História e Funcionamento da Perícia Criminal, Teses (TCC) de Direito Criminal Internacional

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CURSO DE AUXILIAR EM INVESTIGAÇÃO

CRIMINAL E ANÁLISE DE EVIDÊNCIAS -

MÓDULO I

Aluno (a):

EAD - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EVOLUA CURSOS PROFISSIONALIZANTE

CURSO DE AUXILIAR EM INVESTIGAÇÃO

CRIMINAL E ANÁLISE DE EVIDÊNCIAS -

MÓDULO I

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MÓDULO V

Documentoscopia; Grafologia; Indetificação de Grafoscopia; Confecção de Retrato Falado; Fonética Forense; Identidades e Documentos Falsos ou Adulterados; Documentos Falsos Apreendidos pela Polícia da PR; Pericias em Cédulas (Dinheiro) MÓDULO VI Péricia Forense Digital MÓDULO VII Balística Forense; Armas de Fogo – Conceito e classificação; Conceito legal de armas de fogo, acessórios e munição; Projéteis; Espoletas e Primer; Pólvora; Estrutura dos tipos de arma de fogo; Anatomia geral das Armas; Identificação de armas de fogo; Exame Químico-Metalográfico MÓDULO VIII Péricia em locais de incêndio; Histórico das perícias de incêndio no Brasil; O Laudo pericial; A ciência do fogo; A ignição e a combustão dos materiais; As principais fontes de ignição; Objetos e superfícies aquecidas; Fricção; Calor Radiante; Reação química; Cigarro; Processo de propagação da chama; Dinâmica do incêndio; Fases do incêndio; Incêndio em compartimentos; Comportamento da fumaça;

Marcas de Queima; Estruturas e Materiais de Construnção Civil em Situação de Incêndio; Morfologia das construções civis; Sistemas Estruturais; Caminho simplificado do carregamento; Acidentes Estruturais MÓDULO IX Incêndio de origem elétrica; Perícia em incendio relacionado a eletricidade; A eletricidade como causa de incêndios; Dispostivos elétricos, condutores e equipamentos; Disjuntores; DPS; DR; TUG; TUE; Condutores; Incêndio em veículos; Fontes de ignição; Técnicas de ivenstigação; MÓDULO X Incêndio Florestal Metodologia e elaboração de laudo perícial Explosões Conceitos básicos de explosões Explosivos químicos Laudo perícial Tipos de Explosivos Considerações finais REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Sendo que a criminalística, trabalha com as ciências naturais para satisfazer as exigências do mundo jurídico. Isto, posto, ser o mundo jurídico, aquele que rege a vida e a conduta do cidadão no mundo inteiro. Dessa forma, para que o direito possa ser aplicado no sentido lato, ele precisa da interveniência do mundo das ciências naturais. Da matemática, da física, da química, biologia, da medicina, da geografia, da geologia, da engenharia, da informática, da contabilidade, da arte e assim por diante. Onde há o conhecimento sistematizado, há o braço da criminalística para aproveitar os seus recursos, a fim de dar explicação aos fenômenos criminais, buscar o culpado, e possibilitar às ciências jurídicas a aplicação da justiça. É, portanto, a criminalística, a ponte entre a lei e a justiça. Não é demagogia, nem invenção de quem milita nesta ciência, ou como queiram alguns, nesta disciplina. O próprio legislador em sua inspiração e sabedoria estabeleceu essa ponte, para que de modo objetivo, sistemático, científico, respostas fossem encontradas para satisfazer um mundo de expressões de interpretações variadas, um mundo de possibilidades de acusação e de defesa, como é o mundo das leis constituídas. Enquanto as ciências naturais encaram os fenômenos de um ponto de vista, sistemático, destituído de duplas interpretações e de possibilidades subjetivas, as ciências do direito encaram esse mesmo mundo de um ponto de vista diferente, o seu ponto de vista. Uma especialidade, portanto, não pode respaldar o problema criminal sem a outra. O mundo jurídico não encontra respostas para a complementação da justiça sem o mundo das ciências naturais.

Por outro lado, o mundo das ciências naturais não tem respostas para as normas e as leis do mundo jurídico, um não pode viver sem o outro, a justiça não pode se manifestar a partir apenas de um desses pontos de vistas. Por isso os dois são importantes e precisam caminhar juntos, sendo que precisam se complementar, a lei sabe disso, o legislador sabe disso. O perito criminalístico que trabalha no mundo das ciências naturais, não conhece o mundo das ciências jurídicas, e o mundo dessa ciência, jurídica, não precisa conhecer de modo sistematizado, o das ciências naturais. Completam-se nos tribunais através dos instrumentos que lhes são pertinentes. A perícia com os laudos periciais de um lado e o mundo judiciário com suas peças de outro. Posto que essa é a criminalística brasileira e também é a perícia no Brasil. As ciências jurídicas e naturais trabalham muitas vezes alheiras uma em relação à outra, mas se fundem nos tribunais, onde se completam e dão a mesma resposta. É essa a filosofia do mundo jurídico, deve ser essa a metodologia de aplicação dos dois mundos, das duas ciências. Desde que a criminalística foi instituída, com essa designação, passou por conceitos de vários legisladores e de cientistas, peritos, em aplicação da técnica e da ciência na apuração e solução dos crimes. Na tentativa de melhor expressar a criminalística, todos eles tentaram conceituar dentro da sua própria ótica quando a conceituaram e explicaram, sendo que a nível mundial. Sendo que no ano de 1947 na cidade de São Paulo, ocorreu o Primeiro Congresso Brasileiro de Polícia Técnica, que além de inúmeros debates, fora conceituado o termo da Criminalística no Brasil.

Nesse sistema, a Polícia Civil, tem a função de reprimir o crime através dos seus organismos, de investigação e formação de um procedimento primário. A Polícia Técnica ou Perícia, como é conhecida, entra no início do processo por ser este o ponto ideal para a formação do corpo de provas, trabalha no sentido de montar a prova material do crime. Para isso ela é dotada de mecanismos científicos capazes de encontrar as provas materiais, por mais escondidas que estejam. Sendo que a sua função é localizar e interpretar os vestígios produzidos durante a perpetração do crime e transforma-los em prova. Trabalha, portanto, do início ao fim do processo, pois o laudo pericial que entra no procedimento inicial perdura até o final do processo, quando surge o veredicto. Vale mencionar que a polícia militar, possui tem um papel preventivo, pois atua junto à sociedade, dotada de mecanismos próprios para evitar que os crimes ocorram em esfera estadual. Assim sendo que a criminalística surgiu com a evolução do conhecimento humano e o aperfeiçoamento do sistema judiciário. O desenvolvimento e a sistematização dos conhecimentos e dos procedimentos voltados para a investigação criminal fizeram dela, uma disciplina ou uma ciência autônoma. Coloca-se então para fazer aquilo que não é próprio do juiz, em função das suas atribuições voltadas para o mundo das leis morais. A criminalística como ciência natural, funciona como os olhos do juiz sobre o local e os vestígios do crime, e a mesma através de suas especializações é hoje a instituição capaz de descobrir, levantar, examinar, analisar, interpretar e registrar a prova material do crime.

Ou seja, materializar, decodificar os vestígios do crime para que o juiz sem sair do fórum que lhe é peculiar possa entender as particularidades do crime e fazer a justa aplicação das penas. Não deve, portanto, a perícia se expressar de modo tão profundo que o profissional da lei não possa entender, nem tão superficial que não possa dar explicação conveniente e convincente do fenômeno criminal. A seguir será apresentado uma breve linha do tempo acerca da perícia criminal no mundo e a sua evolução, para que você possa entender como a referida ciência foi ao longo dos séculos de extrema importância. LINHA CRÓNOLOGIA DA PERÍCIA CRIMINAL NO MUNDO De modo preliminar, não é intenção traçar um histórico dos procedimentos, descobertas e aplicações das ciências naturais na área forense, ou seja, na solução dos crimes, nem do uso do termo criminalística como tal, mas é necessário apresentar alguns pontos importantes no transcorrer da história da humanidade. É cediço que as primeiras aplicações vieram sem duvida com o desenvolvimento do método de pesquisa científica. Sabe-se que os primeiros trabalhos na área da investigação científica para a resolução de crimes se deram com a datiloscopia. Mesmo antes do aparecimento do termo, criminalística, as impressões digitais passaram a ser estudadas metodicamente para aplicação no mundo das ciências forenses. Antes mesmo disso, porém, elas já eram experimentas em outras aplicações, antes da realização de estudos sistematizados já se tinha algum conhecimento também de procedimentos médicos. Podemos dizer que os estudos das impressões digitais e de medicina legal, andaram de mãos dadas no início da história dessa ciência, ainda que com outras denominações, deverás que o termo, criminalística, somente surgiu séculos mais tarde.

A Medicina Legal, sem dúvida alguma foi a mola impulsora da datiloscopia bem como de todo o sistema criminalístico. Pois através desta é que a medicina legal veio a realizar o seus estudos científicos, com base na metodologia científica e com a aplicação direta nas investigações dos crimes contra a pessoa e a vida. O grande jurista alemão Hans Gross, juiz de instrução e professor de Direito Penal, no ano de 1893, publicou o livro Manual Prático de Instruções Jurídicas, dando início ao sistema de Criminalística, no qual as ciências naturais e as artes eram usadas para a elucidação de crimes, e aproveitando o desenvolvimento das ciências naturais procurou fazer uso delas para esclarecer os crimes. Vale mencionar que Hans Gross é o pai da criminalística no mundo, e da suas idéias nasceu a criminalística brasileira. Quando se remete ao Brasil em 1947 aconteceu na capital de São Paulo o Primeiro Congresso Nacional de Polícia Técnica. Nesse congresso definiram-se a Criminalística e Medicina Legal, como sistemas independentes para exames do corpo de delito e a determinação da prova material do crime. Também foi nesse congresso que nasceu o conceito de Criminalística citado no início e que de maneira bem didática define muito bem as atividades da perícia no Brasil, a criminalística, por definição, é a ciência auxiliar do Direito Penal ligada ao esclarecimento dos crimes e do criminoso. A partir de 1947, no Congresso citado, o termo passou a ser usado como sendo a ciência ou o ramo da ciência que procura aplicar os conhecimentos do mundo das ciências naturais na explicação dos fenômenos criminais e na identificação do autor. Procurando também demonstrar sua existência e veracidade, o que constitui o corpo de provas materiais do referido crime, procura aplicar os conhecimentos do mundo científico no estudo dos fenômenos criminais com o propósito de auxiliar a justiça na aplicação prática da lei. Como já foi dito, estudando ofenômeno em si, a criminalística procura respostas com relação a ação criminosa.

Daí, a existência de certa confusão na definição das funções ligadas ao estudo dos fenômenos criminais. A partir de então no contexto nacional destacaram os nomes de Carlos Kehdy com o livro Manual de Locais de Crime com a terceira edição em 1963 e Elementos de Criminalística com terceira edição em 1968. Charles O ́hara com o livro Introdução à Criminalística, embora nos Estados Unidos, permitiu a tradução por Nazianzeno Pereira com primeira edição em 1964. Gilberto Porto com o livro Manual de Criminalística, e o professor Flamínio Fávero com o livro Medicina Legal, com a oitava edição em 1966. Eraldo Rabelo com o livro Balística Forense e outros bandeirantes dessa ciência, na qual cada um veio a dar a sua contribuição e além dos debatees acadêmicos e como a coloboração de cada um destes para o desenvolvimento da criminalistica no Brasil. Abaixo segue a régua do tempo da evolução da criminalisitca e da perícia criminal com os maiores expoentes, no mundo e no Brasil. Sendo que ao ser lido o brilhante artigo de Norah Rudin e Keithe Inman, intitulado de (The Forensic Science Timeline, e Disponível em: http://www.forensicdna.com/Timeline020702.pdf Acesso em 26 / 12 /20 22 ) e outros trabalhos acadêmiocos e artigos e fontes descritas abaixo, foi elaborado um quadro contendo alguns relatos históricos importantes da ciência forense no mundo. Período Acontecimento 700 A.C. Evidências de impressões digitais em pinturas e cavernas de pedra de humanos pré-históricos.

Cerca de 248 a.C

Anos de 1500 Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/File:Ambroise_Par%C3%A9.jpg. Acessado em: 26/12/2022. Ambroise Paré (1510-1590) foi um cirurgião francês. Introduziu várias inovações na prática médica, estudou os efeitos das causas e tipos de mortes violentas. Ano de 1609 A primeira obra em um documento de exame sistemático foi publicada por François Demelle da França.

Ano de 1784 Em Lancaster, Inglaterra, John Toms foi condenado pelo assassinato, com base de um chumaço de jornal encontrado na pistola que coincidia com o pedaço remanescente encontrado em seu bolso. Ano de 1800 Thomas Bewick , um naturalista inglês, utilizou estampas com sua própria impressão digital para identificar os livros que publicou.

Ano de 1810 Eugène François Vidocq fez um acordo com a polícia para que sua sentença criminal fosse suspensa e estabeleceu o primeiro grupo de detetives, denominado Sûreté of Paris. Foi inspiração de Victor Hugo para a criação do personagem Jean Valjean, na novela Os miseráveis. Ano de 1810 Primeiro relato do uso de análise de documentos questionados