Docsity
EntrarCadastre-se
Docsity
Prepare-se para as provas
Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity

Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium

Guias e Dicas
Guias e Dicas
Venda na Docsity
Venda na Docsity
EntrarCadastre-se

Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity

Encontrar documentos

Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity

Pesquisar documentos Store

Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados

Videoaulas

Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade

Quiz

Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.

Pesquise entre todos os recursos de estudo
Docsity AINEW

Resuma seus documentos, faça perguntas, converta-os em questionários e mapas conceituais

TCC e ENEM 2025

Estude com provas passadas, TCCs e dicas úteis

Explorar perguntas

Tire suas dúvidas lendo as respostas dadas por outros alunos como você.

Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium

Compartilhe documentos
download point icon20 Pontos

Por cada documento compartilhado

Responda às perguntas
download point icon5 Pontos

por cada resposta enviada (máx. 1 por dia)

Todas as maneiras de obter pontos grátis
Ganhe pontos imediatamente

Escolha um Plano Premium com todos os pontos que precisa

Oportunidades de estudo

Escolha seu próximo programa de estudos

Entre em contato direto com as melhores Universidades do mundo. Pesquise entre milhares de Universidades e parceiros oficiais

Comunidade

Pergunte à comunidade

Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo

Ranking universidades

Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity

Guias grátis

Os eBooks que salvam estudantes!

Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity

Do blog

Vá para o blog

Legislação Ética e legal, Esquemas de Odontologia

UniOpet Centro UniversitárioOdontologia

……………………………………………………………………………..

Tipologia: Esquemas

2025

Compartilhado em 10/06/2025

amanda-w2o
amanda-w2o 🇧🇷

1 documento

1 / 8

Toggle sidebar

Esta página não é visível na pré-visualização

Não perca as partes importantes!

bg1
Leis e legislações
na Odontologia
Professora: Sara Halles Fracasso
Viegas
Aula 11/02/2025
Moral e ética:
• Moral: Conjunto de princípios
ou regras que uma pessoa segue
em relação ao que é certo ou
errado.
• Ética: Sistemas mais amplos de
princípios que guiam o
comportamento de um grupo,
organização ou sociedade.
• Teorias éticas:
❖ Consequencialismo: Avaliar a
moralidade de uma ação com
base em suas consequências.
❖ Deontologia: Deveres e
obrigações morais.
❖ Ética da virtude: “Meio-termo”.
• Princípios e deveres éticos
fundamentais:
❖ Beneficência: Promover o bem-
estar do paciente.
❖ Não maleficência: Não causar
dano intencional ou X
injustificado.
❖ Justiça: Tratar os pacientes de
forma equitativa, imparciale
acessível.
❖ Autonomia: direito do paciente
nas decisões.
❖ Responsabilidade profissional:
prestação de cuidado
odontológico de alta qualidade,
seguros e éticos.
❖ Relacionamento com o paciente:
Comunicação clara, aberta,
eficaz com empatia respeito.
❖ Sigilo profissional:
Confidencialidade das
informações.
❖ Relação com a equipe de saúde:
Colaboração interprofissional
para fornecer cuidados e saúde
ais abrangentes eficazes.
❖ Responsabilidade social:
Contribuição para o bem-estar
da comunidade.
❖ Publicidade e informações ao
público: Respeito às
regulamentações e normas
éticas.
pf3
pf4
pf5
pf8

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Legislação Ética e legal e outras Esquemas em PDF para Odontologia, somente na Docsity!

Leis e legislações

na Odontologia

Professora: Sara Halles Fracasso Viegas Aula 11/02/ Moral e ética:

  • Moral: Conjunto de princípios ou regras que uma pessoa segue em relação ao que é certo ou errado.
  • Ética: Sistemas mais amplos de princípios que guiam o comportamento de um grupo, organização ou sociedade.
  • Teorias éticas: ❖ Consequencialismo: Avaliar a moralidade de uma ação com base em suas consequências. ❖ Deontologia: Deveres e obrigações morais. ❖ Ética da virtude: “Meio-termo”.
  • Princípios e deveres éticos fundamentais: ❖ Beneficência: Promover o bem- estar do paciente. ❖ Não maleficência: Não causar dano intencional ou X injustificado. ❖ Justiça: Tratar os pacientes de forma equitativa, imparciale acessível. ❖ Autonomia: direito do paciente nas decisões. ❖ Responsabilidade profissional: prestação de cuidado odontológico de alta qualidade, seguros e éticos. ❖ Relacionamento com o paciente: Comunicação clara, aberta, eficaz com empatia respeito. ❖ Sigilo profissional: Confidencialidade das informações. ❖ Relação com a equipe de saúde: Colaboração interprofissional para fornecer cuidados e saúde ais abrangentes eficazes. ❖ Responsabilidade social: Contribuição para o bem-estar da comunidade. ❖ Publicidade e informações ao público: Respeito às regulamentações e normas éticas.

Aula 12/02/ Prestação dos serviços odontológicos:

  • História da Odontologia: ❖ Na idade média, as extrações dentárias, juntamente com suas funções tradicionais, eram feitas pelos barbeiros. ❖ 1498 – Primeira escova de dentes. ❖ No renascimento (século XVIII e XIX) – Formação da profissão (escolas de odontologia). ❖ Aperfeiçoamento de técnicas e extração, obturação e fabricação de dentaduras. ❖ Pierre Faucard (1678-1761) – “Pai da Odontologia Moderna”
    • “Tratado dos dentes para os cirurgiões-dentistas”. ❖ Século XX – Anestesia e radiologia. ❖ Avanço nos materiais dentários. ❖ Século XXI – Prevenção e estética.
  • Brasil: ❖ Período colonial ( 1500 - 1822) – Tiradentes (1789). ❖ Período imperial (1822-1889) – Primeiro curso Odontologia no BR. ❖ República velha (1889- 1930 ) – Decreto n° 9.311/1889 – Regulamentação da prática da Odontologia no BR. ❖ Era Vargas (1930-1945) – Decreto n° 20.931/ 1932 – Escolas foram incorporada as Universidades. ❖ Ditadura Militar (1964- 19 85) – SUS (1988) ênfase na saúde preventiva. - Órgão fiscalização – CFO e CRO. - Requisitos para o exercício legal da Odontologia: ❖ Formação acadêmica – curso superior – Mec. ❖ Registro profissional junto ao cro. ❖ Cumprimento de legislação específica – Código de Ética – princípios e normas. ❖ Atuar em conformidade as normativas do Conselho Federal de Odontologia. - Documentos para a prática: ❖ Alvará de funcionamento. ❖ Licença Sanitária. ❖ Licença e registro profissional. ❖ Contrato de prestação de serviço. ❖ Prontuário. ❖ Receitas Odontológicas. ❖ Laudos e pareceres técnicos. ❖ Termos de consentimento informado. - Notificação compulsória. - Honorário e aspectos financeiros. - Contribuição previdenciária.

Atribuições da legislação

odontológica:

❖ Importância do Conselho na regulamentação da profissão: Estabelecimento de normas e diretrizes; Garantia da qualidade dos serviços; Proteção pública. ➢ Quais são as responsabilidades do Conselho?

  • Proteção dos direitos dos profissionais e pacientes;
  • Promoção da ética;
  • Excelência na prática. ➢ Revisão do contexto histórico; ➢ Decreto n° 16.027/1924:
  • Criação do Conselho Federal de Odontologia; ➢ Lei n° 4.324/1964:
  • Criação dos Conselhos Regionais de Odontologia; ➢ Decreto n° 68.704/1971:
  • Regulamentação da Lei n° 4.324/1964 e funcionamento dos conselhos; ➢ Lei n° 6.839/1980:
  • Registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. ➢ Estrutura e funcionamento:
  • Diretoria: representar o Conselho, coordenar as atividades, elaborar planos de trabalho, supervisionar os departamentos e prestar contas às autoridades competentes;
  • Comissões permanente e temporários: estudar, analisar e propor medidas relacionadas aos assuntos de sua competência;
  • Departamentos específicos. ➢ Atribuições do conselho de odontologia:
    • Processo de registro profissional;
    • Atividade de fiscalização:
    • Visitas de inspeção, análise de documentos, investigações de denúncias;
    • Registrados e em situação regular;
    • Em conformidade com as normas sanitárias;
    • Materiais e equipamentos utilizados estão adequados;
    • Investigação de denúncias de irregularidades e na aplicação de penalidades em caso de infrações éticas.
    • Processo de elaboração das normal e resoluções;
    • Comunicação com o Conselho:
    • Canais de comunicação;
    • Serviços de orientação;
    • Educação continuada;
    • Demandas futuras:
    • Mudanças na legislação;
    • Avanços tecnológicos;
    • Demandas da sociedade. ➢ Código de defesa do consumidor:
    • Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - em vigor desde março de 1991;
    • Necessidade de regulamentar as relações de consumo no Brasil, proteger os consumidores;
    • Estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor;
    • Dentistas são fornecedores de serviços;

➢ Deveres do consumidor:

  • Honestidade e transparência: oferecer informações completas e precisas sobre o seu estado de saúde;
  • Cumprimento das orientações: seguir as instruções e recomendações e comparecer as consultas de acompanhamento;
  • Pontualidade e respeito: cumprir os horários agendados;
  • Responsabilidade financeira: cumprir os pagamentos acordados;
  • Direito a informação: Informações claras e detalhadas sobre os tratamentos;
  • Proteção contra a publicidade enganosa: baseado na verdade e na honestidade;
  • Proteção contra produtos e serviços perigosos ou nocivos: utilizar produtos seguros e dentro do prazo de validade; ➢ Direitos do dentista:
  • Proteção de abusos dos pacientes: comportamento agressivo ou intimidatório - contrato e política de atendimento;
  • Proteção frente a inadimplência: clareza nas condições de pagamento.
  • Qualidade na prestação dos serviços: manter o padrão de qualidade no serviço e seguir as normas de segurança;
  • Responsabilidade na reparação dos serviços prestados: corrigir defeitos por falha técnica e gerir as reclamações e insatisfações; - Manter a documentação adequada: registro adequado de todos os acordos e procedimentos; - Emissão de comprovantes de pagamento: recibos e notas fiscais. Perícias e atestados odontológicos - Perícias: Procedimento técnico para fornecer provas sobre saúde bucal em processos judiciais ou administrativos. ➢ Avaliar e analisar situações específicas: - Identificação de vítimas. - Associação de suspeitos em crimes + Identificação de seguros; - Doenças ocupacionais; - Aptidão ao trabalho; - Erro ou negligência odontológica; - Conflitos entre pacientes e dentistas; - Maus-tratos; ➢ Áreas de atuação: - Criminal: Identificação de vítimas e suspeitos através de características dentárias, avaliação de lesões; - Cível: Avaliação de danos morais e materiais, responsabilidade profissional; - Trabalhista: Análise de condições de trabalho, doenças ocupacionais; - Administrativa: Processos ínteros em empresas e organizações.

e não esclarecer riscos e custos do tratamento. ❖ Cap. VI: Do Sigilo Profissional:

  • Infrações éticas incluem revelar fato sigiloso sem justa causa, negligenciar orientações sobre sigilo profissional a colaboradores, e fazer referência a casos identificáveis sem autorização. ❖ Cap. VII: Dos Documentos Odontológicos:
  • O prontuário deve ser elaborado e mantido atualizado, contendo dados clínicos e assinatura do cirurgião-dentista.
  • Infrações éticas incluem negar acesso ao prontuário ao paciente e comercializar documentos. ❖ Cap. VII: Dos Honorários Profissional:
  • Na fixação dos honorários, deve-se considerar a condição socioeconômica do paciente, a complexidade do caso e outros fatores.
  • Infrações éticas incluem não cobrar por serviços, oferecer serviços como prêmio em concursos e cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública.
  • Cap. IX: Das Especialidades:
  • O exercício e o anúncio das especialidades devem obedecer as normas do Conselho Federal.
  • É proibido intitular-se especialista sem inscrição no Conselho Regional. ❖ Cap. X: Da Odontologia Hospitalar: - Compete ao cirurgião-dentista internar e assistir pacientes em hospitais, respeitando as normas técnicas e administrativas. - Infrações éticas incluem fazer intervenção fora do âmbito legal da Odontologia e alastra- se das atividades profissionais sem deixar outro cirurgião- dentista encarregado dos pacientes. ❖ Cap. XI: Das Entidades com Atividades no Âmbito da Odontologia: - As disposições do Código de Ética se aplicam a todas as entidades que exerçam a Odontologia, incluindo clínicas cooperativas e planos de assistência à saúde. - Infrações éticas incluem apregoar vantagens irreais para concorrência, delxar de informar usuários sobre recursos disponívels e prestar serviços abaixo dos padrões de qualidade. ❖ Cap. XII: Do Responsável Técnico e dos Proprietários Inscritos: - O responsável técnico deve fiscalizar tecnicamente e eticamente a instituição, orientando sobre as técnicas de propaganda utilizadas. ❖ Cap. XIII: Do Magistério: - Infrações éticas incluem utilizar-se abusivamente do paciente ou aluno em aula, eximir-se de responsabilidade nos trabalhos executados por alunos e permitir propaganda

abusiva de cursos de especialização. ❖ Cap. XIV: Da doação, do transplante e do banco de órgãos, tecidos e biomateriais:

  • Registros do banco de ossos, dentes e outros tecidos devem ser confidencial, respeitando o sigilo do doador e receptor. ❖ Cap XVII: Da Pesquisa Clentífica:
  • Infrações éticas incluem desatender normas e legislação sobre pesquisa em saúde, utilizar animais de experimentação sem objetivos claros e honestos, realizar pesquisa em seres humanos sem consentimento prévio e sobrepor interesse da ciência ao da pessoa humana. ❖ Cap. XVIII: Das Penas e Suas Aplicações:
  • Violações do Código Implicam em penas como advertência, censura, suspensão ou cassação.
  • Ignorância do Código não isenta. ❖ Cap. XIX - Disposições Final:
  • O Profissional condenados podem ser objeto de reabilitação.
  • Alterações do Código são competência exclusiva do Conselho Federal, ouvidos os Conselhos Regionais.
  • O Código entrou em vigor em 1° de janeiro de 2013.