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Questão 1
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
Questão 2
Incorreto
Atingiu 0,00 de 4,
Julgue a seguinte afirmativa sobre as normas constitucionais: Dizemos que as normas são apenas formalmente constitucionais quando abordam temas considerados próprios de uma Constituição, sobre a estruturação do Estado e os direitos fundamentais, e são materialmente constitucionais, quando, apesar de estarem inseridas no texto da Constituição, não tratam de temas essencialmente constitucionais.
Escolha uma opção: Verdadeiro
Falso
Resposta : FALSA Feedback: Dizemos que as normas são materialmente constitucionais quando abordam temas considerados próprios de uma Constituição, sobre a estruturação do Estado e os direitos fundamentais, e são apenas formalmente constitucionais, quando, apesar de estarem inseridas no texto da Constituição, não tratam de temas essencialmente constitucionais. Módulo 2, Unidade 1 A resposta correta é 'Falso'.
Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1891: A CF 1891 foi a primeira Constituição promulgada na nossa história.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
Resposta : VERDADEIRA Feedback: Dizer que uma Constituição foi promulgada significa que houve participação popular em sua elaboração, que ela não é fruto da vontade de um governante ou de um grupo detentor do poder. Ela não foi imposta à sociedade, mas aprovada por ela, por meio de representantes eleitos para comporem uma Assembleia Nacional Constituinte. Já quando a Carta Política é imposta pelos governantes, ela é chamada de outorgada. A Carta de 1824 (Constituição do Império) foi a primeira Constituição do Brasil, tendo sido outorgada por D. Pedro I. Nossa primeira Constituição republicana e segunda do país (CF/1891) foi a primeira Lei Maior brasileira promulgada. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é 'Verdadeiro'.
Questão 3
Incorreto
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Questão 4
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
Julgue a seguinte afirmativa sobre as Constituições brasileiras: Na nossa história, foram Constituições outorgadas as de 1824, 1891, 1937 e 1967; e promulgadas as de 1934, 1946 e 1988.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
Resposta : FALSA Feedback: Na nossa história, três Constituições foram impostas ou outorgadas: a imperial de 1824, a getulista de 1937 e a militar de 1967/69, apesar de nesta última conter a palavra “promulgamos”. As demais foram promulgadas (1891, 1934, 1946 e 1988). Módulo 2, Unidade 1 A resposta correta é 'Falso'.
Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
- O Estado é uma pessoa política formada por um território, um povo e governo preferencialmente soberano.
- Nas sociedades democráticas, quem tem o poder de constituir um Estado é o povo.
- Todos os cidadãos exercem diretamente a titularidade do poder constituinte.
- Nos regimes autoritários, os detentores do poder outorgam a Carta Constitucional à sociedade, por meio de um colegiado eleito para tanto.
Resposta : 2. Nas sociedades democráticas, quem tem o poder de constituir um Estado é o povo. Feedback: O Estado é uma pessoa política abstrata, formada pelo território que ocupa e por seu povo, que decide se unir de forma organizada, em torno de um governo necessariamente soberano (sem soberania não há Estado), para atingir determinados fins de interesse comum. Por isso, são elementos do Estado o território, o povo e o Governo soberano, sendo sua finalidade o bem-estar de todos. Nas sociedades democráticas, quem tem o poder de constituir um Estado é o povo. E ele é quem tem a titularidade do poder de elaborar a Constituição que regerá o Estado por ela formado. Mas nem todos os cidadãos exercem essa titularidade. Quem elabora, realmente, a Constituição é, em geral, uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo com o fim de escrever o texto magno. São os primeiros representantes do povo. Nos regimes autoritários, no entanto, o próprio governante ou os detentores do poder escrevem a Carta Constitucional e a outorgam (impõem) à sociedade, não havendo um colegiado eleito para tanto. Módulo 2, Unidade 2 A resposta correta é: 2. Nas sociedades democráticas, quem tem o poder de constituir um Estado é o povo..
Questão 7
Correto
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A respeito do Poder Constituinte Decorrente, marque a alternativa FALSA:
Escolha uma:
- O Poder Constituinte Derivado Decorrente é aquele conferido aos Estados-membros para que eles estruturem suas respectivas Constituições Estaduais.
- Os Estados-membros exercem o Poder Constituinte Decorrente por meio de suas respectivas Assembleias Legislativas
- O Poder Constituinte Decorrente está submetido aos princípios adotados pela Constituição Federal.
- O Poder Constituinte Decorrente não é estendido ao Distrito Federal, uma vez que este possui Lei Orgânica, e não Constituição Distrital.
Resposta : 4. O Poder Constituinte Decorrente não é estendido ao Distrito Federal, uma vez que este possui Lei Orgânica, e não Constituição Distrital. Feedback: Uma vez que vivemos sob a forma federalista de Estado, os entes federados detêm capacidade para se auto-organizarem, tanto no âmbito administrativo, quanto nas áreas judiciária e legislativa, por meio da edição de Constituições próprias, sendo que o exercício deste poder foi concedido às Assembleias Legislativas Estaduais. Do mesmo modo que o poder constituinte de reforma da Carta da República, o Poder Decorrente está submetido aos princípios adotados pela Constituição Federal. O art. 25 da CF/ confirma esta ideia, ao dizer que “Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. O DF também tem Poder Constituinte Decorrente, apesar de sua vinculação parcial à União, pois a formulação de sua Lei Orgânica (que tem natureza de “Constituição Distrital”, segundo o STF) está fundamentada diretamente na CF/88, mais especificamente no art. 32, que autoriza o ente a elaborá-la. Módulo 2, Unidade 2 A resposta correta é: 4. O Poder Constituinte Decorrente não é estendido ao Distrito Federal, uma vez que este possui Lei Orgânica, e não Constituição Distrital..
Questão 8
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – O Poder Constituinte Derivado pode ser reformador, revisor e decorrente. II – O Poder Constituinte Reformador se destina a modificar a Constituição vigente, por meio de um procedimento nela previsto. III – A CF/88 coloca alguns limites para o exercício do Poder Constituinte Reformador, como a necessidade de quórum de 3/5 e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. Escolha uma:
Escolha uma:
- Apenas as alternativas II e III estão corretas.
- Apenas a alternativa II está correta.
- Todas estão corretas.
- Todas estão falsas.
Resposta : 3. Todas estão corretas. Feedback: Na nossa Federação, existem três poderes constituintes que são derivados do originário: poder constituinte derivado reformador, poder constituinte derivado decorrente e poder constituinte derivado revisor. O Poder Constituinte Derivado de Reforma ou Reformador é aquele responsável por modificar a Constituição, por meio de um procedimento específico, determinado pelo originário, sem que seja necessário abandonar o texto vigente e convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte. O Poder Constituinte Derivado Reformador é verificado por meio das Emendas Constitucionais, reguladas no art. 60 da CF/88. A Constituição coloca alguns limites para seu exercício. Há limitações expressas, como a necessidade de quórum qualificado de 3/5 e votação em dois turnos, em cada Casa do Congresso, assim como iniciativa de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Outra limitação expressa refere-se às matérias que não podem ser objeto de modificação, as chamadas cláusulas pétreas, citadas no § 4º do art. 60. Módulo 2, Unidade 2 A resposta correta é: 3. Todas estão corretas..
Questão 11
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
Questão 12
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
Assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
- O Direito Constitucional pertence ao Direito Público, por ser este o ramo do Direito que rege as relações jurídicas entre o Estado, enquanto agente com poder de império, e seus cidadãos.
- Vivenciamos hoje a “publicização” do Direito Civil, isto é, a inserção no Direito Constitucional, ramo do Direito Público, de regras antes presentes apenas no Direito Civil, ramo do Direito Privado.
- Ao mesmo tempo que houve uma constitucionalização de direitos, houve uma superação da dicotomia “público-privado”, que reinava no século XIX.
- Todas as afirmativas estão corretas.
Resposta :4. Todas as afirmativas estão corretas. Feedback: O Direito se divide em dois grandes ramos, Público e Privado, e que o Direito Constitucional pertence ao Direito Público, por ser este o ramo do Direito que rege as relações jurídicas entre o Estado, enquanto agente com poder de império, e seus cidadãos. Porém, as Constituições “públicas”, outrora dedicadas somente a assuntos estatais, passaram a influenciar a vida cotidiana das pessoas, conformando valores e princípios, como o da dignidade da pessoa humana, que contagiaram o Direito Civil. Vivenciamos, assim, a “publicização” do Direito Civil, isto é, a inserção no Direito Constitucional, ramo do Direito Público, de regras antes presentes apenas no Direito Civil, ramo do Direito Privado. Dessa forma, ao mesmo tempo que houve uma constitucionalização de direitos, houve uma superação da dicotomia “público-privado”, que reinava no século XIX. Módulo 1, Unidade 1 A resposta correta é: 4. Todas as afirmativas estão corretas..
A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
- O voto ainda era censitário e restrito aos homens.
- O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
- Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.
- Não adotamos uma religião oficial, porém havia a proibição de se cultuar o islamismo e o hinduísmo.
Feedback: Nossa terceira Constituição teve uma marca social muito grande, sofrendo influências da Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar), que também era de base social. Ela marca a transição do nosso constitucionalismo, que passa a garantir os direitos sociais ou direitos de segunda geração, por exemplo, os direitos trabalhistas, o direito à saúde e à educação e o direito de greve. Além, é claro, dos já consagrados direitos de primeira geração (direitos civis e políticos: liberdade, igualdade perante a lei, direito à vida e à propriedade). O Estado da CF/1934 era laico, isto é, sem religião oficial e admitindo a prática de qualquer culto. O sufrágio (voto) era universal. No Poder Legislativo Federal havia um “bicameralismo desigual” ou “unicameralismo imperfeito”, exercido pela Câmara dos Deputados com a colaboração, apenas, do Senado Federal. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade..
Questão 13
Incorreto
Atingiu 0,00 de 4,
Questão 14
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA:
Escolha uma:
- A “Revolução de 30” contribuiu decisivamente para que Getúlio Vargas assumisse o poder.
- A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias.
- O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com leite”, pelo Presidente Wasghinton Luís, estão associados ao nascimento da CF/1934.
- A Revolução Constitucionalista de São Paulo , iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934.
Resposta: época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. Feedback: Uma das causas da extinção da República Velha foi a ruptura eleitoral do então presidente Washington Luís, que não respeitou o acordo da “política do café com leite”. Após a tomada do poder por Getúlio Vargas, por meio da revolução de 1930, foram abertas as portas para a elaboração da CF/1934, que só foi convocada por Vargas após a pressão da Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1932. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias..
A respeito da Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Foi a Constituição que por mais tempo vigorou em nossa País. II. Ela previu o Brasil como uma monarquia hereditária, cujo Imperador era o Defensor Perpétuo do Brasil. III. A Carta de 1824 foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Escolha uma:
Escolha uma:
- Todas as afirmativas estão corretas.
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Resposta : 1. Todas as afirmativas estão corretas. Feedback: A Constituição de 1824 foi a que por mais tempo vigorou em nosso país: 65 anos. Ela foi outorgada pelo Imperador após ele dissolver a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborava outro texto. Com a outorga da Constituição, passamos a ser uma monarquia hereditária, cujo Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil era o Senhor D. Pedro I. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 1. Todas as afirmativas estão corretas..
Questão 17
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA: Coluna A – Remédio Constitucional Coluna B – Objetivo
I. HABEAS
CORPUS
II.
MANDADO
DE
SEGURANÇA
III.
MANDADO
DE
INJUNÇÃO
IV. HABEAS
DATA
V. AÇÃO
POPULAR
- Libertar alguém de uma prisão ilegal.
- Proteger direito líquido e certo.
- Tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional.
- Assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público.
- Anular ato lesivo ao patrimônio público.
Resposta : I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3. Feedback: Segundo o art. 5º, LXVIII, da CF/88, conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Conforme o art. 5º, LXIX, da CF/88, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nos termos do art. 5º, LXXI, da CF/88, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Segundo o art. 5º, LXXII, da CF/88, conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Por fim, conforme o art. 5º, LXXIII, da CF/88, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Módulo 3, Unidade 3 A resposta correta é: I. HABEAS CORPUS → 4. Libertar alguém de uma prisão ilegal., II. MANDADO DE SEGURANÇA → 5. Proteger direito líquido e certo., III. MANDADO DE INJUNÇÃO → 2. Tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional., IV. HABEAS DATA → 1. Assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público., V. AÇÃO POPULAR → 3. Anular ato lesivo ao patrimônio público..
Questão 18
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
Questão 19
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma:
Escolha uma:
- Uma das causas para a extinção da República Velha é associada ao domínio das oligarquias mineiras e paulistas.
- Durante a República Velha imperava a “política do café com leite”, por meio da qual paulistas e mineiros se alternavam na presidência da República.
- Nas eleições de 1929, houve ruptura do acordo da “política do café com leite”.
- A “Revolução de 1930” foi liderada pelos militares paulistas, levando Júlio Prestes ao poder.
Resposta : 4. A “Revolução de 1930” foi liderada pelos militares paulistas, levando Júlio Prestes ao poder. Feedback: As principais causas para a extinção da República Velha, que perdurou de 1889 a 1930, podem ser associadas a dois fatores: ao domínio das oligarquias mineiras e paulistas (o termo “oligarquia” significa “governo de poucos”) e à ruptura eleitoral do então presidente Washington Luís, que não respeitou o acordo da “política do café com leite”. Por esse “acordo”, os paulistas e os mineiros se alternavam na presidência da República. Porém, nas eleições de 1929, ao invés de indicar o candidato mineiro, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Washington Luís apoiou o governador paulista, Júlio Prestes. Em contrapartida, Antônio Carlos posicionou-se em favor do gaúcho Getúlio Vargas para as eleições de 1930. Apesar de eleito, Júlio Prestes não tomou posse. A “Revolução de 1930”, liderada pelos militares gaúchos e deflagrada depois do assassinato de João Pessoa, fez com que Getúlio Vargas assumisse o poder, por meio de um governo provisório. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: 4. A “Revolução de 1930” foi liderada pelos militares paulistas, levando Júlio Prestes ao poder..
Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1891: A religião oficial permaneceu sendo a Católica e o culto de outras crenças passou a ser criminalizado.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
Resposta : FALSA Feedback: Com a primeira Constituição republicana (CF/1891), a religião oficial deixou de ser a Católica e o Brasil passou a ser um país laico, com liberdade de culto de qualquer crença. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é 'Falso'.
Questão 22
Incorreto
Atingiu 0,00 de 4,
Questão 23
Incorreto
Atingiu 0,00 de 4,
Sobre a Constituição de 1934, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma:
Escolha uma:
- Foi uma das Constituições mais longevas da República.
- O casamento religioso não produzia efeitos civis.
- Foram extintas a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho.
- Estabeleceu-se o Brasil como um país laico, sem religião oficial.
Resposta : 4. Estabeleceu-se o Brasil como um país laico, sem religião oficial. Feedback: Com a CF/1934, continuamos a ser um país laico, sem religião oficial, embora essa característica tenha sido amenizada, visto que a Constituição de 1891 fora muito severa. Dessa maneira, o casamento religioso voltou a produzir efeitos civis e o ensino religioso em escolas públicas se tornou facultativo. Criou a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, e, previu, pela primeira vez, o Mandado de Segurança e a Ação Popular, importantes mecanismos para garantir direitos fundamentais. Apesar de algumas imperfeições, o texto de 1934 representou um avanço nas áreas da educação e da economia, bem como no campo social. No entanto, ela durou apenas três anos, não chegando, por isso, a ser plenamente aplicada. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: 4. Estabeleceu-se o Brasil como um país laico, sem religião oficial..
Sobre o Poder Constituinte Derivado, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a sequência correspondente: I. O poder constituinte difuso é expresso na CF/88. II. O Distrito Federal possui Poder Derivado Decorrente para elaborar sua Lei Orgânica. III. As Constituições estaduais devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado.
Escolha uma:
- F, F, F.
- F, V, V.
- V, F, F.
- V, V, V.
Resposta : 2. F, V, V. Feedback: Além dos três poderes derivados expressos na Carta Magna, há outro poder implícito na sociedade e que pode ser denominado como poder constituinte difuso. Ele se manifesta por meio das chamadas “mutações constitucionais”, sendo um poder espontâneo e fruto das mudanças sociais. Por meio dele, algumas expressões da Constituição, embora permaneçam com o mesmo texto, ganham um novo significado ou um significado mais amplo. Um bom exemplo seria o termo “casa”, que passou a abranger, além da residência, outros locais, como o estabelecimento comercial, o escritório de contabilidade e o consultório médico. Em relação aos Municípios, não há que se falar em Poder Derivado Decorrente, porque seu fundamento não decorre direta e exclusivamente da Constituição Federal. O art. 29 da CF/88 nos diz que as Leis Orgânicas Municipais atenderão os princípios da CF/ e das Constituições Estaduais que lhe disserem respeito, construindo, dessa forma, um poder de terceiro grau, o que não configura Poder Constituinte. O Poder Decorrente dos Estados e do DF está submetido aos princípios adotados pela Constituição Federal, conforme os arts. 25 e 32 da CF/88. Entre tais princípios, temos que as Constituições estaduais e a Lei Orgânica do DF devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado e não podem suprimir direitos fundamentais enumerados na Constituição Federal. Módulo 2, Unidade 2 A resposta correta é: 2. F, V, V..
Questão 24
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
Questão 25
Correto
Atingiu 4,00 de 4,
Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1988: A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 elaborou a CF/88 oficialmente com base no texto da Comissão de Notáveis.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
Resposta : FALSA Feedback: A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 elaborou a CF/88 a partir do zero, após José Sarney rejeitar oficialmente o texto proposto pela Comissão de Notáveis, presidida por Afonso Arynos. Todavia, muito desse texto acbaou sendo aproveitado extraoficialmente. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é 'Falso'.
Sobre as gerações de direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
- Os direitos fundamentais de segunda dimensão são aqueles que representam o transcurso do Estado Absolutista para o Estado de Direito ou Estado da Legalidade, em que todos são iguais perante a lei e assegura-se a liberdade para todos os indivíduos.
- Os direitos de terceira dimensão são exemplificados pelas liberdades públicas perante o Estado e pelos direitos civis e políticos (direito de votar e ser votado, sem privilégios). Sua peculiaridade, assim, é a subjetividade, pois se destina ao indivíduo e são oponíveis ao Estado.
- A segunda dimensão dos direitos fundamentais diz respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos, intimamente ligado à ideia de coletividade. Tem sua raiz nos movimentos sociais originados após a Revolução Industrial do século XIX.
- Com o avanço da tecnologia e da ciência, bem como em razão de profundas mudanças por que passou a sociedade moderna, passamos a observar, a partir do século XXI, o nascimento de uma terceira dimensão de direitos fundamentais.
Resposta : 3. A segunda dimensão dos direitos fundamentais diz respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos, intimamente ligado à ideia de coletividade. Tem sua raiz nos movimentos sociais originados após a Revolução Industrial do século XIX.
Feedback: Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os que representam o transcurso do Estado Absolutista para o Estado de Direito. Os direitos de primeira dimensão é que são exemplificados pelas liberdades públicas perante o Estado e pelos direitos civis e políticos. A segunda dimensão dos direitos fundamentais diz respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos, intimamente ligado à ideia de coletividade. Com o avanço da tecnologia e da ciência, passamos a observar, no decorrer do século XX (e não a partir do século XXI), o nascimento de uma terceira dimensão de direitos fundamentais, com preocupações sobre o futuro de nosso planeta e as ações necessárias para preservá-lo. Nessa perspectiva, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por exemplo, foi colocado em pauta nas Constituições. Módulo 3, Unidade 1 A resposta correta é: 3. A segunda dimensão dos direitos fundamentais diz respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos, intimamente ligado à ideia de coletividade. Tem sua raiz nos movimentos sociais originados após a Revolução Industrial do século XIX..
