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MANUAL PORTAL DE CUSTAS
- I. Acesso .............................................................................................................. I. Sumário
- A. Instruções:
- II. Usuário ............................................................................................................
- A. Cadastro:
- B. Alocar usuários:......................................................................................................................
- III. Acompanhamento de Guias ..............................................................................
- IV. Movimentação de Contas Judiciais
- A. Saldo
- B. Alterar processo da conta judicial via mandado de alteração
- V. Acompanhamento de Movimentação de Contas
- VI. Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE
- A. Novo MLE
- VII. Acompanhamento de Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE
- VIII. Devolução do MLE após assinatura
- IX. Notificações....................................................................................................
- X. Aplicativo Leitor de Certificado A3
- A. Assinatura com Certificado A3
- B. Atalho para o Aplicativo A3..................................................................................................
I. Acesso
A implantação do Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos ocorreu em 1 º/3/ 17 em todo o Estado de São Paulo (módulo “Custas” e “Depósitos”).
Para servidores e magistrados, o sistema, mediante acesso com senha, possibilita a consulta, em tempo real, dos saldos e extratos das contas judiciais.
O módulo que permite a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico está disponível apenas para algumas Unidades Judiciárias.
A. Instruções:
- O Portal de Custas é acessado via internet, no seguinte endereço
eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/
- Os usuários habilitados poderão acessar o sistema Portal de Custas
através do botão “entrar no sistema”.
- Após clicar no botão, aparecerá uma nova tela para inserção dos dados
para acesso.
- O cadastramento pode ser feito utilizando-se o nome do servidor ou o
seu login :
a. Digite o nome do servidor (mínimo 3 letras) na opção “Selecione o usuário para Editar” e aperte “enter” para carregar a lista de nomes e selecionar o usuário; ou b. Preencha o campo “login” e clique em validar (será necessária a execução dessa manobra, se a operação descrita no item anterior não retornar os dados do servidor).
- Somente será permitido o cadastro de usuários que estejam
cadastrados no AD do TJSP.
- Não é possível cadastrar funcionários do Tribunal que estejam nas
seguintes situações:
a. Aposentado; b. Terceirizado; c. Inativo.
- O sistema carrega e preenche os campos automaticamente: nome,
CPF, matrícula e cargo. Esses dados são obtidos do servidor AD do Tribunal e não
podem ser alterados.
- Preencha os demais campos necessários para o cadastro.
6.1. Inativo : opção somente disponível na edição de usuário. Informa se o usuário estará inativo. Caso o campo inativo estiver marcado, o usuário não conseguirá acessar o Portal Custas.
6.2. Perfil: concede acesso a determinadas funcionalidades do sistema:
a. Consulta : permite a consulta dos depósitos judiciais (OBS: perfil básico para todos os servidores das unidades não participantes do Piloto e da Expansão); b. Processamento : além das consultas, pode realizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (OBS: somente para as unidades que são participantes do Piloto ou da Expansão); c. Conferente : deve ser atribuído a usuários especialmente designados pelo magistrado para conferência e finalização dos
Mandados de Levantamento Eletrônico (Escrivães Judiciais e seus substitutos).
6.3. Pode assinar digitalmente: funcionários não devem ter marcada essa opção, uma vez que esta atividade é restrita aos magistrados.
- O botão “Limpar” retorna todos os campos para os seus valores-padrão.
- Após preenchimento das informações, clique no botão “Salvar”.
IMPORTANTE: O cadastramento e a atribuição de perfil não habilitam o funcionário a trabalhar no sistema, uma vez que não houve vinculação à unidade de
lotação.
B. Alocar usuários:
Essa funcionalidade tem por objetivo alocar o usuário que foi previamente cadastrado a uma unidade do Tribunal.
Observações: a. No caso de ajuste de lotação de magistrados, encaminhar e-mail para corregedoria.sistema@tjsp.jus.br b. No caso de ajuste de lotação de usuários vinculados às suas unidades judiciais, o próprio magistrado poderá realizar a alocação do usuário, salvo se o servidor estiver alocado em unidade diversa da do magistrado. c. O sistema permite múltiplas alocações quando a atividade jurisdicional assim o requerer (ex. UPJ – Cartório do Futuro; Cartórios que atendam a mais de uma Vara). d. Atenção para o fato de que só poderá ser alocado o usuário já cadastrado.
- A funcionalidade é acessada através do menu Usuários > Alocação.
- Nos demais casos, a vara de lotação do usuário deve ser informada:
- Após selecionar a unidade correspondente à lotação do servidor, finalize com o botão “Alocar”.
- Para excluir a alocação após o cadastro, selecione-a, clicando no campo posicionado abaixo da palavra “excluir” e, em seguida, clique no botão “Excluir”.
7.1. Observação: se o usuário estiver alocado em uma unidade diferente da do magistrado, ele não será capaz de excluir essa alocação do servidor.
- No caso de alteração de lotação de servidor previamente cadastrado e alocado no Portal de Custas, que esteja vinculado a unidade diferente da sua atual (situação descrita no item 7.1):
8.1. Deverá haver requisição direcionada ao magistrado anterior para que ele realize a exclusão da alocação do servidor (procedimento do item 7). Feito isso, o usuário estará “livre” para nova alocação. 8.2. Persistindo a impossibilidade de alterar a alocação ou de realizar o procedimento anterior, deverá ser aberto um chamado de informática para correção do cadastro.
III. Acompanhamento de Guias
Esta funcionalidade tem por objetivo gerenciar as guias pagas e não pagas, de acordo
com a lotação do usuário.
- Assim que o usuário selecionar o menu “Depósito Judicial > Guias >
Acompanhamento de Guias”, o sistema exibirá a tela da figura abaixo com a opção
“Situação” definida como sendo “Paga”.
- As datas de pagamento inicial e final serão obrigatórias caso se realize
a busca com os dados da unidade judicial (comarca/foro/ofício/cartório/vara/câmara),
ou com o nome do depositante. Nessa situação, o intervalo buscado será de, no
máximo, 30 dias.
- A pesquisa dos depósitos por unidade judicial poderá ser efetuada
selecionando as opções “Primeira Instância” ou “Segunda Instância”.
3.1. Assim que o usuário selecionar a opção “ Primeira Instância ”, o sistema deverá exibir as opções de escolha: Comarca, Foro, Oficio/Cartório e Vara;
- Para exportar o resultado da busca, selecione o botão
ou , e o sistema irá disponibilizar um arquivo
no formato selecionado.
- Para pesquisar as guias não pagas, o usuário deverá selecionar a
opção “ Não Paga ”. Alguns campos serão suprimidos da busca, porém o procedimento
é o mesmo aplicável para as guias já pagas.
IV. Movimentação de Contas Judiciais
A. Saldo
Esse módulo tem por finalidade informar o saldo de uma conta judicial
- A funcionalidade é acessada através do menu Depósito Judicial > Conta Judicial > Movimentação de Contas Judiciais.
- A consulta à conta judicial poderá ser efetuada pelo número do processo ou da própria conta judicial.
- Informe o “Número do Processo” (que possua uma conta), ou “Conta Judicial”, e selecione o botão “Buscar”.
- O sistema irá apresentar a tela abaixo:
- Para visualizar o saldo selecione o “+”:
- Para visualizar os valores clique em qualquer um desses ícones:
- Para visualizar o extrato em pdf, selecione o botão “Imprimir”.
B. Alterar processo da conta judicial via mandado de
alteração
Essa funcionalidade permite a alteração do processo vinculado à conta judicial, quando, e tão somente, o número do processo estiver fora do padrão CNJ, situação que ocorre em bloqueios via Bacenjud, cujo processo é informado com numeração incompleta.
Apenas os usuários com lotação na jurisdição do processo e que possuam a devida permissão poderão realizar essa alteração.
- A funcionalidade é acessada através da consulta ao saldo da conta judicial (Depósito Judicial > Conta Judicial > Movimentação de Contas Judiciais).
- Caso a conta judicial esteja vinculada a um número de processo fora do padrão CNJ (20 dígitos), aparecerá, no topo da tela, a mensagem “Dados inconsistentes, favor efetuar regularização dos dados do processo”.
- Após localizar a conta, clique no ícone do campo “Ações”: “Alterar Processo da Conta judicial”.
- O sistema irá retornar a tela abaixo:
Não está no Padrão CNJCNJ
- O botão “Limpar” cancela a busca feita pelo processo de destino,
permitindo que uma nova pesquisa seja efetuada.
- O botão “Voltar” retorna para a tela com as informações da conta
judicial.
- O motivo da alteração deverá ser informado, em campo próprio.
- Em seguida, clique no botão “Solicitar Alteração”.
- O sistema exibirá uma tela de confirmação. Selecione o botão “Sim” para conclusão.
- Após confirmação, o mandado de alteração será concluído, não necessitando de autorização pelo magistrado, quando a lotação do servidor e dos processos de origem (numeração fora do padrão) e destino coincidirem.
- Para alteração do processo vinculado à conta judicial, quando o motivo não for a numeração incompleta fora do padrão CNJ, somente será possível realizá-la via Portal de Custas (opção vincular contas) se os processos de destino e origem pertencerem a unidades participantes do piloto MLE, dependendo, nesse caso, da aprovação e assinatura dos magistrados alocados nas unidades de ambos os processos.
- Solicitações de alteração do processo da conta judicial direcionadas via ofício ao Banco do Brasil não surtem efeito no Portal de Custas. Portanto, quando a alteração pelo Portal de Custas não for possível, a unidade judicial participante do piloto do MLE, excepcionalmente, deverá emitir MLJ.
V. Acompanhamento de Movimentação de Contas
O “Acompanhamento de Movimentação de Contas” permite acompanhar a situação das funcionalidades “Vinculação de Contas” e “Alterar Processo da Conta Judicial”. Além de acompanhar o andamento da solicitação, esta funcionalidade permite dar continuidade no fluxo da solicitação.
- Para acessar, selecione o menu Depósito Judicial > Conta Judicial > Acompanhamento de Movimentação de Contas Judiciais.
- O sistema apresentará a tela abaixo:
- Informe um ou mais campos e selecione o botão “Buscar”.
- O sistema exibirá a listagem de mandados que se enquadram no filtro selecionado. Será possível exportar a listagem para “.xls” e “.pdf”, além de visualizar os mandados, ver detalhes, cancelar ou autorizar, quando aplicável.
VI. Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE
Esse módulo tem por finalidade emitir mandados de pagamento eletrônico que serão encaminhados ao Banco do Brasil para processamento.
Por ora, o Módulo de Levantamento Eletrônico de valores está disponível apenas para algumas unidades judiciárias (vide Comunicados Conjuntos 474/2017, 2319/2017 e 687/2018).
- Clique na conta judicial para visualizar as parcelas.
- Selecione o botão “Atualizar” da “Conta Judicial” para exibição do saldo.
- Selecione a(s) conta(s) ou parcela(s), marcando a(s) caixa(s) de seleção que estão à esquerda do número da parcela.
- Escolha o “Tipo de Finalidade”, conforme indicado no formulário MLE apresentado pela parte, o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
