LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, Manuais, Projetos, Pesquisas de Sistemas de Informação

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2- A LGPD tem aplicação a qualquer

pessoa, seja natural ou jurídica de

direito público ou privado que realize

o tratamento de dados pessoais,

online e/ou off-line. Assim, podemos

inferir que a Lei possui aplicação

ampla e abrangente, que abarca

grande parte de projetos e atividades

do cotidiano empresarial.

APRESENTAÇÃO

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais (art. 5º, I): segundo a Lei,

dado pessoal é informação relacionada a

pessoa natural identificada ou identificável.

Assim, a LGPD traz um conceito amplo e

aberto, pois qualquer dado, que

isoladamente (dado pessoal direto) ou

agregado a outro (dado pessoal indireto)

possa permitir a identificação de uma

pessoa natural, pode ser considerado como

dado pessoal.

Exemplos: dados cadastrais, data de

nascimento, profissão, dados de GPS,

identificadores eletrônicos, nacionalidade,

gostos, interesses e hábitos de consumo,

entre outros.

3- CONCEITOS RELEVANTES PARA

COMPREENDER A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais – Lei nº 13.709, de 14 de agosto

de 2018, é uma inovação que está em

consonância com os regramentos

internacionais mais atuais a respeito da

proteção de dados. Ela foi criada para

regular o tratamento de dados pessoais

dos cidadãos, inclusive nos meios digitais,

visando proteger seus direitos

fundamentais de liberdade e de

privacidade e o livre desenvolvimento da

personalidade da pessoa natural (pessoa

física).

Sua aplicação se estende a qualquer

pessoa, natural ou jurídica, de direito

público ou privado, que realize o

tratamento de dados pessoais, online

e/ou offline.

Esta cartilha apresenta um resumo dos

pontos principais da Lei, de modo que a

alta administração, servidores e

colaboradores conheçam o tema, se

engajem na adequação do DNIT à LGPD

e, ao mesmo tempo, saibam quais são

seus direitos e deveres.

4- O que é a LGPD?

1- Este material tem o objetivo de

abordar a temática da Lei Geral

de Proteção de Dados (LGPD) e

orientar sobre a utilização dos

dados pessoais, observando os

direitos e garantias dos titulares, o

impacto da Lei na criação de

políticas internas.

Agentes de tratamento da informação

Você sabe quais são os princípios da lei LGPD?

De acordo com a LGPD os agentes de

tratamento são o CONTROLADOR e

OPERADOR (Art. 5º, inciso VI e VII) e

suas responsabilidades estão previstas

nos Art. 37 a 40 da lei

• Controlador: qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem COMPETE TOMAR AS DECISÕES REFERENTES AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS;
  • Operador: qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM NOME DO CONTROLADOR.

E o direitos do titulares, você já ouviu falar?

Fique por dentro! O que é privacidade de dados e como posso protegê-la? Nós sabemos a importância de manter seus dados pessoais sempre seguros, por isso reforçamos o compromisso em tratar suas informações com privacidade, em sintonia com nossos valores e com a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O que é privacidade para LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como os dados pessoais devem ser tratados por organizações públicas e privadas, a fim de proteger os direitos de liberdade e privacidade de pessoas físicas. O que a LGPD determina em caso de vazamento de dados?

A LGPD determina claramente que quem responde por uma

violação de segurança, como um vazamento de dados, são

os agentes de tratamento – o controlador e o operador. ...

Segundo o artigo 46 da LGPD, os agentes de tratamento

devem adotar medidas de segurança, técnicas e

administrativas aptas a proteger os dados pessoais.

Segurança (art. 46): as empresas devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Fique atento!

CONCLUSÃO O objetivo desta cartilha é orientar e compartilhar de forma condensada a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Pontanto, entenda que adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados não significa apenas atuar em conformidade com a lei. Essas medidas também protegem de riscos que podem trazer grandes prejuízos e ainda ajudam a conquistar a confiança do consumidor. Turma: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GERENCIAIS Professor: MARCELLO VIEIRA Semestre: 2021. Aluno(a): Andreza dos Santos Guimarães Paes Matrícula: 5804176