Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Resumos de Redação

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Presidente Vice-presidente Corregedor Ouvidor Conselheiros

Auditores

Procuradores do Ministério Público de Contas

Diretor-Geral de Secretaria

Secretário-Geral de Controle Externo

Produção

Projeto gráfico e diagramação

Sérgio Aboudib Ferreira Pinto José Antônio Almeida Pimentel Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun Domingos Augusto Taufner Sebastião Carlos Ranna de Macedo Sérgio Manoel Nader Borges

Márcia Jaccoud Freitas João Luiz Cotta Lovatti Marco Antônio da Silva

Luciano Vieira Luís Henrique Anastácio da Silva Heron Carlos Gomes de Oliveira

Fabiano Valle Barros

Rodrigo Lubiana Zanotti

Secretaria Geral de Controle Externo - Segex

Assessoria de Comunicação - Ascom

Organização

Elaboração

José Paulo Moreira de Oliveira ZPC Consultoria em Comunicação

Claudia Stancioli César Segex Sandra Maria Moreira NIB Leonardo Vilar Costa Ascom Karla de Carvalho Porphirio Segex Leticia Sá Freitas Soares Gabinete Conselheiro Domingos Augusto Taufner José Antônio Vieira de Rezende Gabinete Conselheiro José Antônio Almeida Pimentel Fernanda de Barros Coutinho Gabinete Conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges Larissa Marchesi Jamil Alves Gabinete Conselheiro Rodrigo Flávio F. Farias Chamoun Juçara Menezes Ribeiro Gabinete Conselheiro Sebastiao Carlos Ranna de Macedo Junia Paixão Martins Alvim NEC Guilherme Abreu Lima e Pereira SecexDenúncias Lyzia Mara Oliveira Ribeiro Mônica 3ª SAD Maria Helena Costa Signorelli NCI Patricia Krauss Serrano Paria Escola de Contas Orlando Eller Ascom

Sumário

Manual de Redação 13

Apresentação

Os padrões acerca do que seja um bom texto não são estáti- cos e tendem a evoluir, em função da tecnologia da informação e das boas práticas adotadas por outras organizações. Desse modo, o redator deve atentar-se para o ponto de vista dos lei- tores, de modo a tornar os textos gerados pelo Tribunal aces- síveis e úteis à sociedade.

Para a elaboração deste trabalho, foram consideradas as se- guintes premissas:

a. a escrita passa por profundas transformações, resultan- tes das demandas de um público amplo, diversificado e cada vez mais exigente; b. todos se ressentem da absoluta falta de tempo. Tor- nou-se impraticável a leitura de tratados intrincados e volumosos; c. profundidade, pertinência, substância e amplo domínio do assunto são virtudes valorizadas e apreciadas. O pro- blema reside na forma como esses conceitos serão trans- mitidos à sociedade; d. a padronização de linguagem nos trabalhos desenvolvi- dos no âmbito do Tribunal de Contas se faz necessária, uma vez que a ausência de regras e de padrões de re- dação impede a organização, a uniformidade e a visão institucional dos trabalhos.

14 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Manual de Redação 15

e. Serviram como referências a literatura especializada (As- sociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Manu- al de Redação da Presidência da República, Manual de Padronização de Textos do Superior Tribunal de Justiça, Manual de Padronização dos Atos Oficiais Administrati- vos do Tribunal Superior Eleitoral, Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, entre outros) além das experiências descritas por orga- nismos de auditoria e controle, tais como o Tribunal de Contas da União. Com este documento, deseja-se contribuir para o alcance de um dos maiores objetivos dos servidores, quando da elabora- ção de seus trabalhos: a perfeita interação entre o TCEES e a sociedade capixaba. Por fim, espera-se que o Manual sirva não apenas como refe- rencial teórico, mas, sobretudo, como instrumento válido para a consolidação de experiências inovadoras, abrindo espaço para a reestruturação e a modernização institucional, em consonân- cia com a dimensão do momento de grandes transformações que estamos vivendo.

Parte 2 (^) Linguagens

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2.3 ORIENTAÇÕES REDACIONAIS

2.3.1 O princípio da impessoalidade

A comunicação oficial do Tribunal de Contas constitui a manifes- tação da administração pública voltada para a coletividade. Des- sa forma, quem comunica é sempre o serviço público, por meio de servidor, que detém a competência legal para se manifestar em nome do órgão ou do setor que representa. Por isso, é essencial a ausência de impressões individuais do emissor da informação. Diferentemente da linguagem familiar, dos e-mails de negócios, das peças publicitárias, das matérias jornalísticas e do texto literário – com suas múltiplas formas de expressão – os textos produzidos no âmbito do Tribunal devem primar pela impessoalidade.

[...] O princípio da impessoalidade significa que tudo aquilo que a Administração Pública faz através dos seus agentes há de ser havido como feito por ela, retirando-se, portanto, qualquer conotação com o servidor autor direito do feito. Em suma: não importa quem fez. Quem fez foi a Administração Pública e é por isso que não se admite a esfarrapada desculpa de alguns Prefeitos quando dizem: “Não, eu não vou cumprir esse contrato porque não fui eu quem o celebrou. Quem celebrou esse ajuste foi o Prefeito anterior, aquele que terminou o mandato no ano passado”. Nessa oportunidade, precisaríamos dizer para esse Prefeito o que significa o princípio da impessoalidade, porque só assim ele entenderia que quem contratou não foi o Prefeito anterior, mas foi o Município. 4

4. Entendimento de Diógenes Gasparini, disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Notas

1. Obtém-se a impessoalidade mediante a utilização de duas ferramentas: Verbo na primeira pessoa do plural. Exemplo » Entendemos como necessário... Solicitamos a compra... Uso do pronome SE. Exemplo » Entende-se como necessário... Solicita-se a compra...
2. Quanto ao uso do pronome SE, deve-se atentar para a con- cordância: Verbo sempre no singular, caso o complemento venha pre- posicionado. Exemplo » Trata-se de questões a serem discutidas em plenário. » Procedeu-se às investigações.

Caso o complemento funcione como sujeito ( sem preposi- ção ) deve haver concordância. Exemplo » Encaminhem-se os autos para análise. » Não se podem admitir questionamentos a decisões to- madas em última instância.

Com verbos indicadores de desejo do tipo querer, desejar, tentar, pretender, almejar, planejar, etc. o verbo deve ficar no singular, pelo inevitável comprometimento da lógica da frase.

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Exemplo » Pretende-se renovar os contratos de concessão de rodovias. (Não é possível admitir que os contratos pretendem ser re- novados )

» Tentou-se demover os réus de entrar com novas ações protelatórias. (Não é possível admitir que os réus tentaram ser demovidos )

2.3.2 Jargões burocráticos

Evite o uso de palavras e expressões capazes de dificultar a compreensão do leitor. Estrangeirismos, tecnicismos, arcaís- mos, jargões e regionalismos, por serem de compreensão res- trita a apenas um grupo de pessoas, devem ser substituídos por expressões equivalentes. Dê preferência ao vocabulário de en- tendimento geral. 5

Evitar

colendo encorpadura em cotejo dessarte despiciendo excelso pretório insta frisar nesse diapasão de cujus hodiernamente delineado outrossim desiderato tese perfilhada subsumir

5. Adaptado do Manual de Redação do Governo do Estado de Minas Gerais.

2.3.3 Clareza

A clareza é a qualidade básica e essencial do texto. A informação transmitida com clareza, além de imprimir transparência aos atos administrativos, atende ao princípio da publicidade, possibilitando a imediata compreensão da informação que se deseja transmitir.

O gerundismo é vício de linguagem largamente utilizado, em es- pecial na linguagem oral. Procure evitá-lo na geração de textos. Exemplo Vou estar encaminhando os documentos na parte da tarde.

Vou encaminhar os documentos na parte da tarde.

Vamos estar comunicando as mudanças aos setores envolvidos.

Vamos comunicar as mudanças aos setores envolvidos.

2.3.4 Concisão

Para se obter concisão, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto, o tempo necessário para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessá- rias de palavras e ideias. O esforço de sermos concisos atende basicamente ao princípio de economia linguística, que significa empregar o mínimo de pa- lavras para informar o máximo. Não se deve, de forma alguma, entendê-lo como economia de pensamento, isto é, não se devem

IMPORTANTE

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2.3.4.3 Repetições de ideias

O pleonasmo vicioso ocorre quando há a repetição desneces- sária de uma informação na frase. Exemplo » Fica adiada para depois a decisão » Solicitamos manter as mesmas condições de pagamento » Isso posto, concluímos finalmente que » As auditorias foram planejadas antecipadamente, vi- sando identificar ... » A Câmara Municipal de Vereadores de Vila Velha deli- berou ... » É portanto, crime contra o erário público não repassar ao Estado ...

2.3.5 Construção de frases

2.3.5.1 Junto a / junto ao

Deve-se evitar o uso difundido da locução “ junto a ” ou “ junto ao ” em frases do tipo: Exemplo » As negociações junto ao partido estão em fase de con- clusão. (com) ; » Solicitou providências junto ao Conselho Municipal de Saúde. (ao) ; » Entrou com recurso junto ao Superior Tribunal de Justi- ça. (no) ; » O ingresso de celulares nos presídios só vai parar quan- do o governo investir na melhoria do capital humano que atua junto ao sistema penal (dentro do).

2.3.5.2 A estrutura deve, pode, convém

A utilização da estrutura deve/pode/convém permite ao leitor identificar, de forma inequívoca, a prescrição a ser seguida. A ferramenta é muito útil na redação de textos normativos e sua utilização equivocada pode dificultar o entendimento ou até mes- mo alterar o sentido global do que se pretende comunicar.

Estrutura Conduta

deve a ser rigorosamente seguida pode para a qual existe liberdade de escolha convém preferível, mas não exigível

Exemplo A licença será iniciada em dia útil, dando-se por finda em 30 de abril. A licença deve começar em dia útil e deve terminar em 30 de abril.

A complementação será mantida enquanto, a juízo da Empresa, o servidor permanecer incapacitado para o trabalho. A Empresa pode manter a complementação, enquanto o servidor permanecer incapacitado para o trabalho.

O cartão será preenchido preferencialmente com caneta de tinta azul.

Convém que o cartão seja preenchido com caneta azul.

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2.3.5.3 Ordenamento das frases e vozes verbais

Convém manter a ordem direta e a voz ativa. O uso abusivo da voz passiva , além de demandar maior quantidade de palavras, pode prejudicar a legibilidade textual. Exemplo » Em maio de 2000, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Complementar 101. (voz passiva e ordem inversa) » O Congresso aprovou a Lei Complementar 101, em maio de 2000. (voz ativa e ordem direta) » Pode a complementação ser mantida pela empresa. (voz passiva e ordem inversa) » A empresa pode manter a complementação. (voz ativa e ordem direta) » A pessoa por quem foi raptado o oficial de justiça não foi vista por ninguém. (voz passiva e ordem inversa) » Ninguém viu quem raptou o oficial de justiça. (voz ativa e ordem direta)

2.3.6 Quebra de paralelismo

Quando for necessário relacionar uma série de assuntos em itens ou alíneas, deve-se observar o paralelismo, ou seja, ini- ciar cada componente por palavras da mesma classe gramati- cal. Por exemplo: ao se iniciar um item com um verbo, iniciar os demais também por um verbo, no mesmo tempo verbal; ao se iniciar com um substantivo acompanhado de artigo, os demais itens devem seguir a mesma estrutura 7.

7. Roteiro para Elaboração de Relatórios de Auditoria Operacional do TCU.

Exemplo O salto no consumo residencial pode ser creditado às novas ligações e pelo aumento da venda de bens de consumo duráveis. O salto no consumo residencial pode ser creditado às novas ligações e ao crescimento da venda de bens de consumo duráveis.

Enquanto as contas dos municípios são analisadas pelo TCEES, o TCU analisa as contas do governo federal. Enquanto o TCEES analisa as contas dos municípios, o TCU analisa as contas do governo federal.

Negociamos acordo com a empresa X, observadas as seguintes condições:

a. a empresa X se obriga a proceder a vistorias nos elevadores; b. as máquinas poderão ser removidas para a oficina sem- pre que necessário; c. serão atendidos todos os chamados no prazo de 24 horas.

Negociamos acordo com a empresa X, que se obriga a.

a. vistoriar os elevadores; b. remover as máquinas para a oficina, sempre que neces- sário; c. atender a todos os chamados em até 24 horas.

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3.1 PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE

Considerando que a redação pode ser compartilhada por vários integrantes de uma equipe, é natural que cada colaborador te- nha um estilo próprio de redigir. Para que não se perca a homo- geneidade, é fundamental que os membros da equipe discutam previamente a estrutura e a forma de apresentação das informa- ções. Depois de redigidas as diversas partes do texto, cabe ao coordenador rever as diversas contribuições e incutir ao trabalho unidade de forma e de estilo. A observância desse princípio é fundamental para aumento da legibilidade 8. (g.n.)

3.1.1 Formatação e diagramação dos documentos

O Manual de Redação do Tribunal de Contas tem como um de seus objetivos padronizar a apresentação de documentos oficiais. Além de auxiliar na elaboração de atos, a padronização facilita a consulta, a leitura e a integração entre os diversos setores. Esses requisitos são importantes para aumentar a transparên- cia, a legitimidade e a objetividade dos documentos produzidos.

Papel A Fonte Arial , tamanho 12 para todo o texto, excetuando-se as citações de mais de três linhas e notas de rodapé, que devem ser digitadas em tamanho 10 e espaço simples. Margens As folhas devem apresentar margens esquerda e supe- rior de 3 cm ; margens direita e inferior de 2 cm. Espaçamento entre linhas de 1,5 e espaçamento 0 antes e 12 depois. Alinhamento Justificado

8. Trecho adaptado da portaria do TCU 165, de 8 julho de 2004.

Página/ páginas

Para abreviar a palavra página, deve-se usar (p.) no singular, ou no plural Exemplo 1: O gráfico da p. 5 mostra ... ou Exemplo 2: Os gráficos das p. 5 e 6 mostram Folha/folhas Para abreviar a palavra folha deve-se usar ( fl. ) no sin- gular e ( fls. ) no plural A remissão de folhas pode ser feita com o uso de pa- rênteses ou diretamente no texto. Exemplo 1: fl. 15, fls. 15 e 16 e fls. 15-25. Exemplo 2: (fl. 15), (fls. 15 e 16) e (fls. 15-25). Traço em numerais

Não se deve utilizar traço abaixo do indicador ordinal dos números Exemplo: 1º, 2º, 3º* Aspas As transcrições de até três linhas devem ser reproduzi- das sempre entre aspas duplas e sem grifos. As transcrições dentro de transcrições devem vir entre aspas simples. Itens Numeração arábica, seguida de ponto. Exemplo

1. Processo TC 2.123/ 2. Processo TC 2.125/ 3. Processo TC 4.211/ Cabeçalho

*Atalho: “Alt” 167.

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3.1.2 Grafia de datas e horas

3.1.2.1 Datas

Deve-se escrever: Vitória, 5 de dezembro de 2015.

Observe

1. Virgula entre local e data.
2. Dia do mês sob forma numérica.
3. Mês por extenso e em letra minúscula.
4. Data de expedição sempre com ponto final.
5. Nas datas, número de páginas, horas, não use zero antes do número.
6. Não se deve colocar ponto entre o milhar e a centena, no caso de ano.
7. Não se usa zero antes de numeral inteiro, exceto quan- do se fizer alusão a dígitos de computador, campos re- lativos a datas (02/05/2015), dezenas de loterias (05 10 09 03 11), números de referência (Lote 02) e prefixos telefônicos (0xx27). Nos demais casos, omite-se o zero.
8. Nas referências a dias do mês, empregam-se os cardi- nais, exceto na indicação do primeiro dia , que é feita com ordinal: 1º de setembro de 2015.

IMPORTANTE

3.1.2.2 Horas

Deve-se escrever: 14h, 14h30min, 2h5min8s

Observe

1. Utilizar os símbolos “h”, “min” e “s” para horas, minutos e segundos, respectivamente.
2. Não deve haver ponto, plural ou espaço entre o número e o símbolo.
3. Não se devem usar algarismos para registrar duração, tem- po gasto. Exemplo

A votação dos destaques levou mais de 2 hs.

A votação dos destaques levou mais de duas horas.

Restam 5 min para o fechamento dos portões.

Restam cinco minutos para o fechamento dos portões.

1. Nas datas históricas, a grafia do mês deve ser em maiúscula: 7 de Setembro, 15 de Novembro, 8 de Se- tembro (aniversário de Vitória), etc.
2. Na abreviação das datas deve-se utilizar, no âmbito do Tribunal, a barra (/), sem o zero à esquerda: 2/2/2014, 22/7/2008, 1/1/2015.

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3.1.4 Siglas

As siglas devem aparecer sem pontos intermediários. Exemplo » DOU, TCU, TRE (exceto S.A ou S/A)

3.1.4.1 Como redigir siglas

O leitor não é obrigado a conhecer o significado das siglas utili- zadas no dia a dia do Tribunal. Dessa forma, torna-se necessá- rio explicitá-las para evitar “ruídos” no processo comunicativo. Na primeira vez em que aparecerem no texto, deve-se explicitar seu significado, seguido da sigla entre parênteses. Nas demais inserções, usar a sigla normalmente. Exemplo O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) realizou auditoria na Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

Observe

1. Se a sigla tiver até 3 letras, usar letras maiúsculas. Exemplo » OMS, NEO, STI.
2. Se a sigla tiver mais de 3 letras e não formar uma palavra, usar também letras maiúsculas. Exemplo » UFMG, BNDES, FGTS.
3. Se a sigla tiver mais de 3 letras e puder ser lida como uma palavra, apenas a letra inicial deve ser grafada em maiúscula.

Exemplo » Banestes, Ufes, Segex.

4. Siglas podem ser pluralizadas. Exemplo » PMs, ONGs, MPs.

Em documentos extensos, as siglas podem ser dispostas em lista. Nesse caso, devem aparecer em negrito, no iní- cio da linha, após o número de referência e seguidas de dois-pontos (:). Lista de siglas

1. CGE: Controladoria Geral de Estado
2. Senai: Serviço Nacional da Indústria
3. Seger: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Governo do Estado do Espírito Santo
4. Bandes: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A

IMPORTANTE

3.1.5 Grifo

No caso de ênfase ou destaque de partes de citações dentro do trabalho não grifados no original, deve-se acrescentar, ao fi- nal da citação bibliográfica, a informação “grifo nosso”, na forma abreviada: (g.n.).

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3.1.6 Latinismos

Palavras e/ou expressões em latim devem ser compostas em itálico. Exemplo » habeas corpus, in specie, ab initio.

3.1.7 Expressões matemáticas e valores numéricos

Observe

1. Substitua adjetivação imprecisa por valores numéricos. Exemplo A distância da escola até o ponto do transporte escolar é relativamente pequena. A distância da escola até o ponto do transporte escolar é de apenas 250 m.
2. Evite estruturas comparativas ou superlativas parcialmente incompletas. Seja preciso ao enunciar essas informações. Exemplo

Esse arquivo ficou muito pesado. Teremos que zipá-lo.

Esse arquivo já está com dois gigas. Precisamos compactá-lo.

3. Faça a representação de dimensões e tolerâncias sem ambi- guidades, da forma matematicamente correta. Exemplo

A laje da escola deve ter a espessura de 8 a 10 cm.

A laje da escola deve ter a espessura de 8 cm a 10 cm.

O horário de atendimento no posto municipal é das 7 às 18 h. O horário de atendimento no posto municipal é das 7 h às 18 h.

4. Para expressar quantidade de itens, os números de zero a nove devem ser escritos por extenso e os números de 10 em diante , na forma numérica. A mesma regra se aplica aos ordinais: primeiro a nono , por extenso; décimo em diante , sob forma numérica. Exemplo » Foram identificados nove veículos municipais com docu- mentação irregular. » Foram identificados 10 veículos municipais com docu- mentação irregular.