PORTARIA Nº ____/2022, DE ___ DE _____ DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
__________________________, Presidente da Câmara Municipal de
GENERAL SALGADO Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição da
Resolução nº _________, de ____ / _____/2022, que estabelecem as
atribuições e demais disposições das funções do fiscal e do gestor de contrato;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º3Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem
as atribuições descritas na Resolução nº________.
DA NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO
Art. 2º3Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Gestor(es) de Contrato, nos
termos da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
I – Departamento_______________________
a) _________________________________.
b) __________________________________.
II – Departamento_______________________.
a) _________________________________.
b) __________________________________.
*** Nomear um gestor para cada departamento, se possível, ou um gestor
para todos os contratos da Câmara.
