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Práticas Workflow do Processo Trabalhista: Presupostos, Partes, Processo e Condições, Notas de aula de Direito do Trabalho

Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA)Direito do Trabalho

Documento que apresenta os presupostos legais relacionados à capacidade de ser parte, competência territorial e absoluta, comissão de conciliação prévia, convenção de arbitragem, imunidade de jurisdição, foro de eleição, defeito de representação, nulidade de citação, inépcia da petição inicial, inadequação do procedimento, conexão e continência, litispendência, coisa julgada, convenção arbitral, perempção, pagamento de despesas processuais, tentativas obrigatórias de conciliação, interesse processual, ilegitimidade ativa e passiva, decadência e prescrição, vínculo de emprego, extinção contratual, salário e remuneração, adicionais, outros pedidos, jornada, pendências e providências finais.

O que você vai aprender

  • Quais são as providências finais em um processo trabalhista?
  • Qual é a competência territorial e absoluta no contexto de um processo trabalhista?
  • Quais são as pendências que podem ocorrer em um processo trabalhista?

Tipologia: Notas de aula

2021

Compartilhado em 20/09/2021

victor-romualdo
victor-romualdo 🇧🇷

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Professor Diney Bastos
CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA
PRESUPOSTOS PROCESSUAIS
QUANTO AO JUÍZO
• SUSPEIÇÃO
• COMPETÊNCIA TERRITORIAL
• COMPETÊNCIA ABSOLUTA
• COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
• CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
• IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
• FORO DE ELEIÇÃO
QUANTO ÀS PARTES
•
capacidade de ser parte
•
capacidade de estar em juízo
•
capacidade de postular em juízo
•
intervenção do MPT (menor)
•
preposto não empregado
•
advogado se apresenta como preposto
•
admissibilidade de intervenção de terceiro
•
admissibilidade de reconvenção ou oposição
•
formação de litisconsórcio
•
QUANTO AO PROCESSO/PROCEDIMENTO (INTRÍNSECOS)
• defeito de representação
• nulidade de citação
• inépcia da petição inicial (não arguir de ofício/não acolher)
• inadequação do procedimento
QUANTO AO PROCESSO/PROCEDIMENTO (EXTRÍNSECOS)
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Baixe Práticas Workflow do Processo Trabalhista: Presupostos, Partes, Processo e Condições e outras Notas de aula em PDF para Direito do Trabalho, somente na Docsity!

CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA

PRESUPOSTOS PROCESSUAIS

QUANTO AO JUÍZO

• SUSPEIÇÃO

• COMPETÊNCIA TERRITORIAL

• COMPETÊNCIA ABSOLUTA

• COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

• CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

• IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO

• FORO DE ELEIÇÃO

QUANTO ÀS PARTES

  • capacidade de ser parte
  • capacidade de estar em juízo
  • capacidade de postular em juízo
  • intervenção do MPT (menor)
  • preposto não empregado
  • advogado se apresenta como preposto
  • admissibilidade de intervenção de terceiro
  • admissibilidade de reconvenção ou oposição
  • formação de litisconsórcio

QUANTO AO PROCESSO/PROCEDIMENTO (INTRÍNSECOS)

  • defeito de representação
  • nulidade de citação
  • inépcia da petição inicial (não arguir de ofício/não acolher)
  • inadequação do procedimento

QUANTO AO PROCESSO/PROCEDIMENTO (EXTRÍNSECOS)

  • conexão e/ou continência
  • litispendência
  • coisa julgada
  • convenção arbitral (não será conhecida de ofício)
  • perempção
  • pagamento de despesas processuais
  • tentativas obrigatórias de conciliação

CONDIÇÕES DA AÇÃO

  • interesse processual
  • ilegitimidade ativa
  • ilegitimidade passiva

PREJUDICIAIS DE MÉRITO

  • decadência (MS, inquérito)
  • prescrição

POSTERGAR A ANÁLISE APENAS EM CASO DE UNICIDADE CONTRATUAL OU SE FOR ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO AFASTAR JUSTA CAUSA PARA USAR O PRAZO DO AVISO PRÉVIO PARA REJEITAR A PRESCRIÇÃO BIENAL (NÃO PRECISA POSTERGAR SE HOUVER OUTRAS POSSIBILIDADES, COMO O CASO DE MENOR, AÇÃO ANTERIOR ARQUIVADA, ÚLTIMO DIA DO PRAZO COINCIDENTE COM FERIADO, ETC)

  • bienal total/parcial vínculo de emprego FGTS acidente de trabalho quinquenal
  • eficácia liberatória do TRCT
  • quitação
  • transação

MÉRITO

  • grupo econômico
  • terceirização (definir se lícita ou ilícita)
  • empresa de trabalho temporário (verificar se foi observado o prazo legal)
  • dono da obra
  • reconhecimento de vínculo de emprego (SE FOR unicidade contratual DEVE SER ANALISADO ANTES DA PRESCRIÇÃO

Extinção contratual

(CUIDADO!!! RESCISÃO INDIRETA DEVE FICAR PARA O FINAL!!)

  • estabilidade/garantia de emprego
    • legal (ex: acidente de trabalho, gestante)
    • contratual ou convencional
  • garantia indireta de emprego (portador de necessidades especiais)
  • demissão discriminatória (ex: aidético)
  • demissão obstativa (ex: aquisição de tempo de serviço para aposentadoria)
  • aposentadoria espontânea
  • modalidade rescisória (exceto pedido de rescisão indireta)
  • reintegração
  • antecipação dos efeitos da tutela (reintegração)
  • indenização do período de estabilidade
  • indenizações relativas a acidente de trabalho e/ou rescisão contratual
  • verbas rescisórias
  • multas dos artigos 467 e 477 da CLT
  • anotação do contrato na CTPS (exceto se houver controvérsia quanto a outros dados)

Salário e remuneração

Neste bloco analise todos os pedidos que digam respeito ao montante efetivamente pago, às parcelas que integram o salário ou a remuneração, àquelas que resultem em pagamento de diferenças salariais ou apenas reflexos das parcelas já quitadas.

Exemplos:

  • parcelas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego em período clandestino
    • 13º salários
    • férias com um terço
    • depósitos do FGTS
  • DSR do comissionista
  • salário marginal (clandestino, ou “pago por fora”)
  • salário in natura
  • comissões (ex: pagamento por fora, supressão, alteração do percentual)
  • alteração contratual (ex: reenquadramento, alteração do regulamento empresarial)
  • acúmulo de funções
  • desvio de função
  • equiparação salarial
  • substituição definitiva
  • substituição eventual
  • gorjetas
  • direito de arena

Adicionais

  • insalubridade
  • periculosidade
  • penosidade
  • transferência
  • produtividade

Outros pedidos

1 ainda não foi regulamentado o dispositivo constitucional, mas pode haver previsão em regulamento de empresa ou norma coletiva

PROVIDÊNCIAS FINAIS

  • expedição de ofícios
  • compensação e dedução
  • assistência judiciária
  • gratuidade de justiça
  • honorários advocatícios
    • assistenciais
    • sucumbenciais
    • indenização (artigo 404 do CCB)
  • litigância de má-fé (parte ou advogado)
  • liquidação (correção monetária e juros)
  • contribuições previdenciárias e imposto de renda
    • inversão do ônus fiscal (empregado quer que reclamada pague tudo) – aplicar OJ 363;
    • indenização (quando o empregado quer indenização porque sofrerá descontos superiores aos que seriam efetuados se as verbas tivessem sido pagas no decorrer do contrato);
    • base de cálculo (se não souber dizer ou não tiver tempo, utilizar o artigo 28 da Lei 8213/91);
    • cota destinada a terceiros (Sistema S) = preliminar de incompetência
    • incidência sobre parcelas já quitadas = preliminar de incompetência
  • multa do artigo 475-J do CPC