Docsity
Docsity

Prepare-se para as provas
Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity


Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium


Guias e Dicas
Guias e Dicas

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Guia Completo, Trabalhos de Direito do Trabalho

Modelo de petição trabalhista - Reclamação trabalhista com Rescisão indireta

Tipologia: Trabalhos

2021

Compartilhado em 22/04/2021

brunnapimenta_
brunnapimenta_ 🇧🇷

1 documento

1 / 4

Toggle sidebar

Esta página não é visível na pré-visualização

Não perca as partes importantes!

bg1
MODELO DE RESCISÃO INDIRETA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO
TRABALHO DE CIDADE–ESTADO
(10 linhas)
ENDEREÇAMENTO
Reclamante
… (nome completo em negrito e maiusculo do reclamante), … (nacionalidade), … (estado
civil), (profissão), com Documento de Identidade de …, CTPS n. portador do
CPF/MF nº …, endereço eletrônico residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro),
CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO
INDIRETA
Reclamado
em face de … (nome em negrito e maiusculo do reclamado), … (indicar se é pessoa física
ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, …
(Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DA JUSTIÇA GRATUITA
Sendo certo que a Reclamante atualmente não possui condições de arcar com os ônus
processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa
Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
pf3
pf4

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Guia Completo e outras Trabalhos em PDF para Direito do Trabalho, somente na Docsity!

MODELO DE RESCISÃO INDIRETA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO

TRABALHO DE CIDADE–ESTADO

(10 linhas) ENDEREÇAMENTO Reclamante … (nome completo em negrito e maiusculo do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), com Documento de Identidade de n° …, CTPS n. portador do CPF/MF nº …, endereço eletrônico residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA Reclamado em face de … (nome em negrito e maiusculo do reclamado), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.: DA JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que a Reclamante atualmente não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante não recebeu o pagamento dos seus salários correspondentes aos meses (TAL), além de outras verbas trabalhistas devidas, que serão alinhadas posteriormente. Assim, fica devidamente comprovado que a reclamada não está arcando com a sua responsabilidade no pacto laboral. Sobre o contrato de trabalho, como é sabido, faz lei entre as partes e tem como fundamento o “ pacta sunt servanda ”, que estabelece que os acordos devem ser cumpridos. Acerca do assunto o artigo 483 da CLT, assim prescreve : "Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; § 3º - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo." (Grifamos) Desse modo, tem direito o Reclamante à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Ainda, a lei lhe permite optar por não permanecer no serviço até o final da decisão do processo. DAS VERBAS RESCISÓRIAS Em decorrência da rescisão indireta do contrato de trabalho, faz jus o obreiro ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do pacto laboral, pelo que requer conforme elencadas: a) Saldo de salário; b) Aviso prévio; c) 13º salário proporcional d) Férias simples e proporcionais; Requer também os reflexos sobre as verbas incontroversas, bem como as multas dos artigos 467, 477 § 8º, ambos da CLT.

  • Requer, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento dos danos morais ressarcitórios, compensatórios ou reparatório dos danos morais punitivos a serem fixados por Vossa Excelência;
  • Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos em anexo, a título de dano material emergente.
  • Requer a notificação da reclamada no endereço supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.
  • Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive TESTEMUNHAL. Valor da Causa: R$ ... Nestes termos, pede e espera deferimento. LOCAL, data ADVOGADO – assinatura OAB n° …. – UF