Baixe MANUAL ROTULAGEM MEL e outras Notas de estudo em PDF para Botânica, somente na Docsity!
Secretaria de Defesa Agropecuária Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Coordenação geral de Inspeção Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, Mel e Produtos Apícolas
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Anexo A – 4º Andar – sala 444 – 70.043-900 – Brasília / DF – Tel: (61) 3218 - 2680 – Fax:(61) 3218-
ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DE ROTULAGEM DE PRODUTOS APÍCOLAS
1. APITOXINA:
1.1. Somente deve ser registrada com destinação a fábricas de opoterápicos, jamais como produto direto para consumo;
2. COMPOSTOS APÍCOLAS SEM AROMATIZANTES:
2.1. A análise deve seguir o critério já padronizado pelo Ofício Circular n° 15/2007/DILEI/CGI/DIPOA; 2.2. Deve constar descrito o controle de qualidade realizado nas matérias-primas (mel, extrato de própolis, etc). E estas devem atender aos seus respectivos RTIQ’s; 2.3. Devem ser informadas as análises microbiológicas e fisico-químicas de controle de qualidade do produto final (composto) que garantam a sua inocuidade, bem como sua frequência de realização; 2.4. O conteúdo líquido deve ser em unidades de massa seguindo o mesmo critério estabelecido pela Portaria INMETRO nº 091/1989 para o mel, exceto os produtos em spray, os quais podem apresentar-se em unidades legais de volume; 2.5. Nos rótulos de compostos apícolas que possuem mel em sua formulação, deve constar o alerta sobre a restrição de consumo do produto por crianças menores de 01(um) ano de idade; 2.6. A apresentação do produto, incluindo dizeres, tipo de embalagem, rotulagem e marcas não podem induzir o consumidor a equívoco sobre a verdadeira natureza do produto, conforme o artigo n° 31 e parágrafo 1° do artigo n° 37 da Lei nº 8078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Item 3.1. da I.N. n° 22/2005 e Artigo 801 do RIISPOA (Decreto n° 30.691/52), visto que frequentemente estes produ tos são confundidos com xaropes(medicamentos). 2.7. Nos produtos para exportação, deve ser verificado se a empresa está habilitada para “MISTURAS APICOLAS” (nomenclatura presente nas circulares mais antigas) ou “COMPOSTOS APÍCOLAS”, pois a Habilitação somente para “MEL” não inclui os compostos apícolas.
Secretaria de Defesa Agropecuária Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Coordenação geral de Inspeção Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, Mel e Produtos Apícolas
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Anexo A – 4º Andar – sala 444 – 70.043-900 – Brasília / DF – Tel: (61) 3218 - 2680 – Fax:(61) 3218-
2.8. ATENÇÃO : para apresentação em cápsulas e comprimidos somente mediante apresentação de parecer da ANVISA conforme Resolução n° 16/99 da ANVISA. Ressaltando-se que estas solicitações ainda devem ser direcionadas à análise pelo DIPOA.
3. COMPOSTOS APÍCOLAS ADICIONADOS DE INGREDIENTES NÃO-APÍCOLAS:
3.1. A análise deve seguir o critério já padronizado pelo Ofício Circular n° 11/2007/DILEI/CGI/DIPOA; 3.2. Deve constar descrito o controle de qualidade realizado nas matérias-primas (mel, extrato de própolis, etc). E estas devem atender aos seus respectivos RTIQ’s; 3.3. Devem ser informadas as análises microbiológicas e fisico-químicas de controle de qualidade do produto final(composto) que garantam a sua inocuidade, bem como sua frequência de realização; 3.4. Os únicos aditivos aceitos em compostos apícolas são aromatizantes, devendo o produto denominar-se “ Composto de (ingredientes apícolas em ordem decrescente de suas quantidades) sabor (nome do aroma)”. 3.5. Nas misturas com frutas pedaços/polpa/suco, o produto pode ser denominado “ Composto de (ingredientes apícolas em ordem decrescente de suas quantidades) com (nome do ingrediente)”. 3.6. Não são permitidas misturas com ingredientes alimentícios que possuam açúcares em sua composição; 3.7. Os extratos vegetais somente são aceitos na condição de aromatizantes seguindo os critérios definidos na RDC n° 02/2007, devendo ser apresentado, anexado juntamente com o croqui dos rótulos, todos os laudos dos extratos vegetais (Laudo de identificação botânica; Parte da planta utilizada e solventes; e Declaração da empresa fabricante do extrato com cuidados e limitações de uso para que o produto não apresente efeito terapêutico) conforme padronizado pelo Ofício Circular n° 04/2007/DILEI/CGI/DIPOA;
Secretaria de Defesa Agropecuária Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Coordenação geral de Inspeção Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, Mel e Produtos Apícolas
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Anexo A – 4º Andar – sala 444 – 70.043-900 – Brasília / DF – Tel: (61) 3218 - 2680 – Fax:(61) 3218-
4. EXTRATO AQUOSO DE PRÓPOLIS:
4.1. Igualmente como estabelecido para Extrato de Própolis na I.N. n° 03/2001 não são permitidos aditivos; 4.2. Deve ser apresentado, anexado juntamente com o croqui do rótulo, laudo de análise atendendo a todos os parâmetros definidos pela Instrução Normativa n° 03/2001 para Extrato de Própolis, exceto o teor alcoólico; 4.3. A indicação da cor (ex: verde) é um atributo de qualidade e, portanto, não deve fazer parte da denominação de venda, podendo ser feita em splash , desde que seja apresentada documentação comprobatória, anexada junto com o croqui do rótulo; 4.4. Os produtos devem se apresentar na forma líquida com conteúdo expresso em unidades legais de volume; 4.5. Nos produtos para exportação, a empresa deve estar habilitada para “EXTRATO DE PRÓPOLIS” ou “DERIVADOS DA PRÓPOLIS”, pois habilitação somente para “PRÓPOLIS” não inclui os extratos de própolis; 4.6. ATENÇÃO : Extratos secos, liofilizados, com outros solventes não previstos na I.N. n° 03/2001 ou produtos contendo própolis em cápsulas ou comprimidos ainda são analisados pelo DIPOA;
5. GELÉIA REAL LIOFILIZADA E PÓLEN APÍCOLA DESIDRATADO EM CÁPSULAS OU
COMPRIMIDOS:
5.1. Devem atender a Instrução Normativa n° 03/2001 , sendo proibido o uso de aditivos ou quaisquer misturas com outros ingredientes, incluindo produtos apícolas;
6. MEL :
6.1. Na descrição do processo de fabricação, as operações de aquecimento do mel devem seguir o binômio tempo e temperatura definido e a malha de filtração deve possuir no máximo 80 mesh atendendo ao capítulo 2 da Portaria n° 06/1985;
Secretaria de Defesa Agropecuária Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Coordenação geral de Inspeção Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, Mel e Produtos Apícolas
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Anexo A – 4º Andar – sala 444 – 70.043-900 – Brasília / DF – Tel: (61) 3218 - 2680 – Fax:(61) 3218-
6.2. No rotulo, deve constar o alerta sobre a restrição de consumo de mel por crianças menores de 01(um) ano de idade.
7. PÓLEN APÍCOLA :
7.1. A desidratação é uma etapa de processamento, assim Pólen Apícola Desidratado deve ser proveniente de SIF ou ER; 7.2. No caso de recebimento do Pólen Apícola Desidratado , deve ser informado qual o procedimento adotado pelo fracionador, caso a umidade do pólen apícola esteja acima de 4%.
8. PRODUTOS ORGÂNICOS
8.1. Deve ser anexada, junto com o croqui do rótulo, documentação comprobatória da qualidade orgânica do produto, emitida pelo organismo que controlam a qualidade orgânica (Certificadoras ou Sistemas Participativos); 8.2. A indicação “ORGÂNICA” ou outras expressões equivalentes previstas na legislação não devem fazer parte da denominação de venda do produto, por se tratar de atributo de qualidade; 8.3. A consulta dos organismos que controlam a qualidade orgânica (Certificadoras e Sistemas Participativos) credenciados no MAPA e o cadastro de produtores orgânicos pode ser feita no seguinte endereço: http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/cadastro-nacional
