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Produção de texto crítico-dissertativo para a matéria de Filosofia do Direito
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Hélio Felipe Silva Santos Produção de texto crítico- dissertativo para a matéria de Filosofia do Direito do curso de Direito do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana Feira de Santana Outubro de 2023
O debate filosófico entre o Jusnaturalismo e o Positivismo Jurídico é central no campo da filosofia do direito, explorando as bases e fundamentos do sistema legal. Enquanto o Jusnaturalismo argumenta que o direito deriva de princípios morais e naturais universais, o Positivismo Jurídico enfatiza que o direito é uma criação social e humana. O Jusnaturalismo, representado por pensadores como Thomas Hobbes, John Locke e Immanuel Kant, sustenta que o direito possui bases universais e imutáveis fundamentadas em princípios morais e naturais. Essa corrente floresceu na Europa Ocidental e acredita que o direito deve ser guiado pela justiça natural e direitos inalienáveis. Por outro lado, o Positivismo Jurídico, com filósofos notáveis como Jeremy Bentham, John Austin e Hans Kelsen, argumenta que o direito é um fenômeno social, criado e definido pelas autoridades políticas e instituições legais. Essa corrente teve origem na Inglaterra e Áustria e se concentra na positivação das normas jurídicas, separando o direito de considerações morais absolutas. Portanto, enquanto o Positivismo Jurídico o enxerga como um produto humano, desvinculado de considerações morais, o Jusnaturalismo busca fundamentar o direito em princípios éticos universais e imutáveis. Em síntese, o Jusnaturalismo e o Positivismo Jurídico representam visões contrastantes sobre a natureza e a base do direito. O primeiro procura ancorar o direito em princípios morais universais, enquanto o segundo o entende como um produto da sociedade e das instituições legais. Essas divergências filosóficas têm implicações profundas na interpretação e aplicação do direito na prática jurídica, tornando este debate fundamental para a compreensão do sistema legal e sua evolução ao longo do tempo. Do ponto de vista crítico, o debate entre o Jusnaturalismo e o Positivismo Jurídico destaca uma das mais fundamentais dicotomias na filosofia do direito, expondo as fragilidades inerentes a ambas as perspectivas. Enquanto um busca ancorar o direito em princípios morais universais, sua falha reside na complexidade de determinar quais princípios são verdadeiramente universais, bem como na falta de uma estrutura concreta para aplicá-los de maneira justa em sociedades diversas. Por outro lado, o Positivismo
