Manual de Intervenções em Bens Culturais: Projetos de Arquitetura, Notas de aula de Materiais

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Brasília

Iphan

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Intervenções em Bens Culturais

Móveis e Integrados à Arquitetura

Manual para elaboração de projetos

Supervisão Andrey Rosenthal Schlee Sandra Rafaela Magalhães Corrêa

Colaboração Ana Paula da Rosa Leal André Luis de Andrade António Miguel Lopes de Sousa Claudia Regina Nunes Cosme Santiago da Silva Filho Débora Nadine Silva Edson Felix Silva Eliza Piccoli Ortiz Everaldo José de Mello Frederico de Almeida Hamilton Martins João Carlos Veloso Santos Joel Veloso José Trindade Costa Luana Safar José Raimundo Francisco dos Santos Lygia Maria Guimarães Marco Aurélio Vieira Tavares Marcia Hazin Márcia Lessa Maria Cristine Oliveira Mario Ferrari Felisberto Odilé Maria Moraes Viana Paulo Henrique Farsette

Renata Ceridono Fortes Virgynia Corradi Lopes da Silva

Revisão Carmen Lustosa

Projeto gráfico | Diagramação Nilberto Júnior

Divisão de Editoração e Publicações - Iphan Chefe André Vilaron Produção Editorial Isabella Atayde Henrique André Lippmann

Apoio Administrativo Silvana Lobato Silva Marra

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

61 2024-6000 / 2024- depam@iphan.gov.br edicoes.iphan@iphan.gov.br www.iphan.gov.br

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca Aloísio Magalhães, IPHAN

Elaborada por Odilé Mª M. Viana de Souza - CRB-1/

I59e

CDD 726.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil). Intervenções em bens culturais móveis e integrados à arquitetura : manual para elaboração de projetos / Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ; coordenação, Ana Claudia Magalhães.

• Brasília-DF, 2019. 43 p.; 23 cm. ISBN : 978-85-7334-361- 1. Bens Móveis e Integrados. 2. Projetos de restauração - Arquitetura. 3. Conservação e Restauração. I. Magalhães, Ana Claudia. II. Título.

Sumário

A preocupação com a proteção de bens culturais móveis caracterizou as principais iniciativas que concorreram para a institucionalização da preservação do patrimônio cultural no Brasil. Foi assim quando da fundação de nossas pioneiras casas de ciência e de memória, e repetiu-se no momento da elaboração e discussão dos primeiros instrumentos legais de acautelamento. O Decreto-Lei nº 25 de 1937, ao organizar a proteção do, então chamado, patrimônio histórico e artístico nacional, recepcionou tais preocupações, destinando especial atenção aos bens móveis e integrados à arquitetura. Rodrigo Melo Franco de Andrade tinha plena consciência da fragilidade da área e especial gosto pelo tema. Ao estruturar o nascente Serviço do Patrimônio que dirigia, foi capaz de estimular e despertar em jovens artistas a vocação para a especialização em conservação e restauração de bens móveis. Basta aqui lembrar de dois deles, João José Rescala e Edson Motta, ambos premiados no Salão Nacional de Belas Artes – respectivamente em 1937 e em 1939 – e ambos passando, mais tarde, a atuar como “peritos” do Iphan. No entanto, coube especialmente à Motta, depois de um curso de especialização em autenticação e restauração de pinturas nos Estados Unidos (1945-46), finalmente, estruturar o Setor de Recuperação de Obras de Arte (1947) do Iphan.

A digressão acima justifica-se por dois motivos. Primeiro, para, aproveitando a oportunidade do lançamento do presente manual, lembrar da atuação fundamental de Edson Motta e, a partir dele, homenagear todos os profissionais conservadores que trabalharam e contribuíram com o Iphan. Segundo, para reafirmar o alto padrão de qualidade definido para as intervenções coordenadas ou contratadas pela Instituição desde então, a exemplo das recentes restaurações das imagens e pinturas das Capelas dos Passos, em Congonhas (MG), do forro da nave central da igreja da Ordem Terceira do Carmo, em São Paulo (SP) e dos bens móveis e integrados da Igreja de São Domingos, em Salvador (BA).

É, especialmente, para manter a qualidade do que fazemos, que o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, por meio de sua Coordenação de Conservação, produziu o Intervenções em Bens Culturais Móveis e Integrados à Arquitetura - Manual para elaboração de projetos. Iniciativa que, como um desdobramento da Política de Patrimônio Cultural Material, de 2018, oferece os meios para uma atuação comprometida, coerente e responsável em todo o Brasil.

Kátia Bogéa - Presidente do Iphan Andrey Rosenthal Schlee - Diretor do Depam

Apresentação

Este Manual tem o objetivo primordial de oferecer diretrizes e uniformizar procedimentos para a elaboração e contratação de Projetos de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados. Esse conjunto de recomendações, que contempla aspectos técnicos e conceituais, busca possibilitar que a proposta de intervenção seja ampla e adequada ao caráter cultural do Bem que é objeto da preservação em âmbito nacional. A elaboração do material ficou a cargo da Coordenação de Conservação do Patrimônio Material do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As ações de conservação e restauração do Patrimônio Cultural Móvel e Integrado estão diretamente ligadas ao reconhecimento dos valores artísticos e históricos que os Bens possuem e a importância da sua preservação para a identidade cultural da sociedade brasileira.

Nesse sentido, antecede a qualquer tipo de intervenção a compreensão dos valores atribuídos ao Bem Móvel e Integrado protegido, seja através do seu reconhecimento como obra de arte, seja como documento histórico e/ou cultural, aí também inseridas as questões simbólicas e afetivas. Para que esses valores sejam preservados, é imprescindível que qualquer proposta de intervenção seja precedida de um minucioso trabalho de identificação, análises aprofundadas (histórica, documental, formal, técnica), levantamentos físicos e um cuidadoso diagnóstico embasado em testes e exames variados, os quais, juntos, fornecerão os dados necessários à formulação da proposição das soluções para as degradações identificadas. Ao mesmo tempo, esses estudos permitem, tanto ao conservador/restaurador, quanto os responsáveis pela sua fiscalização, terem a capacidade de avaliar não apenas o estado de conservação e como o Bem Cultural se apresenta em sua dimensão material, mas, sobretudo, como se deu o processo de construção do quadro de deterioração.

Introdução

Capítulo 1

Premissas

6. A TRANSPOSIÇÃO da manifestação artística e/ou cultural de um suporte para outro é atitude extrema que deve ser recomendada unicamente quando há falta de condições operacionais e técnicas para aplicar medidas efetivas que garantam a sua salvaguarda nas condições originalmente apresentadas.^2
7. O DESLOCAMENTO de um Bem (ou de Bens) para receber a intervenção restaurativa em outro local que não seja aquele no qual se encontra sob a guarda deve ser recomendada apenas em casos excepcionais e com argumentação clara e precisa que o justifique.
8. O REGISTRO diário das atividades, fotográfico e textual, deve ser parte imprescindível da rotina do trabalho.

Premissas para elaboração de Projeto de Conservação e Restauração de

Bens Culturais Móveis

• MÍNIMA INTERVENÇÃO
• AUTENTICIDADE
• COMPATIBILIDADE e DISTINGUIBILIDADE
• MATERIAIS E TÉCNICAS REVERSÍVEIS
• VALORES SIMBÓLICOS
• TRANSPOSIÇÃO
• DESLOCAMENTO
• REGISTRO

2 Suporte é o elemento que sustenta / suporta a obra. Ex: tecido, madeira, metal, papel, alvenaria, etc.

1. Detalhamento do Projeto

A complexidade, características e dimensões da intervenção determinarão o grau de detalhamento do Projeto, que poderá variar entre conservação e restauração.

Conservação – Conjunto de ações, direta ou indiretamente, empregadas sobre o Bem Cultural, com o objetivo de controlar, minimizar ou paralisar um processo de deterioração. Pode ser de natureza preventiva ou curativa.

Restauração – Conjunto de operações e atividades destinadas a restabelecer a integridade física e estética do Bem cultural, a partir do reconhecimento dos aspectos simbólicos que o valoram e a necessidade de garantir a legibilidade desses aspectos, considerando os traços da passagem do tempo.

As intervenções menos invasivas, relativas a serviços de conservação, poderão ser dispensadas de algumas das etapas relacionadas neste Manual, o que será discutido e acordado entre as partes envolvidas.

Quando se tratar de intervenções complexas e de grande vulto, o Projeto contemplará em todas as suas etapas, podendo também ser solicitadas complementações pela fiscalização.

2. Consulta Prévia

Para intervenções em Bens tombados pelo Iphan, é facultada ao proponente a consulta prévia às Superintendências do Iphan nos estados, para orientar o grau de detalhamento do Projeto necessário à respectiva aprovação, de acordo com o nível de intervenção e natureza do Bem, que cada caso requer. Deve conter apresentação de dados gerais sobre o Bem e seu estado de conservação. A consulta prévia, com o objetivo de buscar orientações e diretrizes específicas, auxilia na elaboração do escopo das intervenções.

Projeto

Capítulo 3

1. Apresentação

Compreende uma visão geral do Bem e da problemática apresentada, em sua dimensão teórica e material, devendo abordar:

Pertinência e relevância da intervenção proposta; Articulação com outros Projetos por ventura existentes; Programas e fontes de financiamento incidentes (quando for o caso); Sujeição do Projeto a portarias, normas, instruções normativas, e quaisquer tipos de especificações e procedimentos orientadores que porventura incidam sobre os Bens.

2. Identificação e Conhecimento do Bem

Estudo atento e criterioso sobre o Bem Móvel e/ou Integrado, conduzido sob diversos aspectos (dados históricos, características técnicas e artísticas, qualidades formais e estéticas, etc) visando a melhor identificação possível e documentação do objeto a ser restaurado, incluindo aí, as questões de apropriação por parte de grupos sociais. Objetiva também compreender o significado ao longo do tempo e o atual, conhecer a sua evolução e, principalmente, os valores pelos quais é reconhecido como patrimônio cultural.

2.1. Pesquisa Histórica

A Pesquisa Histórica terá como objetivo conhecer e situar o Bem Móvel e Integrado no tempo, identificando, na medida do possível, sua origem e o seu percurso histórico. Sistematizar em um texto as informações obtidas por meio de pesquisas arquivística, bibliográfica, iconográfica e de fontes orais. A pesquisa deverá se ater a dados que contribuam efetivamente para o conhecimento do Bem. Terá também o propósito de aferir a autenticidade dos elementos, identificando alterações/intervenções e subsidiando, portanto, decisões projetuais. São úteis, também, para definições de caráter técnico, os estudos da iconografia histórica, através de fotos e desenhos antigos. O levantamento dos dados históricos

deve ser suficientemente rigoroso de modo a evitar falsas interpretações que comprometam a autenticidade das informações, ou a necessidade de novas pesquisas. Informações como datação, autenticidade, atribuições autorais, alterações e histórico de intervenções de restauração são fundamentais.

Devem ser considerados nas pesquisas aspectos e contextos políticos, socioeconômicos, técnicos e artísticos que, direta ou indiretamente, possam estar relacionados com o Bem, objetivando conhecer e situá-lo no tempo.

Também devem ser identificados os agentes sociais vinculados aos Bens, não devendo ser desconsiderada a necessidade de documentação dos usos, contextualizando as relações sociais e trocas simbólicas desenvolvidas de modo relacionado aos acervos.

Constituem, usualmente, fontes de pesquisa:

• Bancos de dados e arquivos do Iphan, das instituições de pesquisa federais, estaduais e municipais, da Cúria Metropolitana e Arquidioceses correspondentes, irmandades, museus, cartórios, entre outros;
• As fontes bibliográficas: livros existentes a respeito do assunto e publicações como anuários, revistas, jornais, e outros;
• Inventários e demais formas de cadastros existentes, incluindo material disponível no SICG;
• As fontes orais: depoimentos de moradores antigos da região, usuários diretos do Bem, proprietários, etc.;
• Os arquivos eletrônicos disponíveis, preferencialmente, aqueles disponibilizados pelas instituições de proteção.

2.2. Ficha Técnica (de cada um dos Bens)^3

Abaixo constam os dados que, na medida do possível, devem ser respondidos para qualquer natureza de Bem Cultural Móvel e Integrado:

• Objeto (denominação do Bem ou elemento integrado/termo comum pelo qual ele é identificado).
• Título (título conferido ao Bem).
• Categoria (espécie)
• Época/data/data de lançamento/produção do documento
• Autoria/atribuição/fabricante/luthier (preferencialmente, a partir de documentação pesquisada)
• Dimensões (as medidas devem ser tomadas em suas máximas – altura, largura e comprimento; deve ser registrada a área total e a memória de cálculo com as medidas de todos os elementos componentes, quando for o caso)^4.
• Peso

3 Os itens relacionados dizem respeito a uma Ficha de identificação genérica, uma vez que alguns Bens requerem dados específicos, a exemplo de armas de fogo e papel, entre outros. Cabe ao profissional, responsável pelo preenchimento da Ficha Técnica, complementar com as informações que forem relevantes para o conhecimento mais amplo do Bem.

4 Recomenda-se que seja disponibilizada a dimensão de cada uma das partes constituintes do elemento. Ex: partes do retábulo (camarim central, colunas, arcos, etc.), partes de um quadro (tela, moldura, etc.), partes de uma locomotiva (cabine, chaminé, rodas motrizes, etc.), partes de um canhão (fuste, bucha, etc.).