MONOGRAFIA Poluição Marinha Através da Água de Lastro Curso de Direito 26-01-2010, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito

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INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ – ISULPAR

POLUIÇÃO MARINHA ATRAVÉS DA ÁGUA DE LASTRO –

TRANSFERÊNCIA DE ESPÉCIES EXÓTICAS

INVASORAS MARINHAS

PARANAGUÁ

LUIZ OSNI MIRANDA

POLUIÇÃO MARINHA ATRAVÉS DA ÁGUA DE LASTRO –

TRANSFERÊNCIA DE ESPÉCIES EXÓTICAS

INVASORAS MARINHAS

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito, 5º Ano Noturno, do Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. M.Sc. Alessandra Galli.

PARANAGUÁ

DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia, resultado de grande esforço e empenho, em especial aos meus pais, Dorvalino José Miranda e em especial minha querida mãe Maria Nilza Stigger Miranda (in memory), pelos ensinamentos de vida, valores e exemplos, a minha família e às pessoas que direta ou indiretamente estiveram ao meu lado em todos os momentos da minha vida.

AGRADECIMENTO

Agradeço a Deus em primeiro lugar, a minha família pelo imenso carinho, compreensão e cuidado para superar momentos difíceis, aos meus amigos e colegas, pelo desmedido apoio e solidariedade que recebi, e àquelas pessoas, que de alguma maneira contribuíram para a consecução deste trabalho.

RESUMO

MIRANDA, Luiz Osni. Poluição Marinha Através da Água de Lastro – Transferência de Espécies Exóticas Invasoras Marinhas. Monografia, Curso de Direito do ISULPAR. Paranaguá, (69 páginas), 2009.

Este estudo teve por objetivo investigar a poluição marinha ocasionada pela transferência de espécies exóticas marinhas por meio da água de lastro dos navios, causa de problemas em várias regiões do planeta, apontada como uma das quatro maiores ameaças aos oceanos do mundo. Na atualidade, o transporte marítimo movimenta mais de 80% das mercadorias do planeta. Para realizar operações seguras e eficientes os navios dependem do uso do lastro em seus tanques ou porões. Por conta disso, os navios exercem na sua movimentação em busca de carga, uma grande transferência de água ao redor do mundo. Dessa forma, microorganismos são introduzidos em locais diferentes de seu habitat natural, o que tem se constituído em ameaça para o sistema marinho global e, conseqüentemente, para a vida das pessoas. A invasão do mexilhão dourado no Brasil, e do mexilhão- zebra nos Estados Unidos, são exemplos significativos que podem ser atribuídos à transferência de microorganismos pela água de lastro em torno do globo. A Comunidade Internacional, contudo, busca equacionar meios condizentes entre o meio ambiente e as atividades comerciais. Para tanto, foi criado o Programa GLOBALLAST , que tem por objetivo identificar, avaliar e implementar oportunidades de recursos e financiamento, para os esforços nacionais de gestão de água de lastro, na intenção de garantir a sustentabilidade ao uso da água de lastro pelas embarcações. As transferências de organismos nocivos através do lastro de navios têm sido desastrosas e têm crescido alarmantemente, causando danos aos ecossistemas marinhos, prejuízos à saúde e à biodiversidade, resultando num problema global devido ao aumento do impacto ecológico e econômico decorrente da introdução de espécies exóticas em vários ecossistemas. O tratamento a ser utilizado na água de lastro precisa ser seguro, prático, tecnicamente exeqüível, de baixo custo e ambientalmente aceitável.

Palavras-chave: Água de Lastro; Poluição Marinha; Espécies Exóticas Invasoras Marinhas; Impactos Ambientais e GLOBALLAST.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

AJB – Águas Jurisdicionais Brasileiras. AM – Autoridade Marítima. ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. CF – Constituição Federal do Brasil. CME – Conformidade, Monitoramento e Efetivação. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. DWT – Volume deslocado por imersão. DPC – Diretoria de Portos e Costas. GEF – Fundo para o Meio Ambiente Mundial. GESAMP – Grupo Misto de Peritos sobre os aspectos científicos das Marinhas de Proteção Ambiental. GLOBALLAST – Global Ballast Water Management Programme. IMO – International Maritime Organization. MEPC – Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marítimo da IMO. MMA – Ministério do Meio Ambiente. NORMAM – Normas da Autoridade Marítima. OMI – Organização Marítima Internacional. OMS – Organização Mundial da Saúde. ONU – Organização das Nações Unidas. PNUD – Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento. PTN – Programa de Trabalho Nacional. RDC – Resolução da Diretoria Colegiada da (ANVISA) UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. UNCED – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

SUMÁRIO

• 1. INTRODUÇÃO
• 2. ASPECTOS GERAIS SOBRE A ÁGUA DE LASTRO.....................................
  • 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO
  • 2.2 PROCESSO DE LASTREAMENTO E DESLASTRO DOS NAVIOS
  • 2.3 TRATAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES.............
  • 2.4 IMPACTOS CAUSADOS PELA RENOVAÇÃO DA ÁGUA DE LASTRO
    • no Mundo, no Brasil e seus Impactos 2.4.1. Analises e Exemplos das Principais Espécies Exóticas Nocivas Invasoras
      • 2.4.1.1 Mexilhão dourado ( limnoperma fortunei )
      • 2.4.1.2 Mexilhão zebra ( dreissena polymorpha )
      • 2.4.1.3 Estrela do mar do norte do pacífico ( asterias amurensis )
      • 2.4.1.4 Siri ( charybdis hellerii )
      • 2.4.1.5 Cólera ( vibrio cholerae )
• 3. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO
  • 3.1 APOIO BRASILEIRO NA IMPLEMENTAÇÃO DO GLOBALLAST
    • 3.1.1 Principais Realizações do GLOBALLAST no Brasil
• 4. LEGISLAÇÕES E DIRETRIZES PERTINENTES
  • 4.1 MEDIDAS ADOTADAS PELA SOCIEDADE INTERNACIONAL
  • ÁGUA DE LASTRO 4.2 NORMATIVA BRASILEIRA ACERCA DA POLUIÇÃO PROVENIENTE DA
    • Lastro. 4.2.1 Principais Instituições Brasileiras que Atuam na Questão da Água de
    • 4.2.2 Norma da Autoridade Marítima – (Normam 20).......................................
• 5. CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS
• GLOSSÁRIO
• ANEXOS

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de lastro dos navios; basicamente qualquer organismo pequeno o suficiente para passar através das entradas de água de lastro e bombas, o que inclui bactérias e outros micróbios, pequenos invertebrados e ovos, cistos e larvas de diversas espécies. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar a poluição marinha causada por meio da água de lastro, em razão do transporte de espécies exóticas invasoras marinhas em todo o globo. Esta pesquisa está dividida em três capítulos, além da introdução e a conclusão. O primeiro capítulo aborda os aspectos gerais da água de lastro, bem como o processo de lastro e deslastro dos navios, a importância do tratamento da água de lastro, possíveis soluções para conter a poluição marinha, por contaminação cruzada, também analisa os impactos ambientais causados pela renovação de água de lastro que transporta espécies marinhas fora de seus limites nativos e demonstra os principais exemplos de espécies exóticas invasoras marinhas no mundo e no Brasil bem como seus impactos ambientais. Já no segundo capítulo o estudo trata do programa GLOBALLAST de gerenciamento de água de lastro, do apoio brasileiro na implementação deste programa, e das principais realizações do GLOBALLAST no Brasil. Por último, o terceiro capítulo destaca as legislações e diretrizes pertinentes ao estudo, bem como infere sobre as medidas adotadas pela comunidade Internacional e pelo Brasil, também destaca as principais leis correlatas ao controle e prevenção da poluição marinha. Esta pesquisa foi executada predominantemente por intermédio de pesquisas bibliográficas, em livros, revistas e periódicos, documentos e acervos digitais, atinentes à problemática estudada. Como método, utilizou-se o levantamento bibliográfico sobre a Poluição Marinha causada pela Água de Lastro, no entanto há pouca bibliografia, pois, embora esse problema seja antigo, a busca por soluções ainda é de recente análise pelos diversos estudiosos. Contudo, buscou-se embasamento em obras já existentes, e acervos digitais necessários para a melhor compreensão do tema proposto, valendo-se da pesquisa documental, e como procedimento de análise do método descritivo ao observar, registrar, analisar e correlacionar fatos ou fenômenos

• variáveis - sem manipulá-los.

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2. ASPECTOS GERAIS SOBRE A ÁGUA DE LASTRO

2.1 HISTÓRICO E CONCEITO

As constantes alterações ambientais – deliberadas ou acidentais – provocadas pela disseminação causada pelos seres humanos acarretam uma série de transformações na composição das populações originais. São espécies vegetais, animais, organismos e outros grupos introduzidos pelo homem fora de seu ambiente natural. Com isto, muitas destas espécies se tornam invasoras ou predadoras, multiplicando-se a tal ponto que passam a ser problemas nos ambientes invadidos. Neste sentido Lídio Coradin e Danielle Teixeira Tortato (2006), conceituam espécies exóticas invasoras como sendo aquelas que:

As Espécies Exóticas Invasoras são organismos que, introduzidos fora da sua área de distribuição natural, ameaçam ecossistemas, habitats ou outras espécies. São consideradas a segunda maior causa de extinção de espécies no planeta, afetando diretamente a biodiversidade, a economia e a saúde humana. 2

Apesar de ser um processo muito antigo, que remonta às navegações dos egípcios e fenícios, as discussões sobre invasões biológicas em geral envolvem casos contemporâneos, particularmente sobre o papel do homem na introdução de espécies não nativas em novos ambientes. 3 A introdução de espécies marinhas exóticas em diferentes ecossistemas, por meio da água do lastro dos navios, foi identificada como uma das quatro maiores ameaças aos oceanos do mundo. As outras três são: fontes terrestres de poluição marinha, exploração excessiva dos recursos biológicos do mar e alteração/destruição física do habitat marinho^4. Uma espécie exótica é considerada invasora quando não é nativa de um determinado ecossistema e sua introdução nesse ecossistema causa, ou é passível de causar, danos ambientais, econômicos ou à saúde humana. Os navios

(^2) CORADIN, Lídio; TORTATO, Danielle Teixeira. Espécies Exóticas Invasoras: Situação Brasileira. Brasília, 2006, p. 05. Disponível em: http://www.apoema.com.br/Esp%C3%A9cies% Invasoras%20do%20Brasil.pdf. Acesso em: 24 nov. 2009. 3 HOCHBERG, M. E.; NICHOLAS, J.G. An Invasions Special Issue. Trends in Ecology & Evolution v.20, nº 5, 2005, p. 211. 4 CARTILHA. A água de lastro e seus riscos ambientais. ONG: Água de Lastro Brasil. Cartilha de conhecimentos básicos. São Paulo: Associação Água de Lastro Brasil, 2009, p. 16.

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FIGURA (1) – A Distribuição dos tanques de água de lastro no navio.

Fonte: ( GLOBALLAST PARTNERSHIPS, 2009). 8

Para o Ministério do Meio Ambiente - MMA, o “lastro é qualquer material usado para manter o equilíbrio de um objeto na água”. Imagine um grande petroleiro, que pode carregar até setenta mil toneladas de combustível. A diferença de seu peso com e sem petróleo é suficiente para alterar sua linha d’água em vários metros, ou seja, a distância entre a borda do navio e a superfície da água varia tanto que o deixa totalmente instável. Um navio leve demais poderia naufragar em uma tempestade, por exemplo. 9 Os navios carregaram lastro sólido, na forma de pedras, areia ou metais, por séculos. Nos tempos modernos, as embarcações passaram a usar a água como lastro, o que facilita bastante a tarefa de carregar e descarregar um navio, além de ser mais econômico e eficiente do que o lastro sólido. Quando um navio está descarregado, seus tanques recebem água de lastro para manter sua estabilidade, balanço e integridade estrutural. Durante seu carregamento, a água do porto de origem é lançada ao mar. Os portos podem receber grandes volumes de água de lastro. No entanto, só “os Estados Unidos recebem anualmente 79 milhões de toneladas” de água de lastro advindas de diversas partes do mundo (RUIZ et al., 2000, p. 49).

(^8) GLOBALLAST PARTNERSHIPS. Tratamento de Tecnologia. Disponível em: http://globallast.imo. org/index.asp?page=ballastw _treatm.htm& menu=true. Acesso em: 01 nov. 2009. 9 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Projeto Água de Lastro. Disponível em: http://www.mma.gov.br/ port/sqa/projeto/lastro. Acesso em: 24 out. 2009.

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Segundo Prange^10 , “o transporte marítimo movimenta mais de 80% das mercadorias do mundo e transfere internacionalmente 3 (três) a 5 (cinco) bilhões de toneladas de água de lastro a cada ano”. A água de lastro é absolutamente essencial para a segurança e eficiência das operações de navegação modernas, proporcionando equilíbrio e estabilidade aos navios com e sem carga. Entretanto, esta prática pode causar sérias ameaças ecológicas, econômicas e à saúde. Não há, porém, um consenso acerca de como frear futuras introduções de espécies exóticas marinhas não nativas, por meio da água de lastro, uma vez que os navios dependem deste meio para navegar. No entanto, os usuários desse transporte devem ser incentivados a coibir o risco de invasões, utilizando o princípio do poluidor-pagador, sem, no entanto elucidar formas concretas de como fazê-lo. (PERINGS et al. 2005, p. 212-215).

2.2 PROCESSO DE LASTREAMENTO E DESLASTRO DOS NAVIOS

Conforme comentado por Prange no capítulo anterior, Thaís Barbosa^11 reforça a tese de que, o transporte marítimo é responsável por 80% dos movimentos das mercadorias do mundo, tendo “no Brasil ainda maior representatividade, pois 96% do comércio exterior é feito via mar”.

Nesses percursos cerca de 10 (dez) bilhões de toneladas de água de lastro e seus microorganismos circulam ao redor do planeta. Baseando-se no volume de exportações marítimas, estima-se que 40 milhões de toneladas de água de lastro são deslastradas anualmente nos portos brasileiros. A água de lastro e os materiais suspensos e contidos nela são colocados nos tanques de um navio com a finalidade de permitir o controle do calado e para manter os deslocamentos dentro das margens seguras para sua estabilidade, navegação e operação.

Ainda, nos comentários de Thaís Barbosa, essa água é captada no mar, rios ou lagos e mantida a bordo em tanques específicos. No fundo dos tanques

(^10) PRANGE, Greert Jan. Engenheiro Naval e vistoriador náutico credenciado por Sociedade Classificadora e administrações Marítimas de Bandeira, Consultor contratado pólo IMO, para elaboração de módulos de curso Train-Sea-Coast do programa Globallast, participante da elaboração da NORMAN 20 da PDC e presidente da Sociedade Amigos da Marinha do Paraná – SOMAR/PR. Disponível em: http://www.aguadelastrobrasil.org.br. Acesso em: 19 mai. 2009. 11 BARBOSA, Thaís. Transporte – Água de Lastro : Ameaça à Biodiversidade. Disponível em: http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=1760. Acesso em: 18 mai. 2009.

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Quando um navio está descarregado (Figura 2), seus tanques recebem água de lastro para manter sua estabilidade, balanço e integridade estrutural, e quando o navio é carregado (Figura 3) essa água é lançada ao mar.

FIGURA (2.1) – Seção transversal de navios mostrando tanques de lastro e o processo da água de lastro.

Fonte: (PORTO DE SANTOS, 2009). 13

Portanto, é no sedimento e nos materiais suspensos da água de lastro, que se encontram organismos exóticos, nocivos e patogênicos, cuja introdução por deslastramento no mar, nos estuários ou nos rios pode ocasionar riscos para a saúde, prejudicar a flora, a vida aquática, a fauna e os recursos vivos, reduzir a diversidade biológica, diminuir as atividades recreativas ou limitar o uso da água do mar ou do rio.

2.3 TRATAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

O tratamento da água de lastro é considerado pela Organização Marítima Internacional (IMO) - instituição responsável pela gestão e controle do transporte marítimo no mundo - uma matéria complexa de suma importância, que envolve aspectos técnicos e legais. Como diversas espécies exóticas marinhas podem ser transferidas ou introduzidas em várias áreas onde se tornam invasoras indesejáveis, dificilmente um único tratamento será totalmente eficiente.

(^13) PORTO DE SANTOS. Água de lastro. Disponível em: http://www.portodesantos.com.br/ qualidade/lastro.html. Acesso em: 24 out. 2009.

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O relastramento no mar, ou seja, a troca de água de lastro no mar, tal como recomendado pelas diretrizes da IMO é considerada a melhor medida para reduzir o risco de contaminação, entretanto, não é 100% efetiva na remoção de organismos na água de lastro – uma vez que a “troca” continua a ocorrer – , e ainda pode comprometer os limites de segurança dos navios, ou seja, no caso dos navios em travessia oceânica, somente com lastro, isto não é comum, mas pode ocorrer, a troca do lastro demanda todo um procedimento, onde 100% tem que ser retirado e após esgotado, passa-se a receber a nova água em ambiente profundo. Pois, se está falando de um procedimento que irá ocorrer em determinado local, independente das condições meteorológicas, pois os navios tem prazo e data marcada para chegada nos portos, de forma que qualquer imprevisto demanda grandes valores financeiros. A troca de lastro em águas profundas, conforme abordamos, caso o navio não obedeça aos limites mínimos de segurança, colocará em risco sua estrutura, tanto física, no que tange ao ponto de deflexão do navio como de navegabilidade em termos de “ trim ” e “ list ” 14 , ambos trabalham em simetria com a sustentabilidade do navio. Portanto, é de extrema importância que métodos de tratamento e/ou gerenciamento de água de lastro, sejam efetivos, e desenvolvidos o mais rápido possível para substituir a troca da água de lastro no mar, evitando problemas ambientais de proporções mundiais. Entretanto, este método recomendado pela IMO, que consiste na troca oceânica da água de lastro, de acordo com a Resolução da IMO 868/20^15 , é o único procedimento atualmente disponível em larga escala para reduzir o risco epidemiológico e ambiental dos deslastramentos, e está fundamentado em duas premissas, a saber:

• A concentração de organismos é, via de regra, muito mais baixa em alto mar do que em áreas costeiras;
• A probabilidade de sobrevivência de espécies oceânicas no ambiente de entorno dos portos, tanto na costa quanto em águas interiores, é muito pequena ou virtualmente nula. Em consenso com essas premissas, o Porto de Santos leciona que:

(^14) “Trim” (compasso): Significa a diferença entre proa e popa. “List” (adernar): Significa a diferença em graus entre bombordo e boreste, a meia nau do navio. 15 A Resolução da IMO encontra-se no anexo IV.