MODELO DE AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA
ESTABELECIDA EM DIVÓRCIO QUANTO AO DIREITO DE
VISITA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de ..............
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-
assinado, com escritório situado nesta cidade à rua ....., onde recebe intimações e
avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro nas disposições do art. 15 da Lei n.º
6.515, de 26-12-77 e pelo procedimento dos arts. 693 e segs. do CPC, propor AÇÃO
ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA ESTABELECIDA EM DIVÓRCIO
contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de
fato e de direito:
1. O suplicante é pai do menor ........ nascido em ..... que se encontra sob a
guarda da suplicada, tal como ficou estabelecido por acordo e consequente
homologação judicial em tal sentido.
2. Por força de cláusula estabelecida nos autos do Processo n.º .... (divórcio),
ficou estabelecido que o suplicante teria ampla liberdade de visitar o menor, desde
que em horários compatíveis que não prejudiquem o estudo do mesmo, ficando,
ainda, facultado que o pai passasse determinado dia da semana com o filho,
estabelecido, ainda, ficou o direito do mesmo em passar um final de semana por mês
com o filho, o que seria de grande valia para o fortalecimento da convivência entre
pai e filho, objetivo maior das avenças e decisões em direito de família, onde sempre
se deve imperar o direito dos menores.
3. Não obstante o avençado, a suplicada vem criando os maiores embaraços
para que seja cumprido o que fora estabelecido e que é um direito do suplicante
como pai do menor.
4. É ressabido, aliás, que: “o cônjuge que detêm a guarda dos filhos comuns,
não pode embaraçar propositadamente o exercício do direito de visitas” (Inácio
de Carvalho Neto, Separação e Divórcio, 2.ª edição, Juruá, p. 347).
