DIREITO - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ABANDONO AFETIVO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE
FAMÍLIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E
OS IMPACTOS NOS VÍNCULOS FAMILIARES.
LAURO DE FREITAS
ABRIL DE 2024
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MODELO PRÉ PROJETO - TCC1 - UNIVERSIDADES DO GRUPO KROTON - ABANDONO AFETIVO, Teses (TCC) de Direito de Família
Tema: ABANDONO AFETIVO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS IMPACTOS NOS VÍNCULOS FAMILIARES. Modelo pronto de pré-projeto - TCC1 - projeto de pesquisa Para mais trabalhos e assessoria acadêmica entrar em contato pelo WhatsApp: 71 98476-4244
Tipologia: Teses (TCC)
2024
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DIREITO - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ABANDONO AFETIVO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE
FAMÍLIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E
OS IMPACTOS NOS VÍNCULOS FAMILIARES.
LAURO DE FREITAS
ABRIL DE 2024
NOME DO ALUNO
ABANDONO AFETIVO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE
FAMÍLIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E
OS IMPACTOS NOS VÍNCULOS FAMILIARES.
Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição União Metropolitana de Educação e Cultura. Orientadora: Leile Fernandes LAURO DE FREITAS 2024
1 INTRODUÇÃO
Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu artigo 227, os deveres que a família e o Estado têm para com as crianças e adolescentes deste país, logo depois, em julho de 1990, surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo por fim o direito das crianças à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além disso, colocam a salvo qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CRFB, 1988). Nos últimos anos, tem-se discutido de forma abrangente o conceito de família, trazendo uma relação familiar baseada no afeto e na solidariedade uma vez que verificada a ausência de afeto, ou seja, quando um dos genitores ou até mesmo ambos deixam de cumprir com a responsabilidade de sustento psicológico, moral e afetivo para com a criança, caracteriza-se o abandono afetivo. Neste toar, faz-se mister analisar que além do abandono afetivo paterno que nos dias atuais tem sido o mais comentado, existem diversos tipos de abandono, segundo o nosso ordenamento jurídico, entre eles cabe destacar: o abandono intelectual, o abandono afetivo paterno, abandono material, existe ainda o instituto do abandono inverso, que se trata do abandono dos filhos para com os pais, seja por motivos de idade avançada ou de doença, existe ainda o abandono afetivo entre irmãos. Portanto, este trabalho visa entender o abandono afetivo e a aplicação do instituto da responsabilidade civil de maneira abrangente, para isso, entendendo os requisitos da responsabilidade civil, cabendo citar: a conduta, nexo de causalidade e dano, também sendo necessário comprovar a culpa nos casos de responsabilidade civil subjetiva. 1.1 O PROBLEMA
5 Considerando a relevância do tema do abandono afetivo no contexto do Direito de Família e seus impactos nos vínculos familiares, o seguinte problema de pesquisa é proposto: Qual é o entendimento jurídico atual e quais as medidas legislativas que estão sendo tomadas com relação ao abandono afetivo no Direito de Família e como esse entendimento se reflete nos aspectos de responsabilidade civil, bem como nos vínculos familiares afetados? Esta questão central busca explorar a compreensão jurídica existente em relação ao abandono afetivo, examinando como os tribunais têm interpretado e aplicado a legislação pertinente. Além disso, visa investigar de que forma a responsabilidade civil é atribuída ou não em casos de abandono afetivo, bem como os efeitos dessas decisões nos relacionamentos familiares. Essa análise contribuirá para uma reflexão mais ampla sobre a eficácia das medidas jurídicas existentes e suas consequências no âmbito familiar.
2. OBJETIVOS
7 à responsabilidade civil nos casos de abandono, considerando diferentes pontos de vista e perspectivas acadêmicas e jurídicas. Ao cumprir essas etapas, o presente trabalho pretende contribuir para uma compreensão mais abrangente do abandono afetivo no contexto do Direito de Família, bem como para a reflexão sobre as melhores práticas para lidar com essa problemática, visando o bem-estar e a proteção dos indivíduos e das famílias afetadas.
3. JUSTIFICATIVA
8 O tema do abandono afetivo sob a perspectiva do Direito de Família e seus reflexos nos vínculos familiares apresenta-se como uma questão de grande relevância social, jurídica e psicológica. Diante da complexidade e das consequências enfrentadas, é necessário realizar uma análise aprofundada a fim de compreender seus diferentes aspectos e buscar soluções que promovam o bem-estar de todos os envolvidos. Primeiramente, é importante destacar que o abandono afetivo pode ocorrer em diversos contextos familiares, afetando crianças, adolescentes, adultos e idosos. Esse fenômeno pode se manifestar de diferentes formas, desde a ausência emocional até o descumprimento de deveres fundamentais de cuidado e proteção, como o provimento de sustento, educação e amparo emocional. Diante disso, torna- se necessário investigar como a legislação brasileira trata o abandono afetivo e quais são as implicações jurídicas e psicológicas decorrentes dessa abordagem. Além disso, a responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo tem sido objeto de debates e controvérsias no âmbito jurídico, levantando questões sobre os limites e critérios para atribuição de culpa e reparação dos danos causados. Nesse sentido, é fundamental analisar a jurisprudência nacional e as abordagens teóricas sobre o tema, a fim de compreender como os tribunais têm interpretado e aplicado a legislação existente. Por outro lado, os impactos psicológicos do abandono afetivo nos vínculos familiares são igualmente relevantes e merecem atenção especial. Estudos demonstram que o abandono afetivo pode gerar consequências emocionais profundas, como baixa autoestima, ansiedade, depressão e dificuldades de relacionamento interpessoal. Portanto, é imprescindível investigar como esses efeitos se manifestam e como podem ser mitigados ou tratados de forma adequada. Diante desse contexto, este trabalho se justifica pela necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o abandono afetivo no contexto do Direito de Família, visando
10 A fim de alcançar os objetivos propostos neste trabalho sobre o tema abordado, será adotada uma abordagem metodológica combinando pesquisa bibliográfica, pesquisa de artigos em ferramentas como google acadêmicos, com artigos científicos devidamente reconhecidos, ademais, será realizada uma análise jurisprudencial dos tribunais superiores e o entendimento dos tribunais estaduais a fim de observar a unanimidade do entendimento jurídico brasileio relacionado ao tema. A metodologia será dividida em etapas distintas, conforme descrito abaixo:
1. Revisão Bibliográfica: Será realizada uma revisão bibliográfica abrangente, buscando obras acadêmicas, artigos científicos, legislação pertinente, doutrina, jurisprudência e outras fontes relevantes relacionadas a Direito de Família, ademais, será realizada uma análise minuciosa dos dados informados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), analisando minuciosamente a legislação brasileira e suas nuances com relação às questões de abandono afetivo, vínculos familiares e os principais impactos na relação jurídica familiar. 2. Análise Doutrinária e Jurisprudencial: Como já descrito, este trabalho buscará entender como os tribunais têm interpretado e aplicado a legislação nesse contexto. Além disso, serão selecionados casos relevantes que já foram analisados nas decisões judiciais, identificando padrões, tendências e eventuais lacunas na aplicação da lei, além disso, será abordada formas de implementação de medidas jurídicas que possam ajudar a sanar os problemas decorrentes dessa problemática. 3. Estudos de Caso: Serão realizados estudos de caso com pessoas que conheçam ou que vivenciaram situações de abandono afetivo, além disso, serão realizadas entrevistas com psicólogos e advogados da área familiar, a fim de ter uma visão ampla dos conteúdos aqui abordados.
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4. Análise de Dados e Elaboração do Trabalho: Por fim, serão utilizados os dados coletados por meio da revisão bibliográfica, análise jurisprudencial, doutrinária, estudos de caso e entrevistas, analisando todos de forma unânime e integrada. Com base na análise dos dados, será elaborado o texto final do trabalho, que incluirá a discussão dos resultados, conclusões e recomendações para o aprimoramento da legislação e dos procedimentos relacionados ao abandono afetivo e à Responsabilidade Civil.