PODER JUDICIÁRIO
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação
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Manual do Mandado de
Pagamento Eletrônico
DCP – Processo Eletrônico
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Manual do Mandado de Pagamento Eletrônico, Notas de aula de Eletrônica
Figura 4 - Exemplo de preenchimento de Beneficiário. OBSERVAÇÃO: Para os campos Beneficiário, Representante Legal e Procurador.
Tipologia: Notas de aula
2022
Compartilhado em 07/11/2022
usuário desconhecido 🇧🇷
4.6
(84)74 documentos
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Manual do Mandado de
Pagamento Eletrônico
DCP – Processo Eletrônico
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento SUMÁRIO
- Mandado de Pagamento Eletrônico .................................................................................................. 3 Cadastrar Mandado de Pagamento Eletrônico ......................................................................... 3
- Associar Conta Judicial ao Processo ................................................................................................. 9
- Enviar Mandado de Pagamento Eletrônico .................................................................................... 13
- Conferir Mandado de Pagamento Eletrônico .................................................................................. 14
- Pesquisa de Mandado de Pagamento Eletrônico por Número de Processo e Situação ................. 20
- Exclusão de Mandado de Pagamento Eletrônico ........................................................................... 24
- Assinar Mandado de Pagamento Eletrônico ................................................................................... 27
- Mandado de Pagamento Textual .................................................................................................... 32
- Ato Ordinatório Praticado ............................................................................................................... 34
- Encartar Mandado de Pagamento Eletrônico ............................................................................. 37
- Histórico de Versões ................................................................................................................... 40
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento ATENÇÃO: Para processos com competência “ 13 - Juizado Especial Cível”, será exigida a existência de um andamento de conclusão (“ 1 - Conclusão ao Juiz”, “ 49 - Conclusão ao Juiz Tabelar”, “ 19 - Conclusão ao Juiz Vinculado” ou “ 20 - Sentença em Audiência”) com sentença do tipo “ 16 – Homologada a Transação” ou “ 87 - Art. 40 Lei 9.099/95 – Homologatória” ou então a existência de um andamento “ 53 - Trânsito em Julgado”. Nos casos em que os andamentos acima não tenham sido lançados para o processo, o sistema deverá exibir a mensagem “O processo [número do processo] não possui sentença homologatória ou andamento de trânsito em julgado. Favor informar abaixo o motivo para criação do mandado de pagamento sem o lançamento destes andamentos.”. Ao selecionar a base de cálculo (“Com acréscimos legais” ou “Sem acréscimos legais”), o sistema habilita os campos para a criação do mandado de pagamento eletrônico conforme necessidade. Selecione o Tipo de Valor (Valor Fixo, Fração, Percentual ou Valor Total). Figura 2 – Campo Tipo de Valor OBSERVAÇÃO: Caso seja selecionado o Tipo de Valor como “Valor Total”, o campo Valor ficará impossibilitado de edição.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Selecione a(s) conta(s) judicial (is) e, se desejar, a(s) parcela(s) em particular. Figura 3 - Exemplo de contas judiciais. OBSERVAÇÃO: Caso deseje selecionar a parcela, será necessário marcar a opção “Exibir as parcelas de cada conta”. OBSERVAÇÃO: Se uma determinada conta judicial não estiver disponível para seleção, será possível efetuar uma busca de contas judiciais para serem associadas ao processo no qual o mandado de pagamento eletrônico está sendo criado. Esta funcionalidade está disponível pelo botão Associar, ao lado da listagem de contas judiciais, conforme item 2.0 deste manual.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Caso deseje, preencha os dados para pagamento via depósito bancário. Figura 5 - Campos para pagamento via depósito bancário. Através das opções acima serão enviadas pelo mandado de pagamento as informações bancárias para a realização do TED (Transferência Eletrônica Disponível). Clique em Incluir para efetuar a inclusão das informações do beneficiário na lista. Se necessário incluir outros beneficiários, proceda do mesmo modo informado anteriormente. OBSERVAÇÃO: Se desejar remover um beneficiário incluído na lista, selecione e clique no botão Excluir.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Clique em Gravar para armazenar os dados do mandado de pagamento eletrônico. Figura 6 - Exemplo de beneficiário incluído no mandado. O sistema irá informar que o mandado de pagamento foi gerado com sucesso e informará o número do mesmo. A partir deste momento, o mandado apresenta o status de “Gravado” no DCP, porém já está gerado para o Banco do Brasil (aguardando assinatura). Figura 7 - Exemplo de gravação com sucesso do mandado de pagamento.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Ao clicar no botão Consultar o sistema irá exibir na grade todas as contas vinculadas à serventia do usuário. Figura 9 - Tela de Associação de Conta Judicial ao Processo. O sistema apresenta várias opções de filtro: Comarca - Informe a comarca desejada para filtro; Serventia - Selecione a serventia desejada (sistema só apresenta as serventias vinculadas à comarca informada); Conta - Digite a conta que deseja; Período de Depósito - Informe o período que o depósito foi efetuado; Dados do Depositante / Reclamante / Adv. Reclamante / Reclamado / Adv. Reclamado – todos podendo ser filtrados com informação de NOME e CPF/CNPJ. Além das opções acima, o sistema ainda apresenta a possibilidade de incluir na consulta as contas judiciais vinculadas a outros processos.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Após informar os filtros, selecione a conta desejada e clique no botão Associar, o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação. Ao confirmar será exibido ao lado da conta o processo associado. OBSERVAÇÃO: Processo pode ser associado a contas de outras serventias. Caso tenha associado uma conta errada, selecione a conta e clique no botão Desassociar. Ao término do procedimento, clique no botão Sair. Figura 10 - Exemplo de Processo Associado.
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- Enviar Mandado de Pagamento Eletrônico Acesse a tela de Mandado de Pagamento Eletrônico através do menu principal Envio Eletrônico / Mandado de Pagamento. Informe o número do mandado eletrônico a ser enviado e clique no botão Consultar. Ao aparecer o mandado desejado, clique em Enviar para que enviado à fila de conferência do Chefe de Serventia. Figura 12 - Tela de Mandado preenchida e pronta para envio.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento O sistema irá informar que o mandado foi enviado com sucesso. No DCP o mandado apresentará o status de “Enviado”. Figura 13 - Mensagem de sucesso.
- Conferir Mandado de Pagamento Eletrônico ATENÇÃO: Essa opção só estará disponível para Chefes de Serventia e seus substitutos. Na tela principal acesse Envio Eletrônico / Assinatura/Expedição de Documentos – Escrivão.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Figura 15 – Mensagem Nenhum documento encontrado. Selecione Documentos para conferência e depois clique em Filtrar. Figura 16 – Clicando em Filtrar. Expanda o Visualizador clicando no sinal de + até exibir o Mandado de Pagamento que será conferido.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Figura 17 – Expandindo o Visualizador. Clique em Mandado de Pagamento. Figura 18 – Clicando em Mandado de Pagamento.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Clique em Conferir. Figura 21 – Clicando em Conferir. O sistema informará que o documento foi enviado para a fila de assinatura do Juiz. Clique em OK. Neste momento, o mandado fica com o status, no DCP, de “conferido”. Figura 22 – Confirmação de conferência e envio do documento à fila de assinatura do Juiz.
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Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Clique em Sair. Figura 23 – Clicando em Sair.
- Pesquisa de Mandado de Pagamento Eletrônico por Número de Processo e Situação Clique em Envio Eletrônico / Mandado de Pagamento. Figura 24 – Menu Envio Eletrônico/Mandado de Pagamento. Na tela Mandado de Pagamento Eletrônico, no campo Nº Mandado clique no botão? para pesquisar o mandado de pagamento.