Noções Gerais do Direito
O que é o Direito?
É o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social.
Normas de Conduta: Lei, Costume, Jurisprudência e Princípios gerais de direito
Direito = Directum (latim), significa aquilo que é reto.
Diferença entre Direito e Moral:
Direito > atua no exterior
Moral > atua no íntimo das pessoas
Direito Positivo: ordenamento jurídico em vigor em determinado país ou período.
Direito Natural (jusnaturalismo): ideia abstrata do direito, o ordenamento ideal, justiça superior.
Direito Objetivo: normas impostas pelo Estado.
Direito Subjetivo: é a expressão da vontade individual.
Direito Público: é o que corresponde às coisas do Estado.
Engloba os Direitos: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual, Internacional e
Ambiental.
Direito Privado: pertence à utilidade das pessoas.
Engloba: Direitos Civil, Comercial, Agrário, Marítimo, Trabalho, Consumidor, Aeronáutico.
