Manual de Direito Processual Civil - Daniel Amorim Assumpção - 2013, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito Processual Civil

Baixe Manual de Direito Processual Civil - Daniel Amorim Assumpção - 2013 e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Direito Processual Civil, somente na Docsity!

Daniel Amorim Assumpção Neves

MANUAL DE

DIREITO

PROCESSUAL

crm

■ H n q p H W H l

O L U P $ - f t •

5.a edsção revista, atualizada e ampliada

nE D. I T O R A r *

METODO

SAO PAULO

Nacional O GEN | Grupo Editorial Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, Roca, AC Farmacêutica, Forense, Método, LTC, E.P.U. e Forense Universitária, que publicam nas áreas científica, técnica e profissional. Essas empresas, respeitadas no mercado editorial, construíram catálogos inigualáveis, com obras que têm sido decisivas na formação acadêmica e no aperfeiçoamento de várias gerações de profissionais e de estudantes de Administração, Direito, Enferma gem, Engenharia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Educação Física e muitas outras ciências, tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito.

Nossa missão é prover o melhor conteúdo científico e distribuí-lo de maneira flexível e conveniente, a preços justos, gerando benefícios e servindo a autores, docentes, livrei ros, funcionários, colaboradores e acionistas. Nosso comportamento ético incondicional e nossa responsabilidade social e ambiental são reforçados pela natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o cres cimento contínuo e a rentabilidade do grupo.

Como é possível uma pessoa fàzer sua vida melhorar tanto? Como é possível uma pessoa ser tão compreensiva? Como é possível uma pessoa ser tão companheira? Como é possível uma pessoa te dar sempre mais, mesmo quando você acha que já recebeu tudo? Como é possível gostar até dos defeitos de uma pessoa? Como é possível se sentir tão seguro só porque ela existe? Como é possível amar tanto uma pessoa? Aline, você me ensinou que tudo isso é possível. Com amor,

Daniel

AGRADECIMENTOS

Costuma-se dizer que a tarefa de escrever um livro é sempre um trabalho

solitário. Confirmo a tradicional afirmação, lembrando-me das tardes sozinho

nos quartos de hotel em Belo Horizonte, Brasília, Vitória ou outras cidades do

Brasil; do isolamento no escritório nas manhãs de domingo, na solidão do quarto-

-escritório em casa enquanto Aline dormia um pouco mais (como gosta de dormir

essa menina...); nos aviões e aeroportos, esperando a ida ou a volta.

‘ Escrevi o livro de forma totalmente solitária, de forma que todos os equívocos

só podem ser creditados a mim mesmo. A pesquisa jurisprudencial e doutrinária,

inclusive. Após o término contei com a inestimável ajuda de Adão, Adriana,

Adriano, Anderson, André, Brandão, Carla, Cláudia, Daniela, Eunice, Patrícia,

Paula, Rafael, Renata, Roseli e Cláudia Miranda, profissionais da Editora Método.

A todos eles, muito obrigado.

Ao Vauledir o agradecimento é óbvio e natural, por ter confiado, muito

tempo atrás, em minha capacidade. E também ao fraterno amigo Flávio Tartuce

e ao cunhado Felipe Gonzales, maiores incentivadores da elaboração do presente

Manual ; pela amizade e pela força, muito obrigado.

Ainda que a solidão tenha realmente sido a tônica da elaboração do presente

Manual, sua preparação se deu de forma bem mais participativa. Se hoje escre

vo e lanço um Manual (lembra, Vauledir, quando você bancou o lançamento de

minha tese de mestrado, após sucessivas rejeições de editoras à época maiores

e mais famosas, e eu te disse: um dia ainda lanço um Manual pela Método...) é

porque vivi os últimos 10 anos em um ambiente francamente favorável pára a

realização dessa empreitada.

Agradeço ao Professor Antonio Carlos Marcato pela oportunidade da vaga

no mestrado e no doutorado, sem o que não teria conseguido construir a base

teórica necessária para o desenvolvimento de qualquer raciocínio jurídico. Da

Participei do Curso EELF, logo no começo de sua existência, pelo que agra

deço ao Professor Luiz Flávio Gomes, e na divisão ocorrida fiquei no DIEX.

Apesar de seu final triste e melancólico, guardo a época de DIEX com extremo

carinho. Pela primeira vez ministrava aulas em sistema satelitário, e passava a

enfrentar a estranha situação de cruzar com alguém na rua que te conhece sendo

que você nunca a viu antes em sua vida. As brincadeiras com o pessoal da téc

nica (Jornal Nacional bizarro), o excelente relacionamento com os funcionários,

o companheirismo dos alunos. Boa época, apesar do triste fim.

No Curso FMB agradeço sinceramente ao Professor Flávio Monteiro de Bar-

ros, que me deu a oportunidade de participar desde o início de um projeto que

inegavelmente deu certo. Regina, Cris, Marly, Tânia, Tamashiro, tantas histórias,

tantos momentos agradáveis, tantos alunos aprovados. Só guardo boas lembranças,

e ainda hoje penso triste nos amigos que fiz no curso, e com os quais infelizmente

tenho contato apenas esporádico.

Em razão das aulas ministradas no Curso Praetorium adotei a cidade de Belo

Horizonte como minha segunda casa. Tantas turmas, tantas aprovações, tantos ami

gos. Agradeço pelo convívio sempre muito agradável com todos os funcionários

do Praetorium, na pessoa do Léo, Eugler, Cristiano, Solange e Marcelo Zampier.

Aos invejosos, mentirosos e incapazes, meu profundo desprezo.

Um agradecimento ao pessoal do Cu rso Forum (Pedro Barreto, Sheila, Habib,

Marcos Paulo, Rafael Oliveira, Bruno Zampier e Caríinhos) pela oportunidade de

ministrar aulas no Rio de Janeiro. Confesso que no início estava apreensivo, sabe

como é: paulista dando aula no Rio de Janeiro... Mas é óbvio que essa suposta

rivalidade é ilusória, tendo sido estupenda a experiência de ministrar aulas no

Curso Foram; dos funcionários e dos alunos só recebi carinho e aceitação, pelo

que agradeço imensamente. Também deixo um abraço para os sócios, atuais e

passados do Curso Cejus, pela oportunidade e pela camaradagem.

Os agradecimentos foram direcionados aos cursos ou faculdades nas quais

ministrei ou ainda ministro aulas regularmente. Durante todo esse tempo também

não poderia deixar de agradecer, a todos aqueles que me deram a oportunidade

de viajar por este nosso imenso país para ministrar aulas de pós-graduação e pa

lestras. Certa feita, conversando com o Professor Alexandre Freitas Câmara, ele

me confidenciou que só não havia estado em três estados brasileiros ministrando

aulas (quem sabe atualmente até já tenha completado tqdos eles); para mim falta

bem mais, mas confesso que um de meus sonhos ainda não realizados é ter a

oportunidade de conhecer todos os estados do Brasil ministrando aulas de processo

civil. Tomara que eu consiga.

Como se nota, tive intensa vida acadêmica nos dez anos seguintes à minha

graduação, e sem essa experiência adquirida nunca conseguiria escrever o presente

Manual. Dessa forma, ainda que se trate de um trabalho final solitário, toda a

ajuda que recebi nesses dez anos, de sócios de cursos, diretores de faculdades,

professores, funcionários e alunos, serviram para tomar possível a elaboração da

presente obra.

Gostaria também de mais uma vez agradecer aos meus sócios do escritório

Assumpção Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados: Carlos (Santos),

Carolina (São Paulo) e Rossana (Natal). Sei que minhas freqüentes ausências para

ministrar aulas e escrever o Manual exigem de vocês mais trabalho e infinita

compreensão. Sinceramente agradeço por tudo.

Ainda tenho um objetivo: com mais experiência de vida e de direito, escrever

um Curso de Direito Processual Civil, provavelmente com seis ou sete volumes,

mas esse é um projeto de vida para um momento de mais maturidade. Por hora,

me senti preparado para a elaboração de um Manual, suficientemente completo

e aprofundado para auxiliar os alunos de concursos preparatórios, de graduação

e mesmo como fonte de consulta rápida aos profissionais do Direito. Espero

sinceramente que agrade ao. leitor.

Quantos não foram aprovados desde o início de tramitação do Projeto de Novo

Código de Processo Civil?

Comunico, por fim, que o selo Volume Único transformou-se em uma Série,

publicada por esta casa editorial. Para a nossa alegria, o Professor Marcelo No-

velino passa a compor a Série com a sua já consagrada obra, agora sob o título

Manual de Direito Constitucional - Volume Único, sendo também coordenador

da coleção.

Dessa forma, a Série Volume Único é composta pelos seguintes títulos:

• Manual de Direito Civil - Volume Único - Flávio Tartuce;
• Manual de Direito Processual Civil - Volume Único - Daniel Amorim

Assumpção Neves;

• Manual de Direito do Consumidor - Volume Único - Flávio Tartuce e

Daniel Amorim Assumpção Neves;

• Manual de Processo Coletivo - Volume Único - Daniel Amorim Assumpção

Neves;

• Manual de Direito Constitucional - Volume Único - Marcelo Novelino.

São Paulo, janeiro de 2013

APRESENTAÇÃO

Gostaria de iniciar esta apresentação agradecendo aos compradores deste

Manual. Se parar para pensar, são pessoas que confiaram em meu trabalho e

gastaram seu suado dinheiro para adquirir a obra. Espero, sinceramente, que haja

poucos arrependidos.

A obra traz, em formato diferenciado para facilitar a localização pelo leitor,

os comentários ao Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil. Formada

uma comissão para elaborar o novo diploma legal, presidida pelo Ministro Luiz

Fux, foi apresentado ao Congresso Nacional, mais precisamente ao Senado Fe

deral, um projeto originário que, além de novidades, consagrava muito do que

já existe atualmente no Código de Processo Civil de 1973, trazendo apenas uma

nova organização temática. No Senado, foi votado e aprovado um Substitutivo

apresentado pelo Senador Valter Pereira, que modificou pontos fundamentais do

projeto originário, ainda que, surpreendentemente, tais mudanças não tenham

gerado a repercussão merecida. De qualquer forma, é o texto que seguiu para

a Câmara.

Não tenho palpite quanto à data de aprovação, e muito menos com relação

ao teor final do texto. É natural que um Código de aproximadamente mil artigos

ainda sofra modificações ,na Câmara, restando então ao Senado a análise de tais

mudanças. Por fim, há também a possibilidade de veto presidencial de alguns

dispositivos. O que pretendo afirmar é que tudo que se disser atualmente sobre

o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil é divagação a respeito do

que pode vir a ser realidade em algum tempo - próximo ou distante.

Diante dessa situação, resolvi separar os comentários relativos ao Projeto

do restante do texto, com aplicabilidade atual. Ao final de cada capítulo ou item

que verse sobre matéria modificada pelo Projeto, faço breves ponderações sobre

o panorama possível diante da aprovação do texto como hoje se encontra. Nada

SUMÁRIO

MANUAL P F DIREITO PROCESSÜAL CIVIL - VOLUME UNlCO , | |

4.5.1.3. Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições

4.7.2.1.4. Obrigatoriedade ou facultatividade na reunião de

 - 1. JURISDIÇÃO ;....................... TEORIA GERAL DO PROCESSO - 1.1. Conceito............................................................................................. - 1.2. Equivalentes jurisdicionais - 1.2.1. Autotutela.................................................................................. 

• \ 1.2.2. Autocomposição •
• ] 1.2.3. Mediação
  • 1 1.2.4. Arbitragem :............ - 1.3. Escopos da jurisdição...........................................................................
  • ■ 1.4. Características principais.......................................................................
  • 1 1.4.1. Caráter substitutivo :................. ........
  • | 1.4.2. Lid e
  • ' 1.4.4. Definitividade 1 - L 1.4.3. Inércia 14......
  • ■ 1.5. Princípios da jurisdição............................................................. - 1.5.1. Investidura - 1.5.2. Territorialidade (aderência ao território)
• ; 1.5.4. Inevitabilidade .... 1.5.3. Indelegabilidàde !.................. ....19.
• j • 1.5.5. Inafastabilidade !....... :................
• j 1.5.6. Juiz natural ......................................................................
• j 1.5.7. Promotor natural..................................... .... -! 1.6. Espécies de jurisdição ...;................. .... - 1.6.2. Jurisdição superior ou inferior....................................................... 1.6.1. Jurisdição penal ou civil T I - 1.6.3. Jurisdição comum e especial......................................................... - 1.7. Jurisdição voluntária.............................................................................. - 1.7.1. Características............................................................................... - 1.7.1.1. Obrigatoriedade - 1.7.1.2. Princípio inquisitivo - 1.7.1.3. Juízo de equidade - 1.7.1.4. Participação do Ministério Público como fiscal da le i - 1.7.2. Natureza jurídica - 1.7.2.1. Inexistência de caráter substitutivo - 1 .7.2.2. Inexistência de aplicação do direito ao caso concreto - 1.7.2.3. Ausência de lid e - 1.7.2.4. Não há partes, mas meros interessados.............................. - 1 .7.2.5. Não há processo, mas mero procedimento - 1.7.2.6. Inexistência de coisa julgada material - 1.8. Tutela jurisdicional................................................................................. - 1.8.1. Espécie de crise jurídica - 1.8.2. Natureza jurídica dos resultados jurídico-materiais - 1.8.3. Coincidência de resultados com a satisfação voluntária - 1.8.4. Espécie de técnicas procedimentais...............................................
• 2. PR O C ESSO
  • 2.1. Introdução.............................................................................................. - 2.1.1. Processo como procedimento........................................................ - 2.1.2. Processo como contrato................................................................. - 2.1.3. Processo como um quase contrato................................................. - 2.1.4. Processo como relação jurídica....................................................... - 2.1.5. Processo como situação jurídica............................................ - 2.1. 6 Processo como procedimento em contraditório - 2.1.7. Procedimento animado por uma relação jurídica em contraditório... - 2.1. 8 Conclusão......................................................................................
  • 2.2. Procedimento
  • 2.3. Relação jurídica processual.................................................................... - 2.3.1. Composição.................................................................................. - 2.3.2. Características............................................................................... - 2.3.3. Pressupostos processuais - 2.3.3.1. Pressupostos processuais subjetivos (juiz/juízo).................. - 2.3.3.1.1. Investidura - 2.3.3.1.2. Imparcialidade - 2.3.3.1.3. Competência............................................................ u m á r io - 2.3.3.2. Pressupostos processuais subjetivos (partes) - 2.3.3.2.1. Capacidade de ser parte - 2.3.3.2.2. Capacidade de estar em juízo - 2.3.3.2.3. Capacidade postulatória - 23.3.3. Pressupostos processuais objetivos - 2.3.3.3.1. Pressupostos processuais objetivos extrínsecos - 2.3.3.3.2. Pressupostos processuais objetivos intrínsecos......... - 2.3.3.3.2.1. Demanda - 2.3.3.3.2.2. Petição inicial apta - 2.3.3.3.2.3. Citação válida - 2.3.3.3.2.4. Regularidade formal
  • 2.4. Princípios processuais - 2.4.1. Devido processo legal - 2.4.2. Contraditório - 2.4.2.1. Conceito tradicional: informação + possibilidade de reação.... - do ju iz 2.4.2.2. Poder de influência das partes na formação do convencimento - 2.4.2.3. Contraditório como forma de evitar surpresa às partes - 2.4.2.4. Contraditório inútil - 2.4.2.5. Contraditório diferido (ou postecipado)............................. - 2.4.3. Princípios dispositivo e inquisitivo (inquisitório)............................. - 2.4.4. Motivação das decisões - 2.4.5. Isonomia - 2.4.6. Publicidade dos atos processuais - 2.4.7. Princípio da economia processual................................................. - 2.4.8. Princípio da instrumentalidade das form as .'................................ - 2.4.9. Princípio da razoável duração do processo - 2.4.10. Princípio da cooperação.............................................................. - 2.4.11. Princípio da boa-fé e lealdade processual....................................
• 3. A Ç Ã O
     • 3.1. Teorias da ação....................................................................................... - 3.1.1. Teoria imanentista (civilista)............................................................ - 3.1.2. Teoria concreta da ação................................................................. - 3.1.3. Teoria abstrata do direito de ação .... - 3.1.4. Teoria eclética................................................................................ .... - 3.1.5. Teoria da asserção..........................................................................
     • 3.2. Condições da ação.................................................................................. - 3.2.1. Introdução..................................................................................... .... - 3.2.2. Possibilidade jurídica do pedido........................................................ - 3.2.3. Interesse de ag ir........................................................................... ... - 3.2.4. Legitimidade ;...................
  • « 3.3. Elementos da ação - 3.3.1. Introdução - 3.3.2. Partes ... - 3.3.3. Pedido .'........................................................ - 3.3.3.1. Certeza e determinação do pedido .............................;..... - 3.3.3.2. Pedidos genéricos - 3.3.3.2.1. Universalidade de bens - fixação do valor do d an o 3.3.3.2.2. Demanda de indenização quando impossível a - 3.3.3.23. Valor depender de ato a ser praticado pelo ré u - 3.3.3.3. Pedido im plícito !................................. - 3.3.3.4. Cumulação de pedidos - 3.3.3.4.1. Requisitos para a cumulação dos pedidos - entre si 3.3.3.4.1.1. Pedidos não podem ser incompatíveis - pedidos 3.3.3.4.1.2. Mesmo juízo competente para todos os - ~ 3.3.3.4.1.3. Identidade procedimental................... - 3.3.3.4.2. Espécies de cumulação - 3.3.4. Causa de p ed ir
• 4. C O M PETÊN C IA.....................................
     • 4.1. Introdução.....................................................................................;.......
     • 4.2. Competência relativa e absoluta
       • 4.2.1. Competência relativa - 4.2.1.1. Legitimado para arguir a incompetência relativa ' - 4.2.1.2. Reconhecimento de ofício da incompetência relativa.......... - 4.2.1.3. Momento para alegação da incompetência relativa............. - tiva............................................ 4.2.1.4. Forma de alegação da afronta à regra de competência rela - 4;2.'1.5. Acolhimento da exceção e atos processuais já praticados....
         • 4.2.2. Competência absoluta - 4.2.2.1. Legitimado para arguir a incompetência absoluta - 4.2.2.2. Forma de alegação da incompetência a b so lu ta - dos 4-2.2.3. Reconhecimento da incompetência absoluta - atos pratica - 4.2.2.4. Momento de arguição da incompetência absoluta - relativa 4.2.3. .Esquema comparativo entre competência absoluta e competência
  • 4.3. Critérios para fixação da competência
  • 4.4. Competência internacional..................................................................... - 4.4.1. Introdução - princípio da efetividade............................................ - 4.4.2. Competência internacional concorrente e exclusiva - 4.4.3. Litispendência internacional
• 4.5. Espécies de competência - 4.5.1. Competência territorial - 4.5.1.1. Foro comum (ou geral ou ordinário) - art. 94 do C P C - 4.5.1.2. Direito real imobiliário - art. 95 do CPC - - 96 do C PC de última vontade e ações em que o espólio for réu - art. - 4.5.1.4. Réu ausente t art. 97 do C PC - 4.5.1.5. Réu incapaz - art. 98 do C PC - 4.5.1. 6 União - 4.5.1.7. Competência por delegação - art. 109, § 3.°, da C F - anulação de casamento - art. 100,1, do C PC 4.5.1.8. Ação de separação, conversão de separação em divórcio e - 4.5.1.9. Ação de alimentos - art. 100, II, do C PC :......... - do C PC 4.5.1.10. Anulação de títulos extraviados ou destruídos - art. 100, III, - 4.5.1.11. Pessoa jurídica como réu - art. 100, IV, o, do C PC - IV, b, do CPC !.............................................. 4.5.1.12. Obrigações contraídas pela agência ou sucursal - art. 100, - ré-art. 100, IV, c, do C PC 4.5.1.13. Sociedade que carece de personalidade jurídica figurar como - 4.5.1.14. Obrigação a ser cumprida - art. 100, IV, d, do C PC - 4.5.1.15. Reparação de dàno - art. 100, V, do C PC - como réu - art. 100, V, b, do C P C 4.5.1.16. Administrador ou gestor de negócios alheios figurando - de veículos - art. 100, parágrafo único, do C PC 4.5.1.17. Reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente - 4.5.2. Competência funcional .’..................................................... - 4.5.2.1. Conceito.................................................... ...............:.... - •4,5.2.2. Competência funcional ou competência territorial absoluta? - 4.5.2.2.1. Art. 95 do CPC - ações reais imobiliárias....... .-...... - 4.5.2.2.2. Art. 2.° da Lei 7.347/1985 - Ação civil pública....... - 4.5.3. Competência em razão da m atéria ;......................... - 4.5.4. Competência em razão da pessoa ;........ - 4.5.5. Competência em razão do valor da causa ..:.................... - 4.5.5.I.. Juizados Especiais Estaduais - Lei 9.099/1995 - 4.5.5.2. Juizados Especiais Federais — Lei 10.259/2001 - processos em razão da conexão - foro 4.7.2.2. Ausência de ingresso pelo réu de exceção declinatória de - 4.7.3. Prorrogações voluntárias............................................................... - 4.7.3.1. Eleição de foro - 4.7.3.2. Vontade unilateral do autor
  • 4.8. Prevenção.............................................................................................. - 4.8.1. Conceito....................................................................................... - 4.8.2. Prevenção de causas conexas em primeiro grau de jurisdição
  • 4.9. Princípio da perpetuatio jurisdictionis - art. 87 do CPC
  • 4.10. Conflito de com petência...................................................................... - 4.10.1. Conceito.............................. - 4.10.2. Legitim idade............................................................................. - 4.10.3. Competência para o julgamento do conflito - 4.10.4. Procedim ento
• 5. LITISCONSÓ RCIO
  • 5.1. Conceito.................................................................................................
  • 5.2. Hipóteses de cabimento..........................................................................
  • 5.3. Classificação do litisconsórcio.................................................................. - 5.3.1. Litisconsórcio ativo, passivo e misto - superveniente) 5.3.2. Litisconsórcio inicial (originário) ou ulterior (posterior, incidental ou - 5.3.3. Litisconsórcio necessário ou facultativo......................................... - 5.3.4. Litisconsórcio unitário e sim ples....................................................
  • 5.4. Limitação do litisconsórcio facultativo !....................................... - 5.4.1. Reconhecimento de ofício pelo ju iz - 5.4.2. Pedido da parte............................................................................ - 5.4.3. Litisconsórcio recusável? - 5.4.4. Conseqüência jurídica da limitação do litisconsórcio facultativo
    • 5.5. Litisconsórcio necessário e unitário. Necessárias distinções
    • 5.6. Litisconsórcio ativo necessário?..............................................................
  • 5.7. Existe a intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro?
    • 5.8. Vício gerado pela ausência de litisconsórcio necessário...........................
    • 5.9. Litisconsórcio alternativo e sucessivo......................................................
    • 5.10. Dinâmica entre os litisconsortes........................................................... - 5.10.1. Atos de disposição de direito.................................................... - 5.10.2. Presunção de veracidade dos fatos na revelia (art. 320,1, do CPC) - do C PC )..................................................................................... 5.10.3. Recurso interposto por somente um litisconsorte (art. 509, caput,
    • 5.10.4. Produção da prova ;.........................................
    • 5.10.5. A confissão e o litisconsórcio..........
    • 5.10.6. Prazo para os litisconsortes
• 6 INTERVENÇÃO DE TERC EIRO S...................................................................
  • 6.1. Intervenções típicas e atípicas !................................................ - 6.1.1. Processo/fase de conhecimento '............................................. - 6.1.1.1. Amicus curiae - 6.1.1.2. Intervenções da Lei 9.469/1997 - 6.1.1.3. Ação de alimentos............................................................. - 6.1.2. Processo/fase de execução............................................................ - 6.1.3. Processo cautelar..........................................................................
  • 6.2. Assistência............................................................................................. - 6.2.1. Introdução ............................!.................... - 6.2.2. Assistência simples (adesiva) - 6.2.3. Assistência litisconsorcial (qualificada) - rio? 6.2.3.1. Assistente litisconsorcial ou litisconsorte facultativo unitá - 6.2.4. PrnroHimpnto ds assistência.......................................................... - 6.2.5. Os poderes do assistente simples - 6.2.6. Os poderes do assistente litisconsorcial - 6.2.7. Imutabilidade da justiça da decisão............................................... - 6.2.8. Justiça da decisão e coisa julgada
  • 6.3. Oposição...................................................................................... - 6.3.1. Conceito e natureza jurídica - 6.3.2. Espécies de oposição - 6.3.2.1. Intervenção de terceiro (art. 59 do CPC) • - 6.3.2.2. Oposição como ação - 63.2.3. Oposição após a sentença? - 6.3.3. Procedimento - 6.3.4. Recurso cabível contra decisão da oposição - 6.3.5. Demanda bifronte
  • 6.4. Nomeação à autoria - 6.4.1. Conceito......................... - 6.4.2. Hipóteses de cabimento - 6.4.2.1. Nomeação à autoria pelo mero detentor (art.'62 do CPC) - r reparação de dano (art. 63 do CPC) :.................................. 6.4.2.2. Nomeação à autoria pelo mandatário em demandas de - 6.4.3. Procedimento
  • 6.5. Denunciação da lid e