Regulamento e acompanhamento de estágio no IFSP, Notas de aula de Direito

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MANUAL DO ESTAGIÁRIO

Reitor

ARNALDO AUGUSTO CIQUIELO BORGES

Pró-Reitor de Administração

YOSHIKAZU SUZUMURA FILHO

Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional

GERSONEY TONINI PINTO

Pró-Reitora de Ensino

LOURDES DE FÁTIMA BEZERRA CARRIL

Pró-Reitor de Extensão

GARABED KENCHIAN

Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação Tecnológica

JOÃO SINOHARA DA SILVA

APRESENTAÇÃO

As Coordenadorias de Extensão e ou coordenadoria equivalente estão diretamente vinculadas à Pró-Reitoria de Extensão (PRX). Sua estrutura está devidamente preparada para o acompanhamento do aluno na realização do seu estágio profissional, de forma a garantir a efetivação do mesmo junto às empresas ou demais instituições, assim como dirimir dúvidas oriundas dos estagiários e ou concedente, buscando o cumprimento ao estabelecido na legislação em vigor.

Através da divulgação de ofertas de estágios, da assinatura de convênios e contratos de estágios e ainda do acompanhamento de visitas-técnica, esta Coordenadoria procura colocar o aluno em contato com o mercado de trabalho e, ainda, ampará-lo juridicamente.

Visando à orientação do aluno e do professor sobre os procedimentos de estágio, a Pró-Reitoria de Extensão elaborou este manual do estagiário, um instrumento importante para o aluno que já está estagiando ou que pretende iniciar seu estágio. Nele, estão contidas as legislações que regem o aluno-estagiário, modelos de relatórios em geral e a seqüência para montagem do Relatório Final (“ pasta preta” ) , para obtenção do diploma e registro na Entidade de Classe.

Esta edição foi editada, atendendo o Regulamento de Estágio, documento gerado com a participação de todas as Coordenadorias de Extensão ou coordenadoria equivalente, comentada pelo Colégio de Dirigentes, e aprovada pelo Conselho Superior do IFSP.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente na Coordenadoria de Extensão ou coordenadoria equivalente do seu campi.

REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO

Este Manual atende ao estabelecido no Regulamentação do Estágio, aprovado e implantado no IFSP através da Portaria nº 1.204, de 11 de maio de 2011.

ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO

É considerado estágio curricular, a atividade de ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando relacionado ao curso que está freqüentando regularmente nos diversos campi do IFSP.

O estágio deve propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem. Devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o Projeto Político e Pedagógico do Curso, Conteúdo Programático, Programa Básico de Estágio e Calendário Escolar, a fim de constituir um instrumento de integração, de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural-científico e de relacionamento humano.

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

O acompanhamento do Estágio será realizado pelo Professor Orientador de Estágio, durante o semestre letivo, onde o aluno deverá comparecer em local previamente estabelecido em seu Campus de origem, para receber as orientações do mesmo visando o atendimento do estabelecido no Plano de Atividades de Estágio, em consonância com o Plano Político e Pedagógico do Curso.

O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá também ser acompanhamento efetivo pelo Supervisor de Estágio da parte concedente, mediante avaliações das atividades, relatórios, entre outros, por período. O acompanhamento dos períodos de estágio é de responsabilidade do IFSP e efetivar-se-á por meio de relatórios elaborados pelo estagiário, avaliado pela concedente por meio do Supervisor do Estágio, e aprovado pelo Professor Orientador de Estágio, atendendo às finalidades descritas no Regulamento de Estágio do IFSP.

OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

(a) Obedecer aos horários e normas da Empresa;

(b) Realizar trabalhos técnicos dentro da sua área;

(c) Evitar gírias no ambiente de trabalho;

(d) Ter responsabilidade com os equipamentos que lhe forem confiados;

(e) Usar o tratamento respeitoso com as pessoas.

2. O QUE É NECESSÁRIO SABER PARA INICIAR O ESTÁGIO

2.1 Para realização do estágio, o educando regularmente matriculado deverá comparecer a “CEX” Coordenadoria de Extensão ou Coordenadoria equivalente para formalizar o seu cadastro e obter as informações sobre os procedimentos de formalização do Termo de Compromisso de Estágio e demais procedimentos sobre o acompanhamento do estágio;

2.2 A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com necessidades especiais;

2.3 O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que vier a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio- transporte, na hipótese de estágio não obrigatório;

2.4 A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício;

2.5 É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares. Este recesso deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano;

2.6 O desligamento do estagiário ocorrerá automaticamente ao término do Termo de Compromisso;

2.7 O estagiário poderá ser desligado da Concedente antes do encerramento do período previsto por interesse de qualquer uma das partes, devendo, neste caso, o solicitante formalizar às outras partes, mediante formalização do Termo de Rescisão;

3. QUAL É A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Considerar as seguintes documentações necessárias para o desenvolvimento do Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos do IFSP:

• TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo (ANEXO-I);
• Plano de Atividade de Estágio, conforme modelo (ANEXO-II);
• Ficha de Aproveitamento Profissional, conforme modelo (ANEXO-III);
• Identificação da Unidade Concedente, conforme modelo (ANEXO-IV);

3.1 Para os alunos Empregados na Função, acrescer o documento:

• Declaração para empregado na função, conforme modelo (ANEXO-V);

3.2 Para os alunos Autônomos, acrescer o documento:

• Declaração de autônomos na função, conforme modelo (ANEXO-VI);

3.3 Para os alunos Funcionário Público, acrescer o documento:

• Declaração de funcionário público, conforme modelo (ANEXO-VII);

4. COMO ELABORAR SEUS RELATÓRIOS DE ESTÁGIO (MENSAL E FINAL)

4.1 Após assinatura dos contratos de estágio (Termo de Compromisso) pelo aluno, pela Empresa e pelo IFSP, o estagiário deverá providenciar a elaboração de seus Relatórios de Acompanhamento (Relatório Mensal). Estes, além de descreverem as atividades desenvolvidas durante o estágio, deverão também analisar, concluir e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento dessas atividades.

4.2 Todo o estágio deverá ser supervisionado através de Relatórios de Acompanhamento e Relatório Final (“pasta preta”), elaborados pelo aluno estagiário, que posteriormente serão entregues, 1 (uma) cópia na Coordenadoria de Extensão “CEX” ou coordenadoria equivalente do seu Campus do IFSP. Para que o Professor Orientador possa acompanhar o estágio de maneira mais eficiente, o aluno deverá trazer a folha do Programa Básico de Estágio preenchido pela Empresa juntamente com o contrato. Pedimos que o aluno faça uma duplicata do material, que constará da "pasta-preta", para ser apresentada ao Professor Orientador.

4.3 O Relatório de Acompanhamento deverá ser apresentado ao Professor Orientador para aprovação, dentro do prazo estabelecido pela Instituição, respeitando o último dia da semana que o professor tem como atividade, e o horário de atendimento do professor, divulgado no quadro de avisos da Coordenadoria de Extensão “CEX” ou coordenadoria equivalente. Os alunos que terminaram o curso, e que estão dentro dos prazos estabelecidos pela Organização Didática, devem obedecer ao mesmo procedimento.

• Nos casos de relatórios que ultrapassem o número de horas/mês estabelecidas no contrato, o aluno deverá comprovar através de declaração da empresa o excedente (não ultrapassando o limite estabelecido pelo IFSP).
• Ao entregar o Relatório de Acompanhamento ao Prof. Orientador, o aluno deverá apresentar a cópia do Relatório do mês anterior, organizada em pasta tipo catálogo de cor preta, com etiqueta indicando nome, curso, turma e prontuário.

4.4. O aluno não poderá deixar de fazer qualquer Relatório de Acompanhamento a partir do início do estágio até a entrega do Relatório Final (“pasta preta”). Caso o aluno não cumpra o prazo de entrega de um Relatório de Acompanhamento, perderá as horas correspondentes ao Relatório não entregue, devendo entregá-lo junto com o próximo. A não

devidas orientações e/ou esclarecimentos.

5. INSTRUÇÕES PARA A MONTAGEM DA PASTA PRETA

5.1 Da elaboração deverão constar:

• Pasta de cor preta , tipo catálogo, etiquetada indicando nome, curso, turma, ano de conclusão e prontuário do aluno;
• No seu interior deve conter:
  • Ìndice ;
  • Identificação do estágio ;
  • Caracterização da Empresa ;
  • Programa Básico de Estágio ;
  • Relatórios de Acompanhamento, organizados em ordem cronológica da realização do estágio, carimbados e assinados pelo supervisor técnico de estágio na Empresa e pelo Professor Orientador ;
  • Relatório de Avaliação e Conclusão (questões) ;
  • Anexos que tenham relação com as tarefas desempenhadas durante o estágio;
  • “Ficha de Aproveitamento Profissional na Empresa” devidamente preenchida, carimbada e assinada pelo Departamento de Seleção (R.H.) e Supervisor Técnico de Estágio na Empresa.

Observações: 1. Os relatórios deverão ser datilografados ou digitados;

2. A “pasta preta” deverá ser entregue na Coordenadoria de Extensão “CEX” ou coordenadoria equivalente, conforme seqüência anterior.

PARA EVITAR ABORRECIMENTOS, LEMBRE-SE:

TERMOS DE COMPROMISSO

1. Pode ser utilizado o modelo fornecido pela empresa ou MODELO PADRÃO, desde que atenda o estabelecido no Regulamento de Estágio do IFSP e a Lei 11.. 2. A documentação acima mencionada deverá ser entregue na Coordenadoria de

Extensão “CEX” ou coordenadoria equivalente para assinatura antes da data

de início do estágio , constante no Contrato.

3. Atenção ao preencher os dados solicitados, tais como: - Nome do Diretor Geral do Campus. - Não deixar de preencher todos os campus do documento, assim como: - Data de início e término do estágio; - Nome da seguradora e n.º da apólice (o valor da apólice deverá basear-se em valores de mercado, sendo a mesma considerada nula quando apresentar valor meramente simbólico).

• Data da emissão dos documentos.
• Todas as assinaturas devem constar no documento (Empresa, aluno estagiário e testemunhas);
• É necessário o carimbo da empresa. 4. O Termo de Compromisso devem ser entregues juntamente com o Programa Básico de Estágio, digitado, em duas vias, carimbadas e assinadas pela Empresa e pelo Prof. Orientador na Coordenadoria de Extensão “CEX” ou coordenadoria equivalente. 5. O educando tem o prazo de três dias úteis , a contar da entrega dos documentos (Termo de Compromisso), para retirar suas cópias e as da empresa, na Coordenadoria de Extensão “CEX” ou coordenadoria equivalente. 6. Procure antecipar a entrega dos documentos evitando demora no seu atendimento.

RELATÓRIOS MENSAIS

1. Utilizar o MODELO PADÃO; 2. Solicite informações quanto ao correto preenchimento ao seu prof. Orientador. 3. Verificar a data limite prevista para a entrega do relatório mensal correspondente. 4. Preencher todos os dados solicitados: - Atenção à definição do período de estágio. - Sempre definido em relação ao mês calendário. Ex. início em 16/03/11, o período correspondente é 16/03/11 a 31/03/11; o seguinte será de 01/04/ a 30/04/11. - Atenção ás datas inexistentes: EX. 30/02; 31/04; 31/05, etc.... - Não esquecer de colher a assinatura e o carimbo do Concedente. - É necessária a assinatura do prof. orientador , que deve ser providenciada com antecedência. 5. A descrição das atividades deve ser objetiva contendo, contudo, informações suficientes para a devida avaliação destas pelo prof. orientador. 6. Procure antecipar a entrega dos documentos evitando demora no seu atendimento. 7. Evitar entregar o RELATÓRIO MENSAL na última semana devido a; - Acúmulo de atividades, atrasando o atendimento ao aluno. 8. O Relatório Mensal (último relatório) corresponde ao fechamento das 360 horas para os alunos dos Cursos Técnicos, Tecnologias e Engenharias deve ser entregue junto com a “Pasta Preta”. No caso das Licenciaturas o fechamento

ANEXOS

Conforme Art. 8º, Inciso-VII, do Regulamento de Estágio – Portaria 1.204, de 11/05/2011 1

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Diretoria Geral do Campus ______________________ Coordenadoria de Extensão Termo de Compromisso Nº: IFSP / (Sigla do Campus) / 001 – (Ano)

PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO

Aluno: Prontuário: Curso: Horário do Estágio: Horário das Aulas: Tempo de Duração: Estabelecimento de Ensino:

PERÍODO

CARGA HORÁRIA SÍNTESE DAS ATIVIDADES A SEREMDESENVOLVIDAS

Total de Carga Horária desta folha: Assinatura do aluno:

SUPERVISÃO NA UNIDADE CONCEDENTE Nome: Cargo: Assinatura:

Data: / /

PROFESSOR ORIENTADOR Nome: Assinatura:

Data: / /

Conforme Art. 8º, Inciso-VII, Regulamento de Estágio – Portaria 1.204, de 11/05/2011 – folha 1

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO

Considerações: (Apontar os itens previstos no Art. 31 do Regulamento); (Apontar se o período é compatível com o curso e se foi integralizado a totalidade de carga horária de acordo com os Art. 33 e 34 do Regulamento)

APROVADO: ( ) SIM ( ) NÃO

---

Assinatura do Orientador

AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO PELO SUPERVISOR DA CONCEDENTE

Considerações:

Nome do Supervisor Estágio:_____ _______________________________________________

APROVADO: ( ) SIM ____________________________ ( ) NÃO Assinatura e Carimbo da Empresa CREA Nº :____________________

AVALIAÇÃO DO PROFESSOR ORIENTADOR DE ESTÁGIO

Conforme Art. 6º, Inciso-VII, do Regulamento de Estágio – Portaria 1.204, de 11/05/2011–folha -

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Diretoria Geral do Campus ________________ Coordenadoria de Extensão Nº: IFSP / (Sigla do Campus) / 001 – (Ano)

FICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO PREENCHIMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DO ALUNO Nome: Prontuário nº Curso: Endereço: Telefone: e-mail: Seguradora: Nº de Apólice: Área de atuação na Concedente: Horário das aulas: Horário do Estágio: Número de horas semanais: Total de horas no Estágio: Início do Estágio: Término do Estágio: UNIDADE CONCEDENTE Razão social: CNPJ Nº Ramo de atividade: Endereço: Site: Telefone: PRENCHIMENTO DE RESPONSABILIDADE DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO DA CONCEDENTE Que qualidade profissional do Estagiário não foi observada nesse período de Estágio?

ASSINATURA E CARIMBO DA UNIDADE CONCEDENTE

DATA / ASSINATURA E CARIMBO

Conforme Art. 8º, Inciso-V, do regulamento de Estágio – Portaria 1.204, de 11/05/

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Diretoria Geral do Campus xxxxxxx Coordenadoria de Integração Escola-Empresa – CIE-E

TERMO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NA UNIDADE CONCEDENTE

PREENCHIMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DO ALUNO Nome: Prontuário nº Curso: Endereço:

Telefone: E-mail: Seguradora: Nº de Apólice: Área de atuação na Concedente: Horário das aulas: Horário do Estágio: Número de horas semanais: Total de horas no Estágio: Início do Estágio: Término do Estágio: UNIDADE CONCEDENTE Razão social: CNPJ Nº Ramo de atividade: Endereço:

Site: Telefone: PRENCHIMENTO PELO DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO NA UNIDADE CONCEDENTE Preencher descrevendo as atividades realizadas pelo estagiário, com horas de estágio realizadas.

PREENCHIMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO PARECER :

PREENCHIMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO Concluído o Estágio Supervisionado. Concluído Parcialmente o Estágio Supervisionado. Horas de Estágio Realizadas: _________________ DATA/ASSINATURA E CARIMBO

Conforme Art. 40º, Inciso-I, do Regulamento de Estágio–Portaria 1.204, de 11/05/

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Diretoria Geral do Campus ______________________ Coordenadoria de Extensão

REQUERIMENTO DE DISPENSA / APROVEITAMENTO DE ESTÁGIO

(NOME COMPLETO), portador do (RG e CPF), v

(empresa de NOME) d

(cidade),_

Eu, enho através deste requerer minha dispensa ou aproveitamento do período de estágio, em virtude de exercer atividades correlatas ao curso na esde ____/____/____, exercendo a função de _________________________. Apresento, em anexo, a documentação abaixo, para apreciação e deferimento desta solicitação.

_____ de _______________de 20xx.

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Nome completo do aluno e prontuário

Dispensa do Estágio Supervisionado. Aproveitamento de atividades profissionais no Estágio.

ANEXOS:

• Plano de Atividades de Estágio;
• Cópia do Contrato Social da Empresa
• Cópia do cartão do CNPJ
• Comprovante de registro na prefeitura municipal
• Comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviço
• Carnê de contribuição ao INSS
• Cópia da CTPS, nas folhas: que contém a foto, a qualificação civil e a folha do registro de trabalho. ( Duas vias ).

(para proprietário de empresa); (para proprietário de empresa); (para autônomo e prestador de serviços); (para autônomo e prestador de serviços); (para empregados na função)