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Modelo peça Ação Prestação de Contas, Exercícios de Direito Civil

é um modelo de petição inicial sobre ação de prestação de contas.

Tipologia: Exercícios

2020

Compartilhado em 17/04/2020

danielldiias
danielldiias 🇧🇷

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Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da ____ Vara da Comarca de Pouso Alegre – MG
ALBERICO ABASTADO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no
CPF sob n.º [...], portador da cédula de identidade RG n.º [...], endereço eletrônico [e-mail],
residente e domiciliado na [endereço], Pouso Alegre – MG, CEP: [...], por seu advogado abaixo
assinado, com endereço profissional na [endereço], onde recebe as intimações, vem à presença
de Vossa Excelência, com fundamento no art. 319 de Código Civil c/c art. 550 do Código de
Processo Civil propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de TEOBALDO
CANO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob n.º [...[, portador da cédula
de identidade RG n.º [...], residente e domiciliado na [endereço], Pouso Alegre – MG, CEP: [...],
pelos motivos e fundamentos a seguir expostos:
I- Dos Fatos
O autor, tendo de ausentar do país, outorgou ao réu uma procuração por instrumento
público para que o representasse nos atos da vida civil, pelo período de 01 ano.
Ao retorna para o Brasil, o autor procurou o réu para se inteirar dos atos por ele
praticados, ocasião em que lhe foi dito que não havia sido necessário utilizar o mandato
e que nada havia ocorrido.
Contudo, ao se dirigir ao BANCO S/A, o autor constatou que sua corrente havia sido
movimentada pelo réu e constava com o saldo devedor de R$100.000,00 (cem mil
reais), conforme extrato. O réu, por sua vez, vem se esquivando e se nega a demonstrar
as movimentações feitas no período.
II- Dos Direitos
Conforme o art. 667 do Código Civil, o réu é o obrigado a indenizar qualquer prejuízo
que causado por sua culpa, bem como, no art. 668 do mesmo diploma legal, o mandatário é
obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, conforme artigos abaixo:
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Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da ____ Vara da Comarca de Pouso Alegre – MG ALBERICO ABASTADO , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob n.º [...], portador da cédula de identidade RG n.º [...], endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliado na [endereço], Pouso Alegre – MG, CEP: [...], por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na [endereço], onde recebe as intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 319 de Código Civil c/c art. 550 do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de TEOBALDO CANO , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob n.º [...[, portador da cédula de identidade RG n.º [...], residente e domiciliado na [endereço], Pouso Alegre – MG, CEP: [...], pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: I- Dos Fatos O autor, tendo de ausentar do país, outorgou ao réu uma procuração por instrumento público para que o representasse nos atos da vida civil, pelo período de 01 ano. Ao retorna para o Brasil, o autor procurou o réu para se inteirar dos atos por ele praticados, ocasião em que lhe foi dito que não havia sido necessário utilizar o mandato e que nada havia ocorrido. Contudo, ao se dirigir ao BANCO S/A, o autor constatou que sua corrente havia sido movimentada pelo réu e constava com o saldo devedor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme extrato. O réu, por sua vez, vem se esquivando e se nega a demonstrar as movimentações feitas no período. II- Dos Direitos Conforme o art. 667 do Código Civil, o réu é o obrigado a indenizar qualquer prejuízo que causado por sua culpa, bem como, no art. 668 do mesmo diploma legal, o mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, conforme artigos abaixo:

“Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente. Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. ’’ De acordo com Código de Processo Civil em seu art. 550, aquele que afirma ser o titular de exigir contas receberá a citação do réu para que preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Diante o exposto, não resta dúvida que o autor faz jus ao direito de exigir do réu a prestação de contas do mandato que lhe foi conferido. III- Dos Pedidos Diante o exposto, requer: A. Que seja julgado procedente o pedido, determinando ao réu a Prestação de Contas de todos os valores recebidos, bem como, outras formas de pagamento efetuado pelo mesmo. B. A condenação do réu há prestar as contas. C. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios sucumbenciais. D. A intimação do advogado nome, prenome, inscrito na OAB/UF sob o n. º [...] com endereço na [...] para os atos do presente processo. Dá-se causa o valor de R$ 100.000,00. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos. O autor ( a opção do autor pela realização de audiência de conciliação ou de mediação). Nestes termos, pede deferimento. Pouso Alegre – MG, data. ADVOGADO OAB/UF