pretensão resistida. E o direito
penal não é assim. O direito
penal não tem realidade
concreta fora do processo penal,
ou seja, não se efetiva senão
pela via processual. Quando
alguém é vítima de um crime, a
pena não se concretiza, não se
efetiva imediatamente. Somente
depois do processo penal
teremos a possibilidade de
aplicação da pena e realização
plena do direito penal.
Existe uma ligação inevitável
entre delito, pena e processo,
de modo que são
complementares. Não existe
delito sem pena, nem pena
sem delito e processo, nem
processo penal senão para
determinar o delito e impor
uma pena.
"o processo penal é o
caminho necessário para a
pena."
Por fim, o processo não pode
mais ser visto como um simples
instrumento a serviço do poder
punitivo (Direito Penal), senão
que desempenha o papel de
limitador do poder e garantidor
do indivíduo a ele submetido.
Há que se compreender que o
respeito às garantias
fundamentais não podem ser
confundidas com impunidade, e
jamais se defendeu isso. O
processo penal é um caminho
necessário para chegar-se,
legitimamente, à pena. Daí por
que somente se admite sua
existência quando ao longo
desse caminho forem
rigorosamente observadas as
regras e garantias
constitucionalmente
asseguradas (as regras do
devido processo legal).
O processo penal esta
amplamente ligado à evolução
da pena, definindo seus
contornos quando a pena
adquire seu caráter verdadeiro,
como pena pública, quando o
Estado vence a atuação familiar
e impõe sua autoridade,
determinando que a pena seja
pronunciada por um juiz
imparcial, cujos poderes são
juridicamente limitados.
O Princípio da Necessidade
demarca o (primeiro) ponto de
ruptura do processo penal com
o processo civil, evidenciando
mais uma vez o equívoco da
“teoria geral do processo”. O
Direito Penal, contrariamente ao
Direito Civil, não permite, em
nenhum caso, que a solução do
conflito – mediante a aplicação
de uma pena – se dê pela via
extraprocessual. O direito civil
se realiza todos os dias, a todo
momento, sem necessidade de
“processo”. Somente é chamado
o processo civil quando existe
uma lide, carnelutianamente
pensada como o conflito de
interesses qualificado por uma
PRINCÍPIO DA NECES-
SIDADE
PENA E PROCESSO
PENAL:
NATUREZA JURÍDICA DO
PROCESSO (PENAL)
Trata de abordar a
determinação dos vínculos que
unem juiz, acusador e réu, a
natureza jurídica desses
vínculos da estrutura como um
todo.
Tal tema complexo é abordado
através do estudo de várias
teorias, sendo três delas
principais:
PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA
A obra de Bülow foi um marco
definitivo para o processo, pois
estabeleceu o rompimento do
direito material com o direito
processual e a consequente
independência das relações ju-
