MINISTÉRIO DA SAÚDE
Manual Instrutivo
da Rede de Atenção
às Urgências e Emergências
no Sistema Único de Saúde (SUS)
Brasília DF
2013
Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS)
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manual-instrutivo-rede-atencao-urgencias (1), Manuais, Projetos, Pesquisas de Enfermagem
REDE DE ATENÇÃO ÁS URGÊNCIAS
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2016
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Manual Instrutivo
da Rede de Atenção
às Urgências e Emergências
no Sistema Único de Saúde (SUS)
Brasília DF
Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências
no Sistema Único de Saúde (SUS)
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Especializada
Manual Instrutivo
da Rede de Atenção
às Urgências e Emergências
no Sistema Único de Saúde (SUS)
Brasília – DF
Sumário
- Apresentação ...................................................................................................................
- 1 Introdução ....................................................................................................................
- 1.1 Diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) ..............................................
- 2 O Plano de Ação Regional e o Grupo Condutor da RUE
- 2.1 As Fases de Operacionalização da RUE ...................................................................................................
- 2.2 O Grupo Condutor Estadual .......................................................................................................................
- 3 Os Componentes da RUE
- 3.1 Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde .......................................................................................
- 3.2 Atenção Básica .................................................................................................................................................
- 3.3 Serviço de Atendimento Móvel às Urgências.......................................................................................
- 3.3.1 Samu
- 3.3.2 Centrais de Regulação Médica de Urgências ......................................................................................
- 3.3.3 Incentivo Financeiro .....................................................................................................................................
- 3.3.4 Detalhamento Técnico ................................................................................................................................
- 3.3.5 Habilitação .......................................................................................................................................................
- 3.3.6 Qualificação.....................................................................................................................................................
- 3.3.7 Incentivo Financeiro das Centrais de Regulação Médicas..............................................................
- 3.3.8 Habilitação .......................................................................................................................................................
- 3.4 Sala de Estabilização - 3.4.1 Incentivo Financeiro ..................................................................................................................................... - 3.4.2 Pré-requisitos para a Adesão .................................................................................................................... - 3.4.3 Tabela de Critérios de Elegibilidade para Sala de Estabilização ................................................... - 3.4.4 Considerações Complementares ............................................................................................................ - 3.4.5 Passo a Passo da Habilitação da Sala de Estabilização .................................................................... - 3.4.6 Outras Informações Complementares ..................................................................................................
- Urgência 24 Horas 3.5 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o Conjunto de Serviços de
- 3.5.1 UPA Nova ..........................................................................................................................................................
- 3.5.2 UPA Ampliada .................................................................................................................................................
- 3.5.3 Incentivo Financeiro .....................................................................................................................................
- 3.5.4 Habilitação da UPA .......................................................................................................................................
- 3.5.5 Qualificação da UPA .....................................................................................................................................
- 3.6 Componente da Atenção Hospitalar
- Urgência 24 Horas 3.5 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o Conjunto de Serviços de
- 4 Portas Hospitalares de Urgência e Emergência
- 4.1 Incentivo Financeiro
- 4.2 Qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência.....................................................
- 4.3 Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH).........................................................................
- 5 Leitos de Retaguarda...............................................................................................
- 5.1 Incentivo Financeiro
- 5.2 Cálculo de Necessidade e Déficit de Leitos Clínicos
- Hospitalar da RUE 6 Estratégias e Linhas de Cuidado Prioritárias no Componente Atenção
- 6.1 Linha de Cuidado Cardiovascular: Foco na Atenção ao Infarto Agudo de Miocárdio - 6.1.1 Incentivo Financeiro ..................................................................................................................................... - 6.1.2 Cálculo de necessidades e déficit de leitos de IAM .......................................................................... - 6.1.3 Habilitação ....................................................................................................................................................... - 6.1.4 Qualificação.....................................................................................................................................................
- 6.2 Linha de Cuidado Cerebrovascular: Foco na Atenção ao Acidente Vascular Cerebral - 6.2.1 Habilitação ....................................................................................................................................................... - 6.2.2 Incentivo Financeiro .....................................................................................................................................
- 6.3 Linha de Cuidado do Trauma: Foco na Atenção ao Politrauma
- Hospitais Especializados em Cuidados Prolongados (HCP) 7 Unidades de Cuidados Prolongados (UCP) e
- 7.1 Cálculo de necessidade e déficit de leitos de cuidados prolongados
- 7.2 Incentivo Financeiro
- 7.3 Passo a passo para habilitação.......................................................................................................
- 8 Atenção ao Paciente Crítico
- 8.1 Incentivo Financeiro
- 8.2 Cálculo de Necessidade e Déficit de Leitos de Terapia Intensiva
- 9 SOS Emergências
- 10 Atenção Domiciliar
- 10.1 Incentivo Financeiro
- 11 Força Nacional do SUS (FN-SUS)
- Referências
- Anexo A – Principais Portarias Ministeriais da RUE para Consulta
Apresentação
A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS) destaca como objetivos funda- mentais da atual gestão a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a implantação das Redes Temáticas prioritárias como estratégia nuclear para o alcance desses objetivos. Dentre as Redes Temáticas prioritárias, a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) se sobressai, tendo em vista a relevância e premência das situações clínicas envolvidas, além do atual contexto de superlotação dos prontos-socorros.
Em julho de 2011, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.600, reformulando a Política Nacio- nal de Atenção às Urgências, de 2003, e instituindo a Rede de Atenção às Urgências e Emergências no SUS. Este manual instrutivo trata-se de um consolidado de todas as estratégias para a implementação da RUE no Brasil com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços em situações de urgência e emergência com resolutividade e em tempo oportuno.
Desde dezembro de 2010, por meio da Portaria nº 4.279, o MS já acenava para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia fundamental para a consolidação do SUS de modo a promo- ver e assegurar a universalidade e integralidade da atenção, a equidade do acesso, além da transparência na alocação de recursos. Esta portaria já destacava os fundamentos conceituais essenciais para a organização das RAS nos territórios como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas regiões de saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do SUS.
A implementação da RUE deverá se dar de forma pactuada entre as três esferas de gestão, permi- tindo uma melhor organização da assistência, articulando os diversos pontos de atenção e definindo os fluxos e as referências adequados, buscando transformar o atual modelo de atenção hegemônico, fragmentado e desarticulado, além do dimensionado pautado na oferta de serviços.
Este modelo tem se mostrado insuficiente e pouco efetivo para dar conta dos desafios sanitários atuais e é insustentável para o que se desenha para o futuro. Dados epidemiológicos em nosso País indicam uma acelerada progressão de mortes por causas externas, com ênfase nas violências e nos traumas, tornando- -se a segunda causa de óbitos no gênero masculino e a terceira no total. Além disso, as doenças crônicas não transmissíveis, com relevância no número de óbitos por infarto agudo de miocárdio e por acidente vascular cerebral, se destacam como relevantes problemas de saúde, demandando uma nova conformação do sistema,
1 Introdução
Para organizar uma rede que atenda aos principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência e emergência de forma resolutiva, é necessário considerar o perfil epidemiológico e demográfico brasileiro, no qual se evidencia, segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), uma alta morbimortalidade relacionada às violências e aos acidentes de trânsito entre jovens até os 40 anos e, acima desta faixa, uma alta morbimortalidade relacionada às doenças do aparelho circulatório, como o infarto agudo do miocárdio (IAM) e o acidente vascular cerebral (AVC). Soma-se a isso o acentuado e rápido envelhecimento da população, com aumento significativo da expectativa de vida nas últimas décadas. De acordo com o Censo de 2010, 10% da população brasileira contava com mais de 60 anos, o que significa mais de 20 milhões de pessoas (IBGE, 2010).
Além do fator longevidade no País, deve ser considerada a acentuada queda da natalidade, para que novas estratégias em saúde sejam pensadas. O último Censo, realizado em 2010, apresentou, em relação ao censo anterior, um aumento de 12,3% da população brasileira, o que revela uma objetiva diminuição do ritmo do crescimento populacional, se assemelhando a padrões europeus.
Além da mortalidade precoce e das sequelas decorrentes dos acidentes de trânsito, de outras vio- lências e das doenças cardiovasculares (DCV), deve-se considerar os sofrimentos enfrentados pelas pessoas acometidas por essas condições clínicas e suas famílias. Soma-se a isso o alto custo socioeconômico. Desse modo, a organização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no Sistema Único de Saúde (SUS), mais do que uma prioridade, é uma necessidade premente, de modo a intervir de forma organizada e efetiva sobre tais doenças e agravos.
Na tabela a seguir, são apresentadas as principais cargas de morbimortalidade no País por faixa etária:
Tabela 1 – Principais cargas de morbimortalidade no País (por faixa etária)
Fonte: SIM/SVS/MS, 2010.
Tabela: doenças do aparelho circulatório (DAC); doenças do aparelho respiratório (DAR); doenças infecciosas e parasitárias (DIP).
Como mencionado, entre as principais causas de óbito e internações em nossa população estão as doenças do aparelho circulatório (DAC), os acidentes e as diversas formas de violência, além das neoplasias (SVS, 2010). Entretanto, já se observam tendências recentes de redução da mortalidade por algumas causas específicas de doenças cardiovasculares, o que é suficiente para a redução das taxas nesse grupo. Ademais, no grupo das doenças infecciosas, além da redução na mortalidade, observa-se também diminuição significativa na morbidade por um conjunto importante de doenças (CARMO; BARRETO; SILVA JÚNIOR, 2002).
Entre as causas de morte e hospitalização por doenças cardiovasculares (DCV) destacam-se as síndro- mes coronarianas agudas (SCA), incluindo o infarto agudo do miocárdio (IAM) e a angina instável (AI). Com os avanços no tratamento das SCA, a mortalidade por IAM nos estudos observacionais caiu de 30% na década de 1950 para menos de 5% nos registros mais recentes em países desenvolvidos e até mesmo na rede privada em nosso País. O tratamento moderno do IAM depende do uso de terapias de reperfusão, do rápido acesso aos serviços de saúde e do uso de medicações específicas com benefício comprovado.
Embora a maioria das abordagens indicadas no tratamento do IAM esteja disponível no SUS, a mor- talidade hospitalar pelo IAM continua elevada, cerca de 15% (DATASUS, 2009), o que exige uma ação integrada do Ministério da Saúde, das sociedades científicas, dos gestores estaduais e municipais, dos profissionais de saúde e prestadores de serviços hospitalares (BRASIL, 2011).
Gráfico 1 – Taxa de mortalidade por acidentes de transporte terrestre segundo a condição da vítima – Brasil, de 1990 a 2007
0,
3,
6,
9,
12,
15,
18,
21,
24,
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Taxa padronizada de mortalidade Anos
Taxa de mortalidade por acidente de transporte terrestre
segundo condição da ví ma
Brasil, 1990 a 2007
Motociclista Ocupante Pedestre Todos Outros
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), SVS/MS, 2007.
Tendo-se em vista esta tripla carga de doenças (causas externas, doenças crônicas não transmissíveis, com destaque para as doenças cardiovasculares e, ainda, uma carga de doenças infecciosas), é importante a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), de forma a articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna, em todo o território nacional, respeitando-se os critérios epidemiológicos e de densidade populacional.
1.1 Diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)
As principais diretrizes que norteiam a implementação da RUE são:
- Universalidade, equidade e integralidade da atenção a todas as situações de urgência e emergência, incluindo as clínicas, gineco-obstétri- cas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos, violências e acidentes);
- Ampliação do acesso, com acolhimento, aos casos agudos e em todos os pontos de atenção;
- Formação de relações horizontais, articulação e integração entre os pontos de atenção, tendo a atenção básica como centro de comunicação;
- Classificação de risco;
- Regionalização da saúde e atuação territorial;
- Regulação do acesso aos serviços de saúde;
- Humanização da atenção, garantindo a efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;
- Organização do processo de trabalho por intermédio de equipes multidisciplinares;
- Práticas clínicas cuidadoras e baseadas na gestão de linhas de cuidado e estratégias prioritárias;
- Centralidade nas necessidades de saúde da população;
- Qualificação da atenção e da gestão por meio do desenvolvimento de ações coordenadas e contínuas que busquem a integralidade e longi- tudinalidade do cuidado em saúde;
- Institucionalização da prática de monitoramento e avaliação, por intermédio de indicadores de processo, desempenho e resultado que permitam avaliar e qualificar a atenção prestada;
- Articulação interfederativa;
- Participação e controle social;
- Fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transi- tório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas; e
- Qualificação da assistência por meio da educação permanente em saúde para gestores e trabalhadores.
A RUE, como rede complexa e que atende a diferentes condições (clínicas, cirúrgicas, traumatoló- gicas, em saúde mental etc.), é composta por diferentes pontos de atenção, de forma a dar conta das diversas ações necessárias ao atendimento às situações de urgência. Desse modo, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica. Além disso, de forma transversal a todos os componentes, devem estar presentes o acolhimento, a qualificação profissional, a informação e a regulação de acesso.
- Qualificação da atenção por meio da organização das linhas de cuidados cardiovascular, cere- brovascular e traumatológica;
- Definição da atenção domiciliar organizada por intermédio das equipes multidisciplinares de atenção domiciliar (Emad) e das equipes multidisciplinares de apoio (Emap); e
- Articulação entre os seus componentes.
É fundamental a participação de atores de outros segmentos sociais para a proposição de políticas públicas intersetoriais efetivas e eficientes, envolvendo conselhos de saúde, gestores, trabalhadores, prestadores, usuários, conselhos de classe, instituições de ensino, setores da Educação, Segurança Social, Transportes e outros.
A seguir, serão apresentadas algumas informações valiosas para a organização da RUE, além de seus componentes e dos aspectos principais dos seus normativos, de forma a orientar os gestores de saúde que desejem implantar/implementar esta rede, bem como trabalhadores, prestadores de serviço e usuários.
2.1 As Fases de Operacionalização da RUE
A operacionalização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, de acordo com a Portaria MS/ GM nº 1.600/2012, dar-se-á pela execução de cinco fases. O Plano de Ação Regional e o Plano de Ação Munici- pal serão os documentos orientadores para a execução das fases de implementação da RUE, assim como para o monitoramento e a avaliação, que deverão ser realizados pelo Grupo Condutor Estadual ou do DF e pelo Ministério da Saúde.
I – Fase de Adesão e Diagnóstico:
- Apresentação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências nos estados e no Distrito Federal;
- Realização de diagnóstico e aprovação da região inicial de implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nos estados e no Colegia- do de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e
- Instituição de Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, forma- do pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e com apoio institucional do Ministério da Saúde. O Grupo Condutor da RUE no Distri- to Federal será composto pela Secretaria de Saúde e pela CGSES/DF, com apoio institucional do Ministério da Saúde, e terá as mesmas atribuições do Grupo Condutor Estadual.
II – Fase do Desenho Regional da Rede:
- Realização de análise da situação dos serviços de atendimento às urgências, com dados primá- rios, incluindo dados demográficos e epidemiológicos, dimensionamento da demanda e ofer- ta dos serviços existentes pela Comissão Intergestores Regional (CIR) e pelo CGSES/DF, com o apoio da Secretaria de Saúde Estadual ou do Distrito Federal;
- Elaboração do Plano de Ação Regional, com detalhamento técnico de cada componente da Rede;
- Aprovação do Plano de Ação Regional na CIR, no CGSES/DF ou na CIB;
- Elaboração dos Planos de Ação Municipais integrantes da CIR, em consonância com o Plano de Ação Regional, por meio do Grupo Condutor Municipal, que deverá ser instituído em cada município da região de saúde, com apoio institucional da SES.
III – Fase da Contratualização dos Pontos de Atenção:
A contratualização dos pontos de atenção é o estabelecimento de instrumento legal formalizado entre o gestor local do SUS, seja ele o município, o estado ou o Distrito Federal, estabelecendo o repasse de recursos financeiros mediante a pactuação de metas quantitativas e qualitativas do processo de atenção à saúde, com os pontos de atenção à saúde da Rede de Atenção sob sua gestão, de acordo com o Plano de Ação Regional e os Planos de Ação Municipais.
IV – Fase da Qualificação dos Componentes:
A qualificação dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências se dá por meio do cumprimento de critérios técnicos, que, salvo algumas exceções, decorrerá em acréscimo de recursos. Cada componente da RUE traz detalhados em seus normativos os critérios técnicos para qualificação dos diversos componentes.
V – Fase da Certificação:
A certificação será concedida pelo Ministério da Saúde aos gestores do SUS, após a etapa de qua- lificação dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, com avaliação periódica. Para a certificação, os gestores deverão qualificar todos os componentes da RUE.
2.2 O Grupo Condutor Estadual
O Grupo Condutor Estadual deve ser permanente e é responsável pela negociação do PAR desde a sua elaboração até o encaminhamento da pactuação final ao Ministério da Saúde. Ele é constituído por representantes nominais de vários setores, instituições e órgãos representativos dos três entes federativos e homologado em CIB ou CGSES/DF, sendo o responsável pela tomada de decisão e com implicações diretas no monitoramento e com avaliação frequente, tendo como atribuições:
- Mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase;
- Apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação/implementação da rede;
- Identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase; e
- Monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação da rede.
Um dos grandes desafios dos Grupos Condutores da RUE é exercer seu protagonismo no planeja- mento, no monitoramento, na avaliação e na tomada de decisão para a elaboração de Planos de Ação Regio-