DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, ___________________________________________________________________,
Portador (a) do Registro Geral de nº ___________, inscrito no Cadastro de Pessoa
Física de nº ___________________, residente e domiciliado
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________,
DECLARA para todos os fins de direito e sob as penas da Lei de nº 13.105/15 e Lei
7.115/83, portanto, a declarante e que em caso de falsidade, ficará sujeita às sanções
civis, criminais e administrativas prevista na legislação própria, que não tem condições
de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do seu sustento e
de sua família, necessitando, portanto, da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos
do inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, e no art. 98 do CPC.
CIDADE, DATA
Declarante