1) Propriedade
Art.1228: “O proprietário tem a
faculdade de usar, gozar, dispor da
coisa, e o direito de reavê-la do
poder de quem quer que
injustamente a possua ou detenha”.
I) Usar (Ius utendi) – Diz respeito ao
uso da coisa (colocar a serviço do
titular) sem que se altere a
substância;
II) Gozar (Ius fruendi) – Já gozar se
refere a colher os frutos civis ou
naturais que a coisa gera, ou seja, é
a extração dos benefícios e
vantagens que são gerados pela
coisa;
III) Dispor (Ius disponiendi) – O
elemento dispor é o que caracteriza
o verdadeiro direito de propriedade,
visto que ele abrange o usar, gozar,
vender, doar, abandonar, alienar
como garantia, destruir;
IV) Reaver (Ius vindicandi) – Tal
elemento é uma sequela do direito
de propriedade, visto que legitima
que o proprietário proponha ação
reivindicatória.
Propriedade Plena e Limitada
A propriedade plena consiste no
exercício de todos os elementos da
propriedade nas mãos de uma ou
algumas pessoas.
Já a propriedade limitada consiste
nos casos em que não estão
presentes todos os elementos da
propriedade em virtude de um ônus
(encargo), como é o caso da
hipoteca, usufruto e servidão.
Nu Proprietário
É aquele que possui a propriedade
em seu nome, porém, não pode usar
e nem gozar da mesma.
Domínio útil
São os casos em que as faculdades
de usar e gozar são tidas
individualmente.
Função social da Propriedade
O direito de propriedade está
previsto no Art. 5° da CF/88, portanto
é um direito fundamental. Porém,
não é absoluto, visto que deve
respeitar sua função social, portanto,
houve uma relativização do direito de
propriedade.
Principais características do
direito de propriedade
1) Direito Absoluto – O direito de
propriedade é considerado absoluto,
porém, foi relativizado, visto que
deverá obedecer a função social, ou
seja, se houve uma disparidade
entre um direito individual de
propriedade e um direito coletivo,
este predominará. Logo, desde que
não esteja contrário a sua função
social, o direito de propriedade será
absoluto e erga omnes (ou seja,
atingirá todos dentro do
ordenamento jurídico);
2) Direito Exclusivo – Salvo os casos
de condomínio ou co-propriedade, a
coisa não poderá pertencer a mais
de uma pessoa.
Afirma o Art.1231 do código civil: “A
propriedade presume-se plena e
exclusiva, até prova em contrário”.
3) Direito perpetuo – Desde que não
ocorra modificações ou extinção de
propriedade, este direito
acompanhará o proprietário e seus
herdeiros;
4) Direito Elástico – O direito de
propriedade é capaz de se estender
ao máximo e se comprimir também,
conforme sejam adicionados ou
retirados atributos;
5) Direito completo – É considerado
um dos direitos mais complexos do
ordenamento jurídico;
