REGRA

ESPECIAL 18) ............................................................................... 11-

- XIV - NORMAM-02/DPC

SEÇÃO IV - REGRAS DE GOVERNO E DE NAVEGAÇÃO / CONDUÇÃO DE

EMBARCAÇÕES EM VISIBILIDADE RESTRITA

1119 - CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES EM VISIBILIDADE

RESTRITA (REGRA ESPECIAL 19) ............................................. 11-

SEÇÃO V - LUZES E MARCAS

1120 - APLICAÇÃO (REGRA ESPECIAL 20) .......................................... 11-

1121 - DEFINIÇÕES (REGRA ESPECIAL 21) ......................................... 11-

1122 - VISIBILIDADE (REGRA ESPECIAL 22) ........................................ 11-

1123 - EMBARCAÇÃO DE PROPULSÃO MECÂNICA EM

MOVIMENTO (REGRA ESPECIAL 23) ......................................... 11-

1124 - REBOQUE E EMPURRA (REGRA ESPECIAL 24) ...................... 11-

1125 - EMBARCAÇÕES A VELA EM MOVIMENTO E EMBARCAÇÕES

A REMO (REGRA ESPECIAL 25) ................................................. 11-

1126 - EMBARCAÇÕES DE PESCA (REGRA ESPECIAL 26) ................ 11-

1127 - EMBARCAÇÕES SEM GOVERNO OU COM CAPACIDADE DE

MANOBRA RESTRITA (REGRA ESPECIAL 27) .......................... 11-

1128 - EMBARCAÇÕES DE PROPULSÃO MECÂNICA RESTRITAS

DEVIDO AO SEU CALADO (REGRA ESPECIAL 28) ................... 11-

1129 - EMBARCAÇÕES DE PRATICAGEM (REGRA ESPECIAL 29) .... 11-

1130 - EMBARCAÇÕES FUNDEADAS OU ENCALHADAS (REGRA

ESPECIAL 30) ............................................................................... 11-

1131 - HIDROAVIÕES (REGRA ESPECIAL 31) ...................................... 11-

SEÇÃO VI - SINAIS SONOROS E LUMINOSOS

1132 - DEFINIÇÕES (REGRA ESPECIAL 32) ......................................... 11-

1133 - EQUIPAMENTOS PARA SINAIS SONOROS (REGRA

ESPECIAL 33) ............................................................................... 11-

1134 - SINAIS DE MANOBRA E SINAIS DE ADVERTÊNCIA (REGRA

ESPECIAL 34) ............................................................................... 11-

1135 - SINAIS SONOROS EM VISIBILIDADE RESTRITA (REGRA

ESPECIAL 35) ............................................................................... 11-

1136 - SINAIS PARA CHAMAR A ATENÇÃO (REGRA ESPECIAL 36) .. 11-

1137 - SINAIS DE PERIGO (REGRA ESPECIAL 37) .............................. 11-

1138 - ISENÇÕES .................................................................................... 11-

SEÇÃO VII - POSICIONAMENTO E DETALHES TÉCNICOS DE LUZES E MARCAS

1139 - POSICIONAMENTO E ESPAÇAMENTO VERTICAL DAS

LUZES ........................................................................................... 11-

1140 - POSICIONAMENTO E ESPAÇAMENTO HORIZONTAL DAS

LUZES ........................................................................................... 11-

1141 - DETALHES DE POSICIONAMENTO DE LUZES INDICADORAS

DE DIREÇÃO PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA, DRAGAS E

EMBARCAÇÕES ENGAJADAS EM OPERAÇÕES

SUBMARINAS ............................................................................... 11-

1142 - ANTEPARAS PARA LUZES DE BORDOS ................................... 11-

1143 - MARCAS ....................................................................................... 11-

1144 - ESPECIFICAÇÕES DE CORES PARA LUZES ............................ 11-

1145 - INTENSIDADE DAS LUZES ......................................................... 11-

- XVI - NORMAM-02/DPC

1 - D TABELA DE TRIPULANTES PARA EMBARCAÇÕES DE

APOIO PORTUÁRIO ................................................................... 1-D-

2 - A ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE ................................... 2-A-

2 - B BOLETIM DE ATUALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES .................. 2-B-

2 - C TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÕES PROVISÓRIO .. 2-C-

2 - D DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE .................... 2-D-

2 - E BOLETIM DE CADASTRAMENTO DE EMBARCAÇÃO MIÚDA 2-E-

2 - F TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ..................................... 2-F-

2 - G PEDIDO DE CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÃO ..................... 2-G-

2 - H MARCA DE INDICAÇÃODE PROA BULBOSA DEE

PROPULSOR LATERAL ............................................................. 2-H-

2 - I CERTIDÃO DE CAPACITAÇÃO PARA O REB .......................... 2-I-

2 - J LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O

REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO ........................................ 2-J-

2 - L REGISTRO E CANCELAMENTO DE EMBARCAÇÕES NO

REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO ........................................ 2-L-

2 - M TERMO DE COMPROMISSO ..................................................... 2-M-

2 - N AVERBAÇÃO DE DADOS DA EMBARCAÇÃO NO REGISTRO

ESPECIAL BRASILEIRO ............................................................ 2-N-

2 - O DECLARAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ........................................... 2-O-

2 - P DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ............................................... 2-P-

2 - Q COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

PROPRIEDADE .......................................................................... 2-Q-

3 - A LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES NOVAS

OU JÁ CONSTRUÍDAS E LICENÇA DE ALTERAÇÃOOU

RECLASSIFICAÇÃO ................................................................... 3-A-

3 - B LICENÇA PROVISÓRIA PARA INICIAR CONSTRUÇÃO OU

ALTERAÇÃO ............................................................................... 3-B-

3 - C LICENÇA PROVISÓRIA PARA ENTRADA EM TRÁFEGO ........ 3-C-

3 - D MODELO DE DECLARAÇÃO DO ENGENHEIRO

RESPONSÁVEL PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA

PROVISÓRIA PARA ENTRADA EM TRÁFEGO ........................ 3-D-

3 - E MODELO DE CARIMBO ............................................................. 3-E-

3 - F PLANOS E DOCUMENTOS ....................................................... 3-F-

3 - G MEMORIAL DESCRITIVO .......................................................... 3-G-

3 - H MODELO DE DECLARAÇÃO DO ENGENHEIRO

RESPONSÁVEL .......................................................................... 3-H-

3 - I ENSAIO DE TRAÇÃO ESTÁTICA LONGITUDINAL

( BOLLARD-PULL ) ....................................................................... 3-I-

3 - J MODELO DE CERTIFICADO DE TRAÇÃO ESTÁTICA ............. 3-J-

3 - L REQUISITOS A SEREM APLICADOS ÀS EMBARCAÇÕES

QUE OPEREM NA BACIA DO SUDESTE NO TRANSPORTE

A GRANEL DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, DERIVADOS DE

PETRÓLEO E ÁLCOOL .............................................................. 3-L-

3 - M REQUISITOS DE HABITABILIDADE .......................................... 3-M-

3 - N REQUISITOS ELÉTRICOS ......................................................... 3-N-

3 - O REQUISITOS DE MÁQUINAS .................................................... 3-O-

3 - P PROCEDIMENTO TRANSITÓRIO ............................................. 3-P-

4 - A DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO E

DOCUMENTAÇÃO ..................................................................... 4-A-

- XVII - NORMAM-02/DPC

4 - B DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVATAGEM .......................... 4-B-

4 - C ANEXO (CANCELADO)

4 - D DOTAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO ............................ 4-D-

5 - A DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS PERIGOSAS .................... 5-A-

5 - B MODELO DE NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA ............................. 5-B-

5 - C TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O TRANSPORTE

DE MERCADORIAS PERIGOSAS ............................................. 5-C-

5 - D CÓDIGOS DE TIPOS DE EMBALAGENS .................................. 5-D-

5 - E SÍMBOLOS PADRONIZADOS PELA IMO .................................. 5-E-

5 - F MODELO DE FICHA DE EMERGÊNCIA .................................... 5-F-

5 - G TABELA DE SEGREGAÇÃO ...................................................... 5-G-

5 - H TIPOS E CÓDIGOS DE IBC ....................................................... 5-H-

5 - I ANEXO (CANCELADO)

5 - J LISTA DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL

DE EMBARCAÇÕES QUE TRANSPORTAM PETRÓLEO E

SEUS DERIVADOS .................................................................... 5-J-

5 - L SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA PARA TRANSPORTE A GRANEL

DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS....................................... 5-L-

5 - M DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA O TRANSPORTE

DE PETRÓLEO ........................................................................... 5-M-

5 - N DECLARAÇÃO PROVISÓRIA PARA O TRANSPORTE DE

PETRÓLEO ................................................................................. 5-N-

5 - O DECLARAÇÃO DE TRANSPORTE DE BOTIJÕES E

CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ....... 5-O-

6 - A CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE PARA A

NAVEGAÇÃO INTERIOR ........................................................... 6-A-

6 - B NOTAS PARA MARCAÇÃO DA BORDA-LIVRE NACIONAL

(NAVEGAÇÃO INTERIOR) ......................................................... 6-B-

6 - C RELATÓRIO DAS CONDIÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DA

BORDA-LIVRE NACIONAL (ÁREA 1) ........................................ 6-C-

6 - D RELATÓRIO DAS CONDIÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DA

BORDA-LIVRE NACIONAL (ÁREA 2) ........................................ 6-D-

6 - E RELATÓRIO DA PROVA DE INCLINAÇÃO ............................... 6-E-

6 - F CONVERSÃO DOS CALADOS LIDOS NO COSTADO PARA

PERPENDICULARES E SEÇÃO DE MEIO NAVIO E

CÁLCULO DO DESLOCAMENTO A PARTIR DOS CALADOS. 6-F-

6 - G NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA LOTAÇÃO DE

PASSAGEIROS E DO PESO MÁXIMO DE CARGA (PMC) DE

EMBARCAÇÕES COM AB MENOR OU IGUAL A 20 ................ 6-G-

6 - H RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO DE

PASSAGEIROS E DO PESO MÁXIMO DE CARGA DE

EMBARCAÇÕES COM AB MENOR OU IGUAL A 20 ................ 6-H-

6 - I PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS

DE EMBARCAÇÕES EXISTENTES ........................................... 6-I-

6 - J CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE ......................... 6-J-

6 - K PROCEDIMENTO ALTERNATIVO PARA DETERMINAÇÃO

DA BORDA-LIVRE DAS EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NO

TRANSPORTE DE AREIA .......................................................... 6-K-

6 - L ACORDO DA HIDROVIA -PARANÁ,PARAGUAI

PROTOCOLOS E REGULAMENTOS ........................................ 6-L-

- XIX - NORMAM-02/DPC

Mod 18

INTRODUÇÃO

1 - PROPÓSITO

Estabelecer normas da Autoridade Marítima para embarcações destinadas à navegação interior.

2 - APLICAÇÃO a) Estas normas aplicam-se a todas as embarcações bandeirade brasileira destinadas à navegação interior, com exceção de:

  1. Embarcações empregadas na atividade de esporte e/ou recreio, a menos onde previsto nas normas específicas para tais embarcações (NORMAM-03);
  2. Embarcações da Marinha do Brasil. b) Aplicam-se as definições presentes no Artigo 2o^ da Lei no^ 9.537 de 11/12/97 que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário (LESTA) e sua regulamentação (Decreto no^ 2.596 de 18/5/98 - RLESTA).

3 - DEFINIÇÕES a) Embarcação - qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e, quando rebocadas, as fixas, sujeita à inscrição na Autoridade Marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas; b) Navegação interior - a realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas.

4 - PENALIDADES As infrações a estas normas, sejam as constatadas no ato da ocorrência ou mediante apuração posterior, estão sujeitas às penalidades previstas na Lei no^ 9.537 de 11/12/97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário (LESTA) e regulamentação (Decreto no^ 2.596 de 18/5/98 - RLESTA).

5 - INDENIZAÇÕES a) As despesas com os serviços a serem prestados pela Autoridade Marítima, em decorrência da aplicação destas normas, tais como vistorias, testes e homologação de equipamentos, pareceres, perícias, emissão de certificados, análise de planos e outros, serão indenizados pelos interessados, de acordo com os valores constantes noAnexo 8- E e deverão ser pagos no ato da solicitação do serviço. b) As embarcações pertencentes a órgãos públicos federais, estaduais e municipais (por exemplo: Exército Brasileiro, FAB, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA, Fiscalização da Pesca, Vigilância Sanitária e outros) estão isentasdo pagamento de indenizações.

6 - DISPOSIÇÃO GERAL As embarcações classe 1(EC1) e classe 2 (EC2), definidas adiante no Capítulo 3 destas normas, podem sercertificadas por EntidadesCertificadoras. As Sociedades Classificadoras estão autorizadas a certificarem essas embarcações,SEM OBRIGATORIEDADE DE POSSUIR UM CERTIFICADO DE CLASSE.

7 - ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Os documentos que forem protocolados nas Capitanias, Delegacias e Agências para compor processos nas respectivas Organizações Militares (OM), e que apresentem

- XX - NORMAM-02/DPC

Mod 18

exigências a cumprir pelo interessado, serão mantidos arquivados por um período máximo de 360 dias, para que no decorrer deste período as exigências possam ser sanadas. Caso as exigências não sejam sanadas neste período, em virtude da falta de interesse, de providências ou de manifestação formal por parte dos requerentes, ou não sejam retirados, os documentos serão eliminados pelas OM. Os processos que tenham sido concluídos, com os respectivos documentos emitidos, porém não retirados pelo interessado, ficarão mantidos a disposição por um prazo máximo de 360 dias. Após este prazo, os documentos poderão ser eliminados.

8 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DAS CAPITANIAS DOS PORTOS (NPCP / NPCF) As NORMAM/DPC possuem abrangência nacional. As especificidades regionais, em virtude das características existentes nas jurisdições das Capitanias, Delegacias e Agências, são complementarmente regulamentadas por meio das respectiv NPCP/NPCF, com vistas à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação no mar aberto e nas hidrovias interiores e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio