Manual do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Exercícios de Gestão Ambiental

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Manual do Usuário

Cadastro Ambiental Rural

CAR – Módulo de Cadastro

Versão 1.

Lavras, Fevereiro de 2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Este documento apresenta um guia para a utilização do sistema CAR – Cadastro Ambiental Rural, apresentando ao usuário todas as funcionalidades e fluxos, além de explicar claramente os passos que devem ser seguidos para completar cada fluxo, a fim de esclarecer qualquer dúvida sobre a utilização do sistema. Visando dar assistência aos usuários do sistema, os autores deste guia utilizam uma linguagem clara e simples de modo a chegarem à maior quantidade possível de receptores.

2 SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um importante instrumento para gerar e integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012, sendo obrigatório para todos os imóveis rurais do território nacional, que representam cerca de 5,5 milhões de imóveis rurais.

O CAR consiste no georreferenciamento do perímetro do imóvel, os remanescentes de vegetação nativa, as áreas de preservação permanente, as áreas de uso restrito, as áreas consolidadas e a reserva legal.

O Cadastro será feito via internet, preferencialmente nos órgãos ambientais dos Estados ou Distrito Federal. Consiste no registro público eletrônico de informações georreferenciadas do imóvel rural junto a Secretarias de Meio Ambiente dos Estados e Municípios.

O proprietário ou possuidor rural identificará o perímetro, as áreas destinadas às reservas legais, a preservação permanente além de remanescentes de vegetação nativa.

Após a validação das informações inseridas, é gerado um relatório da situação ambiental do imóvel, podendo considerá-lo regular em relação às áreas de interesse ambiental ou, caso possuam algum passivo, serão consideradas pendentes de regularização.

Estando pendente de regularização, o proprietário ou possuidor rural poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para se adequar a legislação ambiental.

Figura 2 – Em destaque, o Logotipo CAR, o menu principal e as ferramentas de apoio Logo abaixo, estão presentes as opções do menu principal do sistema, que são:  Baixar Imagens: permite obter as imagens de satélite de um determinado município;  Cadastrar: permite o cadastro de imóveis e visualização destes cadastros;  Gravar para Envio: permite gravar os cadastros de imóveis para envio, além da visualização dos cadastros gravados;  Enviar: permite enviar os arquivos de imóveis cadastrados e gravados.  Retificar: permite realizar a alteração de um cadastro de imóvel já finalizado. Nos tópicos seguintes, será apresentado detalhadamente o funcionamento de cada uma dessas opções e também as opções de apoio ao usuário.

3.1 LEGISLAÇÃO

O acesso a esta seção permite ao usuário consultar as leis e medidas que tem relação com o cadastro ambiental rural. Para acessar esta seção usuário deverá a opção destacada na Figura 3.

Figura 3 – Em destaque, a opção “Legislação” Após a seleção da opção destacada, o sistema exibirá a tela contendo as informações desta seção, conforme a Figura 4.

Figura 5 – Em destaque, a opção “Ver” A Figura 6 apresenta detalhadamente a LEI Nº 12.727, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 (acessada a partir da funcionalizada “Ver”) com a pesquisa ativada para o termo “vegetação”. Caso a busca retorne resultados, para que o usuário consiga navegar entre os termos encontrados, basta utilizar a tecla “ Enter ” ou clicar novamente em “Pesquisar”.

Figura 6 – Visualização da LEI, com a pesquisa pelo termo “vegetação” Note que os termos encontrados na pesquisa ficam selecionados e destacados por uma coloração azul.

Figura 8 – Caixa de mensagem informando o local onde o manual do sistema foi salvo O usuário deverá selecionar o botão “OK” e em seguida acessar o local onde o manual foi salvo para acessá-lo.

3.3 SOBRE

Para visualizar informações básicas sobre o “CAR”, o usuário poderá acessar a opção “Sobre”, destacada na Figura 9.

Figura 9 – Em destaque, a opção “Sobre” Após acessar essa opção, o sistema exibirá uma tela contendo uma breve descrição sobre o sistema e informações relevantes sobre o mesmo, além de referências das tecnologias de softwares utilizadas na concepção desse sistema. A Figura 10 apresenta essa tela.