Manual de prática forense, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito Processual Civil

Baixe Manual de prática forense e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Direito Processual Civil, somente na Docsity!

ISBN 978-85-472-1743-

Chacon, Luis Fernando Rabelo Manual de prática forense civil / Luis Fernando Rabelo Chacon. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017.

1. Prática forense - Brasil 2. Processo civil - Brasil I. Título. 16-1573 CDU 347.9(81)

Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Prática forense : Processo civil 347.9(81)
   2. Brasil : Prática processual civil 347.9(81)

Presidente Eduardo Mufarej Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flávia Alves Bravin Conselho editorial Presidente Carlos Ragazzo Gerente de aquisição Roberta Densa Consultor acadêmico Murilo Angeli Gerente de concursos Roberto Navarro Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Edição Liana Ganiko Brito Catenacci | Sergio Lopes de Carvalho Produção editorial Maria Izabel B. B. Bressan (coord.) | Carolina Massanhi | Claudirene de Moura S. Silva | Cecília Devus | Daniele Debora de Souza | Denise Pisaneschi | Ivani Aparecida Martins Cazarim | Ivone Rufino Calabria | Willians Calazans de V. de Melo Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Mônica Landi | Tatiana dos Santos Romão | Tiago Dela Rosa Diagramação (Livro Físico) Edson Colobone

Sumário

Prefácio à 2a edição Novo Código, novo livro

Capítulo I - Petição inicial 1 Noções processuais 2 Recapitulação de conceitos gerais 3 Estudo teórico dos requisitos e técnicas de elaboração da petição inicial segundo o Novo Código deProcesso Civil 3.1 O juiz ou tribunal a que é dirigida (endereçamento) 3.2 Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número do cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da pessoa jurídica, o endereço eletrônico, odomicílio e a residência do autor e do réu (qualificação das partes) 3.3 Os fatos e fundamentos jurídicos do pedido 3.4 O pedido e suas especificações 3.5 O valor da causa 3.6 As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 3.7 Da dispensabilidade do requerimento para a citação do réu 3.8 Opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação 3.9 Outros requisitos eventualmente necessários 3.10 Da tutela provisória (urgência e evidência) 3.11 Conclusão 4 Esquema simplificado para a elaboração da petição inicial 4.1 Exercício padrão com a aplicação do esquema 5 Explicações sobre os processos e procedimentos, seguidos de modelos de petições 5.1 Processo de conhecimento 5.2 Processo de execução 5.3 Tutela provisória

5.4 Procedimentos especiais do Código de Processo Civil 5.5 Procedimentos especiais da legislação civil extravagante Capítulo II - Resposta do réu 1 Noções processuais 2 Recapitulação de conceitos gerais 3 Estudo dos requisitos, técnicas e esquema simplificado de elaboração das possíveis respostas do réu 3.1 Contestação 3.1.1 Arguição de preliminares e impugnações 3.1.2 Reconvenção 4 Revelia e providências preliminares 5 Modelos de petições relacionadas à resposta do réu 5.1 Contestação sem preliminar 5.2 Contestação com preliminar 5.3 Contestação com preliminar – XVI Exame da OAB

Capítulo III - Do processo nos Tribunais 1 Noções processuais 2 Características gerais dos recursos 3 Juízo de admissibilidade, requisitos, princípios e efeitos dos recursos 4 Dos recursos em espécie 4.1 Apelação 4.2 Agravo de instrumento 4.3 Agravo interno 4.4 Embargos de declaração 4.5 Dos recursos para o STF e para o STJ 4.5.1 Do recurso ordinário 4.5.2 Do recurso extraordinário e do recurso especial Capítulo IV - Como se preparar para a prova da 2ª fase da OAB 1 A escolha da disciplina 2 Estudar de modo direcionado e focado é fundamental 3 Na hora da prova

MODELO DA PEÇA XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES 7 XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL Distribuição dos Pontos MODELO DA PEÇA XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES 8 XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL Distribuição de Pontos MODELO DE PEÇA XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES 9 XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL Distribuição de Pontos MODELO DE PEÇA RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES 10 XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL Distribuição de Pontos MODELO DE PEÇA XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES 11 XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL Distribuição de Pontos MODELO DE PEÇA XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES 12 XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL MODELO DE PEÇA

XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES 13 XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL Distribuição dos pontos MODELO DE PEÇA XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES 14 XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PROFISSIONAL Distribuição de Pontos MODELO DE PEÇA XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO – QUESTÕES Índice remissivo de modelos de petições

Referências

Atualizado conforme o Novo CPC (ATUALIZADO ATÉ A LEI N. 13.363, de 25 de novembro de 2016)

ADVOGADOS: dicas práticas e roteiros para elaboração de petições (inicial, defesa e recurso) Mais de 50 modelos de petições ESTUDANTES: dicas para a prova da 2ª fase da OAB e resolução dos últimos 14 Exames Unificados da OAB/FGV (TODAS as peças e as questões resolvidas conforme o Novo CPC)

Prefácio à 2a^ edição

Missão difícil escrever sobre uma obra quando se tem uma admiração pelo trabalho do professor que a escreveu e, mais ainda, pela pessoa humana que é, materializada nas suas ações diárias, ao longo da sua carreira e da sua vida.

Chacon, como é conhecido pelos alunos e professores, encanta a todos pela sua simpatia, simplicidade, bom humor e cultura. Quando o conheci, há quase uma década, no curso de pós-graduação da UNISAL, imediatamente percebi que se tratava de uma pessoa especial e iluminada.

Chacon tem sido mais do que um coordenador da Pós-Graduação, um colega de trabalho; realmente, em diversas situações, agiu e reagiu como um amigo. Amizade esta que vem se construindo, lentamente, ao longo do tempo, tornando-se cada vez mais sólida.

Na minha visão de professor, acho fascinante ver como consegue, nas aulas que vem ministrando nesses anos, transmitir de maneira clara e objetiva a prática forense, despertando o interesse do aluno, incitando o leitor e servindo de modelo para os colegas de trabalho.

Sei que esta obra é fruto do esforço de um trabalhador, advogado, professor, estudioso competente, que investiu na carreira acadêmica como fonte de crescimento pessoal e profissional. Transporta o leitor até a experiência adquirida em longos anos de advocacia e magistério, sem perder a

André Horta Veneziano

Advogado. Doutorado em Ciências Jurídicas – UMSA. Mestre em Direito da Sociedade da Informação – FMU. Especialista em Direito e Processo do Trabalho – FMU. Bacharel em Direito pela PUC de São Paulo. Professor do MBA da FGV, do MBA da FIA, Pós-graduação da UNISAL e do LEGALE. Autor da Editora Saraiva: Direito e processo do trabalho (5ª edição). Blog: <www.professorandreveneziano.com.br> Facebook: Professor André Veneziano Twitter: @oabveneziano

Novo Código, novo livro

Esta 4ª edição tem um objetivo muito importante no cotidiano acadêmico e também na vida profissional dos advogados, pois enfrenta a estrutura direcionada pelo Novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015. Sendo assim, além de útil para alunos, será certamente uma ferramenta imprescindível para profissionais advogados em busca de compreender a lógica, a sistemática, a estruturação e as alterações que a mudança legislativa trouxe ao cotidiano da boa técnica na elaboração de petições processuais.

Este livro foi escrito pensando principalmente em duas dificuldades iniciais: preparar o aluno para a segunda fase do Exame da Ordem, mas principalmente prepará-lo para a vida profissional. Por outro lado, considerando o Novo CPC, o livro também foi escrito pensando no estagiário e no profissional da advocacia que necessita de uma consulta precisa e rápida sobre as principais mudanças estruturais nos procedimentos e nas petições.

No mesmo sentido, aproveitamos esta 4ª edição para não somente adequar o conteúdo de forma completa ao Novo CPC, mas, pensando nos estudantes, incluímos ao final desta obra a resolução das questões e das petições dos últimos Exames da OAB organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Há mais de 12 anos leciono a disciplina de Prática e Estágio em Processo Civil e percebo as dificuldades dos alunos na graduação e dos recém-

Capítulo I

Petição inicial

1 Noções processuais

O objetivo deste item é recapitular os temas de processo civil necessários ao estudo das técnicas de elaboração de petições, ou seja, utilizar os conceitos do estudo da disciplina Processo Civil como ferramenta a ser dominada para a boa construção das petições iniciais e/ou outras peças processuais.

Certamente, quanto maior o domínio sobre o processo civil, mais fácil serão o aprendizado e a evolução da prática. Aprender prática sem conhecer processo civil é o mesmo que desejar andar de bicicleta sem uma das rodas.

O processo não se inicia se o poder jurisdicional não é provocado. É preciso, portanto, tirar o juiz da inércia que lhe é inerente. Isso se faz por meio de um complexo requerimento, qual seja a petição inicial, que fixará os fatos, os fundamentos jurídicos, os pedidos e a causa de pedir, utilizados pelo ente jurisdicional para o julgamento da lide então instaurada, nos moldes e limites da legislação.

O aluno e o profissional do Direito não devem esquecer de que a boa

escrita, ao lado da organização das palavras, da lógica do texto e do bom domínio da técnica forense, viabilizam a pretensão pretendida pela parte por meio de seu advogado, pois certamente o convencimento será algo mais evidente quando o pedido (leia-se a petição) estiver bem elaborado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, apresenta os apontamentos necessários à boa elaboração de uma petição inicial na planilha de correção das peças elaboradas na segunda fase do Exame. Os chamados espelhos de prova mostram como o examinador corrigirá sua petição, qual critério utilizará para dar ou não a pontuação prevista para cada item. A partir de uma análise generalizada de tais itens, podemos ter uma ideia, um perfil para elaborar uma peça vestibular com a melhor técnica possível, baseada numa lógica processual que pode ser assim organizada:

• adequação da peça ao problema apresentado;
• raciocínio jurídico;
• fundamentação e sua consistência;
• capacidade de interpretação e exposição;
• correção gramatical;
• técnica profissional. Não obstante isso, o aluno e o profissional precisam lembrar de que sempre estamos em busca de uma petição perfeita, pois a cada nova elaboração descobrimos algo diferenciador.

A autotutela é exceção. “Daí a afirmação corrente de que a jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual ele substituiu os titulares dos interesses em conflito e atua a vontade concreta da lei, sempre por meio do processo, ora expressando imperativamente o preceito (pela sentença de

mérito), ora realizando o que o preceito estabelece (via execução forçada)”^4.

Na nova organização sistematizada pelo Novo CPC podemos perceber que o legislador teve a grande preocupação de capitular de forma específica os princípios gerais que orientarão as práticas processuais a partir de 2016, praticamente todas elas insertas na Constituição Federal e que agora fazem parte também do diploma processual. E, como princípios, devemos reconhecer e conhecer o seu conteúdo antes de efetivamente compreender questões mais específicas das ações ou dos procedimentos.

Destaca-se o seguinte: (i) o direito de ação (art. 3º do Novo CPC); (ii) o princípio da razoável duração do processo (art. 4º do Novo CPC); (iii) o contraditório e a ampla defesa, bem como da isonomia (arts. 7º, 9º e 10 do Novo CPC); (iv) o princípio da publicidade (art. 11 do Novo CPC); e (v) o princípio da fundamentação (art. 11 do Novo CPC). Da mesma forma torna-se imperioso ressaltar que está fortalecido o princípio do livre convencimento do juiz, ressaltado pelo art. 370 do Novo CPC, sobretudo com a indicação agora expressa de que poderão ser indeferidas diligências inúteis ou meramente protelatórias por decisão fundamentada do juiz.

Sem prejuízo da nossa sugestão de que o leitor compreenda tais princípios

antes de avançar sobre detalhes dos procedimentos, voltemos à análise mais específica da inércia jurisdicional e da sua movimentação após ato do interessado. O Novo CPC assim pontua em seu art. 2º: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei” (esse texto substitui os arts. 2º e 262 do CPC de 1972). Dentro desse raciocínio, para que o autor da ação movimente a máquina da jurisdição, é preciso que tenha condições de agir, processualmente. São condições da ação: legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

Quanto à legitimidade , o autor deve estar legitimado para agir em relação ao objeto da demanda, e deve propô-la contra o outro polo da relação jurídica discutida, ou seja, o réu deve ser aquele que, por força da ordem jurídica material, deve, adequadamente, suportar as consequências

da demanda^5_._ Tal posicionamento está em consonância com o que deriva da interpretação dos arts. 17 e 18 do Novo CPC, ou seja, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”, bem como, que “ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”.

A intervenção estatal não deve ser inútil, pelo que se exige interesse de agir. Ninguém deve iniciar um processo judicial à toa, movimentando a jurisdição desnecessariamente. Realmente, o Estado se obriga à prestação jurisdicional. Ao cumpri-la, evidente que deva fazê-lo movido pela

necessidade ou, pelo menos, pela utilidade de sua intervenção^6_._ Aqui,