Baixe Iso 14004 - 1996 e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Ambiental, somente na Docsity!
Sumário
Página
1 Objetivo e campo de aplicação .......................................................................................................................... 5
2 Referências normativas .................................................................................................................................... 5
3 Definições ......................................................................................................................................................... 5
4 Princípios e elementos de um sistema de gestão ambiental (SGA) ................................................................... 6
4.1 Comprometimento e política .............................................................................................................................. 7
4.1.1 Generalidades ................................................................................................................................................... 7
4.1.2 Comprometimento e liderança da alta administração ....................................................................................... 7
4.1.3 Avaliação ambiental inicial ................................................................................................................................ 8
4.1.4 Política ambiental .............................................................................................................................................. 9
4.2 Planejamento .................................................................................................................................................. 10
4.2.1 Generalidades ................................................................................................................................................. 10
4.2.2 Identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados ............................... 10
4.2.3 Requisitos legais e outros requisitos ............................................................................................................... 12
4.2.4 Critérios internos de desempenho .................................................................................................................. 13
4.2.5 Objetivos e metas ambientais .......................................................................................................................... 14
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ABNT-Associação
Brasileira de
Normas Técnicas
Sistemas de gestão ambiental -
Diretrizes gerais sobre princípios,
sistemas e técnicas de apoio
OUT 1996^ NBR ISO 14004
Palavras-chave: Meio ambiente. Proteção ambiental. Gestão ambiental
32 páginas
Origem: Projeto 16:00 - ISO 14004: CSM-16 - Comitê Setorial Mercosul de Gestão Ambiental GT-01 - Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Ambiental NBR ISO 14004 - Environmental management systems - General guidelines on principles, systems and supporting techniques Descriptors: Environments. Environmental protection. Management. Environmental management. Creation. Implementation. Coordination. Generalities Esta Norma é tradução equivalente da ISO 14004: Válida a partir de 02.12. Incorpora ERRATA Nº 1, de NOV 1996
Anexos
Prefácio Prefácio
A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os
- 4.2.6 Programa(s) de gestão ambiental
- 4.3 Implementação
- 4.3.1 Generalidades
- 4.3.2 Assegurando a capacitação
- 4.3.2.1 Recursos humanos, físicos e financeiros
- 4.3.2.2 Harmonização e integração do SGA
- 4.3.2.3 Responsabilidade técnica e pessoal
- 4.3.2.4 Conscientização ambiental e motivação
- 4.3.2.5 Conhecimentos, habilidades e treinamento
- 4.3.3 Ações de apoio
- 4.3.3.1 Comunicação e relato
- 4.3.3.2 Documentação do SGA
- 4.3.3.3 Controle operacional
- 4.3.3.4 Preparação e atendimento a emergências
- 4.4 Medição e avaliação
- 4.4.1 Generalidades
- 4.4.2 Medição e monitoramento (desempenho contínuo)
- 4.4.3 Ações corretiva e preventiva
- 4.4.4 Registros do SGA e gestão da informação
- 4.4.5 Auditorias do sistema de gestão ambiental
- 4.5 Análise crítica e melhoria
- 4.5.1 Generalidades
- 4.5.2 Análise crítica do sistema de gestão ambiental
- 4.5.3 Melhoria contínua
- A Exemplos de princípios orientadores internacionais sobre o meio ambiente
- A.1 A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
- A.2 Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Comércio Internacional (CCI)
- B Bibliografia
— Estimular prestadores de serviços 1)^ e fornecedores2)^ a estabelecer um SGA.
As organizações podem considerar diferentes usos para as Normas de SGA, a saber:
— Utilizando a NBR ISO 14001 - Sistemas de gestão ambiental - Especificação e diretrizes para uso para obter a certificação/registro por terceira parte, ou a autodeclaração do SGA de uma organização.
— Utilizando esta Norma ou partes dela, para iniciar e/ou aprimorar seu SGA. Ela não é destinada para fins de cer- tificação/registro.
— Utilizando esta Norma como uma diretriz ou a NBR ISO 14001 como uma especificação para reconhecimento por segunda parte, entre partes contratantes, o que pode ser apropriado para algumas relações comerciais.
— Utilizando documentos ISO relacionados.
A escolha dependerá de fatores, tais como:
— política da organização;
— grau de maturidade da organização: se uma gestão sistemática que possa facilitar a introdução de uma gestão ambiental sistemática já está em funcionamento;
— possíveis vantagens e desvantagens, influenciadas por aspectos tais como posição no mercado, reputação atual e relações externas;
— porte da organização.
Esta Norma pode ser utilizada por organizações de qualquer porte. Entretanto, a importância das pequenas e médias empresas (PME) vem sendo crescentemente reconhecida pelos governos e meios empresariais. Esta Norma reconhece e acomoda as necessidades das PME.
0.2 Benefícios de possuir um sistema de gestão ambiental
É recomendado que uma organização implemente um sistema de gestão ambiental eficaz para ajudar a proteger a saúde humana e o meio ambiente dos impactos potenciais de suas atividades, produtos ou serviços, e para ajudar a manter e aprimorar a qualidade do meio ambiente.
Possuir um SGA pode ajudar uma organização a oferecer confiança às suas partes interessadas de que
— existe um comprometimento da administração para atender às disposições de sua política, objetivos e metas;
— é dada maior ênfase à prevenção do que às ações corretivas;
— podem ser oferecidas evidências de atuação cuidadosa e de atendimento aos requisitos legais; e
— a concepção de sistemas incorpora o processo de melhoria contínua.
Uma organização cujo sistema de gestão incorpora um SGA tem uma estrutura capaz de equilibrar e integrar interesses econômicos e ambientais. Uma organização que tenha implementado um SGA pode alcançar vantagens competitivas significativas.
Podem ser obtidos benefícios econômicos com a implementação de um sistema de gestão ambiental. É recomendado que estes sejam identificados de forma a demonstrar às partes interessadas, sobretudo aos acionistas, o valor de uma boa gestão ambiental para a organização. Isto também concede à organização a oportunidade de ligar objetivos e metas ambientais a resultados financeiros específicos, assegurando, assim, que os recursos estejam disponíveis onde possam oferecer maiores benefícios em termos financeiros e ambientais.
Os benefícios potenciais associados a um SGA eficaz incluem
— assegurar aos clientes o comprometimento com uma gestão ambiental demonstrável;
— manter boas relações com o público/comunidade;
— satisfazer os critérios dos investidores e melhorar o acesso ao capital;
— obter seguro a um custo razoável;
(^) Para os efeitos desta Norma, "prestador de serviços" corresponde ao "subcontratado" ou "subfornecedor" da NBR ISO 8402.
(^) Para os efeitos desta Norma, "fornecedor" corresponde ao "subcontratado" ou "subfornecedor" da NBR ISO 8402.
— fortalecer a imagem e a participação no mercado;
— atender aos critérios de certificação do vendedor;
— aprimorar o controle de custos;
— reduzir incidentes que impliquem responsabilidade civil;
— demonstrar atuação cuidadosa;
— conservar matérias-primas e energia;
— facilitar a obtenção de licenças e autorizações;
— estimular o desenvolvimento e compartilhar soluções ambientais;
— melhorar as relações entre a indústria/governo.
1 Objetivo e campo de aplicação
Esta Norma provê orientação para o desenvolvimento e a implementação de princípios e sistemas de gestão ambiental e sua coordenação com outros sistemas de gestão.
As diretrizes nesta Norma são aplicáveis a qualquer organização, independentemente do porte, tipo ou grau de maturidade, que esteja interessada em desenvolver, implementar e/ou aprimorar um sistema de gestão ambiental.
As diretrizes são de aplicação voluntária e constituem uma ferramenta gerencial interna, não sendo previsto seu uso como critério de certificação/registro de SGA.
2 Referências normativas
Não existem referências normativas até o momento.
3 Definições
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições.
3. melhoria contínua processo de aprimoramento do sistema de gestão ambiental, visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da organização.
NOTA — Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade.
3. meio ambiente circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações.
NOTA — Neste contexto, circunvizinhança estende-se do interior das instalações para o sistema global.
3. aspecto ambiental elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.
NOTA — Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental significativo.
3. impacto ambiental qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.
3. sistema de gestão ambiental a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental.
- )^ Termos usados na NBR ISO 14001.
Figura 1 — Modelo de sistema de gestão ambiental para esta Norma
4.1 Comprometimento e política
Princípio 1 — Comprometimento e política
É recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.
4.1.1 Generalidades
É recomendado que a organização comece onde existam benefícios óbvios, por exemplo focalizando a conformidade legal, reduzindo as causas de responsabilidade civil ou tornando mais eficiente a utilização de materiais.
À medida que a organização ganha experiência, com seu SGA começando a tomar forma, podem ser implementados procedimentos, programas e tecnologias para promover melhorias adicionais no desempenho ambiental. Em seguida, com o amadurecimento do SGA, as considerações ambientais podem ser integradas em todas as decisões de negócios.
4.1.2 Comprometimento e liderança da alta administração
Para assegurar sucesso, um passo preliminar para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de um SGA é a obtenção do comprometimento da alta administração da organização com a melhoria da gestão ambiental de suas atividades, produtos ou serviços. São cruciais o comprometimento e a liderança permanentes da alta administração.
Princípio 4 — Medição e avaliação
É recomendado que uma organização mensure, monitore e avalie seu desempenho ambiental.
Princípio 5 — Análise crítica e melhoria
É recomendado que uma organização analise criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global.
Com isto em mente, o SGA é melhor visto como uma estrutura organizacional, que se recomenda ser continuamente monitorada e periodicamente analisada criticamente, a fim de que se possam dirigir eficazmente as atividades ambientais da organização, em resposta à mudança de fatores internos e externos. É recomendado que cada pessoa da organização aceite sua responsabilidade quanto a melhorias ambientais.
4.1.3 Avaliação ambiental inicial
O posicionamento atual de uma organização, em relação ao meio ambiente, pode ser determinado através de uma ava- liação ambiental inicial. A avaliação inicial pode abranger o seguinte:
— identificação dos requisitos legais e regulamentares;
— identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços, de modo a determinar aqueles que têm ou possam ter impactos ambientais significativos e impliquem em responsabilidade civil;
— avaliação do desempenho em relação a critérios internos pertinentes, padrões externos, regulamentos, códigos de prática, princípios e diretrizes;
— práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes;
— identificação de políticas e procedimentos existentes relativos às atividades de aquisição e contratação;
— informações resultantes da investigação de incidentes anteriores, envolvendo não-conformidades;
— oportunidades de vantagens competitivas;
— os pontos de vista das partes interessadas;
— funções ou atividades de outros sistemas organizacionais que possam facilitar ou prejudicar o desempenho ambiental.
É recomendado que, em todos os casos, sejam consideradas todas as condições operacionais, incluindo-se possíveis incidentes e situações de emergência.
É recomendado que a organização documente o processo e os resultados da avaliação ambiental inicial e identifique as oportunidades de desenvolvimento do SGA.
Ajuda prática — Avaliação ambiental inicial
Um importante passo inicial é desenvolver a lista de áreas a serem avaliadas. Isto pode incluir atividades, operações específicas ou um local específico da organização.
Algumas técnicas comuns para a condução da avaliação incluem
— questionários,
— entrevistas,
— listas de verificação,
— inspeção e medição diretas,
— avaliação dos registros,
— benchmarking 1).
As organizações, inclusive PME, podem consultar várias fontes externas, tais como:
— órgãos governamentais em relação às leis e licenças;
— bibliotecas ou bancos de dados locais ou regionais;
— outras organizações para troca de informações;
— associações de indústria;
— principais organizações de defesa do consumidor;
— fabricantes de equipamentos em uso;
— relações comerciais, por exemplo, com empresas que transportam e dispõem rejeitos;
— assistência profissional.
1)Benchmarking é uma técnica de estudo das melhores práticas, seja dentro da própria organização, em um competidor ou em uma indústria diferente, para permitir à organização adotá-las ou aprimorá-las.
Ajuda prática — Política ambiental
Todas as atividades, produtos ou serviços podem ocasionar impactos sobre o meio ambiente. É recomendado que isto seja reconhecido pela política ambiental.
Uma análise detalhada dos princípios orientadores do anexo A pode facilitar a redação de uma política apropriada. As questões abordadas na política dependem da natureza da organização. Além da observância dos regulamentos ambientais, a política pode declarar comprometimentos com
— minimização de quaisquer impactos ambientais adversos significativos de novos desenvolvimentos, pela adoção de planejamento e procedimentos de gestão ambiental integrados;
— desenvolvimento de procedimentos para avaliação de desempenho ambiental e indicadores associados;
— incorporação da abordagem de ciclo de vida;
— concepção de produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de produção, uso e disposição;
— prevenção da poluição, redução de resíduos e do consumo de recursos (materiais, combustível e energia) e, quando viável, comprometimento com a recuperação e reciclagem ao invés de disposição;
— educação e treinamento;
— compartilhamento de experiências na área ambiental;
— envolvimento das partes interessadas e comunicação com elas;
— trabalho no sentido do desenvolvimento sustentável;
— encorajamento do uso de SGA por fornecedores e prestadores de serviços.
4.2 Planejamento
Princípio 2 — Planejamento
É recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.
4.2.1 Generalidades
Os elementos do sistema de gestão ambiental relativos ao planejamento incluem
— identificação dos aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados;
— requisitos legais;
— política ambiental;
— critérios internos de desempenho;
— objetivos e metas ambientais;
— planos ambientais e programa de gestão.
4.2.2 Identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados
É recomendado que a política ambiental, os objetivos e metas de uma organização sejam baseados no conhecimento dos aspectos ambientais e dos impactos ambientais significativos associados às suas atividades, produtos ou serviços. Isto pode assegurar que os impactos ambientais significativos associados a tais aspectos sejam levados em consideração quando do estabelecimento dos objetivos ambientais.
A identificação dos aspectos ambientais é um processo contínuo que determina o impacto (positivo ou negativo) passado, presente e potencial das atividades de uma organização sobre o meio ambiente. Este processo também inclui a identificação da potencial exposição legal, regulamentar e comercial que pode afetar a organização. Pode, também, incluir a identificação dos impactos sobre a saúde e segurança e a avaliação de risco ambiental.
Algumas questões a serem consideradas em identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambien- tais
1 Quais são os aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização?
2 As atividades, produtos ou serviços da organização geram impactos ambientais adversos significativos?
3 A organização tem um procedimento para avaliar os impactos ambientais de novos projetos?
4 A localização da organização exige considerações ambientais especiais, por exemplo, áreas ambientais sensíveis?
5 De que forma as modificações ou acréscimos pretendidos nas atividades, produtos ou serviços afetarão os aspectos ambientais e seus impactos associados?
6 Quão significativos ou severos são os impactos ambientais potenciais, se ocorrer uma falha no processo?
7 Com que freqüência uma situação que leve a um impacto poderá ocorrer?
8 Quais são os aspectos ambientais significativos, levando-se em consideração os impactos, a probabilidade, a se- veridade e a freqüência?
9 Os impactos ambientais significativos são de abrangência local, regional ou global?
Ajuda prática — Identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados
A relação entre aspectos ambientais e impactos é uma relação de causa e efeito.
Um aspecto ambiental se refere a um elemento da atividade, produto ou serviço da organização que pode ter um impacto benéfico ou adverso sobre o meio ambiente. Por exemplo, ele poderia envolver uma descarga, uma emissão, consumo ou reutilização de um material, ou ruído.
Um impacto ambiental se refere à alteração que ocorre no meio ambiente como um resultado do aspecto. Exemplos de impactos podem incluir poluição ou contaminação da água ou esgotamento de um recurso natural.
A identificação de aspectos ambientais e a avaliação de impactos ambientais associados são um processo que pode ser realizado em quatro etapas:
Etapa 1 — Seleção de uma atividade, produto ou serviço
É recomendado que a atividade, produto ou serviço selecionado seja grande o suficiente para que o exame tenha significado e pequeno o suficiente para que seja adequadamente compreendido.
Etapa 2 — Identificação de aspectos ambientais da atividade, produto ou serviço
Identificar o maior número possível de aspectos ambientais associados à atividade, produto ou serviço selecionado.
Ajuda prática — Requisitos legais e outros requisitos
É recomendado que, para manter o atendimento aos regulamentos, uma organização identifique e compreenda os requisitos legais aplicáveis às suas atividades, produtos ou serviços. Esses regulamentos podem apresentar-se sob diversas formas:
— aqueles específicos à atividade (por exemplo, licenças de operação);
— aqueles específicos aos produtos ou serviços da organização; — aqueles específicos ao ramo industrial da organização; — leis ambientais gerais; — autorizações, licenças e permissões.
Diversas fontes podem ser utilizadas para identificar os regulamentos ambientais e suas modificações em curso, tais como
— todos os níveis de governo; — associações ou grupos industriais;
— bancos de dados comerciais; — serviços profissionais.
Para facilitar o acompanhamento dos requisitos legais, uma organização pode estabelecer e manter uma relação de todas as leis e regulamentos pertinentes às suas atividades, produtos ou serviços.
4.2.4 Critérios internos de desempenho
É recomendado que os critérios e as prioridades internas sejam desenvolvidos e implementados quando as normas externas não atenderem às necessidades da organização ou não existirem. Os critérios internos de desempenho, juntamente com normas externas, ajudam a organização a definir seus próprios objetivos e metas.
Ajuda prática — Critérios internos de desempenho
Exemplos de áreas nas quais uma organização pode possuir critérios internos de desempenho podem incluir
— sistemas de gestão; — responsabilidades dos empregados; — aquisição, gestão patrimonial e alienação de ativos; — fornecedores;
— prestadores de serviços; — gestão de produtos; — comunicações ambientais; — relações regulamentares; — preparação e atendimento em casos de incidente ambiental;
— conscientização e treinamento ambiental; — medições e melhorias ambientais; — redução de riscos associados a processos; — prevenção de poluição e conservação de recursos; — projetos prioritários;
— modificação de processos; — gerenciamento de materiais perigosos; — gerenciamento de resíduos; — gerenciamento da água (por exemplo, águas servidas, pluviais e subterrâneas); — gerenciamento da qualidade do ar;
— gerenciamento da energia; — transporte.
4.2.5 Objetivos e metas ambientais
É recomendado que sejam estabelecidos objetivos para atender à política ambiental da organização. Estes objetivos são os propósitos globais para o desempenho ambiental, identificados na política ambiental. É recomendado que uma organização, ao estabelecer seus objetivos, leve em consideração as constatações pertinentes feitas por ocasião de análises ambientais, bem como os aspectos ambientais identificados e impactos ambientais associados.
As metas ambientais podem então ser estabelecidas para atingir estes objetivos dentro de prazos especificados. É recomendado que as metas sejam específicas e mensuráveis.
Uma vez definidos os objetivos e metas, é recomendado que a organização considere o estabelecimento de indicadores de desempenho ambiental mensuráveis. Tais indicadores podem ser utilizados como base para um sistema de avaliação do desempenho ambiental, podendo fornecer informações tanto sobre a gestão ambiental quanto sobre sistemas operacionais.
Os objetivos e metas podem ser aplicados de forma genérica a todos os setores de uma organização, ou mais especificamente a certos locais ou a certas atividades individuais. É recomendado que níveis apropriados da administração definam os objetivos e as metas. Recomenda-se que os objetivos e metas sejam periodicamente analisados e revisados e que se leve em consideração os pontos de vista das partes interessadas.
Algumas questões a serem consideradas em objetivos e metas ambientais
1 De que forma os objetivos e metas ambientais refletem tanto a política ambiental quanto os impactos ambientais significativos associados às atividades, produtos ou serviços da organização?
2 De que forma os empregados responsáveis pelo atingimento dos objetivos e metas têm participado do seu desen- volvimento?
3 De que forma os pontos de vista das partes interessadas têm sido levados em consideração?
4 Que indicadores mensuráveis específicos têm sido estabelecidos para os objetivos e metas?
5 De que forma os objetivos e metas são regularmente analisados e revisados para refletir as melhorias pretendidas no desempenho ambiental?
Ajuda prática — Objetivos e metas
Os objetivos podem incluir comprometimentos para
— reduzir os resíduos e o esgotamento de recursos;
— reduzir ou eliminar a liberação de poluentes no meio ambiente;
— projetar produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de produção, uso e disposição;
— controlar o impacto ambiental das fontes de matérias-primas;
— minimizar qualquer impacto ambiental adverso significativo de novos empreendimentos;
— promover a conscientização ambiental entre os empregados e a comunidade.
O progresso em direção a um objetivo pode ser medido de modo geral, usando-se indicadores de desempenho am- biental tais como:
— quantidade de matérias-primas ou energia utilizada;
— quantidade de emissões tais como CO 2 ;
— produção de resíduos por quantidade de produto acabado;
— eficiência no uso de materiais e energia;
— número de incidentes ambientais (por exemplo, desvios acima dos limites);
— número de acidentes ambientais (por exemplo, liberações não planejadas);
— porcentagem de resíduos reciclados;
— porcentagem de material reciclado usado na embalagem;
Ajuda prática — Programa de gestão ambiental
Segue um exemplo de processo para desenvolver um programa de gestão ambiental.
Comprometimento e política Planejamento Exemplo
Compromisso de política ambiental 1 1) Conservar recursos naturais
Objetivo 1 Minimizar o uso de água sempre que técnica e comercialmente exeqüível
Meta 1 Reduzir o consumo de água em quinze porcento em relação aos níveis atuais, em locais selecionados, dentro de um ano
Programa ambiental 1 Reutilização de água
Ação 1 Instalar equipamento para reciclar água de lavagem do Processo A para reutilização no Processo B
- (^) Recomenda-se que este processo iterativo seja repetido para todos os compromissos de política, objetivos e metas.
4.3 Implementação
Princípio 3 — Implementação
Para uma efetiva implementação, é recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.
4.3.1 Generalidades
A capacitação e os mecanismos de apoio requeridos pela organização evoluem constantemente em resposta às alte- rações dos requisitos das partes interessadas, à dinâmica do ambiente econômico e ao processo de melhoria contínua. Para alcançar seus objetivos ambientais, recomenda-se que uma organização direcione e harmonize seu pessoal, sis- temas, estratégia, recursos e estrutura.
Para muitas organizações, a implementação da gestão ambiental pode ser buscada em estágios, e é recomendado que seja baseada no nível de conscientização dos requisitos, aspectos, expectativas e benefícios ambientais e na disponi- bilidade de recursos.
4.3.2 Assegurando a capacitação
4.3.2.1 Recursos humanos, físicos e financeiros
É recomendado que sejam definidos e disponibilizados os recursos humanos, físicos (por exemplo, instalações e equipamentos) e financeiros apropriados, essenciais para a implementação da política ambiental de uma organização e o atingimento de seus objetivos.
Na alocação de recursos, as organizações podem desenvolver procedimentos para acompanhar os benefícios e os custos de suas atividades, produtos ou serviços, tais como o custo do controle de poluição, resíduos e disposição.
Algumas questões a serem consideradas em recursos humanos, físicos e financeiros
1 De que forma a organização identifica e aloca os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para aten- der seus objetivos e metas ambientais, inclusive para novos projetos?
2 De que forma a organização acompanha os custos e benefícios de suas atividades ambientais?
Ajuda prática — Recursos humanos, físicos e financeiros
Os recursos e a estrutura organizacional da pequena e média empresa (PME) podem impor certas limitações à implementação. Para administrar tais restrições, recomenda-se que a PME considere, quando possível, estratégias de cooperação com
— grandes organizações de clientes para a troca de tecnologias e know-how;
— outras PME na cadeia de fornecimento, ou vizinhas, para definir e tratar de problemas comuns, compartilhar know-how, facilitar o desenvolvimento técnico, usar conjuntamente as instalações, estabelecer um meio de estudar o SGA e, coletivamente, contratar consultorias;
— organizações de Normalização, associações de PME e Câmaras de Comércio para programas de treinamento e conscientização;
— universidades e outros centros de pesquisa para apoiar produção e inovação.
4.3.2.2 Harmonização e integração do SGA
Para uma gestão eficaz das questões ambientais, recomenda-se que os elementos do SGA sejam concebidos ou revisados de modo que eles sejam efetivamente harmonizados e integrados aos elementos de gestão existentes.
Os elementos do sistema de gestão que podem beneficiar-se de uma integração incluem
— políticas da organização;
— alocação de recursos;
— controles operacionais e documentação;
— sistemas de informação e apoio;
— treinamento e desenvolvimento;
— organização e estrutura de responsabilidades;
— sistemas de avaliação e recompensa;
— sistemas de medição e monitoramento;
— comunicação e relato.
Ajuda prática — Responsabilidade técnica e pessoal
Para assegurar eficácia no desenvolvimento e implementação de um SGA, é necessário atribuir responsabilidades apropriadas. Uma das possíveis abordagens para o desenvolvimento de responsabilidades ambientais é indicada a seguir. É recomendado reconhecer que empresas e instituições têm estruturas organizacionais diferentes e precisam compreender e definir as responsabilidades ambientais com base nos seus próprios processos de trabalho.
Segue um exemplo de responsabilidades ambientais.
Exemplos de responsabilidades ambientais Pessoa(s) responsável(eis) típica(s)
Estabelecer a orientação geral Presidente, Executivo Principal, Diretoria
Desenvolver a política ambiental Presidente, Executivo Principal, Gerente de Meio Ambiente
Desenvolver objetivos, metas e programas ambientais Gerentes envolvidos
Monitorar o desempenho global do SGA Gerente de Meio Ambiente
Assegurar o cumprimento dos regulamentos Gerente Geral Operacional
Assegurar melhoria contínua Todos os Gerentes
Identificar as expectativas dos clientes Pessoal de Vendas e de Marketing
Identificar as expectativas dos fornecedores Pessoal de Compras e de Contratação
Desenvolver e manter procedimentos contábeis Gerentes Financeiros e Contábeis
Cumprir os procedimentos definidos Todo o pessoal
NOTA — No caso das PME, a pessoa responsável pode ser o proprietário.
4.3.2.4 Conscientização ambiental e motivação
A alta administração tem um papel-chave a desempenhar na conscientização e motivação dos empregados, explicando os valores ambientais da organização e comunicando seu próprio comprometimento com a política ambiental. É o comprometimento individual das pessoas, no contexto dos valores ambientais compartilhados, que faz com que o sistema de gestão ambiental saia do papel e se transforme em um processo eficaz.
É recomendado que todos os membros da organização compreendam e sejam estimulados a aceitar a importância do atingimento dos objetivos e metas ambientais, pelos quais são responsáveis. É recomendado que eles, por sua vez, encorajem, quando necessário, os outros membros de sua organização a responderem de maneira semelhante.
A motivação para a melhoria contínua pode ser reforçada quando os empregados são reconhecidos pelo atingimento dos objetivos e metas ambientais e encorajados a apresentar sugestões que conduzam a um melhor desempenho ambiental.
Algumas questões a serem consideradas em conscientização ambiental e motivação
1 De que forma a alta administração estabeleceu, reforçou e comunicou o comprometimento organizacional com a política ambiental?
2 Em que grau os empregados compreendem, aceitam e compartilham os valores ambientais da organização?
3 Até que ponto os valores ambientais compartilhados servem para motivar ações ambientalmente responsáveis?
4 De que forma a organização reconhece as realizações ambientais de seus empregados?
4.3.2.5 Conhecimentos, habilidades e treinamento
É recomendado que os conhecimentos e habilidades necessários para atingir os objetivos ambientais sejam identificados e considerados na seleção, recrutamento, treinamento, desenvolvimento de habilidades e educação contínua do pessoal.
É recomendado prover a todo o pessoal da organização treinamento apropriado, relativo à política e ao atingimento dos objetivos e metas ambientais. É recomendado que os empregados possuam uma base adequada de conhecimentos, que inclua treinamento nos métodos e habilidades necessários à execução de suas tarefas com eficiência e competência, tendo conhecimento do impacto que suas atividades podem causar ao meio ambiente, caso as executem de forma incorreta.
É recomendado, também, que a organização se assegure de que os prestadores de serviços que trabalham no local ofereçam evidências de que têm os conhecimentos e habilidades necessários para operarem “de forma ambientalmente responsável”.
Educação e treinamento são necessários para assegurar que os empregados tenham conhecimentos apropriados e atualizados dos requisitos legais, normas internas e políticas e objetivos da organização. O nível e o detalhamento do treinamento podem variar de acordo com a tarefa.
Os programas de treinamento normalmente possuem os seguintes elementos:
— identificação das necessidades de treinamento dos empregados;
— desenvolvimento de um plano de treinamento que atenda necessidades definidas;
— verificação da conformidade do programa de treinamento com os requisitos legais ou organizacionais;
— treinamento de grupos específicos de empregados;
— documentação do treinamento recebido;
— avaliação do treinamento recebido.
Algumas questões a serem consideradas em conhecimentos, habilidades e treinamento
1 De que forma a organização identifica as necessidades de treinamento ambiental?
2 De que forma são analisadas as necessidades de treinamento para funções específicas?
3 O treinamento é desenvolvido, analisado e modificado quando necessário?
4 De que forma o treinamento é documentado e acompanhado?
Ajuda prática — Conhecimentos, habilidades e treinamento
Seguem exemplos dos tipos de treinamento ambiental que podem ser providos pela organização.
Tipo de treinamento Público Propósito
Conscientização sobre a Gerência Executiva Obter o comprometimento e importância estratégica da gestão harmonização com a política ambiental ambiental da organização
Conscientização sobre as Todos os empregados Obter o comprometimento com a questões ambientais em geral política ambiental, seus objetivos e metas, e fomentar um senso de responsabilidade individual
Aperfeiçoamento de habilidades Empregados com Melhorar o desempenho em áreas responsabilidades ambientais específicas da organização, por exemplo, operações, pesquisa e desenvolvimento, e engenharia
Cumprimento dos requisitos Empregados cujas ações podem Assegurar que os requisitos legais e afetar o cumprimento dos requisitos internos para treinamento sejam cumpridos
