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Fatec de Itaquaquecetuba
1. MANUAL GERAL DE ESTÁGIOS
1.1 Definição: O estágio é uma atividade prática componente da formação profissional, por meio da qual o aluno toma contato com o ambiente e trabalho, completando a sua formação teórico-prática, desenvolvendo atividades sistematizadas e avaliáveis, com critérios de duração e supervisão de acordo com as normas regimentais, a legislação em vigor e a organização pedagógica do curso. O estágio envolve não só os aspectos humanos e técnicos da profissão, mas também o comprometimento social com o contexto do campo de estágio. 1.2 Objetivos do estágio: As atividades escolares, sob a forma de Estágio Supervisionado, têm por objetivos: a) Favorecer ao aluno a complementação de sua formação técnica e profissional, por meio da inserção em ambiente de trabalho, qualificando-o para o exercício da profissão. b) Propiciar a vivência da realidade profissional, integrando conhecimentos teóricos e práticos adquiridos em etapas anteriores ao curso. c) Promover a integração e intercambio entre o curso de formação e empresa, por meio de troca de conhecimentos e informações relativas às necessidades e interesses mútuos. 1.2 Tipos de estágios: O estágio pode configurar-se como Curricular e como Extracurricular (complementar). ESTÁGIO CURRICULAR: O Estágio curricular integra o currículo institucionalizado da formação profissional, desenvolvendo-se como disciplina do curso. O estágio curricular é obrigatório e supervisionado. Deverá ser entregue toda a documentação exigida pelo setor de estágio e terá acompanhamento pedagógico.
Versão revisada de janeiro 2010 Página: 1
O estágio curricular pode também ser cumprido das seguintes formas: a) Como Funcionário Efetivo: o aluno deve solicitar à empresa concedente uma carta em papel timbrado ( Carta de Equivalência de Estágio ), na qual constem: nome do aluno, cargo, número da carteira de trabalho, data de início do trabalho, horário de início e término do trabalho, descrição mínima de três atividades básicas desenvolvidas e assinatura do supervisor. b) Como Proprietário de Empresa: o aluno que possui uma empresa em seu nome, que atue na área do curso, pode comprovar sua carga obrigatória através de uma cópia do contrato social da empresa, além da carta em papel timbrado que constem: nome do aluno e descrição mínima de três atividades básicas por ele desenvolvidas, mesmo que o próprio estudante assine o documento. c) Como Monitor Interno: o aluno deve solicitar ao seu PROFESSOR ORIENTADOR uma carta em papel timbrado da faculdade, na qual constem: nome do aluno, curso, semestre, data e horário de início e termino do serviço prestado, bolsa auxílio (se houver), descrição mínima de três atividades básicas desenvolvidas e assinatura deste ORIENTADOR. O aluno que não realizar o estágio curricular, conforme critérios estabelecidos pela faculdade, não poderá receber o diploma. ESTÁGIO EXTRACURRICULAR OU COMPLEMENTAR: O estágio é extracurricular ou complementar quando for realizado voluntariamente pelo aluno como busca de complementação profissional. No caso de estágio extracurricular, caracterizado como elemento de formação profissional, a Coordenação do curso deverá analisar a proposta do aluno, juntamente com a Supervisão de Estágio, para julgar a sua pertinência com relação à formação profissional, as conciliações do campo para a sua realização e as reais possibilidades de acompanhamento pelo curso.
da FATEC, constituindo comprovante exigível pela autoridade competente da inexistência de vinculo empregatício (Lei 11.788/08). Devem ser verificadas: As condições de realização de estágio; As datas de início e término (o estágio deverá ter duração máxima de 24 meses, exceto quando se tratar de portador de deficiência). A compatibilidade entre as atividades desenvolvidas pelo estagiário e as condições acordadas; Anexo 7 (parte integrante do TCE) Os acordos de cooperação ou convênios e termos de compromisso deverão explicar os aspectos legais e de compromisso com a realidade social, conforme as peculiaridades de cada habilitação do curso. Anexo 3 c) Termo Aditivo de Prorrogação ou Alteração de Estágio: Após ter iniciado o estágio, se a prorrogação ou alteração do mesmo for necessária, é obrigatória a realização de um novo termo de contratação. Dessa maneira, será firmado um Termo Aditivo de Prorrogação ou Alteração entre a empresa concedente de estágio e a FATEC. Anexo 4 d) Para fazer estágio o aluno deve estar regularmente matriculado. Considerando que todo aluno, ao iniciar essa prática, deve ter um mínimo de embasamento teórico, a FATEC tem por norma autorizar a realização de estágio dos alunos que estiverem cursando no mínimo o 3º semestre do curso, no caso de estágio extracurricular, e o 5º semestre para estágio curricular. Os direitos e deveres do aluno apresentam-se em a nexo 5, já as instruções de preenchimento de documentação de estágio apresentam-se no anexo 6. Esses dois anexos são para conhecimento dos direitos e deveres dos alunos e para o correto preenchimento da documentação, devendo, portanto, ser valorizado o perfeito entendimento dos mesmos. Importante: Devido à necessidade de análise do contrato de estágio, sua assinatura, pela Coordenação de Estágios, será feita no prazo de até 3 dias úteis após a entrega do mesmo no Setor de Estágios.
4. DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO:
A carga horária total é a definida em projeto pedagógico (quando estágio curricular). A jornada de trabalho é a definida ao longo do qual se estenderá o estágio, deverá ser regido pela Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008.
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICA DA SUPERVISÃO DE ESTÁGIO: 5.1. Da coordenação Coordenador de curso: O Coordenador do curso é o responsável pela coordenação geral de todos os estágios relacionados com o curso, curriculares ou não; cada Coordenador, juntamente com o professor do curso responsável pela disciplina Estágio Supervisionado, proporá as normas e critérios de avaliação de estágio, a serem referendados pela Comissão Acadêmico Pedagógica. Coordenação de estágio: O coordenador de estágio é o responsável pelo setor de estágios da faculdade, nas áreas correspondentes às habilitações dos cursos da FATEC Itaquaquecetuba. Atribuições do Coordenador de Estágio:
- Divulgar vagas de estágios e trainees, promovendo a integração entre a empresa e o aluno;
- Informar, orientar e acompanhar os alunos nos procedimentos básicos para o ingresso na vida profissional (elaboração de currículo, processos seletivos, formalização de contrato, etc.);
- Documentar e cadastrar alterações ocorridas no decorrer do estágio (ex: Carga Horária, Vigência e Bolsa Auxílio);
- Prestar atendimento diferenciado às empresas, realizando o contato e buscando as necessidades do mercado, além de informar as organizações sobre normas e procedimentos fundamentais para uma contratação (leis, contratos e outros);
- Fazer/manter contatos com os responsáveis pelas empresas vigentes. Informar sobre atualidades do mercado de trabalho.
- Receber e arquivar relatórios de Supervisão Técnica de Estágio;
- Pesquisar dados cadastrais de estagiários e empresas;
- Encaminhar o relatório final do Estágio à Secretaria;
- Fazer/manter contatos com Agentes de Integração (Ex: CIEE, ISBET, NUBE, Talento, ABRE, etc);
Ao assumir um estágio, o aluno deve tomar cuidado com algumas distorções. A mais comum é a atribuição de atividades não condizentes com a área de formação do aluno. No intuito de proporcionar a efetiva complementação da formação acadêmica e resguardar seus alunos de possíveis distorções, nos cursos da FATEC Itaquaquecetuba só poderá estagiar com uma estrutura curricular o aluno que estiver cursando, no mínimo o 3º semestre do curso em que estiver regularmente matriculado, no caso de estágio extracurricular, e 5º semestre para estágio curricular. Serão aceitos como estágio casos que o aluno trabalhar na área do curso, nos moldes da CLT, como proprietário da empresa e/ou monitoria interna. Para maiores esclarecimentos contactar a Central de Estágios.
