DIREITO EMPRESARIAL I
TEOR IA D E EMPRESA
Nasceu na Itália, com a promulgação
do Código Civille em 1942;
Identificar o empresário
desconsiderando-se a espécie de
atividade praticada → atos de
comércio ou não.
TEOR IA DOS ATOS DE CO MÉ CI O (SISTEM A
FRAN CÊ S)
“Atos de comércio” → Regulamento nº
737/1850
Compra, venda ou troca de bens móveis ou
semoventes em atacado ou varejo,
atividades de indústria, operações de
câmbio, atividades bancárias, de
transportes de mercadorias, de seguros etc.
‘Esta teoria não contemplava algumas
atividades econômicas.
CONC EI TU AÇÃO DO E MP RE SÁ RIO
Art. 966, CC:
Considera-se empresário quem exerce
profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de
bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário
quem exerce profissão intelectual, de natureza
cientifica, literária ou artística, ainda com o
concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se
o exercício da profissão constituir elemento de
empresa.
CON CEITO DE EMPRESÁRIO
PROFISSIONALISMO: habitualidade,
pessoalidade, monopólio das informações;
ATIVIDADE: empresário x empresa;
ECONÔMICA: lucro;
ORGANIZADA: articula os quatro fatoras de
produção;
PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO: fabricação e
intermediação da prestação de serviços.
ATII VI DA DE EMPRES AR IA L
Pode ser vista como a articulação de 4
fatores:
Capital;
Mão de obra;
Insumo;
Tecnologia.
ATIVID AD ES ECONÔMIC AS CIVIS
Mesmo diante do Código Civil de 2002,
algumas atividades econômicas continuam
excluídas da disciplina de Direito Comercial.
São quatro hipóteses de atividade
econômica civil:
1. Diz respeito às exploradas por quem
não se enquadra no conceito legal de
empresário;
2. Profissional intelectual: exercente de
profissão intelectual, de natureza
científica, literária ou artística, entre
eles se encontra os profissionais
liberais (advogados, médicos,
dentista, arquiteto etc.), os escritores
e artistas de qualquer expressão
(plásticos, músicos, atores etc.).
→ Há exceção?
3. Empresário rural. Dois tipos de
organização:
→ Produção de alimentos (agroindústria ou
agronegócio), onde emprega-se tecnologia
avançada, mão de obra assalariada,
especialização de culturas, grandes áreas de
cultivo;
→ Familiar: onde trabalham o dono da terra
e seus parentes, um ou outro empregado, e
são relativamente menores áreas de cultivo.
4. Cooperativas: serão sempre
sociedades civis (simples),
independentemente da atividade que
exploram (art. 982).
→ Basicamente mesmas atividades dos
empresários;
→ Requisitos legais de caracterização
destes;
→ Por expressa disposição do legislador que
data 1971, não se submetem ao regime
jurídico empresarial;
→ Não estão sujeitas a falência e não podem
requerer a recuperação judicial;
