LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA ASPECTOS REFERENTES A AVALIAÇÃO DE RISCO.pdf, Resumos de Segurança do Trabalho

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Legislação trabalhista e previ-

denciária: aspectos referentes

à avaliação de riscos

NBR/ISO 8995

Uma boa iluminação possibilita a visualização do ambiente, permi-

tindo que as pessoas se movam com segurança e desempenhem as

VCTGHCUFKȐTKCUEQOGƓEKșPEKCGUGIWTCPȖC

Nesta norma foi levado em consideração não ape- nas a iluminância, mas também o limite referente ao desconforto por ofuscamento e o índice de re- ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ĐŽƌ ŵşŶŝŵŽ ĚĂ ĨŽŶƚĞ ƉĂƌĂ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂƌ ŽƐǀĄƌŝŽƐůŽĐĂŝƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞƟƉŽƐĚĞƚĂƌĞĨĂƐ͘ŝůƵ - ŵŝŶĂĕĆŽ ƉŽĚĞ ƐĞƌ ŶĂƚƵƌĂů͕ ĂƌƟĮĐŝĂů ŽƵ ĂƚĠ ŵĞƐŵŽ uma combinação entre ambas, mas para uma boa ŝůƵŵŝŶĂĕĆŽƉƌĞĐŝƐĂŵŽƐĞƐƚĂƌĂƚĞŶƚŽƐƉĂƌĂĂƋƵĂŶƟ- dade e qualidade da iluminação e isso vai depender ĚĂŵĂŶĞŝƌĂƋƵĞĞƐƚĂĠĨŽƌŶĞĐŝĚĂ͕ĚĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĚĂĐŽƌĚĂĨŽŶƚĞĚĞůƵnjĞĚĂƐƵƉĞƌİĐŝĞĞŵĐŽŶũƵŶƚŽ ĐŽŵŽŶşǀĞůĚĞŽĨƵƐĐĂŵĞŶƚŽĚŽƐŝƐƚĞŵĂ͘

Os parâmetros para criar as condições visuais cons- ƚĂŵĂŽůŽŶŐŽĚĞƐƚĂŶŽƌŵĂƟnjĂĕĆŽĞƉŽĚĞŵƐĞƌĂƟŶ- ŐŝĚŽƐĐŽŵĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞƐŽůƵĕƁĞƐĞŶĞƌŐĞƟĐĂŵĞŶƚĞ ĞĮĐŝĞŶƚĞƐ͘dĂŵďĠŵ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƉĂƌąŵĞƚƌŽƐĞƌŐŽŶƀ - micos visuais, como a capacidade de percepção e as ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ Ğ ĂƚƌŝďƵƚŽƐ ĚĂ ƚĂƌĞĨĂ͕ ƋƵĞ ĚĞƚĞƌŵŝ - nam a qualidade das habilidades visuais do usuário Ğ͕ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ŽƐŶşǀĞŝƐĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ͘

KƟŵŝnjĂƌŽƐĨĂƚŽƌĞƐƋƵĞŝŶŇƵĞŶĐŝĂŵŶĂǀŝƐƵĂůŝnjĂĕĆŽ do seu posto e processo de trabalho pode melho- rar o desempenho sem ser necessário aumentar os ŶşǀĞŝƐ ĚĞ ŝůƵŵŝŶąŶĐŝĂ͘ WŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ ƉĞůĂ ŵĞůŚŽƌĂ do contraste na tarefa, ampliando a visualização de própria tarefa por meio do uso de equipamentos de ĂƵdžşůŝŽăǀŝƐĆŽ;ſĐƵůŽƐͿĞƉĞůĂƉƌŽǀŝƐĆŽĚĞƐŝƐƚĞŵĂƐ de iluminação especiais com capacidade de uma ilu- ŵŝŶĂĕĆŽůŽĐĂůĚŝƌĞĐŝŽŶĂů͘

EĂƉƌĄƟĐĂ͕ƵŵĂďŽĂŝůƵŵŝŶĂĕĆŽĠŵƵŝƚŽŵĂŝƐƋƵĞ fornecer uma adequada visualização da tarefa, é ĞƐƐĞŶĐŝĂůƋƵĞĂƐƚĂƌĞĨĂƐƐĞũĂŵƌĞĂůŝnjĂĚĂƐĨĂĐŝůŵĞŶ- ƚĞĞĐŽŵĐŽŶĨŽƌƚŽ͘ĞƚŽĚŽŵŽĚŽĂŝůƵŵŝŶĂĕĆŽĂƐ- segura: conforto visual, dando aos trabalhadores uma sensação de bem-estar, desempenho visual, ĮĐĂŶĚŽ ŽƐ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐ ĐĂƉĂĐŝƚĂĚŽƐ Ă ƌĞĂůŝnjĂƌ ƐƵĂƐƚĂƌĞĨĂƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ƌĄƉŝĚĂĞƉƌĞĐŝƐĂ͘

 EŽƌŵĂ ĚĞ ,ŝŐŝĞŶĞ KĐƵƉĂĐŝŽŶĂů ϭϭ ʹ E,K ϭϭ ;ůĂŶĕĂĚĂ Ğŵ ϮϬϭϴͿ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ Ğ ƉƌŽĐĞ- dimentos para a avaliação dos níveis de ilumi- ŶĂŵĞŶƚŽ ŝŶĚŝĐĂŶĚŽ ƉĂƌąŵĞƚƌŽƐ ƋƵĂŶƟƚĂƟǀŽƐ Ğ ƋƵĂůŝƚĂƟǀŽƐŶŽąŵďŝƚŽĚĂŝůƵŵŝŶĂĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĚŽƐ ĂŵďŝĞŶƚĞƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ǀŽůƚĂĚŽƐăƐĞŐƵƌĂŶĕĂĞĂŽ ĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞĮĐŝĞŶƚĞĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͘ŶŽƌŵĂĂƉƌĞ- senta os requisitos relacionados aos instrumen- tos de medição, sua calibração e um conteúdo ŵşŶŝŵŽƉĂƌĂĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƌĞůĂƚſƌŝŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐ͘ EĞƐƚĂ E,K͕ ĨŽƌĂŵ ŝŶĐůƵşĚŽƐ ĂŶĞdžŽƐ ƉĂƌĂ ĂƵdžŝůŝĂƌ os usuários na análise preliminar dos ambientes ĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞŶĂǀĞƌŝĮĐĂĕĆŽĚĞŝŶĐŽŶƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŶŽ sistema de iluminação, bem como foi introduzido ƵŵĞdžĞŵƉůŽƉƌĄƟĐŽĚĞĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĂŶŽƌŵĂ͘EĞƐƐĞ ƐĞŶƟĚŽ͕ĞƐƚĂĠƵŵĂŶŽƌŵĂĚĞŚŝŐŝĞŶĞŽĐƵƉĂĐŝŽŶĂů ĚŝƐƉŽŶşǀĞůŶŽƐŝƚĞĚĂ&ƵŶĚĂĐĞŶƚƌŽ;ďƵƐĐĂƌĞŵďŝ- ďůŝŽƚĞĐĂͬŶŽƌŵĂƐĚĞŚŝŐŝĞŶĞŽĐƵƉĂĐŝŽŶĂůͿƉĂƌĂƋƵĞ tenhamos subsídios técnicos para a realização de avaliação da iluminação baseados nesta importan- ƚĞEZ͘

NBR 10152

'UVCPQTOCVȘEPKECƓZCQUPȜXGKUFGTWȜFQEQORCVȜXGKUEQOQEQPHQT-

VQCEȦUVKEQGOCODKGPVGUFKXGTUQU#USWGUVȣGUTGNCVKXCUCQUTKUEQU

FGFCPQȏUCȦFGGOFGEQTTșPEKCFQTWȜFQUȒQGUVWFCFCUGOPQTOCU

GURGEȜƓECUGCCRNKECȖȒQFGUVCPQTOCPȒQGZENWKCUTGEQOGPFCȖȣGU

DȐUKECUTGHGTGPVGUȏUFGOCKUEQPFKȖȣGUFGEQPHQTVQ

Lei n.º 8213/

&KURȣGUQDTGQURNCPQUFGDGPGHȜEKQUFCRTGXKFșPEKC

UQEKCNGFȐQWVTCURTQXKFșPEKCU

DĞĚŝĂŶƚĞ ĐŽŶƚƌŝďƵŝĕĆŽ͕ ƚĞŵ ƉŽƌ Įŵ ĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŽƐƐĞƵƐďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽƐŵĞŝŽƐ indispensáveis de manutenção, por ŵŽƟǀŽ ĚĞ ŝŶĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ͕ ĚĞƐĞŵƉƌĞŐŽ involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem depen- ĚŝĂŵĞĐŽŶŽŵŝĐĂŵĞŶƚĞ͘

É um sistema de proteção social que, mediante contribuição, assegura o sustento do trabalhador e de sua fa- mília, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, invalidez, gravi- ĚĞnj͕ƉƌŝƐĆŽ͕ŵŽƌƚĞŽƵŝĚĂĚĞĂǀĂŶĕĂĚĂ͘

Portaria n.º 1339/

'UVCRQTVCTKCVGOQRTQRȡUKVQFGHCEKNKVCTQVTCDCNJQFQURTQƓUUKQPCKU

PCCVGPȖȒQȏUCȦFGDGOEQOQCCVWCȖȒQFCUCȖȣGUFKTKIKFCURCTCC

RTQOQȖȒQCRTQVGȖȒQGCTGEWRGTCȖȒQFCUCȦFGFQUVTCDCNJCFQTGU

ŽŝŶƐƚƌƵŝƌĂůŝƐƚĂĚĞĚŽĞŶĕĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ ao trabalho, esta tem o intuito de ser re- ĨĞƌġŶĐŝĂĚŽƐĂŐƌĂǀŽƐŽƌŝŐŝŶĂĚŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐ- so de trabalho no sistema único de saúde, ƉĂƌĂƵƐŽĐůşŶŝĐŽĞĞƉŝĚĞŵŝŽůſŐŝĐŽ͘ ƐƚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƉŽƌŵƵůƟƉƌŽ- ĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ƋƵĞ ƉƌĞnjĂŵ ƉĞůĂ ƐĂƷĚĞ Ğ ƋƵĂůŝ- dade de vida dos trabalhos foi organizada

em dois grandes blocos, no primeiro mo- mento, relaciona os agentes e fatores de risco de natureza ocupacional, com as res- ƉĞĐƟǀĂƐ ĚŽĞŶĕĂƐ ƋƵĞ ƉŽĚĞŵ ĞƐƚĂƌ Ă ĞůĞƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ͘  Ğŵ ƐĞŐƵŝĚĂ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂ Ă relação de doenças e de agentes causais ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĐŽŵŽƚƌĂďĂůŚŽ͘

Esta decorre da necessidade de conhecer a forma de adoecimento dos trabalhadores ŶŽ Ěŝnj ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĂŽƐ ĂŐƌĂǀŽƐ ƉƌŽǀŽĐĂĚŽƐ ƉĞůĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ĐŽŵ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ͘ ^ĞŶĚŽĂƐƐŝŵ͕ƚĞŵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĚĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĞĚĂĚŝƐƚƌŝ- ďƵŝĕĆŽĚĞƐƐĞƐĂŐƌĂǀŽƐĂƉĂƌƟƌĚĞƐƵĂĞĨĞƟǀĂƵƟůŝnjĂĕĆŽŶĂƌĞĚĞĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐĂƷĚĞĞ ĚĞŽƵƚƌĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĞŶƟĚĂĚĞƐ͘