Baixe Tráfico Humano no Brasil: Análise e Prevenção e outras Resumos em PDF para Direito Penal, somente na Docsity!
JUSTIÇA E CRIMINALIDADE:
Tráfico humano no território Brasileiro
Anna Witória Setúbal George Augusto Uchôa Kamilla Fernandez Mateus Queiroz Paulo Silva RESUMO: O presente trabalho teve como objetivo apresentar um relato de experiências sobre o crime de tráfico humano, trazendo todos os meios, índices, formas de como ocorre e onde ocorre o crime. A respeito do surgimento e aplicação prática de normas jurídicas existentes no atual espaço-tempo. Sob o método hermenêutico, dialético e uma abordagem qualitativa, o estudo construiu exemplificações a partir de uma pesquisa bibliográfica envolvendo estudos pretéritos dos autores. Como resultado, demonstrou- se, por meio de dois exemplos significativos, como conceitos e institutos relativos à tal, podem ser utilizados para problematizar e (re)pensar em uma reforma na lei e uma aplicação mais brusca sobre o tema a ser discutido, trazendo luzes para o debate de temas que, a princípio, aparentariam ser estritamente jurídicos. PALAVRAS-CHAVE: Ensino Jurídico. Direito e Crime. 1 INTRODUÇÃO Historicamente, diversas críticas tem sido imputadas ao caráter científico do direito. Contudo, a crítica atribuída por Foucault (2015, p. 68), certamente, é uma das que ressoa com maior veemência: “em cada momento da história a dominação se fixa em um ritual; ela impõe obrigações e direitos; ela constitui cuidadosos procedimentos”, de modo que o direito se transforma num “universo de regras que não é destinado a adoçar, mas, ao contrário, a satisfazer a violência”. Prossegue afirmando que “a humanidade não progride lentamente, de combate em combate até uma reciprocidade universal, em que as regras substituiriam para sempre a guerra [...]”, senão, constata-se que a humanidade institui novos esquemas de dominação social, por meio da normalização de pequenas violências recíprocas, ou seja, “[...] ela instala cada uma de suas violências em um sistema de regras e prossegue assim de dominação em dominação” (FOUCAULT, 2015, P. 69). De acordo com Mário lúcio quintão soares e Mércia Cardoso de Souza, o protocolo palermo desde a sua criação tem objetivado a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas, dessa forma tem que haver certa colaboração entre os estados. A convenção e os dois protocolos têm o intuito de tentar controlar o tráfico de seres humanos. Ademais, para a concretização de tal desafio deve haver uma cooperação entre as agências que aplicam as leis, com relação a uma maior vigilância em áreas de fronteira, com investigação, policiamento, repressão, bem como assistência às vítimas desse tipo de crime. o protocolo de Palermo tem três objetivos de acordo com o artigo 2°, quais são eles: prevenir e combater o tráfico de pessoas, dando particular atenção às
mulheres e às crianças; proteger e assistir às vítimas de tal tráfico, com respeito aos direitos humanos; e promover a cooperação entre os estados membros, de forma a cumprir esses objetivos. No âmbito do MERCOSUL, por volta de 1991, o escritório das nações unidas sobre drogas e crime (unodc) começou a dar suporte para que brasil ao ratificar a convenções da onu cumprisse com as responsabilidades assumidas. no ano de 2001, países como a argentina, chile, Paraguai e Uruguai também aderiram as convenções (soares, 2011), Mário lúcio e Mércia Cardoso deduzem ainda que: nesse contexto, o brasil aprovou a política e o plano nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, respectivamente, em 2006 e 2008, estando a sua operacionalização a cargo da secretaria nacional de justiça, que conta com o apoio de órgãos governamentais, não governamentais, internacionais e etc. Ademais, o estado brasileiro conta com vários instrumentos que têm relação com o tráfico de pessoas, como o plano nacional de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil (2002) O plano nacional para a erradicação do trabalho escravo (2003), o plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infanto-juvenil e proteção ao trabalhador adolescente (2004), o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes (antes denominado programa sentinela), o disque denúncia, o programa de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes da secretaria especial de direitos humanos da presidência da república (2002) e o plano nacional de políticas para mulheres. O tráfico de órgãos, conforme conceitua a Declaração de Istambul, consiste no recrutamento, transporte, transferência, refúgio ou recepção de pessoas vivas ou mortas, ou dos respectivos órgãos por intermédio de uma forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de poder, situação de vulnerabilidade, ou da oferta por terceiros de pagamentos ou benefícios ao potencial doador, para fins de exploração através da remoção de órgãos. Essa prática de comercialização clandestina se desenvolve por meio de organizações criminosas estruturadas internacionalmente, os órgãos ou partes do corpo humano são tratados como meras mercadorias negociáveis. TRÁFICO PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL Forma de obter benefícios financeiros ou outros, através do envolvimento da vítima na prostituição, servitude sexual ou outros tipos de serviços sexuais, incluindo atos pornográficos ou a produção de materiais pornográficos. MENDICIDADE FORÇADA É uma forma de trabalho ou serviços forçados. A vítima é obrigada a pedir esmola ou vender pequenos artigos para angariar dinheiro para os exploradores. Muitas vezes são utilizadas crianças e/ou pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. TRÁFICO PARA EXTRAÇÃO DE ORGÃOS São extraídos órgãos às vítimas, que depois são vendidos e usados em transplantes de órgãos ilegais.
problema grave e emergencial. Resultados da Pestraf indicam que, em relação ao tráfico de mulheres e adolescentes em níveis nacional e internacional, as regiões Norte e Nordeste apresentam o maior número de rotas, acompanhadas pelas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, nessa ordem, verificando assim um forte conteúdo social de desigualdade e pobreza. Dados da Organização Internacional da Migração apontam que aproximadamente 4 milhões de pessoas são traficadas por ano através de fronteiras internacionais e internas. Em relação ao tráfico para fins sexuais, foi constatada a predominância de mulheres, adolescentes e afrodescendentes, entre 15 e 25 anos O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) informou que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo foram vítimas de tráfico de seres humanos pelo menos uma vez. Segundo dados da entidade, em 80% dos casos as mulheres são transformadas em escravas sexuais. O tráfico de pessoas também é associado ao narcotráfico e ao contrabando de armas, segundo especialistas. O assunto foi tema de um fórum na terça-feira, em Viena, na Áustria. Nasser lembrou que foi criado um fundo que se destina a apoiar as vítimas de tráfico de seres humanos, como resultado do Plano de Ação Global. De acordo com Fedotov, o fundo quer reunir cerca de US$ 1 milhão, mas apenas US$ 470 mil chegaram à entidade. Na primeira etapa, foram repassados US$ 25 mil a 11 organizações não governamentais. Segundo ele, o dinheiro tem sido usado em programas de educação, assistência médica e psicossocial a crianças vítimas de tráfico no Camboja, na Albânia e no Nepal. 2.1 METODOS Mulheres adultas são, preferencialmente, traficadas para outros países (Espanha, Holanda, Venezuela, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos, Alemanha e Suriname), enquanto as adolescentes, mais do que crianças, são traficadas através das rotas intermunicipais e interestaduais, com conexão para as fronteiras da América do Sul (Venezuela, Guiana Francesa, Paraguai, Bolívia, Peru, Argentina e Suriname) Apesar de a maioria dos aliciadores corresponder ao gênero masculino (59%), o número de mulheres envolvidas nessa prática é grande, contando 41%, sendo a maior parte de origem estrangeira. No que se refere aos aliciadores de origem brasileira, a maioria é formada por homens entre 20 e 50 anos, alguns pertencentes às elites econômicas que atuam na rede, como proprietários ou funcionários de boates ou outros estabelecimentos associados. Há também aqueles envolvidos com funções públicas e de destaque, seja nas cidades de origem ou de destino. O perfil do aliciador está relacionado às exigências do mercado de tráfico para fins sexuais, isto é, quem define o perfil do aliciador e da pessoa explorada pelo mercado do sexo é a demanda, que se configura através de critérios que estão relacionados a classes sociais, faixa etária, idade, sexo e cor (Leal & Leal, 2002, p. 64). A rede de tráfico para fins de exploração sexual conta com aliciadores, proprietários, empregados e outros intermediários que ficam infiltrados em empresas comerciais de fachada, tanto legais quanto ilegais. A tecnologia é um aliado que os ajuda a desmobilizar-se e reestruturar-se com agilidade,
camuflando-os das investidas policiais e jurídicas. São mantidas ligações com o crime organizado internacional, as conhecidas máfias, e com pessoas de dentro das instituições policiais. A rede é bem estruturada e conta com agentes estratégicos que são especializados em atrair as vítimas por meio de propostas, contratos e a conquista da confiança de suas famílias. Passaportes falsos são emitidos e arrancados das mãos das traficadas assim que elas chegam ao destino de exploração, e elas passam a carregar uma dívida que é acumulada a cada dia, tornando-se impossível de saná-la. O trânsito no local de destino depende da organização, podendo ir da privação total até a circulação estritamente vigiada e controlada. As ameaças são constantes, sendo principalmente de morte ou de violência física, havendo casos de estupro e violência psicológica, fora as condições precárias de habitação, alimentação e trabalho. No rol dos sonhos, despontam: o desejo de uma vida melhor; a vontade de ter melhores salários e de ganhar em dólares; a oportunidade de morar e trabalhar no exterior, de ajudar a família, de comprar moradia, de investir no próprio visual, de romper com a vida de insatisfação, pobreza, e de adquirir novo status social essas mulheres que são capturadas em seus sonhos, ao vê- los tornarem-se pesadelos, decidem, de formas diferentes, como sobreviver em meio a condições nunca imaginadas e até insustentáveis. Algumas desacreditam que possam fazer algo, vão acatando as ordens e levando como podem a rotina à qual são submetidas. Elas temem que atentem mais do que já atentam diariamente contra suas vidas ou contra a de alguém querido. Outras mulheres resistem, seja procurando algum ponto cego ou distração dos traficantes e empregados, seja pedindo ajuda a algum cliente ou de alguém da polícia. As tentativas costumam ter formas diversas e são inúmeras, entretanto o sucesso é uma exceção, já que os esquemas de tráfico são muito bem articulados e as punições são severas, indo desde a violência física e psicológica até o isolamento e, ou, a morte. Há ainda mulheres que acreditam que, procurando ser submissas e agradáveis, podem firmar alianças ou minimamente ter algum tipo de benefício que as façam se sentir (mais) humanas. Se conseguirem, a elas resta assumir alguma função como parte do outro lado do tráfico e a prisão, caso forem descobertas a tempo. os depoimentos elencados no relatório da Pestraf elencam dois tipos de mulheres aliciadas pela rede de prostituição internacional: a) ingênua e pobre que é iludida; b) aquela esclarecida sobre a situação e que se dispõe a correr os riscos. Verificou-se também que há algum nível de proximidade entre o intermediário e a vítima, seja geográfica, social ou pela rede de contatos 3 A JUSTIÇA: A Justiça, na filosofia antiga, significava virtude suprema, que tudo abrangia, sem distinção entre o direito e a moral. Segundo este entendimento, é a
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional. § 2o A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa (2016)
