Manifesto de Transporte de Resíduos
MTR - SIGOR
16 e 22 de maio de 2024
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Guia Completo do MTR: Gestão de Resíduos em SP, Esquemas de Gestão de Resíduos
Um guia completo sobre o mtr (manifesto de transporte de resíduos) no estado de são paulo, abrangendo sua definição, regulamentação, objetivo, tipos, fluxo simplificado, informações essenciais e base legal. O documento também destaca a importância do mtr para a gestão adequada de resíduos sólidos, garantindo a rastreabilidade e o monitoramento adequado desses materiais.
Tipologia: Esquemas
2018
1 / 10
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Manifesto de Transporte de Resíduos
MTR - SIGOR
16 e 22 de maio de 2024
PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES
Decreto nº 8. Prevenção e o controle de polução do Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 9. Lei de Crimes Ambientais (LCA) ANVISA RDC nº 306 Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde. Lei nº 11. Política Nacional do Saneamento Básico Lei nº 12. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº 14. Atualização do Marco Legal do Sanemanto Portaria nº 280 Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)
TIPOS DE MTR’s MTR COMPLEMENTAR
MTR
PROVISÓRIO
MTR
IMPORTAÇÃO
MTR
MTR EXPORTAÇÃO
Gerado pelo Armazenador Temporário, contendo o(s) número(s) do(s) MTR(s) que o compõe e que deve(m) estar a ele anexado(s) ou relacionados, além da indicação dos dados do veículo de transporte e do motorista. Deverá acompanhar o transporte da carga do armazenamento temporário até o local de destinação final. Preenchimento manual dos dados, gerado previamente pelo sistema e utilizado somente na eventualidade de indisponibilidade temporária do Sistema. Emitido no caso de transporte de resíduos controlados, de acordo com Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012 e suas alterações, que acompanha a carga do resíduo ao sair do local de desembarque. Emitido para o transporte de resíduos que serão exportados para outros países, acompanhando a carga ao sair do local de geração até o ponto de embarque
FLUXO SIMPLIFICADO Prazo: 60 dias
FUNCIONALIDADES SIGOR MTR - Manifesto de Transpor de Resíduos RR - Relatório de Recebimento DMR - Declaração de Movimentação de Resíduos CDF - Certificado de Destinação Final de Resíduos Obrigatório para movimentações realizadas por geradores sujeitos à elaboração de PGRS, com dispensas para situações específicas. Emitido pelo destinador para cada MTR recebido, apenas para seu uso interno. Obrigatória para todos os empreendimentos e atividades sujeitos à utilização do sistema MTR, sem dispensas. Obrigatório para todos os destinadores, emitido com momento e periodicidade livres. TRIMESTRAL
IMPORTANTE DÚVIDAS? Consulte SEMPRE os sites oficiais e/ou legislações vigentes. https://mtr.cetesb.sp.gov.br/#/ Por exemplo: no próprio site do SIGOR há links para sanar dúvidas.
Patrícia Demitroff da Silva Engenheira Ambiental ambiental.mandacaru@gmail.com