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Questão 1
Correto Atingiu 1,00 de 1,
Iniciado em segunda, 28 mar 2022, 13: Estado Finalizada Concluída em quarta, 30 mar 2022, 10: Tempo empregado
1 dia 20 horas
Notas 14,00/15, Avaliar 93,33 de um máximo de 100,
Ângela Gomes (2005) argumenta que a história da relação entre o povo brasileiro e o presidente Vargas era fundamentalmente a história da resolução da questão social no Brasil, questão que, ignorada até a década de 30, manchava nossa tradição republicana e impedia qualquer tipo de contrato real entre governantes e governados. Partindo de tal posicionamento, julgue as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. O Estado liberal implantado em 1891 foi incapaz de aperfeiçoar o instituto da representação política. II. Os preceitos constitucionais instituídos com a República foram assiduamente distorcidos e ignorados pelas oligarquias. III. Embora contemplados pela Constituição de 1891, voto e representação estavam dissociados na prática política. IV. O governo Vargas consolidou a República, ao resolver a questão social. V. Contemplados pela Constituição de 1891, voto e representação estavam fortemente consolidados na prática política em 1930. Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.V, V, F, V, F. 2.F, V, V, F, V.
3.V, V, V, V, F.
4.V, F, V, V, F.
5.V, V, V, V, V.
Resposta : 3. V, V, V, V, F. Feedback: Embora a CF/1891 tenha previsto o voto direto, foi muito comum a prática do voto de cabresto, um sistema de controle de poder político por meio de abuso de autoridade, pelos chamados “Coronéis” da Velha República, com compra de votos e controle das votações. Havia ainda a chamada Comissão de Verificação de Poderes, no Parlamento, por meio da qual a oligarquia dominante declarava ilegítima a votação em integrantes da oposição. Com isso, na prática, voto e representação estavam dissociados na prática política da República Velha. Quanto à questão social, Foi o Governo Vargas, apesar de autoritário, que a consolidou, ao prever vários direitos sociais e criar a Consolidação das Leis do Trabalho. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 3.V, V, V, V, F.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Sobre os governos militares, analise as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. Restringiram violentamente os direitos fundamentais. II. Suspenderam o instituto do “habeas corpus” no caso de crimes políticos contra a Segurança Nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. III. Instituíram práticas semelhantes àquelas utilizadas na vigência do Estado Novo. IV. Incentivaram a livre expressão do povo brasileiro. V. Almejaram substituir o regime autocrático em democrático de forma “lenta, gradual e segura”. Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.V, V, V, V, V. 2.V, V, F, V, F.
3.V, V, V, F, V.
4.V, F, V, F, V.
5.V, F, V, F, F.
Resposta : 3. V, V, V, F, V. Feedback: Em 31 de março de 1964, João Goulart é derrubado do poder pelos militares. Em seguida, é constituído o Comando Supremo da Revolução pelos militares vitoriosos. Esse Comando, no exercício do Poder Executivo, baixou os famosos “Atos Institucionais”, que governariam o país até à outorga da Carta de 1967. O primeiro deles, o AI-1, permitiu ao Comando decretar o estado de sítio, quando assim o fizesse necessário, além de conferir o poder de aposentar qualquer civil ou militar. Ainda, por meio desse Ato, os militares poderiam suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais ou municipais. Uma característica da CF/67 foi o centralismo político, que significou na prática o fim do federalismo. Experimentamos, praticamente, um estado unitário, em que os estados federados não possuíam muita autonomia, de forma semelhante ao que aconteceu no Estado Novo, de Getúlio Vargas. Com o AI-5, a garantia de habeas corpus foi suspensa nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Em 1978, tentando contornar algumas controvérsias, edita-se o “Pacote de Junho”, que, em resumo, revoga o AI-5, suspende as decisões que cassaram os direitos políticos de alguns cidadãos e prevê a impossibilidade de o Presidente da República suspender os trabalhos do Congresso Nacional. Era o início da redemocratização do país. Outros fatos denotam o avanço do Brasil para o caminho democrático, dentro da ideia de transição lenta e gradual. O primeiro deles é a Reforma Partidária de 1979, que reinstitui o pluripartidarismo. Antes, havia apenas o partido ARENA (situação) e o MDB (oposição). Depois da Reforma, passaram a existir vários partidos. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: 3.V, V, V, F, V.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 6
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 7
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,
Julgue a seguinte afirmativa sobre a “Constituição Cidadã” de 1988: Embora os entes da Federação tenham voltado a ter autonomia política, administrativa e financeira, muitos resquícios de centralismo político, abrangendo as áreas legislativa e administrativa, ainda persistiram.
Escolha uma opção:
VERDADEIRA
FALSA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: Com a CF/88, o federalismo de fato foi reestabelecido e os entes da Federação voltaram a ter efetiva autonomia política, administrativa e financeira. Não obstante, ainda restaram muitos resquícios do centralismo político, em que a União detém uma ampla gama de competências administrativas e legislativas, de forma excessivamente centralizada. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: VERDADEIRA
Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1937: O Poder Legislativo e a Federação foram extintos temporariamente, a Justiça Eleitoral foi extinta e os partidos políticos, dissolvidos.
Escolha uma opção:
VERDADEIRA
FALSA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: Com a CF/37, o Parlamento foi fechado durante todo o período. O Presidente governava por decretos-leis. O Judiciário passou a ser controlado pelo Executivo. A Justiça Eleitoral foi extinta. Da mesma forma, os partidos políticos foram dissolvidos pelo Decreto-lei n. 37 de 1937. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: VERDADEIRA
Sobre a ordem constitucional brasileira inaugurada a partir de 1988, julgue as assertivas a seguir e assinale a sequência correta: I. O Brasil adotou o nome oficial de República Federativa do Brasil, sendo formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. V II. O Brasil constituiu-se em Estado Democrático de Direito. V III. O Brasil passou a ter como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluripartidarismo. F IV. A CF/1988 previu que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. V Escolha uma:
Escolha uma opção:
1.V, V, V, V.
2.V, V, F, V.
3.V, V, V, F.
4.V, F, V, F.
5.F, V, V, F.
Resposta : 2. V, V, F, V. Feedback: A resposta pode ser encontrada no art. 1º da CF/88. Segundo esse dispositivo, o Brasil passa a se chamar República Federativa do Brasil e é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Além disso, o artigo prevê que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (e não o pluripartidarismo). Pluralismo político é livre pluralidade e manifestação de ideias e ideologias políticas. Pluripartidarismo é a existência de vários partidos políticos no País, a qual também é admitida pela Constituição, mas não representa fundamento da República. Finalmente, o art. 1º da Lei Maior expressa ainda que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: 2.V, V, F, V.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 9
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Julgue a seguinte afirmativa sobre o Direito Constitucional: A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada.
Escolha uma opção: FALSA
VERDADEIRA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública. Ele é filtro de todo o sistema jurídico e tem no princípio da dignidade da pessoa humana o seu principal valor. Essa mudança fez nascer a possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais constitucionais também nas relações privadas, paralelamente à já consolidada aplicação na relação vertical Estado- particular (Estado com supremacia do interesse público). No início, os direitos fundamentais se destinavam apenas a proteger o cidadão do Estado, garantindo ao indivíduo o respeito à vida, à liberdade e à propriedade. Hoje, contudo, a proteção dos direitos fundamentais pode ser aplicada inclusive nas relações horizontais entre particulares (partes em pé de igualdade jurídica). Módulo 1, Unidade 1 A resposta correta é: VERDADEIRA
Leia o texto sobre as controvérsias constitucionais que envolviam o Poder Moderador, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA. "A própria Carta Constitucional do Império já oferece problemas embaraçosos, cuja solução se presta a infindáveis controvérsias. De conformidade com o artigo 102, para citar um exemplo, o imperador é o chefe do Poder Executivo e o exerce através de seus ministros de Estado. Mas o artigo 99 declara que a pessoa do imperador é inviolável e sagrada, não se sujeitando a responsabilidade alguma." (HOLANDA, 2012, p. 23). I. O Imperador se responsabiliza pelos atos do Poder Executivo. II. O Imperador, enquanto chefe do Estado e da Nação, não é responsável pelos atos de Governo. III. O Imperador reina, governa e administra por meio do Poder Moderador. IV. Embora liberal, a Constituição de 1824 ainda traz resquícios do absolutismo vigente antes da Revolução Francesa, de
- Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.Todas as alternativas são verdadeiras.
2.Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
3.Somente a alternativa II é falsa. 4.Somente as alternativas I e II são falsas. 5.Somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras.
Resposta : 2. Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras. Feedback: Na nossa primeira experiência constitucional, não adotamos a tripartição dos Poderes de Montesquieu, em que havia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com atribuições complementares, autônomas e independentes. Seguindo as ideias de Benjamin Constant, a organização dos Poderes do Império abrangia um quarto poder, o Poder Moderador, ao lado daqueles três. Ele era a “chave” de todo o complexo político e assegurava ao Imperador o controle dos demais Poderes. O Imperador exercia o Poder Moderador e era o chefe do Poder Executivo. Paralelamente, nomeava os integrantes do Poder Legislativo e indicava os integrantes do Poder Judiciário. Como se vê, o poder era demasiadamente centralizado, com características do antigo regime absolutista, principalmente em função do Poder Moderador. Ao lado desse centralismo político, o Imperador era considerado uma pessoa sagrada e inviolável. Vigia a teoria da irresponsabilidade total do Estado: “o rei não erra” (the king can do no wrong). Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 2.Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 14
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Considerando o comentário que se segue do Senador Nabuco de Araújo (1868, apud PILA, 1999, p. 141) e relacionando-o com o conteúdo estudado, assinale a única alternativa correta: "O Poder Moderador chama a quem quiser para organizar o Ministério: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis, aí está o sistema representativo do nosso país."
Escolha uma opção: 1.A alternância da representação política no Brasil imperial obedecia a critérios democráticos. 2.O Imperador brasileiro não tinha a prerrogativa de indicar os integrantes do Poder Judiciário, apenas para nomear e demitir os Ministros de Estado. 3.O Poder Moderador não foi de fato exercido no Brasil. 4.A alternância da representação política no Império brasileiro dependia exclusivamente da vontade do Imperador.
5.O Poder Executivo e o Poder Moderador eram atribuídos a agentes distintos pela Constituição de 1824.
Resposta : 4. A alternância da representação política dependia exclusivamente da vontade do Imperador. Feedback: Na CF/1824, o Imperador brasileiro exercia o Poder Moderador e era o chefe do Poder Executivo. Paralelamente, nomeava os integrantes do Poder Legislativo e indicava os integrantes do Poder Judiciário. Pela Carta Política da época, ele tinha ainda poder para adiar a Assembleia Geral (Poder Legislativo do Império, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado), dissolver a Câmara dos Deputados e convocar outra que a substituísse, nomear e demitir livremente os Ministros de Estado e suspender os Magistrados, em caso de queixas contra eles. Como se vê, o poder era demasiadamente centralizado na figura do Imperador. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 4.A alternância da representação política no Império brasileiro dependia exclusivamente da vontade do Imperador.
Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, julgue as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. A universalização do voto. II. Uma reforma agrária. III. Incentivo de remessas de capital ao exterior. IV. Limitações a remessas de capital ao exterior. V. Incentivos à educação. Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.V, V, F, V, F. 2.F, V, F, V, V. 3.F, F, V, V, F.
4.V, V, F, V, V.
5.V, V, V, V, V.
Resposta : 4. V, V, F, V, V. Feedback: O governo João Goulart coordenou as “Reformas de base”, permitindo que os analfabetos votassem, iniciou a reforma agrária, limitou a remessa de capital ao exterior e deu incentivos à educação. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: 4.V, V, F, V, V.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Considerando a Constituição brasileira de 1934, analise as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. Promoveu a mudança do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. II. Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. III. Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. IV. No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). V. No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Escolha uma opção:
1.V, V, V, V, F.
2.V, V, V, F, V.
3.V, V, F, F, V.
4.V, V, V, V, V.
5.V, F, V, V, F.
Resposta : 1. V, V, V, V, F. Feedback: A CF/34 teve uma marca social muito grande, influenciada pela Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar), com previsão de garantia de direitos sociais, como saúde, educação e greve, além dos direitos de primeira geração (direitos civis e políticos). Passamos, assim, do Estado Liberal ao Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e busca garantir uma vida digna às pessoas. O sufrágio universal, direto e secreto, abrangendo o voto feminino, foi constitucionalizado. A CF/34 inseriu no nível constitucional a Justiça Eleitoral e criou a Justiça do Trabalho e as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, colegiados de investigação no âmbito do Legislativo. Previu ainda, pela primeira vez, o mandado de segurança e a ação popular. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: 1.V, V, V, V, F.
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