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Jürgen Habermas, Técnica e Ciência como “Ideologia” (1968)
Referência do texto base: HABERMAS, Jürgen. Técnica e Ciência como “Ideologia”. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 1987, pp. 45-92.
Temas: racionalização, capitalismo tardio, modernidade, legitimidade do marco institucional, técnica, ciência, ideologia, despolitização, linguagem, ação comunicativa, socialização.
Problema: na modernidade ampliaram-se as esferas que ficam submetidas aos critérios da decisão racional. As relações de produção existentes se apresentam como a forma de organização tecnicamente necessária de uma sociedade racionalizada, na medida em que a tecnologia demonstra ao homem a impossibilidade de ser autônomo e de determinar pessoalmente sua vida.
Objetivos: demonstrar que uma outra forma de racionalidade, a racionalidade comunicativa, tem potencial de legitimar as práticas sociais, em um contexto livre de coação, garantido a formação da opinião e da vontade num processo democrático que possibilite a discussão acerca de questões relevantes.
Tese I
Para Herbert Marcuse a racionalização destacada por Weber – correta eleição entre estratégias, adequada utilização de tecnologias - não caracteriza a racionalidade como tal, mas uma forma determinada de dominação política oculta. Aplica-se às situações de emprego possível da técnica e exige um tipo de ação que implica dominação tanto sobre a natureza quanto da sociedade e do homem. Segundo sua própria estrutura, é exercício de controle. Equivale à institucionalização de uma dominação que, enquanto política, se torna irreconhecível.
A racionalidade da dominação mede-se pela manutenção de um sistema que pode permitir-se converter em fundamento da sua legitimação o incremento das forças produtivas associado ao progresso técnico-científico, embora, por outro lado, o estado das forças produtivas represente precisamente também o potencial pelo qual medidas “as renúncias e as incomodidades impostas aos indivíduos, estas surgem cada vez mais como desnecessárias e irracionais” (pag. 47). Esta repressão paradoxalmente pode não ser visível à consciência da população porque a legitimação da dominação assumiu um novo caráter, na medida em que a crescente produtividade e o crescente domínio da natureza proporcionam aos indivíduos uma vida mais confortável. “As relações de produção existentes se apresentam como a forma de organização
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tecnicamente necessária de uma sociedade racionalizada” (pag. 48).
Assim, torna-se patente a dupla face da racionalidade: ao nível do desenvolvimento técnico científico, as forças produtivas já não funcionam em prol do esclarecimento político como fundamento da crítica das legitimações vigentes, mas elas próprias se convertem em base da legitimação.
Tese II
Habermas descreve a ação comunicativa como uma interação simbolicamente mediada, orientada “segundo normas de vigência obrigatória que definem as expectativas recíprocas de comportamento e que têm de ser entendidas e reconhecidas, pelo menos, por dois sujeitos agentes”(pag. 57).
Enquanto a validade das regras e estratégias técnicas depende da validade de enunciados empiricamente verdadeiros ou analiticamente corretos, a validade das normas sociais só se funda na intersubjetividade do acordo acerca de interações e só é assegurada pelo reconhecimento geral das obrigações. (...) Um comportamento incompetente , que viola as regras técnicas ou estratégias de correção garantida está condenado per se ao fracasso, por não conseguir o que pretende; o “castigo” está, por assim dizer, inscrito no fracasso perante a realidade. Um comportamento desviado , que viola as normas vigentes, provoca sanções que só estão vinculadas à regra de forma externa, isto é, por convenção. As regras apreendidas da ação racional teleológica equiparam-nos com a disciplina de habilidades. As normas internalizadas dotam-nos com as estruturas da personalidade (pag 58). O enquadramento institucional de uma sociedade é formado por normas que dirigem as interações linguisticamente mediadas. Por outro lado, há subsistemas, como o sistema econômico ou o aparelho estatal, que institucionalizam sobretudo proposições acerca de ações racionais teleológicas.
Por outro lado, subsistemas como a família e o parentesco, ainda que estejam ligados a uma grande quantidade de tarefas e habilidades, se baseiam principalmente em regras morais de interação.
No mundo da vida sociocultural, as ações são determinadas pelo marco institucional e, ao mesmo tempo, sujeitas a expectativas de comportamento. Na medida em que são determinadas pelos subsistemas de ação racional teleológica, se regulam por modelos de ação instrumental ou estratégica. A garantia de que elas sigam com suficiente probabilidade
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No limiar da modernidade, a atividade estatal visa à estabilidade e ao crescimento do sistema econômico. A política assume um caráter negativo, evitando riscos que possam ameaçar o sistema. Portanto, não tem como foco a resolução de fins práticos, mas a resolução de questões técnicas, orientando-se pelo funcionamento de um sistema regulado. Assim, exclui a discussão acerca questões práticas, minando as fontes para uma formação da vontade democrática. Afinal, a solução de tarefas técnicas prescinde de discussão pública. Nesse contexto, a nova política exige uma despolitização da massa da população e, na medida em que há exclusão das questões práticas, fica também sem função a opinião pública.
No entanto, o programa legitimador da dominação política deixa em aberto uma necessidade de legitimação, uma vez que não é evidente a suspensão das questões práticas.
A nova ideologia viola um interesse que é inerente a uma das condições fundamentais da nossa existência cultural: a linguagem, mediadora da socialização e da individualização, determinadas pela comunicação. A consciência tecnocrática faz desparecer o interesse prático, hábil em nos libertar da dominação, em favor da ampliação do nosso poder de disposição técnica.
A racionalização ao nível do marco institucional só pode levar-se a cabo por meio da interação linguisticamente mediada, a saber, pela destruição das restrições da comunicação. A discussão pública, sem restrições e sem coações, sobre a adequação e a desiderabilidade dos princípios e normas orientadoras da ação, à luz das ressonâncias socioculturais do progresso dos subsistemas de ação racional dirigida a fins
- uma comunicação deste tipo em todos os níveis dos processos políticos e dos processos novamente politizados de formação da vontade é o único meio no qual é possível algo assim como a “racionalização” (pag. 88).
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